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Na tarde desta segunda-feira, 14, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) participaram do almoço de trabalho organizado pela Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP). O encontro teve o objetivo de discutir investimentos e ações para o ramo da construção civil e contou com empresários do Estado e o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

Com o cenário não muito atrativo, devido à crise, Nitinho ressaltou o papel deste encontro. “Eu acho que o setor empresarial vem sofrendo um baque tremendo devido à crise então é importante que os empresários possam dialogar com o governador e que ele também possa se somar para melhorar este cenário e fortalecer esta relação entre empresariado e público.”

O vereador Juvêncio Oliveira. “Eu acho que esta reunião proposta é de uma valia muito grande porque o que os brasileiros precisam é do crescimento econômico do nosso país. É notório que tivemos uma retração no mercado imobiliário e esta reunião serve para que os empresários possam apresentar suas dificuldades e dialogar com o governo do Estado”.

O presidente da ASEOPP, Luciano Barreto, falou sobre a importância de se direcionar investimentos para o ramo civil em uma época de crise. “Este encontro é uma continuidade de vários outros para que pudéssemos apresentar nossas sugestões e dar conhecimento da nossa luta que é que as obras tenham preço justo e que a obra possa ser concluída”.

Luciano Barreto ainda reforçou que mesmo com diversas dificuldades Sergipe tem conseguido driblar a crise. “Sergipe talvez seja uma das poucas exceções, principalmente no nordeste, pelas iniciativas que o governador Jackson Barreto tomou principalmente através de investimentos federais que tem permitido a execução de algumas obras e de alguma forma gerado emprego”.

Sobre como o investimento público no setor de construção civil pode mudar e alavancar a economia do Estado, Belivaldo foi firme ao afirmar que o diálogo é um dos pontos fortes de sua gestão. “Eu acho que tem que fazer gestão dialogando ouvindo e sendo ouvindo. Toda sugestão é bem-vinda, eu estou totalmente aberto a sugestões e aquilo que puder acatar, se puder ser realizado e vir a mudar a realidade, acatarei.”

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), participou nesta segunda-feira, 14, do seminário alusivo aos 130 anos da Abolição da Escravidão no Brasil, promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE), através da Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial (COPIER). A iniciativa contou com a presença do promotor de Justiça e coordenador da COPIER, Luís Fausto Valois, de frei David Raimundo dos Santos, fundador e diretor executivo da Educafro, o vice-presidente nacional da Comissão de Igualdades da OAB, Kleber Nascimento, a Mestre em Educação, Mariana Galvão Nascimento, entre outras autoridades.

“Ouvir o Frei Davi é sempre algo estimulante para continuar nessa luta em favor da igualdade racial. O Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão. O tempo passou, mas ainda percebemos muita desigualdade, especialmente quando se trata do negro. É preciso cada vez mais fazer uma reflexão sobre a temática e atuar em defesa de todas as questões étnico-raciais para discutir o que realmente ocorre no Brasil. Parabenizo o promotor Luis Fausto Valois, o procurador-geral do MPE, Rony Almeida, e todos os participantes pela organização do evento e pela importância em debater um tema que é tão atual e necessário”, comentou Bittencourt. 

O seminário fomentou a discussão sobre Políticas Públicas que devem ser fortalecidas para acabar com a desigualdade racial em todo o país. Bittencourt lamentou, ainda, que mesmo 130 anos após a princesa Isabel assinar a Lei Áurea, a população negra ainda sofre todas as formas de preconceito e violência. “Anualmente no Brasil, 79% dos jovens assassinados são negros. A chance de um jovem negro ser abordado em uma blitz policial é infinitamente maior do que um jovem não negro. A sociedade desconfia do negro porque historicamente foi educada dessa forma. Queremos o fim de todos os preconceitos raciais, econômicos, políticos, religiosos, sociais para que possamos construir um mundo próximo do ideal”, ressaltou.

Ainda na opinião do parlamentar, “o negro é maioria em nosso país, porém é minoria nos espaços de representatividade, seja no campo da política, da arte, da cultura, da saúde. o fim da discriminação e do preconceito racial diz respeito ao interesse de toda a população. É preciso construir cada vez mais sociedade mais igualitária, justa e fraterna.”

O vereador Lucas Aribé (PSB) protocolou nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei nº 150/2018, que dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do município de Aracaju. A proposta é implantar canteiros de hortaliças e legumes em espaços ociosos das escolas, com a utilização de material reciclável e sem uso de agrotóxico. O programa deverá servir como ferramenta para o desenvolvimento do trabalho pedagógico disciplinar, de acordo com as metas e estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Educação.

"Além de promover a educação e a preservação ambiental, o programa Horta Escolar garantirá o fornecimento de mudas às escolas e comunidades locais, o desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes e a ampliação da arborização nas instituições de ensino", avalia Aribé.

Segundo o projeto, as hortas devem ser cultivadas pela escola com a participação dos alunos, sob orientação dos professores e supervisão da direção. Teóricas e práticas, as atividades pedagógicas podem contar com a colaboração de voluntários da comunidade escolar. "Desta forma é possível promover benefícios à saúde das crianças na escola e proporcionar aos professores recursos pedagógicos alternativos, com a participação direta dos estudantes em todo o processo, desde o plantio até o preparo de pratos diversos", argumenta Lucas.

Caso o projeto seja aprovado, caberá à Prefeitura de Aracaju criar políticas de implementação, voltadas ao cultivo e tratamento de hortas para estudantes, pais e professores, em acordo com a comunidade. O Poder Executivo também deverá disponibilizar sementes para que sejam estudadas e cultivadas pelos alunos. Após a colheita, os alimentos serão utilizados no cardápio escolar.

Apesar de voltado para as escolas do município, o programa Horta Escolar também pode ser expandido para áreas públicas definidas pelo Poder Executivo. "A Prefeitura de Aracaju tem a possibilidade de firmar convênios com órgãos públicos, instituições de ensino ou com a iniciativa privada para a viabilização do programa", sugere Aribé.

Servidores do Poder Legislativo Municipal de Aracaju temem sofrer perdas salariais. A categoria se reuniu na tarde desta quarta-feira, 13, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para discutir a nova tabela de remuneração apresentada pela comissão formada por técnicos e funcionários efetivos. A Associação de Servidores de Câmaras Municipais (Ascam) pretende apresentar uma contraproposta nos próximos 30 dias.

Segundo a presidente da Ascam, Eliaci Santos Melo, a nova tabela, cujo vencimento inicial proposto é de R$1.010,00, agrava uma situação de perdas históricas. “Quando entramos, o vencimento inicial era em torno de três salários mínimos. Hoje é de R$320,90. Estamos lutando há muito tempo, talvez não consigamos rever todas as perdas, mas, com certeza, queremos tentar uma certa melhoria. Estamos encontrando algumas dificuldades políticas, mas tentaremos até o fim”, garante.

A reforma administrativa e a nova tabela de vencimentos são necessárias para que a Câmara de Vereadores possa realizar o concurso público ainda este ano. O processo seletivo é uma exigência do Ministério Público Estadual, visto que o Poder Legislativo municipal tem menos de 30% de servidores ativos. Caso a tabela proposta pela comissão seja aprovada, o percentual de progressão por tempo de serviço, que atualmente é de 10% a cada dois anos, cairá para 4%. Os 17 níveis de carreira serão reduzidos a apenas seis – um servidor que hoje está no nível 6 e o colega que está no nível 11, por exemplo, passam a fazer parte do mesmo nível, o Médio, e receberão a mesma remuneração. A nova tabela também acaba com a progressão salarial por merecimento, ou seja, o crescimento na carreira passa a ser apenas horizontal e não mais vertical.

Apoio

Alguns parlamentares participaram da reunião e manifestaram apoio aos servidores. No parlamento desde 2013, Lucas Aribé (PSB) reforça que é preciso resolver uma questão antiga. “Eu quero lembrar que, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara hoje está bem melhor do que o Executivo. Se a Prefeitura está com 48% da verba comprometida, de um limite de 54%, a Câmara está com 2,64%, podendo chegar a 6%. Eu não sei por que motivo a tabela dos servidores ainda é essa vergonha”, critica.

Lucas também ressalta que a nova tabela de vencimentos deve ser o resultado de um projeto de resolução e não de lei. “A Câmara tem que resolver as suas questões, não é passar para o prefeito sancionar, não”, comenta o vereador.

O Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de aumento da tarifa aos usuários de Aracaju. O alerta é do vereador Seu Marcos (PHS), que teve projetos sobre o tema aprovados pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e rejeitados pelos órgãos responsáveis pelo serviço.

O forró tem tomado os quatro cantos de Aracaju e na sexta-feira, 15, chegou ao Sementeira Food Park para animar comerciantes e consumidores que encontram naquele espaço um ambiente agradável para iniciar o final de semana. A iniciativa de levar um pouco da tradição junina para o local foi do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), por meio do projeto Forró em Campo, onde através de parcerias com a iniciativa privada, o parlamentar tem fomentado a cultura junina em diversas localidades da capital.

O ambiente familiar e tranquilo, aliado ao típico forró pé de serra de Aracaju embalou alguns tímidos casais, que se aventuraram em alguns passos. Entre as pessoas presentes, a aprovação foi unânime. “Costumo frequentar o local, pois tenho amigos que comercializam aqui e acho um ambiente muito tranquilo para trazer meu filho e passear com minha família. Sem dúvida foi uma boa iniciativa trazer esses food trucks para dentro do Parque da Sementeira”, analisou o empresário Maxwell Sancho.

Já a dentista Priscila Bispo ressaltou que sempre gostou dos alimentos comercializados pelos food trucks e ficou muito satisfeita em vê-los ocupando um espaço como o Parque. “Costumo vir muito aqui para caminhar e passear com meu cachorro. Quando vi que os food trucks estavam por aqui comecei a frequentar mais ainda, pois acredito que tornou o local mais movimentado, menos perigoso e mais acessível para as pessoas. Hoje, com um forrozinho tocando, está ainda mais legal”, opinou.

Para os comerciantes a iniciativa de trazer o trio para animar os clientes foi muito interessante e com certeza agradou a clientela. O empresário Lucas Vinícius, que comercializa churrasco no local estava muito satisfeito. “O Forró deu uma movimentada boa hoje e mostra mais uma vez que o vereador Thiaguinho está ao nosso lado. Pois em todas as nossas solicitações ele de pronto nos recebeu e buscou nos atender. Agora esperamos que ele possa intervir no rodízio de locais que estamos condicionados para que possamos fixar nosso espaço definitivamente aqui” completou.

Forró e empreendedorismo

Desde que iniciou seu mandato o vereador Thiaguinho Batalha tem levantado a bandeira do empreendedorismo. Mais recentemente, aliado a isso, iniciou um trabalho em busca da valorização da cultura, principalmente no sentido de movimentar a economia. Neste sentido, Thiaguinho abraçou a causa dos comerciantes de food trucks e aliando ao ciclo junino, levou ainda o projeto Forró em Campo para interagir no local.

“Acredito na cultura como formadora da identidade do aracaju e principalmente como fomentadora do turismo e de renda. Por isso, ao longo desse mês de junho temos percorridos diversos parceiros em busca de parcerias para apoiar estes “arraiás” que tomam conta de Aracaju. A nossa satisfação chega quando somos tão bem recebidos em locais como esse, não só pela população como também por esses comerciante que sabem que podem contar conosco na busca de melhorias de condições para que dêem continuidade a esse trabalho”, comemorou o vereador.

A vereadora Kitty Lima (Rede) esteve reunida com o diretor-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), Alberto Almeida, para discutir uma pauta de reivindicações que abrange a aplicação da lei de combate aos abusos sexuais contra mulheres no transporte público da capital, o transporte de animais domésticos nos ônibus coletivos e a lei da meia passagem aos domingos para os usuários do sistema de integração da Grande Aracaju.

Em vigor desde fevereiro deste ano, a lei municipal nº 5.012, de autora da vereadora Kitty Lima, impõe uma série de medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo. A parlamentar cobrou do Setransp o cumprimento à legislação, uma vez que as iniciativas previstas ainda não saíram do papel.

“O Alberto mostrou algumas campanhas que estão sendo preparadas pelo setor sobre a problemática, mas deixei claro que o que foi colocado ainda não é o suficiente. Reforcei a importância da instalação dos cartazes com informações dentro dos veículos, nas brigadas de ônibus e nos terminais, a fim de informar a população sobre como proceder em casos de violência dessa natureza e, principalmente, como a vítima pode denunciar os agressores”, colocou Kitty.

De acordo com a referida lei, o município, em parceria com as empresas de transporte público, deverá afixar cartazes nos terminais de ônibus e no interior dos veículos, em locais visíveis, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso sexual para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades.

A capacitação dos funcionários das empresas de ônibus também foi cobrada pela parlamentar, uma vez que eles são personagens fundamentais no combate à violência sexual no transporte público. “Essa capacitação é fundamental para que eles possam identificar, combater e saber como proceder nos casos onde mulheres são vítimas de abusos sexuais dentro do transporte coletivo. Quanto a isso, Alberto nos informou que está em tratativas com o Sest/Senat para que eles possam viabilizar a realização do curso para esses trabalhadores”, disse a vereadora, que também foi informada que 90% dos ônibus que circulam na Grande Aracaju já contam com equipamento de videomonitoramento, que fornecerão imagens para as Polícias Militar e Civil identificar os assediadores, medida também prevista na lei nº 5.012. 

Transporte de animais

Outro assunto abordado por Kitty Lima durante a reunião com o diretor-presidente do Setransp, Alberto Almeida, foi o transporte de animais domésticos nos veículos que fazem parte do sistema de transporte público da Grande Aracaju. “Fiz uma emenda à lei que regulamenta o transporte de animais domésticos no transporte público para que se torne possível a locomoção desses animais pelos tutores que não possuem veículo particular. Ela foi aprovada em plenário na Câmara na última quarta-feira e irá agora para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira. Claro que esse transporte só poderá ser feito de acordo com as regras que determinam o acomodação desses animais em caixas de transporte adequadas e que não causem nenhum risco aos demais usuários do transporte público”, pontuou Kitty. 

Meia-passagem

Na oportunidade, a parlamentar demonstrou apoio a lei municipal de autoria do vereador Seu Marcos (PHS) que concede o direito à meia-passagem no transporte público aos domingos para todos os usuários do sistema. “Essa é uma iniciativa que só vem a beneficiar a população. É uma lei aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Aracaju e que vem sendo alvo de uma briga judicial que, no final das contas, quem sai perdendo são os usuários. Mostrei meu apoio e posicionamento a este assunto ao Alberto para ratificar meu compromisso com a população que merece esse benefício”, afirmou Kitty.

Na última sexta-feira, 15, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve reunido com o novo presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Cássio Murilo Costa, para inteirar-se sobre as ações culturais e artísticas planejadas para o período dos festejos juninos.

Durante a reunião, o parlamentar que sempre pautou seu trabalho baseado na valorização da cultura sergipana, demonstrou mais uma vez interesse no planejamento do ‘Forró Caju’, buscando maiores informações a respeito da contratação dos artistas de Sergipe, em relação a quantidade e distribuição das apresentações. “Cássio Murilo está à frente da pasta há apenas dois meses, portanto, quero desejar boa sorte em sua nova jornada, ao tempo em que solicito que para o próximo ano seja considerado maior apoio para as quadrilhas juninas, e sobre isso tenho boas expectativas, pois, notei um profundo interesse do novo presidente em alavancar a valorização dos elementos culturais do nosso Estado”, destacou Américo.

Na oportunidade, o presidente da Funcaju fez um esboço do trabalho que vem realizando e comentou sobre o processo para realização do ‘Forró Caju’. “Todo o processo para realização do maior evento junino de Sergipe já estava em andamento quando assumi a Pasta, estamos executando o que foi planejado anteriormente. Além dos eventos que irão acontecer nos bairros e na Rua de São João os quais contará com 100% das atrações sergipanas, foram contratadas cerca de trinta atrações para o Palco Luiz Gonzaga, dentre as quais, dezesseis atrações serão de fora do Estado e quatorze atrações serão de artistas sergipanos, portanto, os festejos juninos em Aracaju contarão com cerca de 90% de artistas locais. Ressalto que contamos com o patrocínio da iniciativa privada para a realização dos eventos, com isso, reduzindo custos”, comentou Cássio Murilo, que falou ainda sobre a importância da valorização das quadrilhas juninas “Nosso objetivo é debater, inclusive na Câmara Municipal de Aracaju, ações e propostas de valorização de todos os elementos da cultura do nosso Estado, inclusive melhorando a divulgação dos eventos que serão realizados em cada bairro”, comentou o secretário.

Na manhã desta terça- feira, 19, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB), utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para falar sobre a situação da escola municipal Anísio Teixeira, localizada no bairro Atalaia, zona Sul de Aracaju.

