Fevereiro Roxo: mês de conscientização sobre Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia
O mês de fevereiro é dedicado à campanha “Fevereiro Roxo”, voltada à conscientização, prevenção e disseminação de informações sobre o Lúpus, a Fibromialgia e o Mal de Alzheimer. A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre essas doenças, incentivar o diagnóstico precoce, fortalecer a garantia de direitos e estimular políticas públicas voltadas ao cuidado, à inclusão e à qualidade de vida das pessoas acometidas por essas condições.
No município de Aracaju, a Lei nº 5.804/2023, de autoria do ex-vereador Manuel Marcos, oficializa o Fevereiro Roxo no calendário municipal e orienta a realização de ações educativas, informativas e de mobilização social ao longo do mês. A legislação reforça o papel do poder público na promoção de debates, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção e ao acolhimento das pessoas diagnosticadas com essas doenças.
Fibromialgia
No que diz respeito à fibromialgia, Aracaju conta com um conjunto de leis que representa avanços significativos na garantia de direitos. A Lei nº 5.881/2024, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegurando prioridade de atendimento e acesso aos direitos previstos em lei. A Lei nº 5.875/2024, de autoria da ex-vereadora Sheyla Galba, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, instrumento que facilita o reconhecimento da condição e garante atendimento prioritário nos serviços públicos e privados. Já a Lei nº 5.769/2023, também de autoria de Sheyla Galba, estabelece a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia, com diretrizes voltadas à inclusão social, ao acesso à saúde e à promoção da dignidade. O município também institui o Dia Municipal da Fibromialgia, por meio da Lei nº 5.319/2020, de autoria do vereador Elber Batalha(PSB), celebrado em 12 de maio, com a finalidade de promover ações de conscientização e informação sobre a doença.
Lúpus
Em relação ao Lúpus, a Lei nº 4.931/2017, de autoria do vereador Nitinho Vitale (PSD), institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus, com o objetivo de ampliar a visibilidade da doença, incentivar o diagnóstico precoce e fomentar ações educativas que contribuam para o enfrentamento dos desafios vivenciados por pacientes e familiares.
Alzheimer
No âmbito do Mal de Alzheimer, o município dispõe de legislações específicas voltadas à assistência, à proteção e ao cuidado das pessoas diagnosticadas e de seus familiares. A Lei nº 6.139/2025, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências, com foco na assistência multidisciplinar e no suporte às famílias. Já a Lei nº 6.281/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), dispõe sobre a criação de pulseiras de identificação para pacientes com Alzheimer, com o objetivo de ampliar a segurança e facilitar o acolhimento em situações de risco.