Eduardo Lima discute Projeto de Lei de sua autoria com representantes do CMDCA

por Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 21/09/2021 08h16, última modificação 21/09/2021 08h16
Eduardo Lima discute Projeto de Lei de sua autoria com representantes do CMDCA

Foto: Assessoria do parlamentar

Na manhã desta segunda-feira, 20, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), esteve em reunião com os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A principal pauta do encontro com os conselheiros tutelares de Aracaju foi a discussão sobre o Projeto de Lei 83/2021, de autoria do vereador Eduardo Lima, que vinha causando muitas dúvidas para estes profissionais, por propor novas exigências na comprovação da experiência dos trabalhos realizados com crianças e adolescentes para os futuros candidatos às vagas de conselheiros.

A conversa serviu para dirimir as dúvidas e teve um resultado muito produtivo, uma vez que o parlamentar esclareceu as razões que ensejaram as alterações do inciso V e expôs a necessidade da inserção do inciso VI no art. 8° da Lei 4.644 de 22 de maio de 2015, que institui o regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aracaju.

Durante a conversa os conselheiros aproveitaram a oportunidade para pedir o apoio do parlamentar como um elo entre eles e a Secretaria de Assistência Social do Município, no que diz respeito às reivindicações de melhorias das condições de trabalho e execução de suas funções nos conselhos e solicitaram a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente.

"Eu coloco o meu mandato à disposição dos conselheiros para buscarmos junto ao poder público melhores condições de trabalho para essa categoria que está debruçada na defesa da garantia dos direitos das crianças e adolescentes," destacou o vereador.

Além de Eduardo Lima, estiveram presentes na reunião o vereador líder do prefeito na Câmara, prof. Bitencourt (PC do B), a presidente do CMDCA, Natália Dalto, além de um representante de cada Distrito do Conselho do município.