"Após 17 anos de criação, Samu tem lei de combate ao trote telefônico", afirma Seu Marcos
Foto: Assessoria do parlamentar
O vereador Seu Marcos (PHS) entregou à superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição Mendonça, a lei n°5.191/2019, de sua autoria, que pune, com multa, donos de linhas telefônicas que passarem trote ao órgão. A apresentação da norma aconteceu na tarde desta quarta-feira, 14, na sede da instituição.
Ao apresentar a lei , Seu Marcos falou da necessidade de criar mecanismos de proteção ao serviço. “O objetivo é inibir práticas que atrapalham a prestação de socorro feita pelo Samu. A norma se aplica aos assinantes ou responsáveis pela linha telefônica que acionar os serviços de emergência de forma indevida, com má-fé, que não tenha como necessidade o atendimento solicitado ou a situação real do que for informado” , explicou.
O parlamentar destacou também que a punição ao trote tem respaldo no Código Penal Brasileiro. “ Quem passar trote pagará multa. O Código Penal estabelece pena de detenção de um a seis meses ou multa para quem interrompe ou perturba o serviço telefônico. A lei em vigor na capital só efetua e endurece mais a legislação existente. São 17 anos de criação do Samu em Sergipe e não temos nenhuma lei de prevenção do órgão”, alertou.
Contente com a propositura aprovada pela Câmara Municipal, a superintendente do Samu, Conceição Mendonça agradeceu a sensibilidade do vereador. “Estamos muito felizes em saber que, mesmo silenciosamente, existem pessoas pensando no Samu. Pensando na população. Não tenho dúvidas que a lei contribuirá com o serviço oferecido. Infelizmente, o trote está enraizado em nossa sociedade. As pessoas esquecem que é um serviço que salva vidas. Muito obrigada por essa ferramenta de valorização do serviço”, disse Mendonça.
Dados
De acordo com o último levantamento de trotes recebidos pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) Sergipe, unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no primeiro semestre de 2019 o órgão recebeu cerca de 37 mil chamadas de falso atendimento.