"Se passar, será um impacto grande nas contas previdenciárias”, afirma Emília sobre julgamento do STF

O polêmico julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), se amantes têm direito à parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo, previsto para ser analisado hoje, 25, foi pauta do pronunciamento da vereadora Emília Corrêa (Patriota) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O Tribunal julgará o caso que teve origem aqui, em Sergipe, mas com repercussão geral, ou seja, a decisão tomada valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país.

No recurso, o amante pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva. Mesmo sendo um pedido relacionado a um caso homoafetivo, a decisão final valerá também para relações heterossexuais.

Segundo a parlamentar, a decisão além de ser polêmica, é muito arriscada. “Estou muito preocupada com as famílias brasileiras. Já estamos vivenciando uma discussão imensa no campo previdenciário, agora surge mais essa, já pensou se essa decisão for acatada, e, agora, todos esses relacionamentos de triângulo amoroso a/o amante passe a ter direito à pensão pós morte? Será algo contraditório com o que se está discutindo atualmente no país”, declarou.

Ainda de acordo com Emília Corrêa, a possível decisão do STF poderá afetar às famílias. “A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), inclusive, ingressou na ação como interessada, e defende que amantes não são membros da família e que benefícios previdenciários sempre resultam de uma relação familiar. Sem falar no impacto nas contas da previdência. Nenhum preconceito, cada um faz o que quiser de sua vida, mas na relação Direito de Família e Previdenciário, a depender da decisão, será incoerente”, concluiu.