Iran critica entrega dos serviços públicos a organizações sociais e burla ao concurso público
Foto: Luanna Pinheiro
O vereador Iran Barbosa (PSOL) criticou, nesta quinta-feira (02), mais uma proposta de entrega de serviços essenciais à população aracajuana à terceirização. Desta vez, o parlamentar apontou a publicação, no Diário Oficial de Aracaju, do Edital nº 02/2025 de chamamento público para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OS) com o objetivo de operacionalizar e executar ações e serviços de saúde na Maternidade Maria de Lourdes Santana Nogueira, localizada no bairro 17 de Março, pelo período de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
Para Iran, trata-se de mais uma decisão que evidencia que, ao longo dos últimos anos, muitos administradores públicos têm aberto mão da obrigação de gerir diretamente a coisa pública, transferindo essa responsabilidade a terceiros.
“E isso tem sido feito passando a responsabilidade da Administração Pública para organizações da sociedade civil, que passam a gerir e operacionalizar a prestação dos serviços públicos”, lamentou o parlamentar, destacando que o edital permite à OS selecionada terceirizar e, possivelmente, quarteirizar a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas.
Segundo Iran, esse tipo de iniciativa desvirtua a própria concepção de serviço público, que deve ser prestado, como regra, por servidores concursados, conforme determina a Constituição.
“Recentemente, questionei a secretária de Saúde sobre a necessidade urgente de realização de concurso público na área da saúde, para que o município tenha seus próprios quadros gerindo e oferecendo os serviços com qualidade”, lembrou.
“Gostaria de saber se a prefeita Emília Corrêa, de fato, concorda que uma médica ou outra trabalhadora pejotizada perca o direito à licença maternidade, ao 13º salário e a outros direitos básicos garantidos aos trabalhadores como pessoas físicas. Porque é isso que acontece quando se transforma o trabalhador em pessoa jurídica para contratá-lo”, questionou o vereador, solicitando maior empenho e ações enérgicas dos órgãos fiscalizadores para assegurar o cumprimento da Constituição, que estabelece a entrada no serviço público via concurso, e não por contratações temporárias, como as realizadas por OS’s ou terceirizadas, consideradas burlas à legislação.
Iran também lamentou que, já no décimo mês da atual gestão, surjam constantemente propostas de contratações emergenciais em vez de concursos e licitações, que são as regras constitucionais para a Administração Pública.
“Ainda mais quando se trata de emergências que permitem prorrogações de até 10 anos de um modelo de gestão privatizada. É isso que a Administração Municipal de Aracaju tem para oferecer ao povo? Era isso que a prefeita prometeu durante a campanha? Era essa a postura dela enquanto vereadora? Isso precisa ser questionado”, concluiu o psolista.