“Estive ontem na região do bairro Augusto franco e loteamento Barroso, no bairro Santa Teresa, nas Malvinas, conhecido como Recanto da Paz, visitei alguns pais dos alunos que estudavam no Anísio Teixeira, infelizmente a escola está sendo abrigo para marginais, lamentável, isso vem desde a outra gestão, e ainda não foram tomadas providências”, discorreu o parlamentar a cerca da situação da escola.

O vereador Bigode lembrou ainda a quantidade de estudantes que se aglomeram em uma residência alugada no bairro Atalaia, além da situação da reforma. “270 alunos estudando numa casa na Atalaia, os vândalos estão tomando conta. Aproveito para fazer um apelo, que às vezes nem o prefeito Edvaldo Nogueira tem conhecimento.”

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB), utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça- feira, 19, para falar sobre a situação da saúde em Sergipe, que hoje foi destaque na imprensa nacional.

“Amanhecemos em rede nacional, através da TV Globo, falando sobre um grande problema, que são os doentes ortopédicos do Brasil, e eu venho denunciando o descaso da saúde com os brasileiros, porque na condição de médico eu fico observando um sentimento de profunda impotência, porque o cidadão tem a necessidade de um atendimento, e lava até oito meses para ter resolução, é algo desumano”, pronunciou o parlamentar.

O vereador Dr. Manuel Marcos lembrou sobre os tempos de estudante na Escola de Medicina. “Eu sempre critiquei, mas aprendi na Escola de Medicina, nos casos de fratura exposta, se caracteriza uma urgência, e o que vemos são nossos irmãos aguardando dias na espera por uma cirurgia”.

“É preciso tratar a saúde com profissionalismo, somos o país que mais tributa no mundo, e esses tributos são mal administrados”, finalizou o parlamentar.

Na manhã desta terça- feira, 19, o vereador Carlito Alves (PRB), utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para parabenizar o atual governador do estado de Sergipe Belivaldo Chagas e sobre os festejos juninos em Aracaju.

“Parabenizo mais uma vez o pré candidato ao senado e deputado federal André Moura, que está trabalhando de uma forma muito gratificante ao povo aracajuano e sergipano. Eu não tenho ido aos forrós, mas convido toda a família sergipana para dar uma passada na Orla, no Forró Caju, e os bairros estão bombando”, falou o vereador ao se referir aos trabalhos que vêm sendo feitos pelo parlamentar federal.

O vereador Carlito Alves frisou a participação dos artistas sergipanos no Forró. “O povo está feliz com o prefeito e com o deputado. Estão com cerca de 180 artistas e 90% ou mais são sergipanos. O prefeito está de parabéns com todos os artistas sergipanos. E o povo de Aracaju esse ano não vai ficar triste, graças à ideia memorável do deputado federal André Moura, em levar o forró para os bairros.”

Ressaltou também os trabalhos que têm sido feitos pelo governador Belivaldo. “Quero falar também da presença constante do governador Belivaldo, que tem acompanhado o estado de Sergipe passo a passo. Porque ele não manda, ele vai, ele confere, diariamente, acredito que Sergipe está no caminho certo, parabéns ao governador. O que é bom pode ficar bom, em time que ganha não mexe.”

A necessidade de reajuste para o servidor público de Aracaju foi um dos temas abordados pelo vereador Américo de Deus (Rede) na manhã desta terça-feira, 19, ao utilizar o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Se existe uma máquina é por que existe o servidor e ele é indispensável para o funcionamento do poder público”.

O vereador salientou que devido ao processo inflacionário que o país vem enfrentando este aumento é mais do que necessário. “Não podemos ficar calados, o processo inflacionário está afetando a vida de todos e o servidor público necessita de um reajuste”.

Secretários

O parlamentar também citou e mostrou fotos de uma visita que fez a secretária Municipal da Saúde, Cecília Leite, para cobrar intervenções em colégios de Aracaju. “Uma das minhas principais reivindicações foi a respeito do Colégio Municipal Anísio Teixeira, localizado na Atalaia, sobre a importância de obras no local. Também Falei sobre o colégio José Airton localizado na Jabutiana que se encontra na mesma situação que o Anísio. Mas, a secretária me garantiu que o processo de licitação já estava em andamento e que as obras seriam iniciadas em breve”.

Creches 

A falta de uma creche no bairro Coqueiral também foi um dos temas abordado pelo vereador. “Há muito tempo as mães do Coqueiral me pedem a construção de uma creche no local, pois não possuem local para deixar os filhos quando saem para trabalhar e quando possuem é um local distante de onde residem”.

O vereador também visitou o novo secretário da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Cássio Costa, e falou sobre a felicidade em vê-lo assumir o cargo. “Cássio é uma pessoa de fino trato e que se preocupa com a cultura sergipana. Fiquei muito feliz em ver uma pessoa como ele assumindo este cargo”.

Festejos Juninos 

O número de queimados expostos em uma reportagem de um jornal impresso também foi abordado pelo vereador. “Venho falando aqui desde sempre sobre a importância da prevenção e de tomar cuidado com a utilização de fogos pelas crianças. É de extrema irresponsabilidade deixar crianças soltarem bombas de breu”.  

Apartes 

Em aparte, a vereadora Kitty Lima (Rede) parabenizou o vereador Américo de Deus pela preocupação com a utilização de fogos durante os festejos juninos. “Eu venho falando sempre sobre fogos aqui nesta casa e afirmando que eles prejudicam a vida de idosos, enfermos, crianças e cachorros e quero dizer que não existem fogos de artificio inofensivos. E aproveito para fazer um apelo ao Procon que realize a fiscalização dos pontos de venda”.

Na manhã desta quarta-feira, 20, o vereador Américo de Deus (Rede), utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e falou sobre as solicitações enviadas à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Smtt) e o não cumprimento das mesmas.

“No meu primeiro agendamento na Smtt, o senhor Aristóteles perguntou se eu era da situação ou da oposição, e eu respondi que sou vereador. A gente tem que atender as demandas da comunidade. No conjunto Santa Tereza, solicitei um retorno, tem um ano e três meses e até agora nada foi feito, porque segundo o superintendente, a autorização deve vir do prefeito Edvaldo Nogueira. Quero dizer ao pessoal do conjunto Santa Tereza que o Projeto está lá, mas não sai por questões políticas, e que a população não pense que somos vereadores inoperantes”, enfatizou o vereador Américo.

Durante sua fala, o parlamentar lembrou também da situação dos abrigos do transporte coletivo na capital e sobre os pedidos de redutores de velocidade. “Os pontos de ônibus, sem abrigo ou sem cobertura, mais uma vez a população sofre com esse descaso. No bairro Porto D’Antas, tem pontos de ônibus, mas pedi a colocação de paradas de ônibus mais próximos, para a comodidade dos idosos, e mais uma vez, nada foi feito. Pedi a instalação de redutores de velocidade no bairro Coroa do Meio, para evitar acidentes, mas a resposta é que não existe autorização por parte dos técnicos”.

De acordo com o parlamentar a situação é tratada de forma diferente. “É uma questão pessoal, pois não sou da bancada do prefeito. Isso não é politica, é politicagem”.

A vereadora, Emília Corrêa (Patriota) apresentou quatro emendas que foram rejeitadas, pelo Plenário da Casa Legislativa, ao Projeto de Lei do Executivo Municipal, que solicita operação de crédito junto ao Banco do Brasil.

Segundo Emília, a emenda de Nº 1 ao PL do Executivo 135/2018, limitava o pagamento do empréstimo de mais de R$ 9 milhões, até 31 de dezembro de 2020, dentro da vigência da atual gestão municipal. “A gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, se comprometeria em pagar o crédito junto à instituição financeira, dentro da validade do mandato até 2020, portanto, sem deixar a concessão do pagamento para as próximas administrações”, pontou.

De acordo com Emília, uma emenda que cobrava transparência do Poder Executivo Municipal foi rejeitada porque colocava prazo para o envio das cópias contratuais dos instrumentos da operação de crédito. “No prazo de 60 dias, administração deveria enviar ao Poder Legislativo Municipal, cópia dos contratos. Com 90 dias, o cronograma de desembolso dos recursos e, trimestralmente, os demonstrativos dos recursos autorizados com a aprovação da respectiva lei e o seu aproveitamento da gestão pública municipal", ressaltou.

E por fim, a emenda que previa a ampla publicidade da operação de crédito por meio imprenso e digitais foi rejeitada, extinguindo o direito a informação e controle público do montante do empréstimo bancário. “A operação de crédito deveria ser publicada no Diário Oficial do Município, disponível ao público, bem como o seu acesso por inteiro na internet no sítio oficial da administração municipal de Aracaju”, finalizou.

A vereadora Kitty Lima (Rede) entregou na manhã desta quarta-feira, 20, um requerimento solicitando a presença de um dos sócios da Clínica Onco Cirurgia, Roberto Gurgel - empresa prestadora de serviço ao Hospital de Cirurgia - ao vereador Cabo Amintas (PTB), membro titular da CPI da Saúde da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) com hospitais filantrópicos. 

Membro suplente da comissão, Kitty tem acompanhado de perto os desdobramentos das investigações, e insatisfeita com as informações limitadas fornecidas pela diretoria do Hospital de Cirurgia aos membros da CPI durante audiência, a parlamentar busca agora respostas para os questionamentos que não foram esclarecidos.

“Essa convocação é importante para que a gente consiga entender o que vem acontecendo dentro do Cirurgia. Eu ainda não estou satisfeita com as respostas que foram dadas pela diretoria do Cirurgia acerca das verbas destinadas ao setor de oncologia do hospital, por exemplo. Eu havia solicitado a ela um relatório financeiro para apurar se houve algum tipo de desvio da verba federal destinada exclusivamente para a oncologia, mas o que obtive foram respostas muito simplórias. Espero que com a convocação do senhor Roberto Gurgel a gente consiga dados e informações mais precisas que nos ajudem a entender o que de fato ocorre naquele hospital, principalmente, com o serviço que é ofertado aos pacientes oncológicos”, pontuou Kitty.

A parlamentar reforçou ainda que, mesmo como membro suplente da CPI da Saúde, tem acompanhado de perto os trabalhos da comissão. “Estou apoiando meus colegas nesse trabalho e pontuando aquilo que eu acho que deve ser feito, sempre com muito respeito e feliz com o espaço que eles dão para que eu, mesmo como suplente, possa participar de todo o andamento das investigações. Muitos pacientes oncológicos estão sendo prejudicados pelo desserviço que vem sendo prestado e nós não podemos deixar que esse problema se estenda por mais tempo”, disse Kitty Lima.

O requerimento de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) que solicitava a instauração do processo de destituição dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), biênio 2017/2018, gerou uma grande discussão durante a sessão da Casa desta quarta-feira, 20. A vereadora Kitty Lima (Rede) foi um dos parlamentares que demonstrou apoio à iniciativa, alegando desconhecimento dos membros quanto ao regimento da Casa e as constantes falhas na condução dos trabalhos.

Durante a votação do pedido feito à mesa diretora para que ela inserisse o requerimento à pauta de votações da Casa, Kitty demonstrou sua insatisfação em relação aos problemas que vêm ocorrendo constantemente em função da falta de conhecimento e experiência dos demais membros da mesa no comando das sessões na ausência do vereador Nitinho (PSD), presidente da Câmara.

“A mesa diretora vem falhando muito e isso é fato. Eu não quero que pareça que é uma guerra contra o presidente da Casa, não é. Estão evidenciando muito o nome de Nitinho e, para mim, as coisas não devem ser levadas nesse sentido. A mesa diretora, como um todo, vem falhando e isso vem afetado negativamente os trabalhos. Se a gente precisa de uma informação e Nitinho não está presente para nos dar, ficamos sem uma resposta porque nenhum dos outros membros sabe nos orientar corretamente. A mesa diretora da Câmara de Aracaju precisa reconhecer seus erros e se comprometer em respeitar o regimento interno”, disparou a parlamentar.

Na terça-feira, 19, a presidência da Câmara e os demais vereadores acordaram em não realizar o grande expediente nesta quarta-feira para que ocorresse a análise e votação da pauta do dia, para que nesta quinta-feira, 21, fosse discutida a extensa pauta da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Porém, um atraso para o início da sessão irritou os parlamentares.

“É uma falta de respeito total com os vereadores. O presidente Nitinho alegou que teve um compromisso e não pôde abrir a sessão, mas onde estavam os demais membros da mesa diretora para dar prosseguimento aos trabalhos? Ficamos mais de 30 minutos com a sessão suspensa e ninguém soube nos informar o motivo. O presidente deixou om plenário para receber o grupo de uma categoria aqui na Câmara, mas por que os outros membros da mesa não deram prosseguimento à sessão? A mesa não se resume a Nitinho, e aí eu gostaria de chamar a atenção dos outros componentes quanto a responsabilidade deles na ausência do presidente", criticou Kitty.

Ainda de acordo com a vereadora, "por diversas vezes as sessões aqui da Câmara foram abertas por mim ou pelos vereadores Américo de Deus e Cabo Amintas, por exemplo, porque dava o horário para a abertura dos trabalhos e nenhum membro da mesa estava presente em plenário. Falhas como essa precisam ser evitadas, e o primeiro passo para isso é reconhecê-las para então corrigi-las. O funcionamento desta Casa está sendo afetado e não podemos fechar os olhos para esse problema, a mesa diretora está deixando a desejar”.

Ao fim do debate acerca do assunto, o requerimento foi rejeitado pelo plenário. “É uma pena que as coisas tenham que acontecer dessa forma. É interessante que a população perceba que isso não afeta apenas a dinâmica dos trabalhos da Câmara de Aracaju, atinge diretamente a vida dela porque estamos, ou pelo menos deveríamos, estar atuando aqui em benefício de toda a cidade. Mas a realidade é que essa mesa diretora tem dificultado nosso compromisso com a população de Aracaju”, lamentou Kitty.

Na manhã desta quinta- feira, 21, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB), utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e discorreu sobre o provável fechamento do mercado municipal de Aracaju aos domingos.

“Hoje visitei o mercado municipal, e está uma situação seríssima, e querem fechar o mercado aos domingos, visitei alguns comerciantes, e eles clamaram que não fechem, pois é o dia de maior fluxo comercial. É aos domingos que geralmente as pessoas tem para realizar as suas feiras, e também os turistas visitarem a localidade”.

O parlamentar lembrou ainda da ausência de cash da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para a retirada de dinheiro e possível realização de compras no local. “O cash da Caixa e do Banco do Brasil foram retirados, e o turista que vem de outros estados vem com cartão de outros bancos, não conseguindo realizar compras porque não tem banco 24h”.

Parabéns

O vereador Bigode do Santa Maria, que completou aniversário na última terça- feira, 20, lembrou e agradeceu os votos de felicitações recebidos e aproveitou para parabenizar o aniversariante desta quarta, 21, o vereador Iran Barbosa (PT). “Quero agradecer a Deus primeiramente, por mais um dia de vida que me foi concedido nesta terra, por um período de tempo e agradecer ao vereador Américo de Deus pela lembrança. E aproveito para parabenizar o vereador Iran Barbosa, um grande profissional.”

Em seu último discurso deste semestre na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna do parlamento na manhã desta quinta-feira, 21 de junho, para repudiar a humilhação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Secretaria de Saúde (SMS) ao médico e servidor Almir Santana. 

De acordo com notícia divulgada no blog do ex-vereador e médico Antônio Samarone, o Dr. Almir Santana, como a lei permite, ‘tem dois vínculos públicos, com o estado e com o município de Aracaju. No início do ano, a gestão municipal resolveu lotar o doutor Almir no atendimento ambulatorial da rede básica. Guardando as proporções, seria como lotar Oswaldo Cruz numa Unidade Básica para fazer consultas individuais. Um decisão sem respaldo técnico administrativo’. “Essa colocação de Samarone é bastante pertinente, sem nenhum demérito aos médicos que fazem parte das Unidades Básicas de Saúde. Mas, isso é uma absurda falta de sensibilidade por parte da SMS. Dr. Almir é referência na prevenção às DST’s em Sergipe e no mundo”, lembrou Elber. 

O parlamentar ainda falou sobre as sanções que Dr. Almir Santana vem sofrendo por parte da SMS de Aracaju. “Cortaram o salário dele desde o início do ano, mesmo ele continuando trabalhando na atividade, como represália pelo fato de se recusar a ir. Dr. Almir Santana é um homem altivo, de caráter ilibado e que conquistou seus espaços pela conduta e história de vida de trabalho. A SMS o coloca numa situação de desmerecimento e humilhação. Mas, quero parabenizar a quem da Secretaria de Saúde do Estado teve a sensibilidade de requisitá-lo para que o projeto continue pelo estado e as pessoas que possuem o vírus HIV não fiquem desamparadas”. 

Elber solicitou que os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju assinem uma moção de solidariedade e apoio ao médico Almir Santana, por sua luta incessante pela saúde do povo sergipano.

