PL de Breno Garibalde amplia defesa de rios e combate a enchentes

Em um momento em que o Congresso Nacional avança em pautas que flexibilizam o licenciamento ambiental e fragilizam a proteção da natureza, o vereador Breno Garibalde reafirma o compromisso de seu mandato com a causa ambiental em Aracaju. Foi aprovado na Câmara de Aracaju, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 231/2024, de sua autoria, que institui medidas para a recuperação e preservação das matas ciliares, essenciais para a proteção dos rios e para a prevenção de deslizamentos de terra, enchentes e assoreamento.  

O PL estabelece diretrizes para a recomposição de áreas degradadas, ações educativas voltadas à conscientização ambiental e mecanismos de controle para evitar o assoreamento de rios. A proposta também inclui a inserção de temas ambientais no plano pedagógico da rede pública municipal, promovendo formação continuada para professores e estimulando a participação social na defesa dos recursos hídricos. 

“Enquanto fazem o desmonte ambiental lá em Brasília, aqui em Aracaju, nosso mandato vai no sentido contrário. O Congresso derruba vetos e aprova projetos que facilitam destruir, desmatar e fragilizar o licenciamento ambiental. Aqui, estamos aprovando leis que protegem o meio ambiente, como esta que preserva as matas ciliares”, destacou Breno Garibalde.  

A legislação também prevê incentivo a iniciativas privadas voltadas à recuperação ambiental e estabelece que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente será responsável pela fiscalização e pela concessão de licenças. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 90 dias.  

Com mais essa aprovação, Breno Garibalde reforça a construção de uma agenda verde para Aracaju, defendendo que a proteção dos rios e da vegetação urbana deve ser tratada como política pública contínua e estratégica. “As decisões tomadas em Brasília impactam diretamente aqui. Por isso, sempre defendo que as soluções comecem nas cidades. Meio ambiente precisa ser uma bandeira de todos. E aí, vamos escolher um Congresso melhor no próximo ano?”, completou o vereador.