Sessão Especial debate papel do TCE no combate à corrupção

O Papel do Tribunal de Contas no combate à corrupção no Estado de Sergipe foi o tema da Sessão Especial desta segunda-feira, 27, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A sessão foi de autoria do vereador Jason Neto (PDT) e contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que discursou sobre o tema.

De acordo com o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, o Tribunal de Contas tem o potencial de ser o órgão máximo de garantia da cidadania. “O TCE tem um papel extraordinário na fiscalização de todo e qualquer órgão que lide com dinheiro público. É um dos órgãos mais importantes no Brasil e tem uma contribuição ativa principalmente no combate à corrupção”, enfatizou.

Durante seu discurso, o conselheiro Clóvis Barbosa destacou as principais formas de controle do TCE: Controle Social, com a participação da sociedade; Controle Interno, trabalho interno do Tribunal de Contas; e o Controle Externo, realizado com a participação de outros órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e outros. “Na gestão do governador Marcelo Déda, assim como na gestão de Jackson Barreto, tivemos o melhor controle interno do Estado”.

Clóvis Barbosa também ressaltou os atuais avanços no TCE. “Já criamos uma forma de modernizar o contato com os gestores, que não será mais com papel. O sistema é informatizado e beneficiará o trabalho do TCE. Outro avanço é em relação à atuação do tribunal, pois muitas pessoas acham que o TCE é um órgão de assessoria, mas não é, o TCE serve como fiscalizador de todos os órgãos que trabalham com recursos públicos. Podemos bloquear contas, dar liminares em medidas cautelares e antes a gente não podia fazer isso, pois hoje a Constituição nos dá esses direitos”, frisou.

Para o presidente do TCE, a principal forma de combater a corrupção é a transparência nos gastos, um exemplo dado pelo conselheiro foi a atuação da Suécia, que criou a primeira Lei da Transparência do mundo. Ainda segundo Clóvis Barbosa, os portais da transparência em Sergipe têm a parceria do Ministério Público Federal (MPF) e das Prefeituras Municipais de Sergipe. “O MPF tem uma importância fundamental para fiscalizarmos os órgãos públicos. Além das prefeituras, este ano, as Câmaras Municipais também estarão em foco da avaliação do TCE e MPF”, acrescentou.

O presidente também falou sobre o TCE Itinerante e da Operação Antidesmonte, que tem o objetivo de assegurar a legalidade do processo de transição da gestão municipal em todo o Estado de Sergipe. “Amanhã faremos a primeira reunião em Neópolis para treinar o trabalho do TCE itinerante e o segundo encontro será na cidade de Estância. Este ano, também começamos a criar resoluções para impedir desmonte de prefeituras. Por isso que surgiu o nome ‘Operação Antidesmonte’, que realizamos em parceria com o Ministério Público”.

Outro destaque do conselheiro Clóvis Barbosa foi com relação aos gastos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) no ano de 2013, que de janeiro a dezembro do referente ano, teve uma despesa total de mais de R$ 605 milhões, sendo que mais de R$ 463 milhões eram com despesas da área de pessoal, que corresponde a 83,15% da receita líquida. Clóvis apontou ainda as falhas encontradas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Hospital da Polícia Militar.

Vereadores

O autor do requerimento que solicitou esta Sessão Especial, Jason Neto (PDT), agradeceu a todos os presentes e ressaltou a importância do TCE. “É preciso lutar para que a população tenha acesso aos seus direitos. É nosso dever assegurar os direitos do povo. Nossa sociedade é cercada de pequenos gestos de corrupção e precisamos cada vez mais combater e corrigir esses atos. Sempre ouvíamos que o TCE era um Tribunal de Faz de Contas, mas hoje o TCE tem uma atuação ativa e proativa e precisamos reconhecer sempre a sua atuação para combater a corrupção”, disse o vereador reforçando que a democracia só é fortalecida com o combate à corrupção e com uma boa educação.

Para o líder da situação na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), todos nós somos vítimas da corrupção. “Nosso capitalismo prescinde de certos avanços que chegaram em outros cantos do mundo e aqui no Brasil infelizmente há uma falha. Parabenizo a fala do presidente do TCE e fico feliz em enxergar no Tribunal de Contas um órgão que soluciona os problemas de corrupção, além de instrumento de fiscalização, é um órgão promotor de ações que inibe esses atos”.

Emília Corrêa (PEN) ressaltou a questão da transparência. “Sempre coloco em minhas falas sobre essa questão da transparência, como foi frisada pelo presidente. O Brasil tem tantos textos legais, mas porque não são adequados a nossa sociedade? Porque a lei não acontece efetivamente? Me pergunto se a corrupção interfere nisso?”, questionou a vereadora.

“É uma honra assistir essa palestra tão esclarecedora, pois é lamentável estas demonstrações de corrupção dos órgãos públicos. A população é quem mais sofre com essa situação, prejudicando principalmente os trabalhadores. Os errados precisam ser punidos para que a gente tenha justiça nesse país”, disse o vereador Lucas Aribé (PSB).

Durante a Sessão Especial também estiveram presentes os vereadores Dr. Gonzaga (PMDB), Fábio Meireles (PPS), Iran Barbosa (PT), Isac (PCdoB), Kitty Lima (REDE), Nitinho (PSD) e Thiaguinho Batalha (PMB).