Nesta quinta-feira, 21, no encerramento dos trabalhos legislativos do 1º semestre, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 163/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2019. Na 2ª discussão, os parlamentares apresentaram 23 Emendas, que foram bastante debatidas entre os pares, sendo duas aprovadas, 10 rejeitadas  e 11 retiradas pelos autores. Para garantir a aprovação da LDO nesta quinta-feira, foram realizadas, além da Sessão Ordinária, mas duas Extraordinárias.

A LDO orientará como serão gastos os recursos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) no próximo ano e estabelece a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), disciplinando a construção e a execução da Lei Orçamentária, onde estão dispostos os programas e ações, conforme a previsão e a devida confirmação de recursos.

Américo de Deus (Rede) apresentou as cinco primeiras Emendas, sendo duas retiradas e três rejeitadas. “Todas as emendas que apresentei foram para melhorar o projeto. Priorizei emendas para pessoas mais necessitadas, como pessoas com Aids, com deficiência e os idosos. As emendas não são para mim, mas para a população aracajuana”, enfatizou.

Kitty Lima (Rede) apresentou a emenda Nº 9 que foi aprovada nas comissões e aprovada em Plenário por unanimidade.  A emenda visa promover a proteção e bem-estar dos animais. “Fico muito feliz com essa aprovação. Essa verba é essencial para conseguirmos projetos que beneficiem a causa animal”, afirmou.

A emenda Nº 22 também foi aprovada por unanimidade e foi apresentada pelos vereadores Seu Marcos (PHS), Anderson de Tuca (PRTB) e Isac Silveira (PCdoB). O texto da emenda destaca promover o bem-estar social, a efetivação de direitos, o fortalecimento da cidadania e promover o desenvolvimento social, construindo centros de acolhimento e tratamento de usuários de drogas. A justificativa para a emenda são os altos índices de violência que está relacionado diretamente com as drogas e porque em Aracaju não existe um centro de acolhimento para usuários de drogas.

Já a vereadora Emília Corrêa (Patriota) apresentou oito emendas, sendo que três foram aprovadas nas comissões e rejeitadas durante votação no Plenário, três foram rejeitadas nas comissões e duas foram retiradas pela autora. Também apresentaram emendas à LDO os vereadores Jason Neto (PDT) com três emendas, Fábio Meireles (PPS) com quatro emendas e Elber Batalha (PSB) com uma emenda.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhada pela CMA ao Executivo Municipal para ser sancionada e publicada no Diário Oficial do Município. Com a aprovação da LDO, o Parlamento entra em recesso. "Quero agradecer aos parlamentares desta Casa, pela colaboração na aprovação das proposituras, respeitando as divergências, pois esta  Casa é plural", disse o presidente Nitinho (PSD), ressaltando os avanços administrativos da CMA, a exemplo da implantação da Escola do Legislativo. "Desejo a todos um bom recesso, convocando-os para o retorno dos trabalhos, no dia 1º de agosto deste ano".

O Vereador Iran Barbosa (PT) posicionou-se contrariamente ao pedido de aumento da passagem do transporte público apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), enfatizando que o momento é inoportuno e que a tarifa praticada em nossa cidade já é abusiva.

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na quinta-feira, 21, antes de discutir o assunto, o parlamentar lembrou que os próprios vereadores, no ano passado, retiraram a prerrogativa da Casa Parlamentar de poder avaliar a decisão do Executivo sobre proposta de reajuste da tarifa do transporte público. “Não adianta agora falar que é contra o aumento se, ano passado, no apagar das luzes dos trabalhos legislativos, votou favoravelmente para que a Câmara não se manifestasse mais sobre o valor da majoração do preço da passagem dos ônibus urbanos que venha a ser fixado pelo Poder Executivo”, relembrou Iran, destacando que votou contrário a essa medida.

Entre as mais caras

Iran afirmou que Aracaju segue sendo uma cidade, entre as capitais brasileiras, com um alto valor de cobrança na passagem do transporte coletivo. “O preço da nossa tarifa é muito mais caro do que o de outras cidades e isso ocorre há muito tempo, fruto de muitas manipulações utilizadas para o cálculo do valor da tarifa. A planilha de custos utilizada para essa finalidade está totalmente defasada e precisa ser atualizada. Os critérios que ela define para se chegar aos valores calculados já não se aplicam à realidade atual e os cálculos feitos foram sempre inflados por números que maquiavam a realidade em favor dos interesses dos empresários do setor”, disse.

“Quero manifestar minha repulsa a esse pedido de reajuste, sobretudo em um momento no qual o povo trabalhador está sendo totalmente penalizado por medidas antipopulares aplicadas pelo governo federal e por seus seguidores nos estados e municípios. Num momento em que a inflação cresce, o desemprego explode e os direitos trabalhistas são atacados, propor aumento de tarifa de ônibus é um golpe de lesa cidadania aplicado contra o povo mais pobre”, declarou Iran Barbosa.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na última quinta-feira, 21, a emenda aditiva nº 9, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispondo como meta e prioridade da administração municipal a possibilidade de instituição de programas e ações destinados à proteção e bem estar animal. A propositura foi uma das duas aprovadas pelo plenário dentre as 23 apresentadas ao projeto da LDO.

A aprovação representa mais uma conquista histórica para a causa animal em Aracaju, que tem em Kitty Lima sua representante titular no Legislativo municipal. Com a decisão, a partir de próximo ano, o município terá que reservar parte de sua receita para as políticas públicas voltadas à causa, medida nunca antes adotada pela Câmara nem pela prefeitura. “Estou muito feliz. Agradeço a todos os vereadores que entenderam a importância dessa emenda por se tratar não apenas de uma conquista para a causa animal, mas também porque ela beneficia também a saúde pública da nossa cidade. Porém, neste caso, eu não posso deixar de ratificar meu compromisso com o povo que me elegeu por acreditar que eu seria uma vereadora atuante em prol da causa animal e aqui estou, em meu primeiro mandato entregando mais um resultado do trabalho responsável e ético que tenho desenvolvido na Câmara Municipal de Aracaju”, comemorou Kitty, que vem de um ciclo de conquistas para a causa animal na Câmara.

A emenda segue agora para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira e deve se somar à extensa lista de conquistas de Kitty Lima em prol da causa animal, entre elas, a Lei da Castração, que regulamenta a atuação do Castramóvel em Aracaju; o Dia Municipal da Adoção Animal, que visa conscientizar a população sobre a importância da adoção de animais sem lar; a Campanha Dezembro Verde, iniciativa de combate ao abandono de animais; além das emendas às leis municipais proibindo o transporte de resíduos sólidos da construção civil por meio de carroças, atitude configurada como maus-tratos devido ao excesso de peso imposto ao animal, e a regulamentação do transporte de animais na mobilidade urbana. “Nada mais do que justo continuarmos com o mesmo ritmo de vitórias. A aprovação dessa emenda à LDO é a garantia que teremos investimentos destinados à causa animal e também à saúde da população. Esses recursos serão importantes porque através deles conseguiremos financiar as políticas públicas aprovadas nesta Casa voltadas à causa, e eu posso adiantar que virão ainda muitos projetos de minha autoria com o retorno do recesso parlamentar’, adiantou a vereadora.

A lagartense e vereadora, Emília Corrêa (Patriota), em seu último pronunciamento da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), parabenizou o atacante do time espanhol, Diego Costa, por seu brilhante desempenho na Copa da Rússia.

Segundo Emília, o sergipano Diego Costa, de Lagarto (SE), naturalizado espanhol e que atua como atacante na seleção daquele país e no clube Altético de Madrid, não esquece suas origens e continua gerando bons frutos no município. “Diego Costa faz um trabalho lindo levando o nome de Lagarto, para o mundo, honrando o nome do estado de Sergipe. Esse lagartense têm nos orgulhado e ajudado os munícipes, sobretudo as crianças que como ele não tiveram oportunidade, Diego Costa, é um chamamento positivo para Lagarto”, vibrou.

Na oportunidade agradeceu a família do lagartense, ao próprio Diego Costa, que tem proporcionado alegrias e esperança. Para Emília, Patriotismo não é quando uma seleção entra em campo, mas o exercício de todos os dias. “Diego Costa tem defendido o nome de Lagarto. Durante a narração do último jogo entre a Espanhol e a seleção do Irã, os narradores repetiam todos os lagartense, na torcida pelo atacante camisa 19. Fiquei muito emocionada ao ouvir o nome de Lagarto sendo ecoado para o mundo”, comemorou.

E por fim, enviou votos de agradecimentos aos familiares, amigos e de todos os sergipanos que tem acompanhado esse momento especial do menino simples que foi para mundo e tem honrado o estado sergipano. “Diego Costa, receba meus parabéns e de todos na Câmara Municipal de Aracaju, por essa lagartense, de família lagartense e que fica muito feliz quando um filho da terra vence e alcança sucesso com futebol e levando o bem ao nosso povo”, concluiu.

O vereador Isac Silveira (PCdoB) tem aproveitado os festejos juninos para se divertir com amigos e familiares. Durante todo este mês de junho o vereador participou de eventos na capital sergipana e também em festividades pelo interior.

Desde o início do mês, quando as festas começaram a acontecer o vereador já esteve em vários municípios. “Nós estamos em junho, mês em que historicamente acontecem as festividades mais importantes para a nossa região, com eventos de importância religiosa, cultural e principalmente econômica. Eu como qualquer outro nordestino, aguardo esta época do ano chegar. É mágico. Contagia a todos”, conta Isac.

Após ter visitado festas nos municípios de Areia Branca, Estância, Pirambu, Barra dos Coqueiros, e acompanhado alguns shows do Forró Caju, o vereador Isac aproveitou o São João no ‘Forró Ui Débora’, que ocorreu no Conjunto Duque de Caxias, no Bairro Industrial, na capital Aracaju, que mantém viva uma tradição há anos. “Mesmo com festas espalhadas pelos quatro cantos do nosso estado, eu não abro mão de passar o São João aqui com meus amigos e familiares. Todos aqui se conhecem e isso torna o ambiente muito agradável. É uma festa de rua com trio pé de serra e muita animação”, diz o vereador.

Para os moradores do Conjunto a festa mantém viva uma tradição. “Essa nossa festa não pode acabar. Aqui comemoramos as principais datas do ano. Já comemoramos o carnaval, agora estamos comemorando o São João e os festejos juninos como um todo, e sempre temos o apoio e a presença garantida do vereador Isac, que é um amigo muito querido de todos nós. Este ano nossa festa está linda, e nos orgulha muito proporcionar para nossas famílias e amigos um evento como este”, explica dona Isabel.

O vereador Isac que sempre apoiou a cultura tem buscado participar de eventos que mantem viva as tradições culturais do seu povo. “Eu acho que tradições não podem acabar. Temos que lutar e fazer de tudo para que elas sobrevivam. Já passou o São João e vem aí o São Pedro. Viva a cultura nordestina e o seu povo”.

Já conhecido como “vereador da cultura”, Thiaguinho Batalha (PMB) tem apoiado e acompanhado ao longo de todo o mês de junho uma série de eventos nos bairros de Aracaju. E no final de semana em que se comemorou o principal santo junino, não podia ser diferente. O parlamentar aproveitou os dias de folia para cumprimentar a população em algumas dessas comunidades e levar seu abraço aos moradores e amigos de alguns bairros da capital.

Seja por meio do Forró Caju, do Forró Caju nos Bairros, e também do projeto Forró em Campo, que tem apoio direto do vereador, em 2018, os festejos juninos tem tomado conta de toda Aracaju, fomentando a cultura forrozeira e retomando a tradição que já era forte na cidade. Até o momento, Thiaguinho já apoiou mais de 10 arraiás de ruas e tem acompanhado incansavelmente o andamento de todos eles.

Na sexta-feira, 22, o vereador acompanhou o projeto “Forró em Campo” no conjunto Lourival Batista. Como aquecimento para a segunda partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o parlamentar participou de um café da manhã no Bar do Faísca, uma das localidades mais conhecidas da comunidade. Na ocasião, todos os vizinhos puderam desfrutar de boa música movida à tradição do forró pé de serra. “Apoiar esse projeto no Lourival Batista foi uma das prioridades do meu calendário, visto que parte dos moradores são grandes amigos. Uma série de vizinhos puderam torcer pela seleção brasileira, e antes, ouvir sucessos do nosso autêntico forró, como estamos viabilizando ao longo de todo o mês de junho”, ressaltou o vereador.

Já no início do sábado, 23, o parlamentar acompanhou o deputado e líder do governo federal, André Moura, nos forrós dos conjuntos Médici e São Carlos. Na ocasião, Thiaguinho destacou a importância da parceria entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura de Aracaju para a viabilização dos festejos na capital. Logo após, o parlamentar aracajuano visitou o camarote da prefeitura no Forró Caju. Lá, o vereador assistiu ao show do cantor Michel Teló e conversou com diversos colegas do executivo e legislativo. “Quero parabenizar toda a organização dos festejos acontecidos na nossa capital. No ano passado, já existia a vontade de realizar o São João nas ruas e neste ano, a ideia amadureceu. Já com o Forró Caju, com a vinda de recursos federais, por meio do trabalho do deputado federal André Moura, o prefeito Edvaldo Nogueira não pensou duas vezes em retomar este que é um dos maiores eventos juninos do nordeste”, disse Thiaguinho.

O vereador também relembrou a luta em busca do apoio no ano passado para a realização da festa, que acabou não acontecendo. “Em 2017, nós (vereadores) viajamos a Brasília para buscar recursos com o intuito de realizar a festa, mas devido ao momento difícil pelo qual passava o município, não obtivemos êxito. Neste ano, o Forró Caju voltou com tudo e caiu de novo no gosto da população. Ótima parceria entre Governo Federal e Prefeitura de Aracaju”, evidenciou o vereador.

O abandono de animais foi tema do último discurso da vereadora Kitty Lima (Rede) antes do recesso da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A parlamentar falou sobre as dificuldades enfrentadas diariamente pelas ONGs de proteção animal em todo o Estado e comemorou a aprovação do Projeto de Lei Dezembro Verde, de sua autoria, uma campanha a ser desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para combater o abandono de animais na capital.

Fundadora da ONG Anjos, um centro de reabilitação de animais sem lar vítimas de maus tratos, Kitty detalhou os problemas que os protetores de animais enfrentam diariamente na assistência aos animais em situação de risco. “Poucas pessoas, poucas mesmo, abdicam de uma vida social para abraçar essa causa. Nós paramos literalmente as nossas vidas para salvar animais porque o poder público não cumpre com o seu papel, sequer dá um saco de ração. Nós temos um alto gasto mensal com as despesas que envolvem a alimentação dos animais, higienização, medicação, consulta e procedimentos veterinários, por exemplo. Eu gostaria muito que a população conhecesse a realidade de quem vive uma vida em função do bem estar dos animais, é uma luta diária”, disse.

A vereadora lamentou ainda o desconhecimento de parte da população quanto a atuação das ONGs e de protetores independentes de animais que criticam e menosprezam o trabalho que é realizado em benefícios da causa animal. “As pessoas que menosprezam o trabalho que fazemos não conhecem a nossa realidade, não sabem o que passamos no dia-a-dia para cuidar de animais rejeitados pela população e esquecidos pelas gestões municipal e estadual. São inúmeros animais deixados em nossas portas porque Estado e município não possuem abrigos nem um centro de reabilitação para acolher aqueles que são vítimas de maus tratos”, pontuou.

Kitty reforçou a importância do Castramóvel como política pública de controle populacional de cães e gatos e de combate à zoonoses, em atuação na capital graças ao PL da Castração, projeto de sua autoria. “A atuação do Castramóvel é importante justamente por conta desse controle que ele promove. A problemática envolvendo o grande número de animais abandonados no país só vai ser resolvida por meio da castração. Se a conscientização é o primeiro passo para resuzirmos o abandono de animais, a castração é o segundo”, esclareceu a vereadora.

Dezembro Verde

Foi pensando justamente na conscientização da população em relação aos prejuízos decorrentes do abandono de animais que a vereadora Kitty Lima criou o projeto de lei Dezembro Verde, aprovado na última semana pela Câmara Municipal de Aracaju. O projeto é, na verdade, uma campanha que será desenvolvida pela prefeitura de Aracaju todos os anos durante o mês de dezembro, período em que o número de animais abandonados aumenta devido as festas de fim de ano e o período de férias. “A gente precisa conscientizar a população quanto a gravidade que é o abandono de animais. São cerca de 30 milhões de animais abandonados em todo o país, um número assustador que nós precisamos agir urgentemente para reduzi-lo, e o primeiro passo é a conscientização”, explicou a parlamentar, que agradeceu o apoio dos demais colegas da Casa e que torce agora para a sanção do projeto.

“Conseguimos aprovar esse projeto na Câmara graças a compreensão dos vereadores que perceberam a importância dessa conscientização devido às sérias consequências oriundas do abandono de animais, principalmente à saúde pública. Espero que o prefeito Edvaldo Nogueira sancione esse projeto porque não há motivos para não fazer”, espera Kitty.

Atendendo solicitação do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Urbana, vereador Manuel Marcos (PSDB), o presidente da comissão, Vinícius Porto (DEM), transferiu a reunião para o dia 4 de julho.

