Câmara de Aracaju aprecia projetos sobre saúde, cultura e segurança na 71ª Sessão Ordinária
Foto: Luanna Pinheiro
Na manhã desta quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Aracaju realizou a 71ª Sessão Ordinária de 2025 e, na ocasião, foram apreciadas 17 proposituras, sendo 03 projetos de lei em redação final, ou seja, que seguem para a sanção ou veto do Poder Executivo. Confira o que foi aprovado na Casa Parlamentar.
Projetos em redação final
Entre os destaques, esteve o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador Miltinho, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo em Aracaju. A proposta garante que, quando necessário, esses cidadãos tenham o direito de receber a imunização em casa, considerando suas necessidades específicas e eventuais dificuldades de deslocamento. Na justificativa, o autor destaca que a vacinação é essencial para a saúde pública, mas pode representar desafios para pessoas com autismo devido a sensibilidades sensoriais e outras particularidades. Nesse sentido, a iniciativa busca ampliar o acesso e tornar o processo mais inclusivo e respeitoso, garantindo a escolha entre a vacinação domiciliar ou convencional.
Também voltado à área da saúde, o vereador Elber Batalha apresentou o Projeto de Lei nº 49/2025, que trata da criação da Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca. A proposta estabelece diretrizes para garantir direitos e cuidados específicos a esse público, incluindo campanhas de conscientização, incentivo à pesquisa, cursos de reeducação alimentar, criação de cadastros, protocolos em hospitais e adequações na rede escolar. Além disso, determina que bares, restaurantes e estabelecimentos similares informem claramente sobre a presença de glúten nos alimentos, prevenindo riscos de contaminação cruzada e assegurando transparência ao consumidor.
Outro projeto em redação final foi a proposta do vereador Soneca, por meio do Projeto de Lei nº 68/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Receptação de Cabos, Fios Metálicos, Baterias, Luminárias, Placas Solares e Outros Equipamentos. A proposta também disciplina o comércio de sucatas e materiais semelhantes no município, impondo regras para pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, além de prever convênios com empresas e órgãos públicos para intensificar a fiscalização.
Outros dois projetos de lei, do vereador Breno Garibalde, foram aprovados. Eles versam sobre a alteração na nomenclatura de ruas. O PL nº 141/2025 denomina a rua Dr. José Arnaldo Vasconcelos Palmeira, atual rua N, no bairro São José dos Náufragos. Já o PL nº 151/2025 denomina a rua Amélia Maria Torres Aguiar, atual rua F, também no bairro São José dos Náufragos.
Projetos em 2ª discussão
Na área da saúde, de autoria do vereador Breno Garibalde, o Projeto de Lei nº 68/2024 cria o programa Escola Livre da Dengue na rede pública de Aracaju. Na área cultural, foram apreciados projetos como o PL nº 128/2024, do vereador Joaquim da Janelinha, que declara o bloco carnavalesco Saudoso Tuca como Patrimônio Cultural Imaterial de Aracaju, e o PL nº 143/2024, da professora Sônia Meire, que reconhece a Capoeira Angola e a Capoeira Regional como patrimônios culturais de natureza imaterial do município.
De autoria do vereador Iran Barbosa, o PL nº 129/2025 institui o Dia Municipal do Atleta de Corrida de Rua, a ser comemorado em 25 de maio. A proposta tem como objetivos incentivar a prática da corrida de rua, assim como valorizar sua importância cultural e esportiva. A escolha do dia 25 de maio homenageia Cláudio José Prata dos Santos, atleta aracajuano que encontrou na corrida forças para enfrentar um câncer e que se destacou em diversas competições, mas faleceu em um acidente automobilístico a caminho de uma prova em 2024.
Projetos de lei em 1ª votação
Os parlamentares apreciaram e aprovaram 04 projetos de lei em 1ª votação. De autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, o PL nº 85/2025 dispõe sobre a criação do programa de capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança pública na abordagem de pessoas com autismo, deficiência intelectual e surdez em Aracaju.
O PL nº 126/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, também trata da área da saúde, sendo destinado à criação da Semana de Incentivo ao Cuidado e à Promoção da Saúde Mental Materna, em Aracaju.
Já os vereadores Vinícius Porto e Levi Oliveira também tiveram os seus projetos aprovados (nº 207 e 219/2025, respectivamente), que tratam sobre a alteração da nomenclatura de ruas. O primeiro altera a rua A, no bairro Farolândia, para Mary Barreto de Melo. Já o PL do vereador Levi altera a rua AD, no Ponto Novo, que passará a se chamar rua Maria Auxiliadora dos Santos.
Projetos de resolução
Na pauta de resoluções, o destaque foi a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Centro de Aracaju (Projeto de Resolução nº 14/2025), de autoria do vereador Breno Garibalde. A finalidade da Frente é promover debates, propor medidas e acompanhar políticas públicas voltadas para a revitalização, preservação e desenvolvimento sustentável da região central da capital sergipana.
Entre os objetivos estão o incentivo à reocupação urbana, o fortalecimento do comércio e do turismo, a preservação do patrimônio histórico e cultural, a melhoria da mobilidade, da segurança e da acessibilidade, além do enfrentamento da informalidade e da exclusão social.
Requerimentos
Os parlamentares apreciaram 02 requerimentos da vereadora Professora Sônia Meire (nº 325/2025 e 326/2025). Eles solicitam à prefeita Emília Corrêa e ao superintendente de Transportes e Trânsito, Nelson Felipe, as atas mais recentes das reuniões do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM).