Elber explica o que muda com a Reforma da Previdência

O vereador Elber Batalha (PSB) fez uma explicação didática na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sobre uma questão que ainda existem muitas dúvidas entre os brasileiros que é a Reforma da Previdência, que está prestes a ser votada no Congresso Nacional e vai influenciar diretamente a vida de todos os trabalhadores. O parlamentar também informou que irá fazer uma live em suas redes sociais no próximo dia 12 de março para explicar e tirar as dúvidas da população sobre esse assunto.

O parlamentar classificou como famigerada essa Reforma da Previdência que está sendo promovida pelo atual governo. Porém, Elber disse entender ser necessária algumas adequações na previdência. “Acho que é surreal no Brasil não existir uma data e idade mínima para aposentadoria, alguns ajustes necessitam urgentemente serem feitos”, esclarece.

BPC

Ele fez um alerta para o apoio da sociedade a bandeira das reformas, dando carta branca para, segundo Elber, destruir toda estrutura de previdência construída em nosso país até hoje e tirar dos trabalhadores a segurança de ter um dia uma aposentadoria minimamente decente. “Existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso é pago para pessoas que têm situação de miserabilidade que, se não receberem isso, morrerão de fome. Atualmente esse benefício é pago no valor de 1 salário mínimo para quem tem 65 anos ou mais. A proposta atual é passar de 65 para 70 anos e, as pessoas só receberão o valor do benefício total (1 salário mínimo), a partir dos 70 anos, isso se tiverem vivas. Dos 65 aos 69, o BPC será no valor de R$400,00”, explicou.

Aposentadorias Especiais

A partir de agora, acaba a aposentadoria para quem trabalha em atividade perigosa. Aquele profissional que usa arma, que trabalha no transporte de valores, vigilante armado de banco e empresas, que coloca sua vida em risco e que atualmente se aposentaria com 25 anos de contribuição, passa a não existir essa aposentadoria especial. “Ou seja, joga-se toda essa gama de trabalhadores que estão em situação de periculosidade na vala comum da aposentadoria geral. Nós vamos ter vigilantes com 65 anos de idade ou mais tendo que trabalhar armados e à noite porque acabou a aposentadoria especial”, alerta.

 Aposentadoria por Invalidez

Para Elber, as mudanças nesse tipo de aposentadoria é uma das maiores maldades do Governo Federal. Ele deu exemplo de um trabalhador que hoje tem seu emprego e ganha R$4.000,00 e se acidenta no trabalho, sendo aposentado por invalidez. “A Reforma prevê que a aposentadoria deste cidadão dependa de quanto tempo ele tenha contribuído, como se o trabalhador tivesse escolhido o dia para ter sofrido o acidente. Em regra, as aposentadorias por invalidez serão 60% do que o trabalhador recebia no dia do acidente ou da doença incapacitante”, questionou.

Pensão por Morte

Neste caso, o vereador disse até concordar que a Pensão por Morte não deva ser de 100%. Mas, explicou que a reforma prevê apenas 50% do valor da pensão. “Vamos supor que uma professora se aposenta com um salário de R$3.000,00 e seu esposo, hipoteticamente, tem um salário de R$6.000,00. Ele morrendo, a pensão para essa professora fica só de 50%. Agora, caso a beneficiária for aposentada e ganhar mais de 2 salários mínimos, a pensão por morte, seja o salário que for do falecido, o cônjuge que continuar vivo será de 2 salários mínimos. O limite de pensão por morte para uma viúva que já é aposentada será apenas de 2 salários mínimos, mesmo que a aposentadoria da pessoa falecida seja de R$20.000,00. É algo surreal”.

Trabalhador Rural

Hoje, a aposentadoria do trabalhador rural é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. “Com a reforma, a idade para as mulheres passará para 60 anos e precisam ter contribuído no INSS por 20 anos. Alguém já viu trabalhador rural contribuir com INSS, pelo amor de Deus? É gente humilde demais, que trabalham minimamente para viver”, esclareceu.

Regime de Capitalização

Existirão regras de transição para quem já está no mercado de trabalho e, quando a Reforma da Previdência for aprovada, a pessoa que comece a trabalhar no outro dia, vai receber aposentadoria pelo regime de capitalização. “Isso aconteceu no Chile e praticamente quebrou as aposentadorias daquele país. A reforma vai entregar todas as aposentadorias aos bancos privados. Cada pessoa terá que escolher um banco privado para receber a aposentadoria. Hoje, se você ganha o teto da previdência, R$5.645,00, a contribuição mensal é de R$621,00. Mas, a pessoa tem a garantia de que a aposentadoria será no valor do teto. Com esse regime de capitalização, esse dinheiro que o contribuinte paga mensalmente irá para uma conta e, a depender das variações da economia durante os 35 anos de contribuição, a pessoa vai receber R$5.000,00 ou menos. Para atingir os 35 anos no regime de capitalização, não pode faltar nenhum mês de contribuição. Num país onde o índice de desemprego é absurdamente alto, o cidadão irá se aposentar com 45 anos de serviço, no mínimo. O que hoje acontece no Chile é que ninguém lá consegue se aposentar com mais de 1 salário mínimo, algumas pessoas se aposentam com 80% do mínimo. Isso será permitido porque a relação do contribuinte será com os bancos privados, um contrato de financiamento, sem as garantias constitucionais de INSS. Isso é o que vão fazer com as gerações que vão entrar no mercado de trabalho”, explicou.

Gerações Futuras

“Eu tô vendo essa juventude, que tem na iminência de seu futuro jogado às traças, não se preocupar com nada disso. O índice de idosos que comentem suicídio no Chile é o maior do mundo. É algo surreal, esse assunto tem que vir a debate em todas as Casas Legislativas. Não importa em que você votou. O que importa é o que o Estado Brasileiro está querendo fazer como proposta de Reforma da Previdência. O senhor Paulo Guedes, ministro da Economia, quer entregar o futuro do nosso país aos bancos privados e gerar somente lucro”.