CMA faz autoconvocação para esta terça-feira
Foto: César de Oliveira
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) anteciparam a volta das atividades parlamentares de 2020 para terça-feira, 4. A Casa decidiu fazer autoconvocação para realizar Sessões Extraordinárias durante o período de 4 a 13 de fevereiro, no horário regimental (a partir das 9h) a fim de discutir e votar projetos. Já no dia 18, os vereadores realizam a primeira Sessão Ordinária do an,o que contará com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira para fazer a tradicional mensagem destinada aos vereadores.
Nesse primeiro momento, entre as proposituras que serão analisadas destaca-se o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que garante novo prazo para solicitação de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte de contribuintes que atendem aos requisitos de isenção. O PL estabelece ainda o perdão de dívidas anteriores relacionados ao IPTU e simplifica procedimentos de comprovação de renda e propriedade do imóvel.
Além desse projeto do IPTU, serão analisadas proposituras que já tramitam na Casa Legislativa e com prioridade desse semestre colocar em pauta para discussão dos parlamentares o Regimento Interno e Lei Orgânica.