Recurso de PL sobre nome social em lápides é aprovado e outras iniciativas e projetos são apreciados pela CMA

por Laila Oliveira, Assessoria de Imprensa da parlamentar — publicado 20/10/2021 14h50, última modificação 20/10/2021 14h50
Recurso de PL sobre nome social em lápides é aprovado e outras iniciativas e projetos são apreciados pela CMA

Foto: Assessoria de Imprensa

Na manhã desta quarta-feira, 20, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº27/2021 de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), que concede o Título de Cidadania Aracajuana à vereadora professora Ângela Melo (PT). A professora nascida em Nossa Senhora de Lourdes, tem sua trajetória marcada pelas lutas em favor da classe trabalhadora e principalmente à frente da entidade sindical a qual faz parte.

“Por sua história de vida, de luta e de resistência. Então estou muito feliz de poder estar nessa legislatura com uma mulher tão importante, tão aguerrida, aí na luta, a favor dos direitos humanos e dos trabalhadores. São pautas muito caras pra mim, eu fico muito feliz de poder ser autora desse Projeto e espero que meus pares possam aprovar esse título de Cidadania Aracajuana”, declarou Linda Brasil.

Os/as demais parlamentares reforçaram a importância do Projeto que presta homenagem e reconhecimento aos serviços prestados pela professora Ângela Melo à sociedade aracajuana. “Eu queria agradecer a minha companheira Linda Brasil por nos conceder esse Título, dizer que essa Casa Legislativa é uma casa de aprendizado, e eu tenho aprendido muito com meus/minhas colegas. Nós não podemos falar em democracia, se nós não respeitamos o outro e a outra, então a minha concepção de vida ela é uma concepção em defesa das liberdades, em defesa dessa democracia e em defesa dos vulnerabilizados.”, afirmou a professora Ângela Melo.

Proposta de Criação da Frente Parlamentar de Revisão do Plano Diretor

A parlamentar também é autora, juntamente com a professora Ângela Melo de um Projeto de Resolução que propõe a criação de uma Frente Parlamentar de Revisão do Plano Diretor, a proposta parte da importância de um debate ampliado e participativo sobre o Plano Diretor, atualmente, o plano está defasado, sendo a última revisão há mais de 20 anos.

“Nosso PPDU é de 2000, com um diagnóstico de 1995, nós estamos amparados em um Plano de Desenvolvimento Urbano em 2021 com um projeto antigo, então, a gente sabe da importância da revisão desse Plano Diretor, mas desde 2011, já vem tendo várias iniciativas para que essa Revisão pudesse ser de fato efetivada.”, explicou Linda Brasil.

A parlamentar acrescenta que o intuito é agregar, proporcionar debates e estudos acerca do desenvolvimento urbano de Aracaju, no entanto, o Projeto foi reprovado com a justificativa de que já existe a Comissão de Obras.

Recurso aprovado - Respeito do nome social em lápides

A vereadora fez a defesa do recurso para a aprovação do PL 05/2021 que dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides de travestis, mulheres trans, homens trans, demais pessoas trans e pessoas não-binárias. A iniciativa da mandata é a garantia da dignidade e do respeito à identidade e memória dessas pessoas. Constantemente são vários os motivos que pessoas trans não conseguem retificar o nome, inclusive a própria transfobia institucional é um dos obstáculos mais frequentes, uma vez que sofrem preconceitos nos espaços públicos.

“Esse PL não acarretaria em despesas para o município, já tem precedentes de projetos, além disso em outras cidades e estados já existem legislações similares, e é fundamental para o enfrentamento à transfobia crescente no país. É assegurar o respeito às identidades trans, muitas trans em vida não conseguem retificar o nome, seja pela transfobia institucional ou por falta de instrução e sofrem com a não aceitação de seus familiares, como a nossa companheira Laysa. Por isso, solicito que aprovem esse recurso”, requereu a parlamentar.

O recurso foi aprovado pela maioria no parlamento e agora o Projeto de Lei segue para votação em plenário.

Formação de servidores em direitos humanos é rejeitado

O recurso referente ao PL nº 54/2021, que dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de servidores públicos municipais e dá outras providências, foi reprovado na Câmara de Aracaju com a justificativa de que não pode ser obrigatório para a administração pública. A vereadora fez a defesa do recurso, reforçando a importância das formações para dirimir os casos de discriminação que ocorrem em ambiente institucional.

“A proposta é introduzir esses conteúdos nos cursos de capacitação e formação dos servidores, e que já são executados pela Escola de Governo, do Legislativo, que possam ter esses debates tão importantes, para a capacitação e formação desses servidores para lidar com essa diversidade que e a população. O intuito do Projeto é estimular o diálogo e capacitar os trabalhadores/as”, explicou.

Patrimônios tombados

Foi aprovado o requerimento de nº 410/2021 de autoria de Linda Brasil para que a FUNCAJU apresente a relação ou inventário de imóveis tombados em Aracaju, além de informações sobre os mecanismos existentes e a utilização na proteção de patrimônios tombados.