CMA aprova projeto de lei que cria Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para servidores públicos de Aracaju
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta quarta-feira, 28, durante a 40ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou 11 proposituras, sendo 2 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa Parlamentar.
Redação Final
De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), o Projeto de Lei nº 6/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para servidores públicos de Aracaju. A iniciativa tem como objetivo promover o bem-estar físico e mental dos trabalhadores, oferecendo capacitação em habilidades emocionais e prevenção de doenças relacionadas ao estresse ocupacional, ansiedade, pressão alta e síndrome de Burnout, em alinhamento com as políticas públicas de saúde do trabalhador.
Projeto de Lei em 1ª votação
O Projeto de Lei nº 7/2025 cria o programa de capacitação e amparo psicológico às mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A autoria foi do vereador Elber Batalha (PSB).
O Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria da vereadora Moana Valadares (PL), foi retirado da pauta de votação a pedido da parlamentar.
Projeto de Resolução
Quatro projetos de resolução foram aprovados. Três em redação final e um em primeira votação.
Projeto de Resolução em Redação Final
O Projeto de Resolução nº 15/2024 cria no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa da Inclusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB). Essa Frente Parlamentar poderá atuar em conjunto com órgãos da Administração Pública direta e indireta, de qualquer esfera de Governo, bem como organizações da sociedade civil. A criação da Frente Parlamentar da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é essencial para fortalecer a inclusão social das pessoas surdas e garantir seus direitos. A iniciativa visa promover acessibilidade à comunicação, ampliar a educação inclusiva com formação de professores, facilitar o acesso a serviços públicos, valorizar a cultura surda, fomentar a empregabilidade com ambientes de trabalho acessíveis e fiscalizar a implementação de leis. Além disso, busca desenvolver políticas públicas que assegurem a participação plena da comunidade surda em todas as áreas da sociedade.
De autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 7/2025, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico. A criação da Frente Parlamentar tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento socioeconômico sustentável de Aracaju, com apoio institucional da Câmara a iniciativas empreendedoras. A proposta se apoia em fundamentos jurídicos como a Constituição Federal, a Lei de Liberdade Econômica e a autonomia municipal, além de leis locais de estímulo à inovação. Do ponto de vista social, a medida busca gerar emprego, renda, reduzir a informalidade e promover a inclusão. Economicamente, visa aumentar a arrecadação, incentivar inovação e propor políticas como desburocratização e parcerias público-privadas. A Frente será um espaço permanente para propor, debater e fiscalizar ações que fortaleçam a economia local.
Também foi aprovado em redação final, o Projeto de Resolução nº 13/2025, que altera dispositivos da Resolução nº 9, de 16 de maio de 2024. De autoria da Mesa Diretora, ele dispõe sobre a criação do Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda. Esta proposta tem como objetivo permitir que os prêmios sejam definidos anualmente por edital, garantindo mais flexibilidade e adequação às edições futuras. Os critérios de desempate para alunos, escolas e orientadores também serão detalhados no edital correspondente.
Já em primeira votação e de autoria de vários vereadores, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 8/2024. Ele cria, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju, Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Diabetes Mellitus 1 – DM1.
Projeto de Decreto Legislativo
Cinco Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados em votação única.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Uedson Barbosa da Silva. A autoria da honraria é do vereador Fábio Meireles (PDT).
De autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Clauber Benhur Santos dos Santos.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 concede título de cidadania aracajuana à senhora Carla Virgínia Passos. A autoria da honraria é do vereador Levi Oliveira (PP).
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Raimundo Macedo Ferreira. A autoria da honraria é do vereador Camilo Daniel (PT).
E de autoria do vereador Sargento Byron, o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Alexandre Almeida Gomes Ferreira.
