CMA vive momento histórico: Miltinho Dantas vota a favor da regulamentação do Transporte Complementar Urbano
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta quinta-feira, 2 de outubro, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) protagonizou um momento histórico com a aprovação, em Redação Final, do Projeto de Lei nº 391/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar Urbano na capital sergipana. O vereador Miltinho Dantas votou favoravelmente à matéria e destacou a importância da conquista para centenas de trabalhadores do setor.
De acordo com o texto aprovado, o serviço será restrito à zona sul da cidade e ficará sob fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Os motoristas atuarão mediante autorizações precárias, de caráter pessoal e intransferível, e deverão estar obrigatoriamente vinculados a cooperativas.
Reconhecimento aos trabalhadores
Após a votação, Miltinho Dantas comemorou a aprovação do projeto e ressaltou seu impacto social.
“É um dia histórico para esses pais e mães de família que tanto ansiavam por essa regulamentação. Esta lei representa uma conquista justa para quem luta diariamente para garantir o sustento com dignidade”, declarou o parlamentar.
Ele também destacou o papel da Câmara e da prefeita Emília Corrêa no avanço do projeto:
“A Casa do Povo reafirma seu compromisso com todos os aracajuanos e com as entidades organizadas. Estamos legalizando uma realidade que já existia, dando segurança jurídica à categoria e melhorando a mobilidade urbana da nossa cidade”.
Garantias e benefícios à população
O projeto estabelece regras claras de operação, com exigências para os veículos e garantias aos usuários, como limites tarifários — os valores cobrados não poderão ultrapassar 50% da tarifa do transporte coletivo convencional. A medida visa ampliar o acesso da população a um transporte mais acessível e eficiente.
Próximos passos
Com a aprovação final na CMA, o projeto segue agora para sanção da prefeita Emília Corrêa. Caso seja sancionado, a nova lei entrará em vigor e iniciará uma nova fase para o transporte urbano na capital.