Câmara aprova 12 proposituras nesta quarta-feira, 2
Foto: Agência Câmara
Na manhã desta quarta-feira, 2, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram, durante a 50ª Sessão Ordinária, 14 proposituras, sendo seis Projetos de Lei e oito Requerimentos. Durante a Ordem do Dia, os parlamentares retiraram de votação um Projeto de Lei e um Requerimento.
Dos Projetos de Lei apresentados estava o de nº 74/2018, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre a destinação das multas aplicadas no uso indevido das vagas de estacionamento para idosos e deficientes às instituições de caridade em Aracaju. Após um amplo debate, a propositura foi retirada de pauta para votação posterior.
Direcionado a minimizar a violência doméstica foi aprovado, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 44/2019, que institui o Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher (PNCVM) nos serviços de saúde públicos e privados, em Aracaju.
A autora do PL, Emília Corrêa (Patriota), explicou a iniciativa. “É um formulário que as unidades de saúde irão preencher, onde será resguardado o sigilo, que só será liberado judicialmente. Um exemplo: uma mulher chega toda machucada na Unidade de Saúde e o médico irá preencher esse formulário. Esse formulário vai ajudar as autoridades, pois as autoridades terão dados seguros``, assegurou.
O presidente da Casa, Nitinho (PSD), parabenizou a colega pela iniciativa. “Meus parabéns, vereadora! Tenho muito orgulho de ser colega da senhora. Uma importante iniciativa para coibir esses agressores”.
Também em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 8/2021, de autoria de Sheyla Galba (Cidadania), que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer.
Dos Requerimentos apresentados estava o de nº 124/2021, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), que solicita informações à secretaria Municipal de Saúde a respeito do atendimento no Centro de Especialidade Médicas de Aracaju.
O Requerimento 219/2021, de autoria do vereador Joaquim do Janelinha (PROS), foi aprovado em votação única. A iniciativa requer que seja solicitada a Emsurb, informação sobre a existência de espaço para implantação do setor destinado, exclusivamente, a comercialização de artesanato no Mercado Vereador Milton Santos, no conjunto Augusto Franco.