Câmara de Aracaju aprova medidas para garantir segurança no transporte e limpeza urbana
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Aracaju realizou a 58ª Sessão Ordinária, na qual foram aprovados dois Projetos de Lei focados em segurança no transporte público e preservação da limpeza urbana. A sessão também foi marcada pela aprovação de requerimentos que reforçam a importância da transparência nas políticas públicas municipais.
🚍 Transporte Coletivo com mais transparência
O Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do vereador Élber Batalha, foi aprovado em primeira votação e propõe uma mudança significativa na relação entre empresas de transporte e a população: a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos ônibus em circulação no município.
O que diz o projeto?
- As empresas de transporte coletivo deverão publicar, de forma acessível e atualizada, os laudos de vistoria e manutenção dos veículos:
- Em seus sites institucionais;
- Nos sites de órgãos públicos contratantes, caso exigido;
- Em terminais de ônibus, quando possível.
- Esses laudos devem ser atualizados a cada 6 meses ou sempre que houver substituição de veículos.
- Uma cópia dos laudos deverá ser enviada à Câmara Municipal de Aracaju para fiscalização.
- O poder público poderá estabelecer regras complementares para padronizar essas informações e facilitar o acesso da população.
Essa medida visa reforçar a segurança, a qualidade e a transparência do serviço de transporte público, temas que impactam diretamente o dia a dia de milhares de aracajuanos.
🗑 Lixeiras Obrigatórias em Estacionamentos com Emissão de Tickets
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, também aprovado em primeira votação.
O projeto torna obrigatória a instalação de lixeiras nos pontos de apresentação de tickets em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que possuam estacionamentos com emissão eletrônica no município de Aracaju.
Qual o objetivo?
A proposta visa reduzir o descarte irregular de papéis, especialmente os comprovantes de tickets, além de contribuir para a limpeza dos espaços públicos e privados, promovendo mais consciência ambiental entre usuários e empresas.
📋 Requerimentos Reforçam Fiscalização e Acesso à Informação
Durante a sessão, também foram aprovados requerimentos importantes voltados à transparência de dados e inclusão de novos eventos no calendário oficial do município.
Entre os destaques:
- Requerimento nº 251/2025 – Solicita urgência para votação do projeto que cria a Semana Municipal do Seguro em Aracaju. (Autor: Élber Batalha)
- Requerimentos nº 264, 265 e 266/2025 – Requerem a divulgação dos relatórios das últimas Conferências Municipais sobre:
- Políticas para as Cidades e População LGBT;
- Políticas para as Mulheres;
- Saúde pública.
Esses três requerimentos são de autoria da vereadora Professora Sonia Meire, e visam garantir o acesso público aos resultados de debates e propostas construídas pela sociedade civil em conferências municipais.
🔎 Por que essas medidas são relevantes
Com os projetos e requerimentos aprovados, a Câmara de Aracaju avança em pautas que promovem:
- Mais segurança no transporte coletivo;
- Ambientes urbanos mais limpos e organizados;
- Transparência ativa na gestão pública, fortalecendo o controle social e a participação cidadã.