Aprovado em primeira votação PL de Américo que institui campanha de prevenção aos acidentes de trabalho
Gilton Rosas
Na manhã da última quarta-feira, 8, foram votados em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) 25 Projetos de Lei, dentre eles o PL 124/2017 aprovado por unanimidade em primeira votação, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O Projeto de Lei tem como objetivo principal a divulgação dos direitos assegurados pelo trabalhador na forma da Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977. Para o vereador, o PL que institui a campanha denominada “Abril Verde” é de extrema importância para o avanço das Políticas Públicas com foco na classe trabalhadora do Município. “A nossa intenção é de conscientizar a todos sobre a necessidade de respeitar as normas de segurança do trabalho, como também, a promoção da saúde do trabalhador”, frisou o parlamentar.