O encontro estava marcado para esta quarta-feira, 27 de junho. "O relator nos solicitou mais prazo para concluir o libelo", informa Vinícius Porto.

A reunião acontecerá na manhã do próximo dia 4, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Na condição de vereador e de servidor público, Iran Barbosa (PT) participou do Ato Unificado organizado por sindicatos de servidores municipais de Aracaju, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 26, em frente ao Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.

Os trabalhadores reivindicaram o reajuste salarial, cobrando uma reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira para que ele dialogue com os servidores sobre a pauta do reajuste.

Para Iran, a falta de diálogo por parte do Executivo não é aceitável. “Quando um administrador precisa tratar de pautas apresentadas pelos servidores públicos tem que tratar através da negociação. Não é sem receber, não é sem dialogar. Anunciar a negativa de reajuste pela imprensa é medida autoritária. O caminho democrático é o caminho da negociação”, defendeu.

“A decisão sobre a garantia do direito à revisão salarial anual para os servidores e ao reajuste do valor do Piso Salarial para o Magistério não é uma questão meramente técnica ou financeira, estamos diante de uma decisão essencialmente política e pessoal do prefeito Edvaldo Nogueira. Não podemos aceitar que a pontualidade do pagamento da folha seja colocada como argumento alternativo ao direito de reajuste. O prefeito precisa honrar os seus compromissos de campanha e cumprir o que determina a lei”, afirmou.

Iran voltou a defender que é possível garantir o reajuste salarial sem comprometer as finanças do município. “Nós, servidores, somos sabedores da realidade financeira do município. Acompanhamos o comprometimento da receita corrente líquida com pagamento de pessoal e sabemos que há uma boa margem para negociação com os Servidores Municipais. Sabemos que, em Aracaju, a Administração Municipal não está investindo o mínimo constitucional exigido para a Educação. Não aceitamos as desculpas que tentam justificar a falta de respeito ao direito à revisão nos salários dos servidores públicos municipais e do piso do magistério”, asseverou o parlamentar.

Audiência

Após muita insistência dos servidores, uma Comissão de secretários os recebeu representantes de sindicatos de diversas categorias, da CUT/SE E CTB-SE.

Iran também participou da reunião, rebatendo argumentos apresentados pelos secretários da Educação, do Planejamento e de Governo. “Não é correto a Administração colocar para nós a escolha alternativa de direitos. Ou seja, ou se garante o reajuste ou se garante a pontualidade no pagamento. Além disso, os servidores não podem ser penalizados por outras prioridades estabelecidas pela Administração que relegou as pautas dos Servidores Públicos a uma condição de inferioridade”, argumentou.

“É preciso que o prefeito Edvaldo Nogueira receba os servidores e dialogue diretamente. Na época da eleição o prefeito conversou com os servidores. Agora, não aceitamos essa mudança de comportamento. Decisões unilaterais não cabem para um governo que contou com o voto e a confiança da classe trabalhadora”, enfatizou Iran Barbosa.

Representando a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT-SE), Itanamara Guedes pontuou que “a presença do vereador Iran Barbosa no ato foi de suma importância no processo de intermediação com a gestão municipal. Ele apresentou dados sobre a realidade financeira do município e reafirmou a necessidade de Edvaldo cumprir as promessas de campanha feitas aos servidores”.

Neste sentido, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales, falou “na condição de representante do Legislativo, Iran pôde testemunhar como estão ocorrendo as tratativas de negociação, intermediando a favor dos servidores. A nossa pauta, naquele momento, era apenas conseguir marcar uma reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira para conversar sobre o reajuste salarial”.

A Comissão da Administração Municipal foi formada pelo Secretário da SEPLOG, Augusto Fábio; pela Secretária da SEMED, Maria Cecília; pelo Secretário da SEGOV, Renato Telles; pelo Secretário da SEMDEC, Luis Fernando.

Ao final da reunião, o Secretário de Governo, assumiu a tarefa de apresentar ao Prefeito o pleito da frente de sindicatos para que sejam recebidos por Edvaldo Nogueira e ficou de dar um retorno, até amanhã, quanto à sua resposta.

A disparidade na cobrança de preços em estacionamentos privados que funcionam no centro de Aracaju foi tema de uma reunião entre o vereador Fábio Meireles (PPS) e a promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, no Ministério Público Estadual. “A falta de uma regulamentação clara do Município tem dado brechas para que muitos estabelecimentos pratiquem preços abusivos”, pontuou o parlamentar, ao defender uma revisão da política de composição de preços.

O parlamentar solicitou um estudo técnico da sua assessoria jurídica a fim de avaliar as possibilidades legais de como o poder público pode agir para preservar o direito dos consumidores, apesar de o mercado ser de livre concorrência. “Em alguns lugares, a primeira hora com o veículo estacionado chega a R$ 12”, citou Meireles, reforçando a necessidade de que se discutam alternativas “que não gerem prejuízo para os proprietários de estacionamentos, mas que também não penalizem quem precisa usar o serviço”.

Durante a reunião, Fábio também externou sua preocupação com a qualidade do serviço. O vereador defendeu uma somação de esforços dos órgãos públicos envolvidos na questão para garantir não apenas preços justos, mas a correta operação dos estabelecimentos. “O que não podemos é ter locais cobrando os valores atuais sem oferecer como contrapartida segurança, câmeras e iluminação adequada para os motoristas que guardam seus veículos no centro comercial”, finalizou.

Com o objetivo de reivindicar as demandas da população que chegam até seu conhecimento, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) visitou diversos órgãos municipais na manhã da terça-feira, 26. A agenda de visitas iniciou logo cedo na Emurb (Empresa Municipal de Obras e Urbanização) para fazer algumas solicitações como tapa buracos na região do Leite Neto e a pavimentação dos conjuntos Costa Nova I e II, na zona de expansão.

Logo após o vereador seguiu para Emsurb (Empresa Municipal de Serviços Urbanos), onde solicitou ao presidente Luiz Roberto a construção de um altar para instalação da imagem de Irmã Dulce na região do Inácio Barbosa, um pleito antigo daquela comunidade. Além disso, o vereador cobrou algumas podas de árvores, principalmente na região do Castelo Branco e solicitou a instalação de um brinquedo adaptado para crianças com deficiência motora no Parque da Sementeira. “Procuro semanalmente trazer as demandas que ouço nas comunidades aos órgãos municipais, pois esse é o trabalho do vereador. Buscar junto ao executivo os serviços que beneficiem toda a população”, frisou o parlamentar.

Para o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, Thiaguinho é um vereador bastante atuante e que sempre tem demandado diferentes situações à Emsurb. “Sempre que possível nós tentamos atender a essas demandas. Com relação ao busto da irmã Dulce, por exemplo, nós já podemos sinalizar que iremos autorizar”, afirmou.

Finalizando a manhã de visitas, Thiaguinho compareceu a SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) para solicitar um retorno que vai beneficiar moradores do Conjunto Barroso, na avenida Heráclito Rollemberg, além de solicitar uma linha de ônibus que circule a região da Aruana e Robalo, na Zona de Expansão. “São demandas simples, mas que quando atendidas tem um impacto muito positivo para a mobilidade e para a população”, disse o superintendente Aristóteles Fernandes.

Para o vereador é fundamental esse trabalho nos órgãos. “Por isso nossas visitas são constantes, solicitando e cobrando aos colegas do executivo para que atendam esses pleitos”, finalizou Thiaguinho Batalha.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em redação final, o Projeto de Lei dos Agrotóxicos, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que dispõe sobre medidas de conscientização e publicidade do uso abusivo de agrotóxicos em alimentos comercializados nos supermercados e hipermercados de Aracaju.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais deverão fixar materiais informativos sobre os malefícios causados pelo uso abusivo de agrotóxico na produção de alimentos, mais precisamente na área de venda de legumes, frutas, verduras e hortaliças. “O consumidor precisa ter consciência que aquele produto que ele está levando para casa foi submetido a algum tipo de agrotóxico. A aprovação de projeto é mais um passo que damos para alertar a população quanto aos riscos oriundos da ingestão de alimentos expostos a esses venenos.São substâncias fortíssimas que, por conta da exposição contínua, podem contribuir para o desenvolvimento de doenças graves como tumores e diversos tipos de cânceres”, alertou Kitty.

O material informativo deve conter informações sobre o local de produção e dados a respeito do uso de agrotóxicos em sua produção, sempre com linguagem de fácil entendimento, além de ilustrações que auxiliem a compreensão da informação. “Se o Código de Defesa do Consumidor fosse seguido à risca, ao comprar morangos no mercado, por exemplo, a embalagem deveria ter informações ao consumidor sobre os malefícios da ingestão de alimentos com agrotóxicos, como câncer de próstata, mama, fígado, rins, cérebro e outros. Além de distúrbios neurológicos, hiperatividade e depressão. Se consumido por gestantes pode causar aborto, ocasionar parto prematuro, deformações e má formação do feto”, pontuou Kitty.

O exagero e a falta de controle do uso de agrotóxicos vêm causando altos índices de intoxicação não apenas na parcela da população que consome os produtos sob os efeitos desses produtos químicos, mas também já são verificados entre produtores e trabalhadores rurais. “O prejuízo é causado em toda a cadeia que possui contato com os agrotóxicos, seja de forma direta ou indireta. Estou confiante que o prefeito Edvaldo Nogueira irá sancionar essa lei porque estamos falando de saúde pública, sobre a qualidade do produto que chega até a mesa dos sergipanos, e o mínimo que a prefeitura pode fazer é alertar a população sobre esse mal e fiscalizar a aplicação da lei”, cobrou a vereadora.

Mais um acidente aconteceu no trecho conhecido como “Cruzamento da Morte” entre a avenida Visconde de Aracaju e a rua Do Carmo, no bairro Santo Antônio, zona norte da capital. Desta vez, a colisão entre duas motocicletas deixou três vítimas feridas no início da semana.

O vereador Seu Marcos (PHS) esteve no local na hora do acidente para ajudar as vítimas e aproveitou para conversar com moradores e fazer um apelo para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) concluir as obras previstas para a localidade. “Faço um pedido para o senhor Aristóteles Fernandes concluir os estudos e a instalação de um semáforo no cruzamento. Mais um acidente e este não será o último e nem é o primeiro. Já protocolei diversas indicações ao órgão e até agora nada”, reivindicou.

Ainda de acordo com o parlamentar, em março deste ano a SMTT enviou, a pedido dele, um técnico para ver in loco a necessidade de melhorias nas vias dos bairros da zona norte. Um dos destaques da visita foi justamente a instalação de um semáforo entre as duas ruas citadas.“ O diretor de Núcleo de Planejamento e Sistema da entidade, Diego Rodrigues, afirmou durante a visita que existe um projeto de mobilidade urbana que comtempla esse entroncamento e que já estava no planejamento deles a resolução da via com a implantação do semáforo. Mandou um técnico, mas até agora nada. Quantas vidas serão ceifadas para que acabem com o problema?”, relatou.

Reconhecimento

Embora a população do Santo Antônio reconheça o empenho do vereador Seu Marcos, que mora próximo ao local dos acidentes, em solucionar o problema da logística das ruas junto ao órgão responsável, muito ainda falta para melhorar a vida daquela comunidade. “É um avenida extensa e com diversos retornos. Não tem um estudo adequado. Entendo que faltam recursos, mas falta mais ainda boa vontade em atender as solicitações”, afirmou.

“Hoje mais uma vez ouvi dezenas de relatos de famílias que se envolveram em acidentes, a exemplo do morador Augusto César e sua filha que foram vítimas da falta de planejamento e da permanecia do cruzamento”, finalizou.

O vereador Seu Marcos (PHS) parabenizou a nova diretoria escolhida do Sindicato dos trabalhadores da Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa). Com 79,72% dos votos válidos a chapa liderada pelo último presidente, Augusto Couto, foi a vencedora para a próxima gestão 2018-2024.

Quero parabenizar todos os membros da chapa “Avançando com Transparência” que conquistou o respeito dos trabalhadores da Saúde. Sou funcionário da área e sei da luta que travamos para conquistar os nossos direitos e com isso realizar um serviço de qualidade para a população”, destacou.

Seu Marcos também fez questão de colocar o mandato de vereador a disposição da categoria. “Desde que assumir a vaga de vereador tenho me colocado a disposição do Sintasa e demais categorias de trabalhadores da Saúde. Entendo os problemas da pasta e tenho trabalhado para ajudar esses profissionais. Acompanho de perto a pauta de reivindicações do Sindicato, que defende os profissionais e necessita de mais atenção por parte dos órgãos públicos", destacou.

A demonstração de respeito e parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo foi de fato comprovada nesta quarta-feira, 4, durante a visita do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), para entregar o ofício comunicando a solenidade de transmissão de cargo entre os gestores. Participaram do encontro os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Vinícius Porto (DEM), Fábio Meireles (PPS), Palhaço Soneca (PPS) e Dr. Gonzaga (MDB).

 A solenidade de transferência de cargo acontecerá às 17h desta quinta-feira, 5, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloisio Campos. Nitinho irá assumir a Prefeitura de Aracaju de 6 à 17 de julho, período que Edvaldo Nogueira estará participando de um curso sobre Gestão Pública e aceleração do crescimento nas cidades brasileiras realizado pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Ressaltando a compreensão do prefeito com o Poder Legislativo, o presidente da CMA destacou que os dois gestores pensam unicamente no melhor para Aracaju. “A parceria entre Câmara Municipal de Aracaju e Prefeitura vem trazendo coisas boas para a cidade, a exemplo da aprovação de empréstimos estão mudando a cara da cidade. Este é um ato nobre do prefeito e um momento especial na minha vida, pode ter certeza que irei apenas continuar este belíssimo trabalho”.

Revelando que a passagem de cargo para o presidente da CMA é uma demonstração de respeito, carinho e parceria entre os Poderes, o prefeito Edvaldo Nogueira transpareceu uma grande satisfação em viajar e deixar a cidade em boas mãos. “Estou feliz em deixar a Prefeitura nas mãos de Nitinho, uma pessoa que assim como eu vem de origem humilde e batalhou para conquistar seu espaço na sociedade e na política. Nitinho é um político respeitado que tem compromisso com Aracaju”.

Na manhã desta quinta-feira, 5, o primeiro secretário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Dr. Gonzaga (MDB), e os vereadores Bigode do Santa Maria (MDB), Jason Neto (PDT) e Prof. Bittencourt (PCdoB), estiveram presentes na assinatura da Lei da Gestão Municipal Democrática nas escolas municipais de Aracaju. O evento aconteceu na Prefeitura Municipal e contou com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira e da secretária Municipal da Educação Cecília Leite, além de outras autoridades.

De acordo com o prefeito, a lei assegura mais igualdade para os jovens. “ Esse projeto instituído através de uma lei enviada pela prefeitura e aprovado pela Câmara, é muito importante pois dá um novo sentido a educação, com a perspectiva que a educação funcione, e para isso temos a certeza de que 35mil jovens que não tem outra esperança na vida, possam se tornar os atores do mundo da amanhã da nossa Cidade. E sempre digo que o mundo será mais igual, quando tivermos uma educação pública de qualidade para que os filhos das pessoas de baixa renda possam competir em pé de igualdade com os mais abastados”.

“Hoje sancionada essa nova lei de gestão democrática, que vem com mudanças essenciais, mudando o formato de eleições, e ampliando o quantitativo dos conselhos escolares, e a participação da comunidade vai ser proporcional ao número de estudantes existentes em cada escola e não universal, como era”, discorreu a secretária da educação.

Para o vereador e líder do prefeito Prof. Bittencourt, a lei garante mais autonomia as escolas municipais. “De grande importância a retomada da gestão democrática, pois reafirma a autonomia da escola, a identidade da escola na construção do projeto pedagógico e na construção da sua gestão. A formatação como foi apresentada e aprovada na Câmara, cria elementos em que a comunidade participa de modo intenso”.

Sobre a lei, o parlamentar Jason Neto cita a melhoria na educação municipal. “Projeto que chegou na Câmara, foi discutido e não teve objeção nenhuma, porque é um ganho para o ensino público municipal. A gestão democrática vem para melhorar e dar condições aos alunos, pais e todos os envolvidos no processo educacional. Parabéns ao prefeito Edvaldo Nogueira, e que esta lei venha para melhorar o ensino público de Aracaju”.

O vereador Bigode do Santa Maria, parabenizou. “A lei foi aprovada pela câmara e sancionada pelo prefeito, levando mais benefícios pra escolas municipais. Parabéns ao prefeito mais uma vez”.

Na manhã desta quinta- feira, 5, o líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Prof. Bittencourt (PC do B), e os vereadores Jason Neto (PDT), Vinícius Porto (DEM) e Zezinho do Bugio (PTB), estiveram presentes na assinatura da Ordem de Serviço para pavimentação e drenagem dos bairros Atalaia e Coroa do Meio. O evento aconteceu na localidade e contou com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira e demais autoridades.

Para o prefeito é uma obra de grande importância, pois beneficia a comunidade. “Uma obra importante que vai mudar a vida das pessoas da Atalaia, no valor de RS 20 milhões de reais, e agora retomadas resolverão o problema de 16 ruas na Atalaia e Coroa do Meio, onde serão todas pavimentadas”.

O vereador prof. Bittencourt ressalta a origem dos investimentos. “Feliz pela contribuição dos vereadores e uma contrapartida para a retomada de uma série de obras iniciadas na última gestão do prefeito Edvaldo. Um recurso chamado Cepac, proveniente da Caixa para dar contrapartida as obras que estiveram paradas, beneficiando a população local e o fluxo turístico. Parabéns a todos”.

“Fico feliz sabendo que fiz a coisa certa na Câmara aprovando os empréstimos, parabéns ao prefeito, pois é um bairro que precisa, apesar de ser da zona Sul”, comentou o vereador Jason Neto.

O vereador Vinícius Porto comemora a pavimentação de vinte ruas. “Dia de muita felicidade, alegria, pois o prefeito vem até aqui para dar ordens de serviços para a pavimentação de 20 ruas esquecidas, mas graças ao apoio da Câmara e a toda a equipe da prefeitura, estamos aqui. E a população da região será beneficiada”.

“Uma obra que retoma a qualidade de vida das comunidades, possibilitando inclusive o turismo, com maior acessibilidade e parabenizar o prefeito e os vereadores que aprovaram os 50 milhões de reais”, destaca o vereador Zezinho do Bugio.

Em uma solenidade simples e modesta, mas recheada de simbolismos em respeito entre os Poderes, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), assumiu pelos próximos 11 dias o comando da Prefeitura de Aracaju, devido a uma viagem do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que se afastou para participar de um curso na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, a convite da Federação Nacional dos Prefeitos. O ato de assinatura de transmissão de cargo aconteceu no gabinete do prefeito no início da noite de quinta-feira, 5.

Prestigiaram a solenidade os vereadores Bigode do Santa Maria (MDB), Vinicius Porto (DEM), Dr. Gonzaga (MDB) e Professor Bittencourt (PCdoB), além do deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD), secretários e diversos amigos de Nitinho. A primeira na linha de sucessão, a vice prefeita Eliane Aquino (PT), também estava com viagem marcada para Brasília para resolver problemas pessoais.

Afirmando que Edvaldo é uma dos maiores administradores públicos brasileiros e que vem mostrando sua marca nas três gestões, Nitinho afirmou que apenas dará continuidade ao trabalho. “Edvaldo vem realizando um grande trabalho na cidade espalhando obras por toda a cidade e não tenho dúvida que ao final desta gestão toda a cidade estará transformada. Só tenho a agradecer a confiança porque sei do zelo que Edvaldo tem por esta cidade”.

Com um discurso focado na confiança, o prefeito Edvaldo Nogueira destacou a história de vida de Nitinho como um dos principais pontos que o tranquilizou para transmitir o cargo. “A história de vida de Nitinho é bem parecida com a minha, uma pessoa que veio de baixo e lutou para conquistar seu espaço na política. Nitinho é uma pessoa comprometida com a cidade fato que me tranquiliza para deixar Aracaju em boas mãos”.

Na manhã desta segunda-feira, 9, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Urbana. O grupo é composto pelo presidente da CPI, Vinícius Porto (DEM), Elber Batalha (PSB), Fábio Meireles (PPS), o relator Dr. Manuel Marcos (PSDB) e Professor Bittencourt (PCdoB). Na reunião foram apresentados dois libelos: um por Elber Batalha e outro pelo relator da CPI.

No início da reunião, Manuel Marcos, fez uma leitura explicando os motivos que levaram a instalação da Comissão. “Em termos práticos libelo é o resumo acusatório, contudo numa Comissão quando não há juízo de autoria, libelo é um resumo do que pretende apurar, um guia pra investigação. Obviamente o objeto a ser apurado deu origem à Comissão, e a diferença está no refinamento e detalhamento dos supostos superfaturamentos de lapidação do dinheiro público de contratos entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Torre entre 2010 e 2016. Em atendimento ao item 3, esta Comissão apresenta o libelo amoldando a investigação ao referido plano de trabalho. Ante o exposto, espera que o presente libelo conte com a aprovação dos pares e do relator, dando prosseguimento ao plano de trabalho”.

Elber Batalha, único membro da oposição que compõe a CPI e que votou contra ao encerramento da CPI, afirmou categoricamente que o texto apresentado pelo relator não era um libelo e lamentou que as investigações na CMA tenham acabado. “Existe uma enorme preocupação da bancada do prefeito em não investigar os contratos do lixo no ano de 2017, que envolvem Edvaldo Nogueira. Meu relatório é claro e existem contratações emergenciais no ano de 2016 e 2017. Quando a Justiça aprova a manutenção das escutas e arquiva o pedido do presidente desta Casa para extinção da CPI, vem a bancada do prefeito e resolve extinguir a CPI. Agora, apenas um relatório, elaborado pelo vereador Manuel Marcos será apresentado na próxima reunião, que será a última, sem nenhuma participação mais dos demais membros da CPI”, lamentou.

Já o presidente da CPI Vinícius Porto, ressaltou os trâmites do processo. “Foram feitos pedidos de informações para vários órgãos do estado e município, as repostas encaminhadas e foi feito o resumo do acerto probatório, devendo ser falado o fato de recebermos o material, que foi para encaminhar o inquérito da limpeza pública”.

Professor Bittencourt discorreu acerca dos procedimentos. “Fomos comunicados pela imprensa, tal qual qualquer cidadão de Aracaju. Nos encaminhamentos jurídicos dessa Casa, é normal recorrer a outras instâncias sendo cabível esse recurso. Em relação as propostas apresentadas, parabenizo ambas pelo esforço técnico jurídico na construção delas, cada uma com seu formato, na perspectiva e desdobramentos, e o que está colocado é o acervo probatório que está à disposição de todos nós, portanto não estamos obrigatoriamente a pegar esse ou outro documento, e eventuais construções de relatórios finais. Ressalto que em junho o Ministério Público encaminhou à Justiça sob a acusação de fraudes nos pesos dos resíduos colhidos”.

Votação

Em votação, foi aprovado o libelo apresentado pelo relator Dr. Manuel Marcos, solicitando a extinção da Comissão. Os membros decidiram que a próxima reunião seja realizada no dia 24 de julho, às 9h na Câmara Municipal de Aracaju, quando o relator apresentará o relatório final dos trabalhos da CPI.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) exerce papel fundamental na criação e aprovação de leis, que noteiam as ações da administração municipal, em prol da sociedade aracajuana. Atualmente é composta por 24 parlamentares, que legislam nos mais diversos campos de interesse social, fiscalizando e colaborando de forma significativa para o cumprimento dos serviços prestados à comunidade. Somente no primeiro semestres deste ano, foram apresentadas, apreciadas e votadas mais de duas mil proposituras.

O presidente em exercício da CMA, Juvêncio Oliveira (DEM), ressalta a aproximação que a sociedade tem dos vereadores. “A Câmara Municipal é um Poder atuante, aquele que representa o povo e que articula junto ao Poder Executivo Municipal todas as melhorias cabíveis para a sociedade. É válido ressaltar que muitas pessoas vêem o vereador como uma figura distante do seu contato, mas isso não deve existir. Todo vereador é eleito pelo povo e se torna seu representante dentro do cenário político. E esta aproximação é realizada dentro da própria Câmara, pois a população tem acesso livre, direto e imediato. Todos podem acompanhar as sessões, enviar solicitações, apresentar propostas e demandas de caráter coletivo, com foco na sua comunidade.”

De acordo com Juvêncio Oliveira, é válido ressaltar que a pluralidade do Parlamento também desempenha importante função quanto à apresentação de Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações, sempre seguindo os prazos estipulados para o desempenho das atividades. “Dentro da Casa, nós vereadores, obedecemos etapas para que todas as solicitações se transformem em proposituras e assim, estes documentos sejam protocolados, votados e aprovados. A partir de então, iniciamos o diálogo com o Executivo para que o prefeito sancione e para que cada órgão competente possa atender ao que precisamos. Tudo segue cronograma e prazos, dentro de uma tramitação transparente e ética. E assim damos continuidade aos nossos trabalhos, seguindo em equipe , com oposição e situação, mas sempre pelo povo."

Funcionamento

O Parlamento Municipal possuí diversas ações que são pertinentes aos vereadores, que contribuem diretamente para o desenvolvimento da cidade e beneficiam à população em geral. Segundo levantamento feito pelo Setor Legislativo da CMA, só nos primeiros seis meses desse ano foram aprovados 2.157 proposituras, entre Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Indicações e outros.

De acordo com Roberto Bomfim, assessor dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Aracaju, é de fundamental importância para o desempenho das funções. “O assessor dos trabalhos legislativos, assessora diariamente os vereadores e o presidente no cumprimento do regimento interno, e as demandas apresentas em Plenário. Auxilia na diferenciação entre requerimentos e indicações, e qual o tipo de projeto está sendo apresentado e/ ou votado.”

Na noite de sexta-feira, 13, o vereador Américo de Deus (Rede) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no 84° aniversário do Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb/SE). Compareceram ainda os vereadores Iran Barbosa (PT) e Professor Bittencourt (PCdoB). O evento contou ainda com a presença de autoridades bancárias. 

De acordo com Américo de Deus, o evento fortalece o sindicato. “Oitenta e quatro anos de luta. É um sindicato que luta para manter o que conquistou e ampliar essas conquistas, e o fortalecimento do sindicato se dá através do seu corpo de sindicalizados que é a base principal dos movimentos sindicais, pelas diretorias que antecederam e todos os funcionários que se dedicam e apoiam, sendo um sindicato cada vez mais forte. Portanto, Aracaju está de parabéns, porque tem uma categoria servida por um movimento sindical, forte, independente e de luta.”

A presidente do Sindicato dos bancários, Ivânia Pereira enalteceu a história do Seeb. “Em 14 de julho de 1934 foi fundado o Sindicato dos Bancários de Sergipe, inspirado um pouco pelos ideais da Revolução Francesa e por tudo que estava acontecendo no Brasil. Foi a época da formação dos sindicatos e confederações nacionais dos trabalhadores que foram criados nesse mesmo período, inspirando um grupo de bancários em Sergipe, a criar o seu sindicato. E a partir daí esse sindicato passou a protagonizar todas as lutas juntas com os demais sindicatos já existentes no estado de Sergipe.”

Iran Barbosa reforçou a força do sindicato. “É uma entidade que é um marco na luta sindical do estado de Sergipe, sendo uma referência de organização dos trabalhadores. Já teve e continua tendo uma força representativa muito grande. Então vir aqui parabenizar os bancários, a entidade, a direção, é na verdade fazer um reconhecimento com toda a contribuição que os bancários de Sergipe e do Brasil deram para a classe trabalhadora.”

Professor Bittencourt parabenizou a instituição pelos 84 anos de história e luta. “ Uma trajetória de luta, reivindicação, de uma relação intensa com os movimentos sociais, e o sindicato tem sido um dos grandes instrumentos de defesa não apenas dos bancários nem dos interesses corporativos, mas tem sido uma trincheira em defesa da democracia, e das garantias e preservação dos direitos dos trabalhadores de um modo geral, portanto parabenizo essa entidade, pois 84 anos não são 84 dias. Então está de parabéns o sindicato, toda a categoria e a trajetória de luta desses batalhadores.”

Após 11 dias como chefe interino do Executivo Municipal, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) devolveu o comando da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para o titular do cargo, Edvaldo Nogueira (PCdoB), em uma cerimônia de transmissão ocorrida no gabinete do prefeito no início da noite de segunda-feira, 17. Os vereadores Bigode do Santa Maria (MDB) e Professor Bittencourt (PCdoB) acompanharam a solenidade ao lado de diversos secretários.

Em seu discurso de despedida do comando da Prefeitura, Nitinho fez um breve balanço e agradeceu a confiança de Edvaldo. “O prefeito tem uma equipe de secretários formidável que deu continuidade ao trabalho com excelência. Agradeço profundamente a oportunidade e a nova experiência que me deixou ainda mais ligado à nossa cidade. Tenho certeza que Aracaju está em boas mãos e que o melhor para a cidade está sendo feito”, finalizou o presidente da CMA.

O prefeito Edvaldo Nogueira comentou a tranquilidade de poder viajar e deixar a Prefeitura de Aracaju comandado pelo presidente da Câmara. “Se não tivesse confiança no presidente da Câmara, vocês tenham certeza que não viajaria. Deixei o cargo de prefeito aqui, em Aracaju, e mergulhei na vida de estudante em tempo integral, voltei com ainda mais convicção que estamos no caminho certo para fazer o melhor para a cidade”.

Viagem

Atendendo ao convite da Comunas, em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira viajou para a cidade de Nova Iorque para participar de um curso na Universidade de Columbia, através do programa ‘Accelarating Growt in Brasilian Cities – Special Program for Brazilian Mavors’, traduzindo Acelerando o crescimento das cidades brasileiras.

Ao longo dos primeiros seis meses de atuação parlamentar deste ano, o vereador Américo de Deus (Rede) destacou como positivo suas ações na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em prol da população aracajuana. Durante este período, além dos vários discursos na Tribuna da Casa Parlamentar, o vereador apresentou três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, 28 Requerimentos e sete Moções.

Entre os Projetos de Lei, se destaca o de número 67/2018, que denomina como Patrimônio Cultural do município de Aracaju o grupo Folclórico Peneirou Xerém. “São mais de 35 anos envolvidos na cultura de Sergipe. Dona Josefa criou o grupo, junto com um grupo de idosas, para sair da ociosidade em busca da qualidade de vida envolvendo dança e música de Luiz Gonzaga. Espero que com esta declaração de Patrimônio Cultural o grupo conquiste mais recursos e investimentos”, declarou Américo de Deus.

Através do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, o parlamentar concedeu o título de cidadão aracajuano à senhora Margarete Abreu Mendes. Outra área importante no parlamento que Américo de Deus atuou, foi na confecção de Requerimentos, onde se destacou as proposituras de número 76/2018, convidando Aristóteles Fernandes, superintendente da SMTT, a comparecer a Câmara e prestar esclarecimento, como também o de nº 89/2018, que convidou Maria Cecília Leite, secretária Municipal de Educação, para o mesmo fim.

Sobre as convocações, o vereador foi bastante enfático. “Aristóteles Fernandes ignorou a convocação da Câmara, onde apresentei um Requerimento, assim como outros parlamentares, mesmo assim, ninguém foi atendido. Espero que neste segundo semestre Aristóteles tenha a consciência e atenda a convocação do parlamento cumprindo com seu dever de prestar contas de suas ações na Câmara. Tem que ter respeito com a população e com os representantes do povo”, destacou Américo.

Quanto ao Requerimento convocando a secretária de Educação, o vereador revelou que apesar da gestora não ter comparecido à CMA, o recebeu no gabinete. “Maria Cecília não compareceu a CMA, mas, diferente de Aristóteles, nos recebeu no gabinete da secretaria e apresentou todos os dados, nos deixando bastante satisfeito”, finalizou o vereador.

A rua Poço do Mero, no bairro Bugio, está de “cara nova”. Por meio de uma indicação do vereador Palhaço Soneca (PPS), a prefeitura de Aracaju enviou uma equipe nada Emurb e acabou com o principal problema daquela via.

“Poço do Mero é uma importante rua da nossa comunidade. Circulam muitos carros, motos e bicicletas na região, e todos estavam correndo risco com vários buracos no local. Foi quando os moradores me chamaram para pedir ajuda. Logo, fiz uma indicação e nesta semana o problema foi resolvido”, destacou.

Jardim Centenário

Após sair da rua Poço do Mero, o vereador Palhaço Soneca se dirigiu até a Rua João de Deus, no bairro Jardim Centenário. O problema é o mesmo: ruas esburacadas. Os moradores chamaram Soneca, que de imediato já acionou a equipe da Emurb. “Logo logo esta rua também deve passar pela operação tapa buraco”, espera o vereador.

De acordo com o parlamentar, é importante cobrar e acompanhar o andamento da obra. “Venho antes, escuto os moradores, faço a indicação, vou no dia da reforma e retorno na conclusão do serviço. É assim que trabalhamos, com honestidade e sem palhaçada!”, afirma o vereador.

Há pouco mais de um mês, o vereador Palhaço Soneca (PPS) visitou a rua Santa Rita, conhecida como “Granja do Pina”, no bairro Olaria, a convite de seu Luiz da Conceição, morador antigo da comunidade.

Seu Luiz reclamava de vários problemas na região, entre eles a falta de estrutura. De imediato, Soneca prometeu ajudá-lo. Disse que levaria o caso até à Emurb, e exatos 35 dias depois parte do serviço de recapeamento da rua foi realizado com sucesso. Nesta-quinta-feira, a obra será concluída para alegria dos moradores da região.

Seu Luiz da Conceição, agradeceu bastante o empenho do vereador Palhaço Soneca e lhe parabenizou pela solução rápida do problema. “Ainda falta fazer muita coisa no bairro, mas aos poucos vamos conseguindo ajeitar uma coisa aqui, outra ali. O importante é à população não ficar desamparada”, disse o parlamentar.

A vereadora Kitty Lima (Rede) protocolou na quinta-feira, 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um projeto de lei que proíbe a utilização de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais na capital. O objetivo da medida é reduzir o impacto do material plástico no meio ambiente uma vez que ele é comumente descartado de forma discriminada e sem ser submetido a nenhum processo de reciclagem, prejudicando assim todo o ecossistema.

De acordo com o texto, os canudos plásticos poderão ser substituídos por canudos de papel reciclável, comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material ou semelhante. “O popular canudinho de plástico representa 4% de todo o lixo plástico no mundo e, por não ser feito de um material biodegradável, pode levar até mil anos para se decompor no meio ambiente. Além disso, a produção do canudinho de plástico contribui para o consumo de petróleo, uma fonte de exploração não renovável. Esse projeto foi pensado justamente para preservarmos o nosso ecossistema e também a vida animal. A quantidade de plástico que é jogada nos oceanos coloca em risco inúmeros animais marinhos que não sabem diferenciar esses materiais de alimentos orgânicos, e assim acabam morrendo devido a alta ingestão de plásticos”, explicou Kitty. 

A parlamentar esclareceu ainda que a utilização de materiais biodegradáveis facilita a decomposição do canudo, uma vez que ela ocorre de forma natural por meio de bactérias e fungos. “Isso é possível porque esses materiais são renováveis, facilmente substituíveis e podem ser utilizados com tranquilidade, minimizando impactos. Além de já encontrarmos facilmente esse tipo de canudos no mercado, existe uma série de outros modelos que são feitos de materiais comestíveis que podem substituir o tradicional canudo plástico”, revelou. 

Se transformado em lei, o projeto prevê que em caso de descumprimento o estabelecimento receberá uma autuação de advertência, e em persistência da irregularidade, será aplicada multa de até R$ 5 mil e o proprietário pode ter ainda que fechá-lo até a adequação das normas legais. “Este projeto pretende criar uma cultura alternativa ao uso do canudo plástico, como é mais conhecido, dando ao consumidor uma opção sustentável e gerando uma consciência ambiental em nossa cidade. Espero contar com o apoio dos demais vereadores na provação dessa matéria”, torce Kitty.

Preocupada com a situação dos gatos que habitam as dependências da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão, a vereadora Kitty Lima (Rede) esteve reunida com reitor da instituição, Prof. Angelo Roberto Antoniolli, em busca de uma solução para os problemas que atingem os animais e toda a comunidade acadêmica, oriundos do alto índice populacional de felinos no local. 

Atualmente a UFS abriga a maior colônia felina do estado, e a falta de iniciativa a fim de frear o crescimento do número de gatos na instituição tem refletido no bem-estar desses animais. “Circulou recentemente na imprensa uma matéria onde dava a entender que esses animais estavam sendo medicados e recebendo toda a assistência, mas a realidade não é bem essa. A situação dos gatos na UFS é preocupante. São necessários cuidados contínuos para esses animais que se reproduzem de forma rápida, e a principal medida que deve ser adotada é a castração. Por isso, nosso objetivo é fazer um programa de castração dentro da própria universidade. Ações dessa natureza já ocorreram de forma pontual, mas um programa fixo ainda não foi adotado pela instituição”, explicou Kitty.  

Outro fator que tem contribuído para o agravamento da situação nas dependências da UFS é o abandono que, segundo a parlamentar, ocorre rotineiramente. “Recebo inúmeros pedidos de ajuda de pessoas que encontram caixas com filhotes de gatos abandonados na UFS. Esse comportamento dificulta a assistência que grupos de protetores desenvolvem na universidade, já que fica difícil de fazer o controle populacional. Além disso, quem abandona animais está cometendo um crime, as pessoas precisam ter consciência da responsabilidade criminal que elas têm quando cometem uma atitude absurda dessa”, lembrou a vereadora.  

Durante a reunião, o reitor da UFS prometeu a contratação de novas câmeras de segurança para o campus a fim de inibir e identificar aqueles que abandonarem novos animais na universidade. “Infelizmente não são só gatos, filhotes de cachorros também são largados pela UFS. Espero que esse primeira iniciativa possa ajudar a reduzir esses abandonos, e vamos continuar mantendo diálogo até que ser colocado um fim ao sofrimento desses animais”, reforçou Kitty. 

A preocupação das autoridades de saúde com a dificuldade em se cumprir a meta de vacinação em Sergipe, bem como o aparecimento de doenças que já estavam erradicadas, tem sido um motivo de preocupação também para o vereador Dr. Gonzaga (MDB), que deu entrada em um projeto de lei, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que obriga as escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio do município de Aracaju a exigir a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula das crianças e adolescentes.

“Muitos pais deixam de vacinar os filhos por descuido ou desconhecimento da importância da vacina para a saúde das crianças, ou até mesmo por falta de tempo ou recursos financeiros para se deslocar até os postos de vacinação”, lamentou o parlamentar, explicando que as escolas têm o dever de orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. “Às vezes, a família pode não entender em que momento se deve dar essa vacina, e a escola pode exercer esse papel proativo”, completou.

De acordo com o projeto do vereador, os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar devem apresentar a carteira de vacinação atualizada ou do comprovante de vacinação efetuada em esquema básico, no ato de matrícula em ensino infantil, fundamental e médio na cidade de Aracaju. A obrigatoriedade da demonstração do comprovante de vacinação se estende às escolas públicas e privadas. No caso de a criança não possuir a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável.

Dr. Gonzaga, que também é médico, explica que estudos demonstram que a vacinação é comprovadamente a maneira mais eficaz de prevenir doenças. “O Brasil tem evoluído nos últimos anos nessa área, especialmente com a criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 1973, que facilitou o acesso da população às vacinas, mas ainda há certa resistência por parte das pessoas, que não seguem rigorosamente o calendário de vacinações obrigatórias”.

O parlamentar também ressaltou que a vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a Carteira de Vacinação, para as crianças e adolescentes, um documento indispensável, daí a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas. “A melhor forma é no momento da matrícula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificação”, explicou.

A intenção do projeto é uma criar uma interação entre os setores da saúde e da educação. As escolas tem o dever de orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. “É importante registrar que o projeto de lei não versa que a falta da carteira ou a sua desatualização geraria a impossibilidade da matrícula, mas sim, a recomendação para a regularização das vacinas, com nova conferência no início do ano letivo, sob pena de encaminhamento para o Conselho Tutelar”, concluiu.

O primeiro semestre de 2018 para o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) foi de muito trabalho. Como não podia ser diferente, o parlamentar buscou não só na Câmara Municipal, mas nas visitas a órgãos e a parceiros da iniciativa privada, solicitações da população para diversas atividades em variadas áreas.

Um dos destaques do semestre foi a atenção dada pelo parlamentar à cultura e ao empreendedorismo na capital. No mês de fevereiro, Thiaguinho mobilizou o poder público e a iniciativa privada e pôde ver acontecer no bairro Inácio Barbosa um dos maiores carnavais de rua que a cidade já viu. O fruto desse trabalho já está sendo colhido. Por meio do Projeto de Lei (PL) 003/2018, de autoria do parlamentar, o município instituirá no calendário festivo da cidade os blocos de Rua do Inácio Barbosa, como o "BlocoMeu", "Bloco do Inácio", "Cajuranas" e "BlackBloco". O projeto já foi votado na Câmara Municipal e está aguardando sanção do executivo.

Já no mês de junho, o trabalho na busca por parcerias para realização de "arraiás" comunitários em Aracaju foi o mesmo, e o resultado foi ainda mais positivo: onze bairros receberam o projeto Forró em Campo e tiveram trios pé de serra e muito forró movimentando a economia e a vida das comunidades. "Sabemos da importância da cultura como fomentadora da economia e do turismo. Por isso realizamos esse trabalho, sempre buscando parceiros da iniciativa privada, que também são sensíveis ao incentivo à cultura e estão sempre dispostos a colaborar", frisa.

Outra ação que Thiaguinho Batalha colocou embaixo do braço e tem buscado de todas as formas solucionar é a regulamentação dos food trucks em Aracaju. Após a aprovação da Lei que regulamentou a categoria, mas que tem algumas falhas em sua redação, o parlamentar, a pedido dos empresários da categoria, tem buscado soluções para impasse que se criou com a retirada do comércio na praça Alda Teixeira.

"Encontramos junto com a Emsurb a possibilidade de alocar os food trucks no Parque da Sementeira. Uma solução temporária que agradou os comerciantes e a primeira vista também tem agradado os consumidores. Agora, estamos buscando a aprovação do Projeto de Lei 113/2018, que altera a Lei que regulamenta esse comércio para resolvermos de fato a situação dessas pessoas", informa Thiaguinho Batalha.

Na área do empreendedorismo o vereador deu outro passo importante. Através do Projeto de Lei 166/2018, proposto na Câmara Municipal de Aracaju, o parlamentar busca instituir a disciplina de empreendedorismo na grade curricular das escolas municipais. "Assim, será possível incentivar e educar jovens e crianças sobre a importância do tema e fazer com que elas enxerguem desde cedo essa área que é fundamental para a economia do país", argumenta o parlamentar. O projeto ainda não foi votado, mas deve entrar na pauta de votações logo após o recesso parlamentar.

Diálogo com o executivo

Também é uma marca do mandato do vereador Thiaguinho Batalha o constante diálogo com o executivo para a solicitação de demandas da população. Semanalmente o vereador visita órgãos e secretarias da Prefeitura de Aracaju em busca das solicitações que são feitas pela população. A Emurb, Emsurb e SMTT tem recebido constantes pedidos do parlamentar, que não se omite em cobrar a solução dos problemas que chegam até ele. "Temos recebido um retorno muito positivo em todas as secretarias que visitamos. Com a Emurb, Emsurb e SMTT, principalmente, pois são as que mais chegam demandas até nós e a que temos feito visitas aos seus presidentes incansavelmente", diz.

É por meio desse diálogo também que o parlamentar tem buscado em suas proposições projetos de Lei que auxiliem na execução do trabalho da prefeitura municipal. Entre estes projetos se destacam o PL 001/2018, que dispõe sobre o programa de adoção das praças públicas de Aracaju. A Lei existente hoje em dia, que é de 1994, se tornou inócua, pois seria necessário várias emendas para que ela se adequasse a atual realidade ambiental. “Por isso, elaborei uma nova lei que, quando aprovada, irá revogar a anterior e trazer um conteúdo mais dinâmico e inovativo, respeitando as novas questões ambientais que temos hoje em dia”, explica.

Lazer inclusivo

Thiaguinho também tem trabalhado seu mandato na elaboração de Projetos de Lei ou adequação das Leis existentes para que elas sejam melhor cumpridas pelo executivo. Exemplo disso são o PL 044/2018 que trata da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida nas praças ou parques da capital, e o PL 104/2018 que altera a redação de alguns artigos da Lei Municipal 2.476/1996, que dispõe sobre a adoção de brinquedos para portadores de deficiência nas praças de Aracaju.

Através destes projetos, o parlamentar busca oferecer a população, sem custos para o executivo municipal, um lazer digno e adequado para àquelas crianças que têm condições físicas ou mentais que reduzam sua mobilidade. "Estamos buscando mais um vez as parcerias com a iniciativa privada para que empresas adquiram e adotem esses brinquedos, para que possamos oferecer a essas crianças e suas famílias um lazer que condiga com sua realidade", ressalta Thiaguinho.

Outro Projeto de Lei do vereador que também merece destaque é o PL 116/2018 que altera a redação e dá outras providências na Lei Municipal 4.216/2012, que disciplina sobre as vagas reservadas a gestantes e mães lactantes nos estacionamentos públicos e privados da capital. "Encontramos mais uma vez algumas falhas na redação, o que dificultava a fiscalização dos órgãos competentes no cumpimento dessa Lei. Por isso, a propusemos e tenho certeza que será aprovada com unanimidade pelos colegas vereadores", acredita.

Apoio a ações comunitárias

Sempre muito procurado pela população o vereador buscou também ao longo do primeiro semestre auxiliar na viabilização de projetos levantados pelas comunidades. Exemplo disso foi a Campanha "Lixo Zero". A primeira edição aconteceu no mês de março no loteamento Costa Verde, na Zona de Expansão de Aracaju. A ação tem como objetivo promover a conscientização para a preservação do meio ambiente e é realizado em parceria com os moradores, onde consiste em incentivar a plantação de árvores, flores e hortaliças em praças e terrenos baldios onde ocorrem o despejo inadequado do lixo. A campanha também promove a conscientização para o descarte correto, através de orientações sobre os danos causados ao meio ambiente. “Apesar da Prefeitura de Aracaju manter a coleta regular, infelizmente uma parcela da população ainda insiste em descartar lixo em qualquer local, provocando sujeira e prejudicando a estética do bairro. Sendo uma questão de saúde pública, nós temos o dever de apoiar e incentivar ações desse tipo”, lembra Thiaguinho.

Destaque também no mandato do vereador, o projeto Ação Cidadã já deixa sua marca registrada por onde passa. Em 2017 a ação aconteceu nos bairros Castelo Branco e Suíssa, e no mês de maio de 2018 foi a vez da Zona de Expansão receber diversos serviços gratuitos de saúde como exames de glicemia e mamografia, recreação para as crianças e aulas de dança.

Thiaguinho faz questão de exaltar a parceria privada para a realização do evento, que assim como nas edições anteriores não teve a participação de nenhuma empresa pública. “Todas as parcerias foram com empresas particulares. Nós fizemos o contato com os empresários e nove empresas toparam nos ajudar. Eu acho que a política de desenvolvimento hoje em dia deve ser somando forças, política pública junto com a privada”, salienta.

Na ocasião foi realizado ainda mais uma edição do projeto Gabinete nos Bairros, onde a comunidade pôde fazer seus questionamentos e solicitações na execução de serviços básicos da cidade, transformando essas demandas em indicações para o executivo. À época, o trabalho rendeu 15 indicações para a Prefeitura de Aracaju, e todas estão bem encaminhadas para realização.

Expectativa para o segundo semestre

Para o segundo semestre Thiaguinho se prepara para muito mais trabalho. Ainda no mês de julho, iniciará um atendimento semanal em seu gabinete, recebendo todos que desejarem fazer reivindicações e solicitações com foco na melhoria da qualidade de vida em Aracaju. “Tivemos um primeiro semestre de trabalho produtivo. Continuamos buscando parcerias para realização dos projetos que elaboramos e tivemos um retorno muito positivo das comunidades. Agora, é nos preparamos para encarar um segundo semestre ainda mais promissor que vem pela frente, recebendo e ouvindo a todos, sempre buscando o melhor para a população aracajuana”, finaliza o parlamentar.

Durante o recesso parlamentar do primeiro semestre de 2018, o Vereador Iran Barbosa (PT) aproveitou o período para fazer um balanço geral do trabalho realizado, por ele e por sua assessoria parlamentar. Um dos resultados deste balanço diz respeito ao levantamento da produção legislativa do mandato quanto à apresentação de Proposituras, durante a atual legislatura (2017-2018).

Os dados levantados nos arquivos do seu gabinete parlamentar e na Divisão Legislativa da Câmara Municipal de Aracaju, órgão responsável pelo recebimento e controle de tramitação das Proposituras apresentadas naquela Casa, dão conta que o parlamentar foi autor de um total de 1.267 proposituras. No detalhamento deste total, podem ser especificadas a apresentação de 21 Projetos, 1.138 Indicações, 22 Moções, 4 Requerimentos, 40 Emendas a Projetos, além de 2 Votos em Separado.

“O mandato parlamentar que represento é comprometido com o povo, buscando intervir nas questões de interesse dos cidadãos de forma a encontrar soluções legislativas para os problemas da nossa cidade e da população. É o que sempre busco ao longo dos mandatos que represento”, afirmou Iran.

“Podemos dizer, então, que durante o ano de 2017 e o primeiro semestre de 2018 realizamos um trabalho legislativo intenso, apresentando 1.267 proposituras na Câmara Municipal de Aracaju; ocupando, sistematicamente, a tribuna para debater, denunciar e sugerir questões relevantes; participando e promovendo Sessões Especiais, Tribunas Livres e Audiências Públicas; representando o mandato em debates, discussões, encontros e eventos diversos; participando ativamente da luta social, em atos, assembleias, protestos e passeatas; dialogando intensamente com representações do movimento sindical e popular; acompanhando de perto os problemas da cidade, indo pessoalmente ou através da nossa assessoria a todas as veredas da capital; dialogando e provocando órgãos e entidades que têm relação com o bom uso e construção da coisa pública; dialogando com a imprensa do nosso Estado; estudando, pesquisando e produzindo Pareceres para as questões do nosso Município; enfim, procurando representar dignamente o povo que nos confiou o mandato”, acrescentou o parlamentar.

