Professora Ângela Melo manifesta apoio às famílias da Prainha, no Bairro Industrial
Por assessoria de imprensa
Em defesa do direito à moradia e dos direitos de Povos e Comunidades Tradicionais, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) expressou o seu apoio às 23 famílias da comunidade da Prainha, no Bairro Industrial, que estão sob ameaça de despejo.
Na última semana, as famílias receberam a notícia de que, até o final deste mês, devem sair do lugar em que vivem há mais quarenta anos, fruto de uma decisão da Secretaria do Patrimônio da União.
“Aquelas famílias vivem há mais de 40 anos naquele lugar, ajudando a preservar o ecossistema. Ali elas construíram as suas histórias de vida, suas relações afetivas e sociais. Ali elas tiram o sustento com a pesca artesanal e com a cata de marisco”, frisou a parlamentar petista.
Ao criticar que “nunca houve qualquer atenção do poder público com aquelas famílias”, Ângela questiona as intenções da SPU com a área: “por que apenas agora há interesse em retirar as famílias? Será que não há relação com a valorização comercial daquela área? Precisamos investigar”.
Professora Ângela Melo lembrou ainda que “essas famílias já foram vítimas do derramamento de petróleo e muitas não receberam qualquer auxílio ao Governo pelo período em que ficaram impedidas de pescar e comercializar os seus pescados”.
Por isso, para a vereadora, é fundamental “que a SPU suspenda o despejo, pare de aplicar multas às famílias e que os órgãos públicos dialoguem com as famílias para encontrar as melhores alternativas para a comunidade”.
Posicionamentos da DPU e OAB
Em documento publicado no início desta semana, a Defensoria Pública da União recomenda à SPU que “suspenda, imediatamente, através de ato administrativo formal, a adoção de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva das famílias de pescadores da orlinha do Bairro Industrial”.
Em relatório também sobre as famílias da Prainha, a Comissão de Direitos Humanos da OAB defende “a proteção necessária dessas famílias ameaçadas de serem desalojadas, sem o devido amparo da administração pública, sobretudo, por se tratar de uma comunidade tradicional, formada por pescadores, marisqueiras e artesão, diga-se de passagem, os últimos a produzirem embarcações artesanalmente no Estado de Sergipe, o que denota ainda mais preocupação, por esta Comissão, que resguarda também, as memórias e valores culturais de um povo”.