Câmara de Aracaju discute emendas ao Plano Municipal pela Primeira Infância nesta quarta-feira (12/11)
Foto: Luanna Pinheiro
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta terça-feira (11), 33 das 38 emendas apresentadas ao projeto do Plano Municipal pela Primeira Infância. As emendas de números 23, 24, 26, 31 e 33, de autoria do vereador Iran Barbosa, foram consideradas prejudicadas.
Na Comissão de Justiça, os vereadores Pastor Diego, Elber Batalha, Isac Silveira e Sonia Meire votaram favoráveis às emendas, com o voto contrário do vereador Anderson de Tuca, por questionar a legalidade de algumas emendas. Na Comissão de Assistência, as emendas foram aprovadas em unanimidade.
A discussão do mérito das emendas e do projeto será retomada nesta quarta-feira (12).
Plano apresenta seis eixos estratégicos
O plano proposto pelo Poder Executivo estrutura-se a partir de seis eixos de políticas públicas articuladas, que envolvem Educação, Desenvolvimento Integral e Cultura Lúdica; Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos; Segurança, Proteção e Cidadania; Meio Ambiente, Esporte, Turismo e Urbanismo para a Infância; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.
Metas
O plano estabelece diversas metas e compromissos para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas às crianças. Entre as metas, está o compromisso de plantar 30 mil árvores até 2035, sendo 50% desse total até 2030, com o objetivo de garantir mais áreas verdes e espaços de lazer.
O PL prevê também a acessibilidade e a instalação de equipamentos de lazer em 100 praças e parques, com foco na primeira infância (que compreende crianças de 0 a 6 anos), além da ampliação da cobertura de coleta seletiva para 70% dos bairros até 2035, acompanhada de ações de educação ambiental voltadas às crianças. Também está prevista a redução da mortalidade infantil, com foco em ações de saúde primária e prevenção (meta setorial de redução de 30%), e a ampliação da oferta de saneamento básico em 80%.
Em relação à educação, o plano tem o objetivo de ampliar a taxa de matrícula de crianças de 0 a 3 anos em instituições de educação infantil, de 15% para 50%. De acordo com o projeto, isso ocorrerá por meio da construção de quatro unidades de ensino infantil até 2028, além da reforma das existentes. A oferta de ensino em tempo integral também está prevista no plano.
Outro ponto importante do PL diz respeito à ampliação das coberturas vacinais para 90%, a partir das vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização, em crianças de 0 a 2 anos até 2036. O plano também aponta como meta reduzir, em 25% até 2036, o número de notificações de violências cometidas contra crianças de até 6 anos. Para isso, pretende implementar o Disque Criança, além de campanhas contínuas de sensibilização ao longo do ano. Voltado à segurança das crianças, o PL também prevê aumentar, anualmente, em 80% o efetivo da Guarda Municipal que atua com a primeira infância.