Retrospectiva 2025: Câmara de Aracaju intensifica fiscalização, celebra 170 anos e encerra o ano com foco no planejamento de 2026
Foto: Luanna Pinheiro
O ano de 2025 marcou o início da 44ª Legislatura da Câmara Municipal de Aracaju. Em janeiro, tomaram posse os 26 vereadores eleitos para o quadriênio 2025–2028. No mesmo dia, foi eleita a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025–2026, permanecendo na presidência o vereador Ricardo Vasconcelos. Como vice-presidente, assumiu o vereador Pastor Diego, e os primeiro, segundo e terceiro secretários são os vereadores Sgt. Byron, Joaquim da Janelinha e Moana Valadares.
Pautas sociais ganharam centralidade no primeiro semestre
Ao longo do primeiro semestre, a Câmara concentrou esforços em debates voltados às políticas sociais e aos direitos da população. Audiências públicas e sessões especiais discutiram temas como doenças raras, fibromialgia, saúde da mulher, educação no trânsito, direitos do consumidor e políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Procuradoria da Mulher teve atuação destacada em 2025. Entre as ações realizadas estiveram o lançamento de uma cartilha educativa sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e a implementação do projeto Procuradoria Itinerante, que levou orientações jurídicas e informações sobre direitos às comunidades da capital. Além disso, em setembro, a vereadora Sônia Meire assumiu como procuradora da mulher, e a vereadora Selma França, como procuradora adjunta.
Educação cidadã, inclusão e fortalecimento institucional
A aproximação entre o Legislativo e a sociedade foi reforçada por meio de projetos educativos. O “Conhecendo o Parlamento” recebeu estudantes de escolas públicas, universidades e instituições especializadas, permitindo o acesso ao funcionamento do processo legislativo. A Escola do Legislativo promoveu palestras e capacitações sobre temas como segurança alimentar, cidadania, primeiros socorros, finanças pessoais e inovação no serviço público, incluindo a inteligência artificial.
No dia 30 de março, a Câmara celebrou os 170 anos de sua fundação, consolidando-se como a instituição mais antiga de Aracaju. Ainda no campo institucional, foi realizada a posse de 14 novos servidores concursados, fortalecendo o quadro técnico da Casa. Em dezembro, o presidente Ricardo Vasconcelos anunciou a convocação de mais 24 servidores.
Fiscalização e controle dos recursos públicos
Um dos principais marcos de 2025 foi a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito. As CPIs da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e do Natal Iluminado de 2024 foram instauradas para investigar a aplicação de recursos públicos, contratos e arrecadações. Ao longo do ano, as comissões realizaram reuniões, oitivas, análise documental e firmaram cooperação com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado. Em dezembro, foram emitidos os pareceres finais, que foram encaminhados ao Ministério Público.
Orçamento, sustentabilidade e planejamento para o futuro
No segundo semestre, a pauta orçamentária ganhou destaque. A Câmara promoveu audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e recebeu secretários municipais para a prestação de contas dos relatórios fiscais e financeiros. Em julho, foi aprovada a LDO 2026, que orienta a elaboração do orçamento do próximo exercício.
A agenda ambiental também esteve presente, com a divulgação do Relatório do Plano de Logística Sustentável, referente a 2024, que reúne metas e ações voltadas à redução de impactos ambientais no Legislativo municipal.
Segundo semestre: parcerias, conquista de direitos para categorias, valorização dos servidores
Em uma reparação histórica, no mês de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, concedeu o Título de Cidadania Aracajuana aos familiares do ex-presidente da República João Goulart e do ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola.
A Câmara ampliou parcerias institucionais e firmou parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para a exibição de conteúdos televisivos na TV CMA. A iniciativa resultou na produção do programa Estúdio C, que estreou no dia 14 de novembro.
Também foram realizadas ações alusivas à Semana do Servidor Público, com atividades de saúde, bem-estar e capacitação, além de palestras sobre inteligência artificial no serviço público.
A Câmara de Aracaju também aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta o transporte alternativo no município. O texto inclui no sistema de transporte de Aracaju os serviços de transporte coletivo escolar, táxi, fretamento e transporte complementar urbano. A propositura estabelece, ainda, regra transitória, dispondo que, até a implementação definitiva do sistema, com a edição do regulamento pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), as cooperativas devidamente registradas e constituídas há pelo menos três anos deverão prestar os serviços de transporte complementar.
Novembro e dezembro: encerramento das CPIs e balanço legislativo
Nos meses de novembro e dezembro, a Câmara concentrou-se no encerramento do ano legislativo. As CPIs avançaram para a fase final, com conclusão de oitivas, análise técnica dos documentos e encaminhamento dos relatórios. Também foram realizadas votações de projetos voltados à valorização dos servidores municipais, incluindo reajustes salariais para categorias como os agentes de trânsito da SMTT e profissionais do magistério.
Os parlamentares também aprovaram projeto de lei complementar que permite o reenquadramento de auxiliares de enfermagem para técnicos, desde que comprovem possuir a mesma qualificação, o mesmo nível de escolaridade e os demais requisitos exigidos para a investidura no cargo.
Na reta final dos trabalhos legislativos de 2025, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual, que abrange os anos de 2026 a 2029 e prevê uma receita de pouco mais de R$ 18 bilhões para o período. Também foi apreciada e votada na Casa a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2026, que prevê um orçamento de R$ 4,7 bilhões.
Prêmio de Selo Diamante e de Iniciativas Sustentáveis reforçam compromisso com transparência e educação ambiental
A Câmara Municipal de Aracaju recebeu o Selo Diamante em Transparência Pública durante premiação promovida pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), no início de dezembro. Essa é a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que analisa o grau de transparência ativa nos portais dos órgãos públicos de todo o país, com base em índices que variam de 0 a 100%, conforme o atendimento aos 124 critérios definidos.
A Casa parlamentar recebeu também o Selo Iniciativas Sustentáveis, promovido pelo TCE-SE, sendo a única Casa Legislativa do estado a receber essa certificação. Esta foi a primeira edição do evento, que tem como objetivo reconhecer práticas sustentáveis desenvolvidas pelos Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios sergipanos, além do Poder Judiciário. No caso da Câmara Municipal de Aracaju, o projeto contemplado foi o Plano de Logística Sustentável da CMA, elaborado em 2024.