Câmara de Aracaju vota projetos que tratam de saúde, transporte, meio ambiente e direitos sociais
Foto: Luanna Pinheiro
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta quarta-feira (13) a 61ª Sessão Ordinária do ano, para discutir 13 proposituras ligadas a temas como defesa da vida e da família, direitos das pessoas com deficiência, políticas de saúde, transporte coletivo e manutenção da limpeza urbana. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.
Redação final
Entre os destaques, foi apresentado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 4/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio, que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. A Frente Parlamentar tem caráter suprapartidário e busca reunir os parlamentares desta Casa Legislativa que atuam na defesa de propostas, políticas, projetos e programas destinados ao apoio do segmento em defesa da vida e da família no município. Ela será constituída por livre adesão dos parlamentares que fazem parte da atual legislatura e tenham o objetivo de propor, apoiar e defender as diretrizes pautadas nos valores tradicionais, morais e científicos que permeiam a conceituação de vida desde sua concepção e família que regem a sociedade e a ciência.
Também foi incluído o Projeto de Resolução nº 10/2025, apresentado pelo vereador Sargento Byron, que visa instituir a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras.
A Frente Parlamentar suprapartidária terá como objetivo acompanhar e fiscalizar políticas públicas, projetos e programas voltados às Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras, promovendo eventos e debates sobre o tema, estimulando o intercâmbio de experiências com outros entes federativos, monitorando a execução de planos, sugerindo estudos sobre mobilidade urbana e alternativas de transporte acessível, e discutindo proposições legislativas, especialmente no que diz respeito à acessibilidade em prédios públicos e privados de uso coletivo em Aracaju.
Projetos de lei em regime de urgência
O projeto em urgência foi o PL nº 304/2024, do vereador Elber Batalha, que institui a Semana Municipal do Seguro no calendário oficial de eventos de Aracaju. O evento será celebrado na terceira semana do mês de outubro de cada ano e tem como objetivos: disseminar a cultura securitária e de gestão de riscos, assim como estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que promovam maior confiabilidade e qualidade nos serviços de seguro prestados ao consumidor.
Projetos de lei em 1ª discussão
A professora Sônia Meire apresentou o Projeto de Lei nº 17/2025, que estabelece diretrizes para conservação e uso sustentável dos manguezais em Aracaju. O projeto determina que o município desenvolverá políticas públicas visando assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade, bem como dos serviços ecossistêmicos associados aos manguezais, levando em consideração as diversas pressões sobre o ecossistema, incluindo a mudança climática.
De autoria do vereador Elber Batalha, o Projeto de Lei nº 20/2025 garante atendimento fisioterapêutico gratuito pelo SUS a pacientes submetidas a cirurgias relacionadas ao câncer de mama. Ou seja, as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de tratamento cirúrgico do câncer de mama, podem ter direito à cirurgia plástica reconstrutiva e ao tratamento fisioterapêutico, quando indicado pelo médico assistente, para reabilitação e prevenção de complicações pós-cirúrgicas, nos termos da Lei Federal nº 9.797/1999.
Projetos de lei em 2ª discussão
No campo do transporte coletivo, Elber Batalha também apresentou o PL nº 120/2025, que obriga a divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos de ônibus das empresas que operam no município. O projeto foi aprovado em 2ª discussão.
Também em 2ª votação, o vereador Joaquim da Janelinha propôs o PL nº 157/2025, que determina a instalação de lixeiras em pontos de apresentação de tickets de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço com estacionamentos que emitam tickets eletrônicos.
Requerimentos
No campo da mobilidade urbana, o vereador Alex Melo solicitou, por meio do Requerimento nº 278/2025, informações à SMTT sobre a frota e as condições operacionais da linha de ônibus 102 – Soledade/Maracaju. De autoria do vereador Lúcio Flávio, o requerimento nº 267/2025 solicita ao diretor-geral da Iguá Sergipe, Fernando Vieira, um relatório detalhado sobre as atividades realizadas pela concessionária no âmbito da concessão firmada com a Deso, bem como explicações para o aumento das reclamações referentes a buracos, vazamentos, falta d’água e esgotos estourados em Aracaju.
A sessão também definiu agendas de debates públicos. O pastor Diego apresentou o Requerimento nº 280/2025 para audiência sobre doenças neuroimunológicas; Breno Garibalde propôs audiência sobre tarifa zero no transporte metropolitano (Requerimento nº 284/2025); e Moana Valadares requereu a realização de audiência pública sobre o tema “Feminicídio Zero” e políticas para a população em situação de rua (Requerimento nº 285/2025).
Encerrando as deliberações, foi aprovado o Requerimento nº 290/2025, de Isac Silveira, que pede urgência na votação do Projeto de Lei nº 310/2025, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Programa de Incentivo Bolsa Bem para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal.