Câmara de Aracaju aprova criação do auxílio para estudantes da EJA
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta terça-feira (14/04), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 110/2026, que institui o Benefício pela Superação do Analfabetismo (BSAJU). De autoria do Poder Executivo, a iniciativa é voltada exclusivamente aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Municipal de Ensino.
O programa tem como missão central o enfrentamento à evasão escolar e a redução dos índices de analfabetismo absoluto e funcional no município. Através da concessão de um auxílio mensal no valor de R$ 200,00, o governo municipal busca incentivar a permanência dos alunos e a conclusão de seus estudos. O benefício será depositado diretamente em conta bancária de natureza pessoal e intransferível em nome do estudante.
Requisitos para a Concessão
Para ter direito ao BSAJU, o estudante deve cumprir alguns critérios estabelecidos na lei. Ele deve estar regularmente matriculado na EJA em qualquer uma das formas de oferta do município, manter frequência mínima mensal comprovada de 75% das aulas, além de demonstrar comprometimento com a continuidade dos estudos e participar das atividades pedagógicas e avaliações propostas.
O estudante também não pode ser beneficiário de outro auxílio financeiro educacional concedido pelo Município, salvo disposição em contrário. De acordo com a emenda aditiva aprovada pelos parlamentares , o beneficiário deve estar devidamente inscrito no CadÚnico. A Secretaria Municipal da Educação (SEMED) será a responsável pela verificação mensal do cumprimento desses requisitos para autorizar o pagamento.
Discussão Parlamentar
Durante a votação, parlamentares destacaram a importância social da medida. O vereador Elber Batalha ressaltou que o incentivo financeiro é crucial para evitar o abandono escolar por fatores econômicos. A vereadora Sônia Meire enfatizou a necessidade de apoiar a massa de trabalhadores que não pôde estudar na idade correta, enquanto o vereador Isac Silveira expressou o desejo de que o programa contribua efetivamente para a erradicação do analfabetismo na capital.
Próximos Passos
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para a sanção da Prefeita Municipal. A lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial. Caberá ao Poder Executivo a expedição de atos regulamentares para definir os detalhes operacionais de concessão aos estudantes.