Lucas Aribé critica vetos do Executivo

por Eduardo Andrade e Leilane Coelho — publicado 09/04/2019 14h27, última modificação 09/04/2019 14h27
Lucas Aribé critica vetos do Executivo

Foto: César de Oliveira

Na manhã desta terça-feira, 09, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna durante o Pequeno Expediente da 19ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar os vetos a projetos de vereadores por parte do Executivo.

Lucas destacou que já foram mais de 30 vetos desde 2017, e falou de forma mais profunda dos últimos três – dois do ex-vereador e hoje deputado estadual Iran Barbosa (PT), e um do vereador Américo de Deus (REDE). Ele lembra também que, apesar da aprovação da Comissão de Justiça da CMA, a Procuradoria da Prefeitura de Aracaju (PMA) diz que estes projetos são inconstitucionais.

“É revoltante o que estamos vivenciando nesta legislatura. Já foram mais de 30 vetos desde 2017. Só hoje foram lidos três no expediente. É um absurdo. No caso do veto ao projeto do vereador Américo, ele alterou a lei a pedido do segmento, em um acordo, e só ele pode fazer isso. Já no caso do professor Iran, a lei foi promulgada em 2016, o prefeito Edvaldo Nogueira teve dois anos e meio para entrar com ação de inconstitucionalidade e não quis. Iran ouviu o segmento das assistências socais, melhorou a lei e agora vem o veto. Ele dividiu em duas partes e o prefeito vetou os dois projetos. A Comissão de Justiça aprovou, os projetos são legais e constitucionais, mas a Procuradoria do município diz que são inconstitucionais”, afirmou.

O parlamentar continuou criticando o prefeito Edvaldo Nogueira, e pediu que a Casa Parlamentar mostre sua independência e valorize o trabalho dos vereadores. 

“Daqui a pouco só vão passar os projetos do prefeito, e o que for de vereadores será vetado. É preciso impor um limite nisso. Precisamos mostrar aos outros poderes que essa Casa é um poder independente. Temos uma Comissão de Justiça composta por vereadores competentes, estudiosos e que entendem de legislação. A comissão aprova os projetos e a procuradoria diz que são inconstitucionais. É injusto, um desrespeito aos vereadores que aprovam as proposituras. Chega! Basta! Não suportamos mais isso! Por enquanto não tem veto a projeto meu, mas me solidarizo com os colegas, pois são projetos importantes que eles fizeram ouvindo os segmentos. E depois de tanto tempo, a prefeitura resolve vetar”, encerrou.