Câmara de Aracaju aprova, em redação final, projeto de lei que cria o Dia Municipal do(a) Sanfoneiro(a)
Foto: Luanna Pinheiro
Nessa terça-feira (18/11), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou 23 proposituras durante a 100ª Sessão Ordinária. Foram 13 projetos de lei, 5 moções e 5 projetos de decreto legislativo. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.
Projetos de lei em redação final
Em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 228/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), que institui o Dia Municipal do(a) Sanfoneiro(a). A proposta valoriza a tradição musical e reconhece a importância dos sanfoneiros para a cultura aracajuana.
Outro projeto aprovado em redação final foi o PL nº 275/2025, do vereador Soneca (PSD), que cria a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade e do Empreendedorismo da Pessoa Idosa. A ação busca incentivar oportunidades de trabalho e fomentar iniciativas empreendedoras voltadas à população idosa do município.
Após aprovação na Casa Legislativa, os projetos de lei seguem para sanção do Poder Executivo Municipal.
Cinco Títulos de Cidadania Aracaju são aprovados
Os Projetos de Decreto Legislativo que concedem título de cidadania aracajuana são aprovados em votação única. Entre as proposituras, está o PDL nº 65/2025, de Miltinho Dantas (PSD), que concede o título ao cantor itabaianense Natã Lima Nascimento, mais conhecido como Natanzinho Lima, que vem fazendo sucesso no país inteiro cantando arrocha.
De autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), foi aprovado o PDL nº 73/2025, concedendo o título ao senhor Roberto dos Santos Lacerda. Já o PDL nº 88/2025, de autoria de Fábio Meireles (PDT), concede o título ao senhor Lúcio Flávio Miranda da Rocha, também vereador nesta Legislatura. O parlamentar é natural de Cícero Dantas (BA) e está em seu primeiro mandato como vereador.
O vereador suplente Marcel Azevedo (PSB), teve o PDL nº 92/2025 aprovado. O projeto concede o título de cidadania ao senhor Lino Eduardo Farah. De autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), foi aprovado o PDL nº 97/2025, que concede o título à senhora Kate Santiago de Menezes.
Projetos de lei aprovados em 2º discussão
De autoria de Breno Garibalde (REDE), foi aprovado o projeto de lei nº 109/2024, que declara a Quadrilha Junina Xodó da Vila como patrimônio cultural imaterial de Aracaju. Nessa mesma linha de reconhecimento, foi aprovado o PL nº 130/2025, de autoria de Levi Oliveira (PP), que reconhece a utilidade pública da Associação Sergipe Redentores Futebol Americano. Já o PL nº 286/2025, de autoria do presidente Ricardo Vasconcelos (PSD), reconhece a utilidade pública da Associação Baden Powell.
Na área da saúde, foram aprovados 3 projetos de lei. De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), foi aprovado o PL nº 8/2025 que cria o Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas em situação de vulnerabilidade. Já o PL nº 137/2025, de Fábio Meireles (PDT), que cria pulseiras de identificação para pacientes com Doença de Alzheimer na rede municipal de saúde. E o PL nº 217/2025, de Breno Garibalde (REDE), que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental.
De autoria do vereador Levi Oliveira (PP), foi aprovado o PL nº 114/2025 que institui o Junho Verde, mês dedicado à conscientização sobre sustentabilidade e educação ambiental. O projeto foi apreciado com emenda pendente de parecer das comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura. Após discussão das referidas comissões, o projeto seguiu para a aprovação.
O projeto de lei nº 158/2025, de autoria de Elber Batalha (PSB), autoriza o uso de escolas da rede municipal para ensaios de quadrilhas juninas, sob coordenação da Secretaria Municipal da Cultura.
Três projetos foram aprovados em 1º discussão
Na área ambiental, foi aprovado o PL nº 231/2024, de Breno Garibalde (REDE), que estabelece medidas para recuperação e preservação de matas ciliares e prevenção do assoreamento de rios.
De autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), foi aprovado o PL nº 23/2025 que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência Decorrente de Apostas Esportivas em Aracaju.
Já o projeto de lei nº 71/2025, de Iran Barbosa (PSOL), declara o Cemitério dos Náufragos como patrimônio cultural material da cidade.
Moções aprovadas
Também foram aprovadas, em votação única, as seguintes moções:
De autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), foi aprovada a Moção nº 93/2025, que concede aplausos à poetisa e cordelista Izabel Nascimento, pelo lançamento do livro “Monumentos da Cultura Sergipana”.
O vereador Levi Oliveira (PP) aprovou duas moções. A primeira é a de nº 94/2025, que homenageia Ricardo Resende, diretor-geral da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), por sua atuação técnica e institucional. Já a moção nº 95/2025, concede aplausos ao presidente da CBG, Henrique Motta, pela organização do maior evento da história do Mundial de Ginástica.
Iran Barbosa (PSOL) também teve duas moções aprovadas nesta votação. A moção nº 96/2025, foi apresentada em reconhecimento ao Grupo Imbuaça, pela realização da 3ª Mostra Imbuaça de Teatro. Já a moção nº 97/2025, faz apelo à prefeita de Aracaju para cumprimento das Leis Nacionais nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024, que tratam da oferta de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas e da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares.