Professora Ângela Melo promoverá Audiência Pública sobre Financiamento da Educação Pública

Nesta sexta-feira, 18/02, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) realizará uma Audiência Pública sobre “Financiamento da educação pública”. Com início agendado para 9h, a atividade será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara Municipal de Aracaju (site, TV e Youtube).

“A Audiência acontece em um momento muito importante para a cidade de Aracaju, já que a revisão do piso salarial do magistério público municipal, que é um direito garantido constitucionalmente, está em discussão desde o final do ano passado”, disse Ângela.

A parlamentar lembra ainda que uma série de dispositivos legais garante previsão de financiamento da educação pública no Brasil, a exemplo da Constituição Federal de 1988 (que determina que os municípios invistam no mínimo 25% das arrecadações com impostos e transferências na área da educação pública) e do Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

“Não podemos esquecer também que aqui em Aracaju nós temos o Estatuto do Magistério, Lei 1350/1988, e o Plano de Carreira e Remuneração, Lei Complementar 051/2001”, afirmou a vereadora.

Também a respeito do financiamento da educação pública, um recente levantamento do Sindipema, que é o sindicato representativo das professoras e professores da rede pública municipal, demonstrou que, somente em 2021, o Fundeb garantiu mais de R$ 160 milhões ao município de Aracaju.

Esses e outros temas estarão em discussão na Audiência dessa sexta-feira, que terá como palestrantes Obanshe Severo, que é presidente do Sindipema; Adriana Souto, que preside o Conselho do FUNDEB em Aracaju; e Hildebrando Maia, que é assessor político do Sintese e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.