Fábio Meireles (PDT) cobra prestação de contas atrasadas de finanças do município de Aracaju
Foto: Luanna Pinheiro
O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a tribuna na quinta-feira (27) para criticar a ausência do secretário de finanças, Sidney Thiago dos Santos, que não apresentou o relatório do 2° quadrimestre e foi remarcado para o dia 11 de dezembro.
Para Fábio, trata-se de um desrespeito ao Parlamento e à população, especialmente considerando que a prefeita Emília Corrêa defendia transparência quando era vereadora.
Fábio rebateu a justificativa do secretário de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria retirado dos municípios a obrigação de apresentar as contas em audiência pública. O parlamentar destacou que a lei continua exigindo que secretários municipais se apresentem perante as comissões equivalentes das casas legislativas.
“O secretário de finanças veio apresentar aqui o 1º quadrimestre já atrasado e o 2º quadrimestre já era para ter sido apresentado em setembro. É um absurdo! É um desdém com essa Casa Parlamentar. A demora dele não é tempo, ele não quer vir aqui”, questionou.
Fábio mostrou, em telão, o vídeo do secretário de finanças dizendo que a lei retirou a obrigatoriedade do município de fazer a apresentação, o que foi rebatido pelo parlamentar.
Fábio mostrou o parágrafo IV da Lei explicando que a obrigatoriedade da prestação de contas é para todas as Casas Legislativas municipais e estaduais e disse que o secretário só leu o primeiro parágrafo. “O que verdadeiramente está acontecendo no cenário das finanças do município”? argumenta.
Fábio disse que a então vereadora Emília Corrêa cobrava a transparência do ex-prefeito Edvaldo Nogueira. “Vamos mostrar a população, que justamente na gestão dela o secretário de finanças não vem ao Parlamento na data correta para apresentar o 2º quadrimestre, que já era para ter sido apresentado em setembro , e o 3º quadrimestre quando é que vai ser apresentado?”, questiona.
Fábio disse que o secretário provoca erroneamente uma lei federal, que em vez de isentá-lo, obriga, não só ele, mas todo e qualquer secretário de finanças vir aqui apresentar os quadrimestres obrigatórios.