Linda mostra preocupação com PL que estabelece patrulha para crianças e adolescentes
por Laila Oliveira, Assessoria de Imprensa da parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
28/10/2024 15h45
Foto: Assessoria de Imprensa
Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Isac de Oliveira (PDT) que propõe a criação de uma patrulha da Guarda Municipal para atendimento específico de crianças e adolescentes. O projeto chama a atenção de entidades e movimentos sociais que forneceram a mandata subsídios e entendimento que mostram preocupação com uma militarização das crianças e adolescentes. Mesmo com orientações contrárias de órgãos ligados à infância e juventude, o Projeto tramitou em 2a discussão e foi aprovado.
A vereadora Linda Brasil (PSOL) se posicionou contrária ao PL, uma vez que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), além disso, a iniciativa entra em aspectos e prerrogativas que são dos Conselhos Tutelares.
“A nossa mandata tem se reunido com diversos órgãos, entidades e conselhos de proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Eles nos colocaram a preocupação de que esse projeto é inconstitucional, fere o Estatuto da Criança e Adolescente, em vários sentidos. Nos reunimos com os/as conselheiros/as tutelares, que foram contra o projeto e também com representantes do Conselho Municipal e Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes que também se posicionaram contrários/as”, declarou.
A parlamentar ainda fez uma observação quanto a imprecisão do Projeto, que cita jovens, no entanto, a faixa etária de 11 anos é de crianças. Linda exemplifica ações que são de responsabilidade do Conselho Tutelar, como: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança o ao adolescente e outros.
Além disso, existe uma preocupação quanto a uma maneira de agir militarizada que está ligada a uma mentalidade de preconceitos que pode trazer mais problemas e sofrimento ao invés de ajudar, sobretudo, com as questões que dizem respeito a juventude negra e pobre que já sofre com abordagens truculentas e estigmatizações. “Essa medida pode gerar ainda mais criminalização aos jovens negros da periferia, de minorias, então não podemos votar a favor do projeto, precisamos ouvir o que as entidades orientaram, não podemos entregar as crianças e jovens a uma guarda militarizada”, reforçou.