Abril Azul: CMA promove audiência pública sobre a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Na sexta-feira, 25, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma audiência pública em homenagem ao Abril Azul, voltado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A autoria da audiência é da Mesa Diretora, representada pelo vice-presidente da Casa, o vereador Pastor Diego (União Brasil). 

Segundo o vice-presidente, Pastor Diego, “essa é uma pauta que precisa de total atenção do poder público. Precisamos de ações afirmativas e de políticas públicas que colaborem com a inclusão. Infelizmente, sabemos que as pessoas com autismo enfrentam grandes dificuldades, desde a rede da educação, na área da saúde e para um acompanhamento. Nossa intenção foi discutir o assunto, para que a prefeitura possa colaborar com o tema e tornar Aracaju em um modelo no cuidado e atenção da pessoa com autismo”, destacou. 

Convidados discutem sobre os temas ligados ao autismo 

A psicóloga Tainara Amorim destacou a importância do diagnóstico precoce para a realização de atividades de linguagem, interação social, motoras e cognitivas. " O trabalho é multidisciplinar e anteriormente não havia um diagnóstico. Hoje, é possível saber o diagnóstico correto, mas há diversas dificuldades diárias na busca pela qualidade de vida. Por isso, a importância de estarmos nessa audiência, discutindo sobre o autismo”. A psicóloga aproveitou para destacar a importância da psicologia para o acompanhamento das pessoas com autismo. “A psicologia vai contribuir para que aquela pessoa avance o máximo possível dentro da idade dela. Trabalhamos o desenvolvimento dessa criança, para que ela esteja em todos os lugares”, destacou.

O presidente do Instituto TEA, Wellington Souza, destacou que “não podemos permitir que o autismo sirva de palanque político. O que queremos é que a temática seja sempre lembrada, não somente no mês de abril, mas durante todo o ano”, pontuou. 

A presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB-SE, Aline de Andrade, enfatizou que “um novo levantamento do CDC revela que a prevalência do autismo aumentou de 1 em cada 38 crianças, entre 4 e 8 anos, segundo dados de 2022. Chegamos à marca de 19.419 autistas apenas em Aracaju”. Aline também fez um apelo para que os gestores públicos tenham um olhar atento a essas pessoas, sobretudo no que se refere à implementação de políticas públicas, a exemplo do acesso à educação e aos profissionais que ofereçam o apoio necessário. Ela complementou sua fala chamando a atenção para o fato de que “a inclusão só será efetiva se houver investimento na capacitação de pessoas que atendem os autistas”, afirmou.

A idealizadora da Lei Abril Azul, Vaneide de Oliveira, falou sobre a importância da discussão do tema e falou sobre a intenção de fazer um projeto de lei que de fato surtisse efeitos na vida das pessoas que fazem parte do espectro autista. “Nós pegamos a proposta inicial do Abril Azul do estado e quisemos fazer uma lei que tivesse uma proposta de impacto, de transformação.  O presidente Ricardo Vasconcelos aceitou nossa proposta, que passou por várias comissões aqui na Casa, e teve o formato quase na íntegra do que a gente tinha sugerido”.

Vaneide explica que a lei possui alguns elementos essenciais, com previsão de atuação em áreas estratégicas, inclusive com cursos de formação. “Nossa lei traz a perspectiva de formação dos servidores, principalmente da área da saúde, assistência e educação aqui no município”, pontuou, ao dizer que é algo que realmente pode transformar a realidade atual e fez um pedido para que o parlamento municipal fortaleça essa luta, principalmente agora com a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência.

O secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Antônio dos Santos, ressaltou a relevância da rede de apoio e do princípio da equidade para promover a igualdade de condições. “Precisa ter equidade, precisa ter condições para que cada um tenha a sua rede de apoio de acordo com as suas necessidades. Nós estamos na sociedade como parte dela e não apenas como necessitado dela, e a pessoa autista, independentemente do tipo de suporte que precise, tem uma importância imensa nas nossas vidas”, destacou.

O ex-vereador Cícero do Santa Maria também participou da mesa e disse que “as discussões têm avançado, às vezes falta alguma coisa, mas a gente não pode só cobrar. Eu tenho um filho autista, eu adotei com um aninho, hoje ele tem 20 anos e eu sempre digo que foi um presente que Deus me deu”. Cícero relata que durante esses anos sempre cobrou melhorias, mas que também passou a se questionar o que ele próprio estava fazendo pela inclusão, lembrando que muitas vezes era questionado sobre o motivo de não deixar o filho em casa. Desde então, ele sempre fez questão de estar nos lugares com o filho, de modo que ele participasse dos eventos de que gostasse, também como uma forma de inserção na sociedade.

Participantes da audiência contam sobre as dificuldades e cobram avanços na área 

Maria Helena Santos, representante do grupo de mães que lutam por políticas públicas, falou sobre a sua dificuldade enquanto mãe de três filhos com patologias diferentes e disse não estar tendo suporte. Ela aproveitou para fazer um apelo: “já que estão abrindo tantas ONGs e instituições, por que o caos continua em Aracaju?”, questionou. Segundo ela, tem algo de errado que precisa ser solucionado, recomendando inclusive uma maior fiscalização.

O integrante da Comissão dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-SE, Roberto Viana, afirmou que “é importante escutar as mães aqui presentes que já vêm há muito tempo lutando na causa dos autistas. Hoje nós temos muitas leis boas, o problema é que muitas vezes não há fiscalização e cumprimento dessas leis. Um exemplo disso é a educação. Eu peguei dados do Abril Azul da SEMED de que existem 1.300 crianças com autismo matriculadas em Sergipe. Aí eu pergunto: quantas dessas crianças têm acompanhante a depender do nível de suporte? Estão ofertando no contraturno a sala de recursos para melhorar seu desenvolvimento? Então é um ponto importante que a gente precisa esclarecer”, enfatizou.

O supervisor da Guarda Municipal de Aracaju, Saulo Santiago, que tem autismo, destacou que “a Guarda Municipal tem realizado um treinamento com seus servidores, assim como com outros locais de segurança pública, para identificar pessoas neurodivergentes, e assim agir com a abordagem correta”, comentou. 

Sobre o Abril Azul 

O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a população sobre o autismo, envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas são autistas no mundo.

A Câmara de vereadores de Aracaju já tem aprovado diversos projetos de lei em prol das pessoas com autismo. É possível conferir essa matéria, no link: https://www.aracaju.se.leg.br/institucional/noticias/dia-do-autismo-conheca-leis-aprovados-pela-camara-municipal-de-aracaju-em-prol-dessa-parcela-da-populacao#:~:text=5%C2%BA%20Lei%205.762%20(2023)%20%2D,atendam%20as%20pessoas%20com%20TEA..