Amintas diz que relação entre terceirizada do sistema prisional e governo precisa ser investigada

por Evenilson Santana, Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 16/06/2020 16h32, última modificação 16/06/2020 16h32
Amintas diz que relação entre terceirizada do sistema prisional e governo precisa ser investigada

Foto: Assessoria de Imprensa

Nesta segunda-feira, dia 15, o vereador Cabo Amintas (PSL) apresentou mais uma live entitulada "Nas Ruas" e divulgada em suas redes sociais. O Dr. Aloísio Vasconcelos, advogado criminalista, foi o entrevistado da noite.

Amintas iniciou a entrevista apresentando o convidado e explicou o tema central da discussão. "Hoje vamos tirar algumas dúvidas sobre o concurso para policial penal com a ajuda do advogado criminalista Aloísio Vasconcelos, especialista em perícias criminais. O senhor pode explicar porque o Governo até agora não fez a contratação dos últimos aprovados no consurso da Polícia Penal? O que falta para essa convocação? Quais caminhos devem ser seguidos? Quem serão os próximos a serem convocados?", questionou.

O advogado tentou responder a todas as dúvidas do vereador e também dos seguidores que interagiram. "Atuo como advogado há 12 anos e há 2 anos estamos lutando a favor de alguns concursandos. Estamos pressionando o Governo para que este venha a cumprir o que a lei determina especificamente sobre o concurso dos policiais penais em Sergipe. Em 2013 houve uma ação proposta pelo sindicato, em razão da necessidade de efetivo humano, a real necessidade do sistema prisional do estado foi pleiteado o concurso, a contratação imediata de policiais penais", afirmou.

Para comprovar a atual necessidade de aumentar o número de policiais penais, Vasconcelos citou o número de presos em relação ao de agentes. "Segundo o Secretário de Segurança, há 15 dias, Sergipe possui 6.400 presos, temos 9 unidades prisionais no estado, a lei determina que para cada 5 presos é necessário 1 agente. Hoje, temos apenas 600 policiais penais, são 10,6 presos para cada policial. No desenrolar das ações foi pleiteado, em 2016, o concurso que saiu anos depois, mas o Governo não compreendeu e não atendeu às necessidades do estado. Não contratou e não fracionou as vagas para cumprir a lei", esclareceu.

Amintas comentou sobre informações disponíveis no Portal da Transparência do estado, "o gasto de R$ 300 mil com sabonetes para os presídios, R$138 mil com barbeadores por ano, ou seja, esse sabonete não está me cheirando bem, os órgãos fiscalizadores não estão vendo isso?". Também questionou sobre o custo de contratar novos policiais penais, ou se o Governo gasta menos quando privatiza a função. Vasconcelos respondeu que não, o governo paga em torno de R$ 60 milhões por ano para as empresas privadas. Comentou que "a empresa terceirizada ainda teria seu espaço, sendo que exerce outras funções dentro do sistema prisional. O que acontece atualmente é que pessoas contratadas como porteiro, por exemplo, estão sendo desviadas da função para atuar como agente, isso não deve ser permitido", disse o advogado.

Cabo Amintas disse que vai coletar os documentos relacionados a todo o processo de concurso, aprovação e o descumprimento do Conselho Nacional sobre as determinações do sistema prisional para levar a quem possa investigar a fundo a situação e fiscalizar os órgãos responsáveis.

"Queremos resposta do Governo, senhor Belivaldo Chagas, tem que tomar uma postura séria. Respeitar as leis e os concursados que passaram anos estudando e esperando uma oportunidade. Se os deputados fiscalizassem essas questões teríamos mais gente trabalhando e dinheiro sobrando para investir na educação, por exemplo. Como dizem aqui, o Estado não manda em nada dentro do presídio, ainda enviam os heróis para trabalhar lá, arriscando suas vidas todos os dias. Quem manda na cadeia são os presos, as cadeias de Sergipe não 'viram' porque os presos não querem. E eles não querem porque entra 'coisa' ilícita para eles. Belivaldo, o senhor está brincando com a vida das pessoas de bem. Coloque os aprovados do concurso para trabalhar, isso vai trazer mais segurança e motivação até para os profissionais que já estão trabalhando na área", incentivou Amintas.

O Aloísio também afirmou que o estado já foi notificado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a lei e realizar as contratações percentualmente necessárias ao sistema prisional sergipano. "O estado já foi notificado e estamos esperançosos que o Governo cumpra e contrate os concursados aprovados até suprir a proporção, que hoje seriam em média 800 vagas. O Governo pode até fazer essa contratação de maneira fracionada, em partes", declarou.

Em conclusão, Amintas discutiu o lado econômico da situação, avaliando se seria mais benéfico ou não para o estado manter os concursados. "O estado está gastando R$ 60 milhões por ano com empresas de segurança. Com esse dinheiro, o governo pode pagar 3.000 profissionais que estudaram, se prepararam, foram aprovados em concurso e estão aptos a axercer a função. Sabendo disso, fica a pergunta, porque o Governo não contrata os concursados? Tem alguém levando dinheiro de onde não deve? Isso precisa ser investigado", denunciou.