Câmara de Aracaju debate Plano Plurianual em Audiência Pública e tem como foco a participação popular
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta quinta-feira (6/11), a Câmara de Vereadores de Aracaju promoveu uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029. Estiveram presentes o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rodrigo Thyago da Silva Santos, e a coordenadora de Planejamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Benigna Silva. Além disso, representantes da sociedade civil também compareceram e trouxeram suas demandas.
O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, disse que “essa audiência pública é obrigatória para a aprovação do Plano. Pensamos que Aracaju está no caminho certo porque temos visto programas que focam na qualidade de vida. Esperamos que, por meio dessas discussões, venham contribuições, para que, ao ser votado na Casa Legislativa, possamos fazer o melhor plano para a cidade de Aracaju”.
O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rodrigo Thyago da Silva Santos, explicou que o documento foi construído a partir de demandas populares. “Esse PPA foi construído com base nas pessoas que utilizam os nossos serviços. É importante para nós estarmos nesse momento, pois as sugestões irão somar ao plano. Já temos alguns projetos que partem da demanda da população, como a cidade do autista e a construção de um hospital veterinário.” A coordenadora de Planejamento, Benigna Silva, acrescentou que as áreas de saúde, educação e infraestrutura concentram as principais demandas identificadas em audiências públicas e consultas on-line.
Parlamentares cobram detalhamento e coerência com plano de governo
Os vereadores tiveram a oportunidade de questionar o secretário, assim como a coordenadora. A vereadora Sônia Meire (PSOL) apontou que o plano apresentado é abrangente e atende alguns grupos, mas não contempla outros. Além disso, cobrou que os planos dialoguem com as questões ambientais e disse que irá propor emendas ao projeto. O vereador Elber Batalha (PSB) levantou dúvidas sobre os números projetados na educação infantil. Segundo ele, o plano prevê atender 60 mil crianças, enquanto o IBGE aponta pouco mais de 49 mil em Aracaju. O parlamentar também criticou a ausência de atas do Conselho Municipal de Saúde e a falta de numeração dos programas, o que, segundo ele, pode comprometer a vinculação à LOA.
O vereador Camilo Daniel (PT) pediu um detalhamento sobre os projetos que envolvem a mobilidade urbana. “Tivemos também duas políticas aprovadas na CMA, que foram a cannabis medicinal, com emendas em mais de R$ 1 milhão. Na gestão passada, esse recurso não foi colocado porque a prefeitura não tinha um plano, mas agora já é lei”, disse. Camilo também questionou se o projeto da ex-vereadora Ângela Melo, que trata dos sistemas integrativos de saúde, está previsto no plano plurianual, assim como se existe uma política da agricultura municipal urbana prevista no plano.
Por fim, o vereador Fábio Meireles (PDT) realizou alguns comparativos entre o plano de governo proposto na eleição da prefeita Emília Corrêa e o PPA. Segundo o parlamentar, há algumas divergências. “Por exemplo, na construção de novas unidades, só tem a construção de uma creche no Centro. No plano de governo, a ideia era zerar a fila da creche. No plano fala também do apoio a estudantes com necessidades especiais, assim como a revitalização das bibliotecas, porém isso não é claro no PPA”, questionou.
Questionamento dos representantes da sociedade civil
Nivaldo Fernando, presidente do Sepuma, foi o primeiro a realizar questionamentos ligados ao valor alocado na política de desenvolvimento do servidor, especialmente na saúde do servidor e sobre o valor repassado para o Ipes. Segundo o secretário Rodrigo Thyago, essa problemática foi herdada da gestão anterior, mas a prefeita está comprometida com a resolução.
Representando a Comissão de Concursos da Semed, Edilaine Guimarães cobrou orçamentos e previsão para a convocação dos aprovados. “Duas mil crianças aguardam matrículas e precisam que os aprovados no concurso sejam convocados. O concurso previa 425 vagas reais, que agora estão sendo ocupadas por PSS. A educação de qualidade passa por um serviço público efetivo.” Já Rodrigo Matos, que também faz parte da Comissão, só que na área de educação física, disse que “a gestão atual vive falando que não tem orçamento para convocar. Mas isso não é verdade. Ouvimos falar de escolas e creches, mas precisamos valorizar quem leva o ensino aos alunos”.
O vereador Lúcio Flávio, aliado da prefeitura na Câmara, respondeu que, desse concurso, a prefeitura já convocou 200 concursados e continua sensível à pauta para o chamamento dos aprovados. “Para ser justo, reforço também que a ocupação de temporário é para vagas temporárias, como licença. As vagas efetivas serão preenchidas com efetivos. É interesse da prefeita que essa lista avance”, pontuou.
O babalorixá Rafhael Almeida Oliveira, 2º secretário do Conselho Municipal de Igualdade Racial, afirmou não ter sido consultado pelo órgão e questionou se há o planejamento de políticas públicas voltadas à igualdade racial e políticas públicas para a população LGBT. A liderança comunitária do bairro Lamarão, Viviane Cristina, também participou da discussão para solicitar a construção de um hospital para crianças com transtorno do espectro autista (TEA), assim como a convocação de professores para atuarem nas escolas com foco nas crianças com deficiência. O secretário Thyago respondeu que o Plano prevê o projeto Florescer, voltado para as pessoas neurodivergentes, assim como a “cidade do autista”. A ideia seria que toda a cidade tivesse pontos de acolhimento para mães e crianças atípicas.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento do Município e define as metas, programas e investimentos públicos para os próximos quatro anos. Em Aracaju, o documento elaborado pela Prefeitura e enviado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para análise e aprovação estabelece três eixos, 20 objetivos estratégicos e um portfólio de 60 projetos. O Plano está estruturado em três eixos estratégicos que traduzem as prioridades do Município até 2029: o primeiro, voltado à equidade social; o segundo, à transformação urbana; e o terceiro contempla a gestão estratégica e inovação.
A estimativa de receita desses quatro anos ultrapassa os R$ 21 bilhões, e as cinco secretarias com maiores orçamentos no PPA 2026–2029 serão: Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) – em torno de R$ 5,2 bilhões; Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – cerca de R$ 4,2 bilhões; Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog, incluindo a Ajuprev) – aproximadamente R$ 4,1 bilhões; Secretaria Municipal da Educação (Semed) – aproximadamente R$ 3,1 bilhões; e Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) – cerca de R$ 732 milhões.