Câmara Municipal de Aracaju aprecia 09 proposituras nesta quinta-feira, 14/08
Foto: Luanna Pinheiro
Durante a 62ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (14/08), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou ao todo 09 proposituras, sendo 03 projetos de lei, 01 requerimento e 05 moções. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.
Projetos de lei
O projeto de lei nº 304/2024, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) e votado em regime de urgência, institui a Semana Municipal do Seguro no calendário oficial de eventos do município de Aracaju. O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
O projeto de lei nº 295/2024, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), denomina Centro Cultural e Festivo Nilma Silva Dantas, Neinha, o espaço destinado à cultura e festividades, situado na praça Paulo Barreto de Menezes, no conjunto Novo Horizonte (Conjunto dos Motoristas), localizado no bairro Luzia. O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para a redação final.
De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), o projeto de lei nº 55/2025 foi aprovado em segunda discussão e dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas na parte interna dos veículos de transporte coletivo público do município de Aracaju.
Ao todo, foram apresentadas 03 emendas ao projeto, todas elas apresentadas pela vereadora Professora Sonia Meire. Uma emenda aditiva, que diz que as informações deverão constar também na parte externa dos veículos, tanto nas duas laterais, quanto no fundo. A outra emenda da parlamentar modifica o caput do art. 1º, para tornar claro o intuito de disponibilizar as informações na parte interna e externa dos veículos da frota operante e da frota de reserva, para fins de possibilitar a efetiva fiscalização dos serviços de transporte público coletivo, bem como uma maior segurança aos usuários.
Além disso, uma terceira emenda foi apresentada pela parlamentar, que modifica o parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei 55/2025, estabelecendo que informações a que se referem este artigo deverão constar em tamanho visível, que possibilite sua leitura a uma distância mínima de 5 metros.
As três emendas foram aprovadas tanto na Comissão de Justiça e Redação, quanto na Comissão de Obras e Transporte. O vereador Lúcio Flávio foi o único que manifestou voto contrário e questionou a necessidade de colocação das informações também no lado externo dos ônibus, além da sua parte interna.
Requerimento
O requerimento nº 289/2025, de autoria do vereador Marcel Azevedo (PSB), solicita que seja realizada audiência pública no dia 12 de setembro de 2025, quinta-feira, às 9h, com o tema: Combate às fraudes nas cooperativas de saúde. O requerimento foi aprovado por meio de votação única.
Moções
De autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), a moção nº 26/2025 tem o objetivo de aplaudir a Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis, pela realização da XI Semana da Visibilidade Trans. A moção foi aprovada, com a apresentação de um único voto contrário do vereador Lúcio Flávio (PL).
Também de autoria da vereadora Professora Sonia Meire, a moção de nº 64/2025 presta solidariedade à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em razão da violência de política de gênero sofrida na sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado.
Já a moção de nº 65/2025, de autoria do vereador Alex Melo (PRD), tem o intuito de aplaudir a atuação da guarnição Escorpião 01 da Polícia Militar do Estado de Sergipe, composta pelos V soldados Wilson Claudino Bernardes Santos Filho e Jorge Luiz Lima Campos, pelo cabo Wesley Benjamim de Oliveira Ribeiro e pelo 2º Sargento Denilson José Freitas, em razão do resgate feito do Sr. Luiz, que caiu em um canal localizado na Avenida Oswaldo Aranha. A moção foi aprovada por unanimidade.
De autoria do vereador Camilo Daniel (PT), a moção de nº 67/2025 faz um apelo aos parlamentares do Congresso Nacional para que realizem, com a devida urgência, todos os trâmites internos necessários e votem favoravelmente à proposta de emenda à constituição apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL/SP), que tem objetivo de eliminar a chamada escala 6x1 de trabalho.
O vereador Iran Barbosa (PSOL) se inscreveu para discutir o teor apresentado pela moção e defendeu a redução da escala de trabalho. “Nós, hoje no século XXI, apesar de todo o desenvolvimento tecnológico pelo qual passamos, ainda continuamos submetendo o trabalhador a uma jornada de trabalho que é nitidamente exploradora e desumana. E a proposta que está no Congresso Nacional é justamente para que nós modifiquemos essa realidade, de forma que, em vez de 6 dias de trabalho, você amplie o período de descanso”.
O parlamentar ainda fez questão de ressaltar sua posição favorável ao movimento que amplia os momentos de lazer do trabalhador, para que sua vida tenha um maior equilíbrio em relação ao trabalho. “Acompanho o debate que está sendo feito nas mídias, com impacto gigantesco e que ganhou corpo, com um movimento, inclusive, da “Vida além do trabalho”, porque nós trabalhadores não temos que viver só para trabalhar, nós temos que ter oportunidade de conviver com a família. E hoje é possível fazer isso sem reduzir a nossa capacidade produtiva, o que está provado por estudos científicos”, defendeu.
A moção foi rejeitada por 7 votos contrários e 5 favoráveis. Votaram contra a moção os seguintes vereadores: Alex Melo (PRD), Fábio Meireles (PDT), Levi Oliveira (PP), Lúcio Flávio (PL), Sávio Neto de Vardo (Podemos), Sargento Byron (MDB) e Thannata da Equoterapia (Mobiliza). Votaram a favor da moção os vereadores Anderson de Tuca (União Brasil), Bigode do Santa Maria (PSD), Iran Barbosa (PSOL), Maurício Maravilha (União Brasil) e Soneca (PSD).
Já a moção de nº 68/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), tem o intuito de aplaudir a Academia Sergipana de Meio Ambiente (ASMA) pela sua relevante contribuição para o desenvolvimento de políticas ambientais e para a conscientização da população sergipana, destacando a importância da atuação da entidade para o presente e o futuro socioambiental de Aracaju e do estado de Sergipe. A moção foi aprovada por meio de votação única.