Linda Brasil pede respeito entre posições divergentes na CMA
Por assessoria de imprensa
A vereadora Linda Brasil (PSOL) utilizou o espaço da explicação pessoal da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 25, por ter sido citada.
Falou da importância de que haja respeito entre as posições divergentes no Parlamento. Ainda, lamentou ser motivo de ataques em momentos que não há necessidade e frisou que há muitas distorções de suas falas e posicionamentos.
“Eu, em muitos momentos dessa legislatura, tenho sido desrespeitada com várias tentativas sutis de silenciamento, distorções das minhas falas e até já ouvi que sou reativa.”
"É preciso observar para que isso não vire uma perseguição sistemática, simplesmente por eu expor e alertar sobre o que considero um comportamento que, muitas vezes, é de falta de postura crítica em relação à gestão municipal que não resguarda interesses da população e até prejudica a própria gestão."
O pedido de explicação pessoal adveio porque Linda, a certa altura de um discurso de um colega, riu nervosamente. O riso fora uma reação nervosa e espontânea ao ouvir uma tentativa de justificar o ato violento ocorrido com a Ocupação João Mulungu. Ela lamentou que houvesse uma tentativa de eximir a responsabilidade do poder público municipal diante da operação truculenta e da problemática da falta de moradia na cidade.
“Desrespeito é quando, nas sessões, vereadores ligam o microfone e interrompem as parlamentares que são de oposição, por exemplo, e nem reparam o comportamento que têm. O que aconteceu comigo e com a vereadora Angela durante essa operação de guerra da desocupação foi um desrespeito ao Parlamento - não nos deixarem ir até o local, como representantes da população. Isso deveria preocupar a todos e todas nós aqui: violações das prerrogativas da vereança", afirma Linda.
Segundo a parlamentar, uma brecha foi aberta, no Judiciário, autorizando a reintegração de posse baseada em informações parciais, que levaram a inferências equivocadas diante de dados fornecidos pela Secretaria de Assistência Social. No levantamento, constava que alguns moradores já tinham cadastro no Cadúnico.
Todavia, o Cadúnico, como sistema, muitas vezes acusa informações defasadas e erradas, de anos atrás. Basta ter recebido em algum momento dos últimos anos bolsa família, para que seja realizado o cadastro. Uma família que há dois anos, antes da Pandemia, poderia ter tido um teto, hoje pode estar sem. O Cadastro não é fonte válida, por si só, para aferir a situação de moradia, vulnerabilidade ou pobreza. Hoje, posso ser empregada, alugar uma residência, receber algum tipo de auxilio, mas amanha isso pode não ser verdade, o que o Cadunico não espelha”, elucidou a Vereadora.
Além disso, a parlamentar ressalta que o ocorrido foi uma violação dos direitos humanos das pessoas da Ocupação, uma vez que existe diversas normas e resoluções do *CNJ, do STF, do próprio TJ/SE, e até pedido expresso da Defensoria para que não houvesse despejo e reintegração de posse durante a pandemia. Lembrou a parlamentar que a garantia de moradia é constitucional e que a propriedade privada tem de servir seu propósito social. Além disso, crianças e adultos sofreram violência e houve a tentativa de criminalizar integrantes do movimento.
“Segundo estudos do Ministério Público, existem cerca de 19.000 imóveis vazios no município de Aracaju, e com dívidas tributárias, como acontece nesse edifício da Cosil, que a dívida já é maior que o bem, ou seja, poderia ser revertido em moradias. Não se realiza reintegração de posse em um domingo, às 5h da manhã, sem notificação e sem dar chance para as famílias de recorrer da decisão”, informou.
Linda acrescentou que a Defensoria Pública não foi avisada da reintegração de posse para acompanhar, conforme estabelece os protocolos e a lei, bem como o setor de negociação e gerenciamento de conflitos da própria polícia militar (GCCC) não foram autorizados a conduzir a negociação, ou seja, não existiu uma preocupação de negociar e resolver a reintegração de forma pacífica.
“O uso de uma retroescavadeira para derrubar o muro, sem verificar se havia pessoas atrás do muro: poderíamos estar falando de uma tragédia com mortes. Os agentes de segurança agrediram moradores, um vídeo mostra um policial apontando um fuzil para a mãe com a criança, são cenas aterrorizantes, imaginem o trauma dessas crianças. A ação pedida pela empresa, ao ser legitimada pela prefeitura, prestou um desserviço para mais de 70 famílias e para a pauta da própria gestão sobre a garantia de direito à moradia”, advertiu.
Por fim, a vereadora relatou a criminalização que os moradores/as sofreram, quando 7 pessoas foram detidas, 4 homens e 3 mulheres. Os homens ficaram apenas de roupas íntimas na cela e sem máscara. Igualmente, todos foram impedidos de visitas, de falar com familiares e advogados. “Lutar não é um crime! Não à criminalização dos movimentos sociais! E eu não serei interrompida e não aceitarei ser silenciada porque fui eleita democraticamente!”, asseverou.