Especificamente nos seis primeiros meses do corrente ano, a apresentação de Proposituras de autoria do Vereador Iran Barbosa totalizou 422 iniciativas, entre Projetos (3), Indicações (382), Moções (5), Requerimentos (15), Emendas (16), além de um Voto em Separado.

“No 1° Semestre deste ano, demos sequência ao trabalho legislativo intenso que é desenvolvido pelo nosso mandato. Mais uma vez, apresentamos e defendemos proposituras na perspectiva de mostrar as efetivas necessidades dos aracajuanos”, disse.

“Além disso tudo, em 2018, fui reeleito Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. No 2º Semestre seguiremos esta linha de trabalho e buscaremos aprofundar e ampliar as nossas ações”, finalizou Iran Barbosa.

A manhã da segunda-feira, 23, foi de muito trabalho para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. Os vereadores Seu Marcos (PHS), presidente da CPI, Anderson de Tuca (PRTB) e Cabo Amintas (PTB) estiveram presentes no Cirurgia para uma reunião com o diretor administrativo e financeiro do hospital, Milton Eduardo Santana.

A reunião se desenvolveu a partir da cobrança dos vereadores em favor da volta do funcionamento das cirurgias cardíacas, suspensas há pouco mais de um mês.

Em contraponto, o diretor administrativo afirmou que os procedimentos estão paralisados por causa de uma obra que deve ser finalizada em breve, fazendo com que as cirurgias cardíacas sejam retomadas.

Durante a visita ao hospital, os vereadores foram convidados a observar o andamento da obra, verificando as adequações feitas para atender as demandas necessárias. Assim que tudo for normalizado — a expectativa é de que até a semana que vem tudo esteja resolvido — a meta do hospital é realizar ao menos 40 cirurgias cardíacas por mês, devido à alta complexidade e longa duração dessas operações.

“Nossa preocupação era saber sobre essas questões que envolvem a cardiologia, até porque muitas pessoas já estão aguardando há bastante tempo e chegaram a nos acionar. Como estamos a frente da CPI, é nosso dever acompanhar tudo de perto, e vamos continuar fazendo isso”, afirmou Cabo Amintas.

Amintas, aliás, aproveitou a reunião para questionar sobre o pagamento dos salários dos servidores que estão em atraso. O diretor assegurou que essas pendências seriam regularizadas em, no máximo, dois meses, pois o Hospital Cirurgia, no momento, não está conseguindo articular as datas de pagamento dos servidores em concordância com as datas de repasse do estado. Entretanto, Milton alegou que irá se reunir com a Secretaria de Estado da Saúde ainda essa semana para chegar em um denominador comum.

Foi publicado no Diário Oficial do Município da sexta-feira, 20, a Lei número 5.059, que institui no calendário cultural e festivo de Aracaju alguns dos mais tradicionais bloquinhos de carnaval do bairro Inácio Barbosa. Os blocos que deverão acontecer todos os anos por força da Lei são BlocoMeu, Bloco do Inácio, Cajuranas e Black Bloco.

O Projeto de Lei surgiu do trabalho realizado pelo vereador no Carnaval de 2018, quando buscou, por meio da iniciativa privada e com muito diálogo com a Prefeitura Municipal, o apoio para a realização de diversos blocos de rua na região do Inácio Barbosa. O sucesso foi tanto que Thiaguinho optou por criar o projeto de Lei, como forma de valorizar e fortalecer essa tradição que cresce cada dia mais em Aracaju.

“O carnaval tem sido resgatado aqui em Aracaju nos últimos anos e como tenho um compromisso com a cultura, que é uma das minhas bandeiras de atuação, procuro através desta Lei, que foi carinhosamente abraçada pelo Prefeito, manter viva a tradição dos bloquinhos no bairro Inácio Barbosa”, destaca o vereador.

De acordo com a Lei, os blocos de carnaval continuarão acontecendo nos moldes que ocorrem atualmente, e o poder executivo poderá apoiar a organização e divulgação do evento. “É uma projeto que não onera o executivo, mas que garante a continuidade deste movimento de resgate cultural tão bacana que está acontecendo no Inácio Barbosa, garantindo renda para muitas famílias e movimentando o comércio da região”, finaliza o vereador.

O vereador Palhaço Soneca (PPS) recepcionou em Aracaju a pré-candidata a Presidência da República, Manuela D’Ávila (PCdoB). Manu como é conhecida é gaúcha e deputada estadual no Rio Grande do Sul. Também já exerceu os mandatos de deputada federal e vereadora. Ela é jornalista e tem 36 anos.

Manu está visitando algumas cidades do país em busca de apoio para as eleições de outubro deste ano. Na capital sergipana, durante coletiva de imprensa, a pré-candidata apresentou interessantes projetos para transformar o Brasil em um país mais democrático e sem desigualdade social.

“Manuela D’Ávila é um nome novo que surge neste momento delicado da política nacional. Gostei muito conhecê-la, e tive a honra de bater um papo rápido sobre o mandato na Câmara Municipal, afinal ela foi uma das vereadoras mais jovens da história no Brasil. É uma referência para quem tá iniciando na legislatura agora”, destacou Soneca.

Os diretores do Hospital São José foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na tarde da segunda, 23, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A decisão de interrogar os gestores se deu após a instituição apresentar documentos que comprovam que sobram leitos e faltam pacientes para serem atendidos pela instituição.

Após a apresentação do intuito da oitiva, o vereador Isac Silveira (PCdoB), responsável pela relatoria do inquérito, questionou a entidade sobre os recursos recebidos, o quantitativo de leitos e sobre a influência de políticos que supostamente recebem benefícios com os atendimentos. "A direção tem meu respeito, e aqui, só queremos extrair as dificuldades e fiscalizar a realidade dos hospitais filantrópicos. Não temos a ideia de criminalizar ou pré- julgar", esclareceu o relator.

Emocionada, a diretora presidente da instituição, Irmã Vânia, foi a primeira a falar sobre as reais dificuldades financeiras. "Temos que escolher qual dos fornecedores deve receber o pagamento, e isso é muito triste. A escolha é para que não falte nada ao paciente, do CTI por exemplo. Temos equipamento, mas não temos estrutura. Não recebemos o valor do contrato porque não existe a demanda real pré-fixada no contrato”, explica a diretora.

Já a advogada, Carolina Teixeira, que respondeu a maioria das perguntas técnicas sobre a entidade, explicou a funcionalidade do contrato firmado com o órgão municipal e demais entidades. Questionada sobre o salários dos funcionários, a gestora afirmou: "a gente vem com muita expectativa contar a nossa realidade. Porque acreditamos que a CPI traga mudanças substancial e considerável. Boa parte dos funcionários ganham um salário mínimo, não temos super salários. Trabalhamos pela religião e amor ao próximo, prestando assistência reconhecidamente aos pobres. A nossa história é de prestação de serviços aos que mais precisam”, descreveu a advogada.

A técnica não soube discriminar os valores, nem o montante recebido entre os anos de 2012 e 2017. Também não respondeu como se dava a contratação dos médicos psiquiátricos na época. Esclareceu apenas que três empresas fazem serviços terceirizados. Sobre a relação de um suposto político que tem influência e prioridade nos atendimentos, a advogada negou que houvesse essa prerrogativa. "Muitos políticos destinam verbas ao hospital, não vejo nada demais, fazem apenas sua obrigação como legisladores que são", pontuou.

Outro tema bastante questionado foi sobre a transparência nas contas da instituição, o vereador e presidente da CPI, Seu Marcos (PHS), foi categórico ao indagar sobre a inexistência do portal da transparência. O parlamentar pediu detalhes sobre o número exatos da verba recebida e da dívida dos governos municipal e estadual.

Mais uma vez a diretora técnica esclareceu: "O governo deve um milhão e trezentos mil, já o município 300 mil. Sobre o portal da transparência, não temos nem site, nem como viabilizar por falta de recursos", disse.

Sobre a falta de pacientes e sobra de leitos, outro ponto bastante crítico da oitiva, Caroline Teixeira deixou claro o que está acontecendo no processo. “Os pacientes são encaminhados pelo sistema responsável, que é o SIGAL, que poderia ser melhor aperfeiçoado. Além disso, muitos pacientes também não vão fazer a cirurgia ou a consulta agendada. São dois fatores que não entendo o porquê que acontece. O fato é que não conseguimos nunca bater a meta estabelecida e por isso não conseguimos alcançar o valor real estabelecido no contrato”, concluiu.

Também participaram das arguições os vereadores titulares Anderson de Tuca (PRTB), Cabo Amintas (PTB), Jason Neto (PDT) e a suplente da Comissão vereadora Kitty Lima (Rede). A sessão foi aberta para a imprensa e para a população.

Uma das indicações apresentadas pelo vereador Américo de Deus (Rede), no primeiro semestre desse ano, trata sobre a limpeza da Praça Uriel de Carvalho, localizada no Conjunto Médici I, na Zona Sul da cidade.

No local havia muita vegetação e sujeira, que vinha causado transtornos à população, que não podia utilizar a área de lazer com tranquilidade e segurança. Moradores procuraram o parlamentar para solicitar sua intervenção.

Com um trabalho voltado para as comunidades de todos os bairros, Américo vem percorrendo os conjuntos para identificar demandas e contribuindo para sua solução, buscando melhorar a vida do povo aracajuano. “Compete à administração pública o cuidado e manutenção dos espaços públicos, pois, essas medidas implicarão na melhoria na qualidade de vida da população”, afirmou.

O vereador Iran Barbosa (PT) que é Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), participou, na noite da segunda-feira, 23, da abertura do 18ª edição do Festival Iberoamericano de Cinema de Sergipe – Curta-SE, que aconteceu no Teatro Tobias Barreto(TTB), na capital sergipana. O evento teve a apresentação da Orquestra Sinfônica de Sergipe e do Coro Sinfônico, seguido pela Mostra Informativa com a websérie “Empoderadas”. O tema deste ano do Festival é “Afrodite”, em alusão ao cinema feminino e negro.

Para Iran, que tem entre os eixos da sua atuação parlamentar a cultura, o Curta-SE tornou-se referência nacional entre festivais de curta-metragem e tem cumprido um papel importante no fomento à cultura cinematográfica no nosso Estado.

“Sem dúvida, o Curta-SE cumpre uma tarefa muito importante no cenário da cultura sergipana por trazer, a cada ano, mostras significativas de cinema, focando nos curtas-metragens e abrindo espaço também para a produção local. Isso é muito significativo e merece todo o nosso apoio”, destacou o vereador, que assistiu à abertura do Festival acompanhado da deputada estadual Ana Lúcia (PT) e da professora Ângela Melo.

Cine Vitória

Iran Barbosa, em todos os mandatos que exerceu e no atual, sempre apoiou a cultura sergipana, em todas as suas vertentes. Quando foi deputado federal (2007 a 2011), o parlamentar indicou emendas importantes ao Orçamento Geral da União, contemplando a cultura na Capital e em cidades do interior. Entre as várias emendas do parlamentar, uma foi direcionada para a revitalização do Cine Vitória, localizado no Centro de Aracaju, fruto de uma discussão com a diretora-executiva da Casa Curta-SE, Rosângela Rocha.

A emenda, de R$ 300 mil, apresentada em 2009, ajudou na reforma e modernização do espaço, viabilizadas através de um convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério da Cultura (MinC). Em julho de 2013, o Cine Vitória foi reentregue aos aracajuanos, ficando a Casa Curta-SE como responsável pela programação da sala de cinema.

“Sempre me traz uma grande satisfação ver o resultado positivo de um recurso que se originou de uma emenda parlamentar que apresentei, em 2009, para a área da cultura. Aracaju ainda tem um número muito reduzido de salas de projeção, e, das existentes, à exceção do Cine Vitória, as demais estão localizadas em shopping centers e voltadas para o circuito comercial. O circuito alternativo e de arte acabam negligenciados, o que amplia e valoriza ainda mais a realização do Festival Curta-SE”, externou Iran Barbosa. 

Sobre o festival

O Festival ocorre até o dia 27 de julho. Após a abertura oficial, no dia 23, a programação segue para o Cinema Vitória, com exibições de videoclipes, vídeos de bolso, curtas sergipanos, curtas iberoamericanos, trailers e longas-metragens, além de uma roda de conversa sobre a participação das mulheres no audiovisual.

O Curta-SE 18 também enaltece a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), proclamada pela resolução 68/237 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta década, a comunidade internacional reconhece que povos de ascendência africana representam um grupo distinto, cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos.

No início da tarde desta terça-feira, 24, os vereadores Vinicius Porto (DEM), Manuel Marcos (PSDB), Elber Batalha (PSB), Professor Bittencourt (PCdoB) e Fábio Meireles (PPS) que são membros da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investiga os contratos de limpeza urbana da capital se reuniram no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para analisar o relatório final da CPI que foi aprovado por 3 votos sim e um não.

O relator da CPI, Manuel Marcos, leu as 36 páginas que compõem o relatório e explicou através dele o que foi discutido durante as Reuniões Ordinárias da CPI. Dentre os fatos expostos, estavam o inicio da investigação apresentado no inquérito policial, além dos valores correspondentes ao recolhimento dos entulhos e lixo domiciliar, apresentado pelos delegados Danielle Garcia e Gabriel Nogueira nas oitivas.

“Essa CPI observa a lei e nela verifica seus deveres e obrigações. Esperamos que cada cidadão aracajuano possam identificar os esforços de cada membro aqui. Num momento que toda sociedade trabalha para a política o que estamos fazendo aqui é histórico. E por fim, decidimos com a decisão de enviar este relatório ao Ministério Público para que seja analisado pelo o órgão”, afirmou Manuel.

Elber Batalha, que votou contra o relatório, delineou sua opinião a respeito do que foi observado durante a apresentação de documentos na CPI. “Inicialmente quero salientar que foi feita pelo relator Manuel Marcos uma importante pesquisa. Outro ponto que, na minha visão, fica claro a comprovação de fraude contrato é quando percebemos que no ano de 2010 a Torre apresentou um valor inicial para cuidar da limpeza urbana da cidade e mesmo sem ainda assinado o contrato houver alteração no valor do contrato”, disse Elber.  

O vereador Professor Bittencourt durante sua fala parabenizou Manuel Marcos e abordou seu entendimento a respeito do relatório. “Queria iniciar parabenizando ao senhor e sua assessoria pela consistência pela seriedade em transformar este assunto em algo digerível.  Quero também aqui dizer que este relatório é um esforço para não ser contaminado com as implicações políticas que ocorre neste processo. E quero finalizar dizendo que não vistam camisas disfarçadas de juridiquês para exacerbar discrepâncias política”.

Fábio Meireles também deixou claro o posicionamento a favor do relatório. “O que me deixa em particular um pouco triste é a insistência em se dizer que há uma interferência nessa CPI e reafirmar mais uma vez que o que está a minuta neste relatório é que haverá um envio para o próprio MP”.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira, 24, a última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos de Limpeza Pública e Urbana com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), desde o ano de 2010. Em uma reunião atípica, que começou às 9h, suspendeu e retomaram os trabalhos às 17h, a CPI do Lixo, como ficou popularmente conhecida, encerrou sem um resultado efetivo nas investigações, já que a bancada do prefeito Edvaldo Nogueira fez uma manobra para dar fim aos procedimentos investigativos e arquivara, a CPI do Lixo na CMA.

Foi apresentado pelo relator da CPI, o vereador Manuel Marcos (PSBD), um relatório final dando conta que a Câmara não teria condições de dar prosseguimento à Comissão. Este relatório foi aprovado pelos quatro vereadores da bancada do prefeito que fazem parte da CPI do Lixo, apenas com o voto contrário do vereador Elber Batalha (PSB).

Paralelo a isto, o único membro de oposição na CPI do Lixo, vereador Elber Batalha, apresentou um relatório próprio, onde fez um minucioso estudo acerca dos documentos apresentados por diversas secretárias e empresas do município de Aracaju, Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de Sergipe à CPI. Segundo o relatório de Eber Batalha, foram encontrados erros na confecção de documentos, na contratação de empresas, nos procedimentos licitatórios onde diversos nomes se repetem. A partir da análise desses documentos chegou-se à conclusão de que os erros cometidos podem ser resultado de dolo. “A segunda linha argumentativa é a mesma que já foi investigada pela DEOTAP e que leva em consideração a fraude ao contrato no tocante à pesagem do material coletado. Apresentamos também os possíveis agentes de delitos bem como os possíveis fatos ou agentes que necessitam de maior investigação”, informou.

