Câmara aprova requerimentos de urgência para a votação de projetos do Poder Executivo
Foto: Luanna Pinheiro
Durante a 25ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Aracaju apreciou, nesta quarta-feira (09/04), 07 proposituras. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 388/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, aprovado em segunda votação, que institui o mês “Abril Verde” e o selo de combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa no município. A proposta busca ampliar a conscientização e incentivar ações institucionais de enfrentamento à discriminação.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 415/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, que denomina como Travessa Maria de Figueiredo Campos (Dona Mariinha) o logradouro atualmente identificado como Travessa D1, localizado no bairro Bugio.
Primeira votação
O Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Lúcio Flávio, denomina uma praça no loteamento Costa Verde, no bairro Aruana, como Praça Maria de Fátima dos Santos. O projeto foi aprovado em urgência, na 1ª votação, e teve parecer favorável nas comissões de Justiça e Redação e de Obras.
Requerimentos
Na pauta, os parlamentares ainda deliberaram sobre 04 requerimentos. O Requerimento nº 107/2026, de autoria do vereador Nitinho Vitale, solicitou a realização da audiência com o tema “Mães atípicas: reconhecimento, rede de apoio e construção de políticas públicas municipais”. A audiência será realizada no dia 11 de maio, às 9h.
Outros requerimentos aprovados tratam da tramitação em regime de urgência de projetos. Entre eles, o Requerimento nº 108/2026, que solicita a urgência para a votação do projeto nº 62/2026, que institui a Semana Integrada de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência Doméstica no município. A autoria é do vereador Nitinho Vitale.
Também foram aprovados dois requerimentos de autoria do vereador Isac Silveira. O primeiro, requerimento nº 119/2026, solicita a urgência para a votação do projeto de lei do Poder Executivo que cria o Benefício pela Superação do Analfabetismo (BSAJU), voltado a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já o Requerimento nº 120/2026, trata da urgência da tramitação do projeto de lei complementar N° 3/2026, de autoria do Poder Executivo, sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino. Há previsão de que os projetos entrem na pauta da próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira (14/04).