É Lei em Aracaju: Lei nº 6.134/2025 estabelece 25 de agosto como “Dia da Educação Infantil” no município
Igor Tavares / Redes Sociais CMA
A educação é um dos temas centrais entre as discussões e proposituras da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Exemplo disso é o Projeto de Lei nº 190/2024, de autoria do vereador Isac Silveira, que foi votado e aprovado pelo Legislativo municipal e sancionado pelo Executivo, dando origem à Lei nº 6.134/2025.
A normativa estabelece o dia 25 de agosto no calendário do município de Aracaju como ‘Dia da Educação Infantil’. A lei diz que, na data, serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, voltados prioritariamente à capacitação dos profissionais que atuam na Educação Infantil.
A justificativa do PL 190/2024 para aprovação do projeto e posterior sanção da lei trazia: “A iniciativa permitirá a integração de diversas entidades e instituições, públicas e privadas, fortalecendo a rede de apoio e valorização da Educação Infantil no município de Aracaju. Eventos como palestras, debates e seminários são fundamentais para o desenvolvimento profissional dos educadores, contribuindo diretamente para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para os desafios futuros”.
Comissão de Educação
A Câmara Municipal de Aracaju possui 7 comissões permanentes. Entre elas, a Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, responsável por analisar e debater propostas legislativas sobre educação e emitir pareceres. Essa comissão também atua na fiscalização do Poder Executivo Municipal.
A comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo da CMA possui a seguinte configuração:
- Presidente: Iran Barbosa (PSOL)
- Secretário: Miltinho Dantas (PSD)
- Membro: Binho (Podemos)
- Membro: Camilo Daniel (PT)
- Membro: Moana Valadares (PL)