Plenário aprecia 11 Projetos de Lei nesta terça-feira

Na manhã desta terça-feira, 26, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram um total de 11 proposituras sendo destas todos Projetos de Lei. Ao total, foram apresentados quatros PLs em Redação Final, cinco em 3º votação e um, respectivamente, em 2º e 1º Votação.

o Projeto de Lei nº 144/2018, de autoria do ex-vereador Iran Barbosa (PT),  que altera dispositivos da Lei Nº 4.825/2016, que dispõe sobre os serviços da psicologia escolar e assistência social nas escolas da rede municipal de ensino foi amplamente discutido pelos vereadores e aprovado em Redação Final. Em defesa do PL, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna para ressaltar a importância da aprovação e aplicação desse projeto.

“Esse é um Projeto de Lei muito importante para os profissionais da assistência social. O projeto altera uma Lei que já foi muito grandiosa de autoria do ex-vereador Max Prejuízo. São modificações que vem para reforçar a importância do assistente social nas escolas e ratificar a relevância que esses profissionais exercem na sociedade. A presença deles no ambiente educacional nos mostra que é necessários rediscutir o ambiente escolar”, defendeu.

Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei de nº 334/2017, de autoria do vereador Manuel Marcos (PSDB), que estabelece a oferta permanente de palestra sobre noção de cidadania e política para os alunos do último ano do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.

Já em 3º votação foi aprovado o Projeto de Lei de nº 100/2018, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que institui o mês de Combate às Drogas no município de Aracaju.

O projeto de Lei nº 118/2017, em 2º votação, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de literatura de Cordel como material de apoio extracurricular no ensino fundamental das escolas do município de Aracaju foi rejeitado por  seis votos não, cinco sim e três abstenções.