Emília ganha liminar na Justiça em Ação Popular
por Andrea Lima, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
13/04/2018 16h05,
última modificação
17/04/2018 12h28
Foto: Gilton Rosas
A Justiça de Sergipe Concedeu liminar em Ação Popular, atendendo a pedido liminar de Tutela de Urgência em face do Processo Seletivo Simplificado (PSS) promovido pela Secretaria Municipal de Educação, que publicou edital com prazo desfavorável para uma regular contratação de Assistentes de Alfabetização para a Rede Pública Municipal.
Segundo a vereadora Emília (Patriota), o Edital de Nº 1/2018 apresentou vários vícios formais e materiais para contratação temporária, sobretudo em desacordo com os pressupostos da Lei Municipal N° 3.747/2009. “Nosso objetivo com a Ação Popular foi obrigar a Secretaria Municipal de Educação a ampliar a publicidade, do processo seletivo, fixando prazos razoáveis a serem cumpridos pelos interessados em participar do certame, como forma de promover a mais ampla concorrência ao cargo temporário de “Assistente de Alfabetização”, destacou.
De acordo com a vereadora, a Justiça do Estado de Sergipe entendeu que, nos autos, houve a demonstração clara da presença de vícios no processo licitatório. A Corte ressaltou que seria necessário o prazo de 30 dias entre a divulgação do edital e a realização das provas, para que fosse possível a ampla publicidade do processo seletivo. “Em um ano eleitoral, quando alguns membros da bancada do Prefeito na Câmara, claramente, se apresentam como candidatos, o processo seletivo tinha outro objetivo, se não o favorecimento de seus aliados. Um edital relâmpago e sem ampla publicidade fere flagrantemente os princípios da transparência e da moralidade”, afirmou.
Por fim, a oposicionista assegura que continuará fiscalizando os editais de contratação via processos seletivos simplificados da Administração Municipal, pois entende que qualquer Poder deve obedecer aos princípios da moralidade e impessoalidade. “Um edital cheio de vícios sem ampla publicidade não seria justo com a grande maioria dos interessados, apenas para atender os caprichos de algum grupo político. O aracajuano merece nosso respeito e compromisso com a verdade. Vitória do povo de Aracaju”, concluiu.