Fábio Meireles (PDT) questiona secretário sobre desequilíbrio fiscal entre receitas e despesas da gestão municipal
Foto: Luanna Pinheiro
Nessa quinta-feira (26/03), a Câmara Municipal de Aracaju recebeu o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, para a apresentação dos resultados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025.
Durante o debate, o vereador Fábio Meireles (PDT) questionou o desequilíbrio entre receitas e despesas correntes. “Se as despesas crescem muito mais que as receitas, não estamos institucionalizando um desequilíbrio fiscal? Quem vai pagar essa conta?”, indagou. Ele também criticou o aumento do déficit previdenciário e a queda dos investimentos diante da alta da dívida.
A audiência atende ao artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais. A exposição foi conduzida pelo coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Jamisson Nunes, que detalhou os principais indicadores financeiros do município.
Queda da Capag - Aracaju passou da nota B em 2024 para C em 2025, o que pode indicar restrições fiscais.
Um dos destaques da apresentação foi a queda na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional. Aracaju passou da nota B em 2024 para C em 2025, o que pode indicar restrições fiscais. O resultado se deu, principalmente, pela liquidez, que saiu de -0,7 para -2,39.
De acordo com os dados, Aracaju encerrou 2025 com receita total de R$ 4,219,5 bilhões, frente a R$ 4,159,5 bilhões em 2024, uma alta nominal de 1,4%. Já as despesas cresceram em ritmo mais acelerado, passando de R$ 3,709,1 bilhões para R$ 4,013,0 bilhões, aumento de 8,2%. As transferências correntes seguiram como principal fonte de arrecadação, somando R$ 2,046,5 bilhões (46%). Em seguida, aparecem os impostos, taxas e contribuições de melhoria, com R$ 1,204,8 bilhão (27%), e as receitas de contribuições, com R$ 505,4 milhões (11%).
Entre as despesas, o maior peso continuou sendo com pessoal e encargos sociais, que totalizaram R$ 1,866,2 bilhão, equivalente a 47% do total. As despesas de custeio chegaram a R$ 1,484,5 bilhão (37%), enquanto os investimentos somaram R$ 548,6 milhões (14%).
A dívida consolidada do município atingiu R$ 1,442,9 bilhão em dezembro de 2025, ante R$ 1,193,0 bilhão em 2024 — crescimento de 20,9%. Já a dívida consolidada líquida subiu para R$ 832,8 milhões, avanço de 19,3%. Apesar da pressão nos gastos, o município registrou resultado primário positivo de R$ 54,8 milhões, revertendo o déficit do ano anterior.
Previdência
Um dos principais pontos de atenção foi o desempenho do sistema previdenciário. As receitas caíram para R$ 561,2 milhões, enquanto as despesas subiram para R$ 494,9 milhões, reduzindo o resultado de R$ 171,5 milhões para R$ 66,3 milhões — queda de 61,3%. O aporte ao RPPS financeiro aumentou para R$ 141,5 milhões, e o déficit financeiro consolidado chegou a R$ 144,4 milhões negativos em 12 meses.
Para o vereador Fábio, os números não deixam espaço para dúvidas. A situação fiscal de Aracaju caminha para um cenário preocupante e exige respostas imediatas. “Enquanto a receita cresce pouco, as despesas disparam em ritmo muito maior. O déficit da Previdência e outros desequilíbrios nas contas públicas aumentam, a dívida avança e os investimentos caem. Não é apenas um alerta, é um sinal claro de desorganização fiscal que pode comprometer o presente e o futuro da cidade”, lamenta.
“Quem vai pagar essa conta? A população, com cortes nos serviços, ou com mais endividamento lá na frente? O que está sendo feito hoje é sustentável ou estamos apenas adiando um problema maior?”, questionou.
A gestão também apontou R$ 144,4 milhões em despesas de exercícios anteriores (DEA), atribuídas à administração passada. Desse total, R$ 107,1 milhões são de fontes do Tesouro.
Para o parlamentar, a transparência está acima de tudo, porque o povo merece saber da situação financeira do município. O mandato do vereador Fábio Meireles segue com respeito, serviço prestado e compromisso com o povo, visando respeitar o bolso da população.