Projeto de ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de Seu Marcos vira modelo nacional
Foto: Assessoria do parlamentar
O ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas pode passar a ser obrigatório em todo o Brasil. O projeto, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS) e que virou Lei n°5.195/2019, em Aracaju, foi protocolado na Câmara dos Deputados, em Brasília pelo deputado sergipano Fábio Henrique (PDT). A informação foi repassada a Seu Marcos na tarde desta quarta-feira, 24, pelo próprio deputado Fábio Henrique em reunião na sede do Partido Democrático Trabalhista.
De acordo com Seu Marcos, o ensino transversal da Legislação Federal de combate à violência contra mulher e de garantia de direitos fundamentais chamou a atenção do deputado por ser uma ferramenta eficaz de prevenção. Embora a Lei Maria da Penha esteja em vigor há 12 anos no país, apenas dois dos três eixos da Lei foram explorados: o que trata da punição ao agressor e o de assistência às vítimas – faltando assim o eixo da prevenção.
“Desde que a norma de combate à violência contra as mulheres foi efetivada, nenhuma política de prevenção foi pensada. Só existe prevenção com educação. Estou muito feliz e grato em saber que a lei de ensino de noções básicas será discutida em âmbito nacional, e que é um deputado sergipano que irá abrir as discussões para o país. Conversei com o deputado Fábio Henrique, que afirmou ter encaminhado e protocolado o projeto à Casa Legislativa. Em Aracaju, a Secretaria de Educação já está em fase de implementação”, ressaltou Seu Marcos.
O texto do projeto estabelece entre seus objetivos: instruir os alunos acerca da Lei Federal n°11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha; estimular reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; orientar sobre a identificação de práticas de assédio e violência sexual à mulher; explicar a importância do registro nos órgãos competentes das denúncias de violência, bem como as disposições acerca das medidas protetivas; e conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos.
Redução de violência
De acordo com a autora do projeto que deu origem à Lei n°11.340/2006, a deputada federal Jandira Feghal (PCdoB-RJ), a legislação já conseguiu salvar mais de 300 mil vidas e motivar a instauração de 1.400.000 processos na Justiça. As informações foram transmitidas no seminário promovido pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, em dezembro de 2018.