Grande Expediente é marcado por denúncias e críticas à gestão da Prefeitura Municipal
Foto: Luanna Pinheiro
O Grande Expediente da 83ª Sessão Ordinária, realizado nesta quinta-feira (02/10), discutiu denúncias referentes à gestão da prefeitura do município, a exemplo da grande quantidade de dispensas de licitação até o presente momento, bem como o processo de terceirização de serviços públicos e a suposta arrecadação de servidora para campanha de secretário. Na ocasião, cada vereador teve 15 minutos para discutir temáticas no plenário.
O primeiro parlamentar a ocupar a tribuna foi o vereador Elber Batalha (PSB), que falou sobre o lançamento do livro que conta a história do pai do vereador Anderson de Tuca, previsto para ocorrer às 18h30, na Biblioteca Epiphanio Dória. O vereador também exibiu um vídeo em que fala sobre a excessiva contratação de serviços por parte da prefeitura por meio de dispensas de licitação. Segundo o parlamentar, já são mais de 300 até o momento. “Quem está perdendo com os ‘esquemões’ de Emília é o povo de Aracaju. E é isso que o Ministério Público disse ontem ao ajuizar a ação civil pública pedindo a condenação dessa gestão por improbidade administrativa, por contratação ilícita, por dispensa ilegal de licitação e por quebra do princípio da impessoalidade”.
Elber também abordou outra denúncia referente à atual gestão municipal, veiculada no jornal Folha de São Paulo. Para tanto, exibiu um vídeo do Fato Sergipe, que replicou o conteúdo da publicação. De acordo com a reportagem, “servidora pede doações para campanha de secretário em Aracaju e constrange subordinados”, em referência a uma suposta campanha do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Thyago Silva (PSDB), nas eleições. Ainda segundo a matéria, a prefeitura de Aracaju afirmou, por meio de nota, que “a prefeita determinou a instauração imediata de sindicância administrativa para apurar o caso. Também disse que a gestão vai atuar para garantir a completa elucidação do caso, com isenção e respeito ao devido processo legal”. Ao finalizar seu discurso, Elber classificou a situação como absurda e defendeu a exoneração das pessoas envolvidas.
O vereador Fábio Meireles (PDT) exibiu um ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal para que determine que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) preste informações detalhadas sobre as multas de trânsito aplicadas no município, obrigação prevista na Lei 3.272/2005, a ser cumprida a cada quadrimestre, mas que, segundo ele, não foi cumprida. O parlamentar também apontou o descumprimento da obrigatoriedade de envio do relatório trimestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo por parte da Emsurb. “Até hoje a gestão de Emília Corrêa, por meio do Hugo Esoj, não enviou para o parlamento. Nós temos que exigir da gestão pública o cumprimento dos seus deveres e isso não é um pedido, é uma obrigação de Nelson Felipe e do Hugo Esoj encaminharem a esta Casa, por força de lei, as informações necessárias”.
Fábio Meireles ainda enfatizou que a prefeita Emília Corrêa foi homenageada em um evento cuja instituição patrocinadora foi a Tevx, empresa fabricante dos ônibus elétricos contratados para circular em Aracaju. “É uma relação estranha, que futuramente poderemos ou não saber o que de fato aconteceu”, disse. Ao encerrar seu discurso, o parlamentar também destacou a existência de várias obras de grande custo que estão paradas na capital sergipana ou que foram retomadas recentemente.
O vereador Iran Barbosa (PSOL) também se pronunciou sobre a atual gestão da prefeitura, que, segundo ele, acumula várias denúncias que precisam ser investigadas, como a quantidade de dispensas de licitação, supostas arrecadações com objetivos políticos, além do processo de terceirização e quarteirização no serviço público. Em seguida, Iran exibiu o edital nº 02/2025, publicado pela administração municipal, referente ao chamamento público para formalização de termo de colaboração com organização da sociedade civil.
O parlamentar criticou o fato de o documento prever que a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Maternidade Lourdes Nogueira seja realizada por uma organização da sociedade civil pelo período de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. “A gente tem percebido aqui em Aracaju e em Sergipe que o administrador público tem feito todo um caminho para abrir mão da sua obrigação de ser gestor da coisa pública e terceiriza isso, colocando para organizações da sociedade civil essa responsabilidade, e os prazos são absurdos”, disse, ao chamar a atenção para a necessidade de concurso público a fim de que a administração tenha um quadro efetivo de servidores habilitados para prestar esses serviços à população.
O vereador Lúcio Flávio (PL) foi o último orador do Grande Expediente e utilizou o espaço para esclarecer alguns fatos, como o ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público referente à gestão municipal. “Uma denúncia do Ministério Público não é necessariamente uma condenação ou um crime. Uma denúncia ou um pedido de investigação pode trazer como resultado, inclusive, o arquivamento do processo ou a identificação de que não houve nada demais”.
Sobre a suposta arrecadação de servidora para campanha do secretário municipal, o vereador frisou que, caso realmente tenha ocorrido, não foi com anuência da gestão, nem da prefeita. Além disso, destacou que a prefeita determinou abertura imediata de processo administrativo. Em relação à decisão do Ministério Público de suspender o contrato e o pagamento do carro blindado, esclareceu: “a licitação está concluída e a demonstração da licitude dos valores será apresentada em breve”.