Elber Batalha critica politização do impasse territorial entre Aracaju e São Cristóvão

Durante a sessão desta quinta-feira, 4, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Elber Batalha (PSB) se posicionou sobre a disputa territorial envolvendo os municípios de Aracaju e São Cristóvão. O parlamentar criticou o uso político do tema pelas duas gestões e defendeu soluções jurídicas efetivas para o caso.

Para o vereador, tanto a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, quanto o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, estão utilizando o conflito como bandeira eleitoral, sem apresentar encaminhamentos práticos. “É necessário que os atores principais dessa disputa deixem os palanques e não se utilizem de uma bandeira que é tão cara a população daquela região para se fortalecerem politicamente e reciprocamente. Cada um faz seu vídeo para a internet, cada um fala para o seu público, mas a solução do problema não aparece”, disse o líder da oposição.

Elber avaliou que a ação rescisória proposta pela Prefeitura de Aracaju dificilmente terá êxito, por se tratar de um recurso de baixa probabilidade jurídica. Além disso, sugeriu que seja estudada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) contra o Congresso Nacional, que,  até hoje, não regulamentou a lei que autoriza a realização de plebiscitos nestes casos. “Essa ação seria movida pelo Ministério Público Federal, ficamos de intermediar essa visita ao MPF para ver se isso é resolutivo e se há viabilidade nessa propositura. Mas o que  precisa é se discutir e se direcionar para ações efetivas”, explicou, revelando que o assunto foi pauta em uma visita recente de promotores a Câmara.

Para ele, essa indefinição pode gerar prejuízos concretos à população, sobretudo em áreas como a coleta de lixo e a prestação de serviços públicos. “Isso vai encarecer os serviços, diminuir sua qualidade e comprometer o bem-estar de quem vive na região”, concluiu alertando.