Câmara de Aracaju celebra 167 anos com pluralidade e renovação das ideias
Foto: César de Oliveira
Ao completar 167 anos de fundação neste dia 30 de março, a Câmara Municipal de Aracaju tem comemorado ao longo dos anos diversos avanços que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento da capital sergipana. Nesta 43ª Legislatura, a pluralidade e a renovação das ideias dentro parlamento estão fortalecendo e referendando a independência do Poder Legislativo Municipal.
Pela primeira vez na história, ao longo da centenária vida da Casa Legislativa, quatro mulheres compõem o parlamento , dentre os 24 vereadores eleitos democraticamente. A representatividade feminina culminou na criação da Procuradoria da Mulher, que visa trabalhar de forma célere na assistência e no combate a violência doméstica. Além disso, outros setores da sociedade possuem representação, como: LGBTQIA+, turismo, religião, sindicatos, esporte, educação, dentre outros.
O presidente da Casa, Nitinho Vitale (PSD), destacou a importância da pluralidade da Câmara. “Hoje, nós temos um Poder Legislativo muito mais representativo com quatro mulheres. Eu acho que a mudança é o desenvolvimento, é a prova de crescimento e de força da população aracajuana. Nós estamos aqui trabalhando justamente para fortalecer e tornar um parlamento não desigual, onde todos possam ter direito, onde todos possam ter o direito ao debate, o direito à crítica, tudo que for necessário, essa casa é pra isso. É isso que nós fazemos, é isso que nós defendemos, a abertura da casa para representar todos de Aracaju”.
Atualmente, o comportamento dos eleitores tem mudado e junto com eles, a visão de política passou por uma transformação positiva onde os parlamentares estão muito mais focados em apresentar proposituras, em forma de Leis, Indicações ao Poder Executivo, Requerimentos, Moções e debates de interesse da sociedade durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Especiais, além das Tribunas Livres, que dão voz ao povo.
Trabalho em favor da sociedade
A Câmara de Aracaju tem um papel fundamental no desenvolvimento da cidade, uma prova disso, é que no último ano, a Casa Legislativa Municipal autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao New Development Bank-NDB, destinado à execução do “Programa Aracaju Cidade do Futuro", onde mais de US$ 84 milhões serão destinados às obras estruturantes espalhadas por toda a cidade.
Outra ação do Poder Legislativo que a população já está usufruindo dos benefícios foi a aprovação do empréstimo entre a Prefeitura de Aracaju e o Banco de Desenvolvimento Internacional (BID) na ordem de R$ 300 milhões. O recurso está sendo utilizado na revitalização do Parque da Sementeira, na criação do Parque Ecológico Poxim, na construção de avenidas, casas populares, praça, escolas e melhoria na mobilidade urbana.
LDO
De forma independente que comprovou a autonomia do Poder Legislativo, os parlamentares que compõem a Câmara aprovaram no final do ano passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias. No documento, os vereadores garantiram o pagamento do reajuste e do piso salarial dos professores da Rede Municipal e dos Agentes de Endemias.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis
PPA
O planejamento do futuro da cidade também passa pela Casa Legislativa Municipal. O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.