Aprovado PL que propõe higienização de carrinhos em supermercados

por Andrea Lima, Assessoria de Imprensa da parlamentar — publicado 09/09/2021 10h00, última modificação 09/09/2021 10h00

Baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que é de direito “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, foi aprovado, em Redação Final, na Câmara de Vereadores, o PL 12/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) que determina que os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares sejam obrigados a fazer a higienização periódica de carrinhos e cestas para compras.

“Por ainda estarmos enfrentando uma pandemia, essas questões de contaminação se tornam mais graves. Mas, esse PL não desrespeito somente a esse período. Infelizmente, não temos a cultura da higienização e, por conta disso, a população está sucessível a contrair várias doenças. Não temos como controlar isso. Temos como tentar evitar, e essa uma das propostas do projeto”, explicou Emília.

Para a autora, a medida garantirá mais segurança aos consumidores, já que o objetivo é manter a higienização mesmo após o fim da pandemia da Covid-19. “Devemos aderir isso como hábito. Em alguns casos, inclusive, a pessoa tem mal estar, dor cabeça, diarreia e não sabe o motivo e as vezes está relacionado a uma contaminação contraída dessa maneira. Passados de mão em mão, mal armazenados e raramente higienizados, os carrinhos de supermercados são verdadeiros depósitos de contaminantes. Isso é comprovado por infectologistas”, argumentou.

O texto também estipula a afixação de cartazes informativos em locais de fácil visualização sobre a lei nos estabelecimentos. “É um PL simples, dentro da legalidade, eficaz e, que certamente, vai ajudar e educar a sociedade. Não vejo nenhum prejuízo para os empresários, pelo contrário, só vejo benefícios de uma forma geral”, afirmou.

O projeto segue, agora, para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).