Abono natalino e Dia da mulher empreendedora são aprovados em redação final na Câmara
Foto: Luanna Pinheiro
A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta quarta-feira (03/12), a 106ª Sessão Ordinária de 2025. Nela, foram apreciadas 05 proposituras, sendo 02 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.
Projetos do Poder Executivo
Dois projetos do Poder Executivo foram aprovados em redação final. O PL nº 470/2025 propõe a instituição do Abono Natalino para beneficiários do Programa de Transferência de Renda Auxílio Municipal Especial – AME. O programa contempla 1500 famílias e altera o valor do benefício de R$ 300 para R$ 600.
Já o Projeto de Lei nº 471/2025 cria o Dia Municipal da Mulher Empreendedora, a ser celebrado anualmente em 19 de novembro. O objetivo do projeto é valorizar as iniciativas de liderança feminina na economia local.
Projetos em primeira votação
Os vereadores apreciaram duas matérias legislativas. O Projeto de Lei nº 282/2025, da vereadora Selma França, institui a Semana da Mobilidade Ativa, a ser celebrada anualmente na semana do dia 22 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial Sem Carro.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 314/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, que estabelece o Mês do Aleitamento Humano – “Agosto Dourado” no calendário oficial de Aracaju, bem como a Semana Municipal do Aleitamento Humano. Segundo a parlamentar, “a amamentação proporciona inúmeros benefícios à saúde do bebê, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e para a proteção contra infecções. Da mesma forma, oferece importantes vantagens à saúde materna, reduzindo o risco de câncer de mama e de ovário, entre outras enfermidades”, disse.
Requerimento
Os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 490/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha. O documento solicita à prefeita Emília Corrêa informações detalhadas sobre o cronograma de execução do programa “Nossa Praça”, incluindo a especificação dos serviços previstos para cada praça contemplada.