Ainda em seu relatório, o parlamentar disse que os trabalhos da CPI na CMA tiveram seu fim de maneira precoce, já que várias fases desta CPI foram atropeladas, além de diversos requerimentos necessários para melhor elucidar os fatos terem sido negados pela bancada governista, maioria na CPI. Elber Batalha solicita o indiciamento e investigação de pessoas ligadas às prestadoras de serviço de limpeza pública, a gestores e servidores públicos, baseando-se nas fundamentações apresentadas e no extensivo trabalho de investigação e auditoria nos documentos trazidos na CPI.“Mais uma vez lembramos que a falta da ouvida de mais testemunhas impossibilitou uma melhor apuração das suspeitas. Já havia suspeita sobre relações não explicadas entre empresas ou até mesmo entre empresas e o sindicato dos trabalhadores da limpeza urbana – SINDILIMPE. O depoimento dos delegados na CPI foi incisivo de que não há dúvida de que há uma relação muito próxima entre o sindicato e a empresa TORRE”, lembrou.

Por fim, o relatório solicita que seja enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) para averiguação de mais crimes cometidos tendo em vista a não realização de todas as diligências necessárias para conclusão dos trabalhos. “Quero deixar claro que a apresentação precoce deste relatório final é causada pela decisão da maioria dos votos dos membros desta CPI, composta majoritariamente pela bancada governista. Esperamos que os Ministérios Públicos investiguem e que não haja agora nenhuma interferência externa principalmente do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que não têm interesse algum para que tudo o que há de podre nos contratos do Lixo em Aracaju seja esclarecido”.

Em fevereiro deste ano, a vereadora Kitty Lima (Rede) teve seu projeto de lei de combate ao abuso sexual contra mulheres no transporte público de Aracaju sancionado, um importante passo para pôr um fim a este tipo de violência que afeta diariamente mulheres de todas as idades em todo o país. Esta semana, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) apresentaram à vereadora uma cartilha que será utilizada no treinamento dos profissionais que trabalham no setor.

O objetivo é capacitar motoristas e cobradores de ônibus sobre como proceder em casos de flagrante do abuso e orientação às vítimas da violência sexual. “Eles apresentaram todo o planejamento do curso para esses profissionais que terão um papel importante no combate a violência sexual contra as mulheres nos transporte público de Aracaju, que abrangerá tudo o que envolve esse tipo de crime, a exemplo da diferença o que é de fato o crime de abuso e importunação. Esses serão capacitados para saber como lidar nessas situações, será uma somação de esforços para colocarmos um ponto final a esses abusos criminosos”, pontuou Kitty.

Considerada pioneira no país, a lei municipal nº 5.012 impõe uma série de medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo. De acordo com a referida lei, o município deverá, em parceria com as empresas de transporte público, afixar adesivos nos terminais de ônibus e no interior dos veículos, em locais visíveis, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso sexual para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades.

“A lei foi bastante elogiada por eles, que disseram que somos referência no país em relação a iniciativas desta natureza. Os números para denúncia foram colocados nos cartazes que serão afixados nos terminais, ponto de ônibus e dentro dos veículos, e a campanha aos poucos vai sendo colocada em prática. Estou muito feliz com esse resultado e confiantes que toda a população irá contribuir para o combate desses abusos”, comemorou a vereadora.

Ainda de acordo com a lei, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deverá dispor de canal de comunicação para o recebimento de denúncias de abuso sexual no transporte público, podendo ser feito por meio de ligações telefônicas, SMS e outros meios eletrônicos disponíveis na internet, com ampla divulgação nos ônibus e espaços públicos do referido canal da denúncia, resguardando o direito ao anonimato.

Como uma forma de conhecer mais de perto a realidade de pessoas com deficiência, o Vereador por Aracaju, Cabo Amintas (PTB), visitou na manhã desta quarta-feira, 25, o SuperAção, evento promovido pelo Fórum Estadual de Inserção da Pessoa com Deficiência e Reabilitados no Mercado de Trabalho, com estrutura montada na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju.

Durante a visita, além de se inteirar sobre outras carências do segmento, Amintas aproveitou para andar na bicicleta adaptada para cegos, ao lado do colega Vereador Lucas Aribé. “Achei o invento curioso e quis sentir na prática essa realidade, mas, sei que as dificuldades da pessoa com deficiência são ainda muito maiores. É por isso que nós parlamentares precisamos nos somar com o objetivo de incluir cada vez mais estas pessoas nos mais diversos setores da sociedade e, principalmente, no mercado de trabalho”, afirmou.

Este é o terceiro ano consecutivo do Fórum que , entre os parceiros envolvidos, conta com o apoio do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Previdência Social e INSS, UFS, UNIT, Sergipe Administradora de Cartões e Serviços (Seac), Fundat, Senai, Sistema Nacional da Indústria, Senac, Ministério Público do Trabalho, Instituto Iluminar, Aracaju Acessível, Adevise, Ministério do Trabalho, Conselhos Municipal e Estadual da Pessoa com Deficiência.

 Para declarar o seu apoio mais do que irrestrito ao direito do militar da reserva fazer uso do porte de arma de fogo, o vereador por Aracaju, Cabo Amintas (PTB), acompanhou na manhã da quarta-feira, 25, a sustentação oral do assessor jurídico da Associação dos Militares de Sergipe (AMESE), Dr. Marlio Damasceno, referente a um processo de revisão criminal de associado da entidade.

Apesar do processo se referir a um militar, uma possível decisão favorável vai representar um entendimento mais abrangente e alcançar a todos os militares sergipanos da reserva, tanto da PM quanto do Corpo de Bombeiros, já que, o que prevalece até então, com base no Tribunal de Justiça de Sergipe é que estes aposentados não têm o direito ao porte de arma de fogo assim que deixam a ativa.

Segundo o advogado, o pedido de revisão é embasado em vários argumentos da legislação em vigor, considerando, sobretudo, os riscos para os profissionais que atuaram durante tanto tempo na segurança pública do estado. “Mostramos diversas legislações pertinentes ao caso em tela, bem como, o prejuízo e o risco que correm estes militares, caso esse entendimento seja mantido, pois o militar da reserva jamais deixa de ser militar, chegando ao ponto de evitar cometimento de crimes e até mesmo prender criminosos”, argumentou.

O vereador Cabo Amintas disse que apoia essa luta por conhecer de perto a realidade da classe militar. “Por eu já ter passado tantos anos na PM e agora numa outra condição, sei que como consequência da atividade policial a gente cria certas inimizades e precisa se proteger depois que deixa a farda. Sem falar que, além da proteção pessoal, mesmo na reserva, na prática, a gente nunca deixa de ser militar, ou seja, com a preparação técnica que recebemos, vamos estar sempre à serviço da segurança das pessoas”, salienta.

O julgamento final que trará uma decisão acerca do fato está previsto para o início do próximo mês de agosto.

Na manhã da quarta-feira, 25, o vereador Iran Barbosa (PT) participou da 16ª Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra, em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural. A marcha contou com a presença de João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST, e também com a presença da deputada estadual Ana Lúcia, do PT, que todos os anos participa dessa atividade, além da dirigente licenciada da CUT nacional, professora Ângela Melo.

Milhares de trabalhadores rurais sem-terra saíram do Conjunto Tiradentes em direção à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde ocuparam o órgão para reivindicar, entre outras pautas, celeridade na Reforma Agrária – já que o atual governo golpista de Michel Temer (MDB) não assentou um único colono até agora – e por mais apoio aos assentados e à agricultura familiar. Durante a marcha, também foi uníssono o coro em favor da libertação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, condenado sem provas e mantido preso em Curitiba para que não possa concorrer nas eleições deste ano.

Para Iran Barbosa, as pautas dos trabalhadores rurais e a luta por reforma agrária são legítimas e importantes para o desenvolvimento de um país com as dimensões continentais como o Brasil, onde cada vez mais os pequenos agricultores sofrem com a falta de políticas agrárias em detrimento do enriquecimento do agronegócio para a exportação de commodities, assim como é importante a política de distribuição de terras, que ainda mantém a lógica de beneficiar apenas os grandes latifundiários. “A luta aqui é por políticas avançadas e comprometidas com as conquistas que os camponeses precisam para garantir uma melhora na nossa economia e o aumento da oferta de alimentos, além da luta por terra para quem realmente precisa, com reforma agrária justa e acelerada. Aqui também está sendo dado um recado: que o povo trabalhador, da cidade e do campo, entende muito bem que estamos vivendo tempos de golpe, e para enfrentar esse golpe e reverter as políticas duras e nefastas que estão sendo aplicadas ao povo brasileiro é preciso garantir Lula livre e candidato a presidente”, destacou o parlamentar.

Ainda de acordo com Iran, a marcha é um momento importante para que as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sejam colocadas como prioridades, como também é fundamental para estabelecer o diálogo daqueles que estão no campo com os que vivem na cidade. “Esse diálogo é fundamental para que a população urbana compreenda que muito do que ela consome de produtos agrícolas, garantindo a sua sobrevivência, vem exatamente da produção dos pequenos produtores rurais e dos trabalhadores do campo. Como costumam falar os companheiros do MST, se o campo não planta, a cidade não janta”, exaltou Iran.

Para o parlamentar, é preciso reforçar a luta dos trabalhadores sem-terra por reforma agrária, por assistência técnica adequada nos assentamentos e pela garantia e o respeito à organização do MST. “Sem dúvida, é mais um dia de luta dentro do calendário das nossas lutas permanentes, e estamos aqui para prestar solidariedade e, mais que isso, reafirmar o nosso compromisso com todas essas pautas”, enfatizou Iran Barbosa.

Em reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe (Acrese) e médicos nefrologistas, a vereadora Kitty Lima (Rede), membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), discutiu sobre a situação dos pacientes renais crônicos que têm enfrentado dificuldades no acesso a medicamentos e tratamentos em Sergipe.

Este foi o segundo encontro onde foi discutida a pauta de reivindicação dos pacientes, e a Comissão de Saúde da CMA participou do debate a fim de dar continuidade ao planejamento da implementação de uma comissão que tratará das necessidades dos renais crônicos de todo o estado. “Tratamos, dentre outras coisas, sobre a falta de estrutura e do fluxo ideal para colocação dos acessos através de fistula, por exemplo, e chegamos a algumas conclusões como a ineficiência da atenção básica por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju a esses pacientes, algo muito grave para essas pessoas que precisam de um serviço de qualidade, além da falta de um hospital de retaguarda para os transplantados e em processo de hemodiálise. É uma situação muito delicada que precisa ser vista com muita atenção, mas parece que a prefeitura não está interessada nisso, já que não enviou nenhum representante para esse diálogo”, disse Kitty.

A vereadora lamentou o fato da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não ter designado um representante para participar do encontro, uma vez que o papel do órgão é de grande importância para a eficiência do tratamento ofertado a esses pacientes na atenção básica. “A prefeitura sequer justificou a ausência, um total desrespeito a essas pessoas que já estão em uma situação delicada de saúde. Mais uma vez a administração do prefeito Edvaldo Nogueira mostra que a saúde pública não é prioridade dessa gestão. Diferentemente do município, tanto a Secretaria de Estado da Saúde, quanto os demais colaboradores, assim como a Câmara Municipal de Aracaju e Acrese, estão dispostos a dialogar a fim de resolver esse impasse, e é por isso que estamos aqui, buscando sempre o que é melhor para a população”, pontuou Kitty.

O secretário da SES, Valberto de Oliveira Lima, parabenizou a atuação da Comissão de Saúde da CMA e disse estar confiante na futura comissão que acompanhará de perto a temática. “Hoje a gente deu um pontapé muito importante para a criação de uma comissão para beneficiar os pacientes renais crônicos. Se a gente ficar apenas conversando, sem puxar os órgãos de saúde para esse grupo, a gente não sai do lugar. Foi muito bom poder contar com a presença da Comissão de Saúde da Câmara, representada pelas vereadoras Emília Corrêa e vereadora Kitty Lima, que já esteve conosco em outras oportunidades para sobre essa temática”, comemorou Valberto.

A vereadora Kitty Lima (Rede) esteve reunida com o diretor-presidente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), Aristóteles Fernandes, na quarta-feira, 25, para tratar sobre a instalação de redutores de velocidade nas proximidades do Parque dos Cajueiros e cobrar a realização da segunda etapa do cadastro dos carroceiros e emplacamento das carroças que atuam na capital sergipana.

Considerado um dos cartões postais de Aracaju, o Parque dos Cajueiros é o destino escolhido por diversas famílias que buscam por uma ampla área de lazer e por praticantes de esportes ao ar livre. O local conserva ainda uma grande extensão de área verde, e por conta disso, se tornou também abrigo de uma colônia de felinos devido à facilidade deles em encontrar comida e esconderijo contra predadores.

Porém, a proximidade do parque a uma das avenidas mais movimentadas da capital, a Beira Mar, tem preocupado Kitty, que tem recebido denúncias da população sobre o grande número de gatos atropelados na região. “Recebo inúmeros relatos de atropelamentos de gatos que ocorrem naquela área, e isso mostra que precisamos pensar em uma forma de reduzir esses acidentes a fim de preservar a vida tanto desses animais, quanto das pessoas que transitam por lá. Minha ida à SMTT foi para cobrar a instalação de redutores de velocidade na avenida, uma vez que já protocolei uma indicação na Câmara Municipal de Aracaju solicitando à SMTT a instalação de um quebra-molas com o intuito de obrigar os motoristas que não respeitam o limite da via a reduzir a velocidade dos seus veículos nas proximidades do Parque dos Cajueiros”, explicou Kitty.

Sobre o pedido, Aristóteles se comprometeu em conversar com o diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto, para avaliar as melhores opções de intervenção que podem ser feitas no local. “Precisamos preservar a vida desses animais e de muitas crianças que circulam por aquela região, já que é comum a presença delas por lá. Não podemos esperar que aconteça uma tragédia maior para que a prefeitura tome uma postura, prevenir é sempre melhor do que remediar”, reforçou Kitty.

Durante o encontro a parlamentar cobrou ainda explicações da SMTT sobre o motivo do cronograma do cadastro dos carroceiros e emplacamento das carroças não estar sendo colocado em prática. O processo foi retomado em maio deste ano após oito anos suspenso, e só tornou-se realidade devido a insistência da vereadora que denunciou o descumprimento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) à lei municipal nº 3.502/2007, que determina que ela promova o cadastro dos carroceiros, emplacamento e fiscalização às carroças no município. “Sobre isso Aristóteles disse que vai ter uma reunião com todos os órgãos envolvidos nessa atividade, os mesmos que eu já vinha alinhando desde o início da cobrança para a retomada desse processo, assim como o fim gradativo das carroças, no ano passado, que é a Emsurb, Sema [Secretaria Municipal do Meio Ambiente] e Semasc [Secretaria Municipal da Assistência Social]. Na próxima semana ele nos dará um retorno para informar quando e onde irá acontecer a segunda etapa desse cadastro, e da mesma forma como ocorreu na primeira etapa, estarei acompanhando de perto cada detalhe desse processo”, garantiu Kitty.

O Vereador Isac Silveira (PCdoB), concedeu entrevista á Mix FM e esclareceu questionamentos referentes á CPI da Saúde, instalada em março deste ano, que tem como objetivo investigar os contratos entre a administração púbica municipal e os Hospitais Filantrópicos de Aracaju. Diante da polêmica com o encerramento da CPI do Lixo, no início desta semana, a jornalista Valéria Santana perguntou ao vereador se houve algum tipo de instrução para que a CPI da saúde também tivesse os trabalhos encerrados, e o vereador respondeu. “É natural que pensemos assim porque fomos educados a entender que o mundo da política se divide entre os que são da base aliada e os que são da oposição. Só que a sociedade não suporta mais esse pensamento duplo. Por isso, eu entendo que o nosso fazer na política não está ligado a base aliada, mas sim, a defender aquilo que nos propusemos ainda na campanha. Nós temos que ter um compromisso com a verdade”, enfatizou Isac, que informou ainda que os trabalhos da CPI da Saúde irão continuar e serão encerrados apenas quando todos os convocados forem ouvidos.

O vereador Isac também deixou claro ao jornalista Tiago Hélcias, que partiu dele a iniciativa de instalar a CPI da Saúde. O vereador, que também é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, intensificou os trabalhos nesta segunda fase, e afirmou que estão sendo ouvidos todos os representantes e diretores dos hospitais filantrópicos. “Nós não temos a intenção de criminalizar ou ferir os gestores dos hospitais nem os administradores públicos. Mas, existe uma crise na saúde que dura anos, e em especial, no hospital de Cirurgia, que detêm da maior parte dos casos de média e alta complexidade. Se um paciente precisar de uma cirurgia cardiovascular ele só pode fazer no Hospital de Cirurgia, caso não tenha vaga lá, ou Deus o mantem vivo, ou ele irá a óbito. Não há outra alternativa. Eu seu depoimento, chorando, a irmã Vânia, disse durante as oitivas que não consegue pagar os fornecedores do Hospital São José porque o estado atrasa os repasses. E disse mais, que existem leitos vazios porque tanto o estado quanto o município não enviavam pacientes para o Hospital São José, enquanto existem pacientes aguardando nas filas há meses. Isso nos leva a entender que estão brincando com a vida alheia”, falou indignado o parlamentar.

Ainda durante sua participação no programa Fala Sergipe, o vereador Isac afirmou que os membros da CPI estão analisando documentos e acordos firmados entre o poder público e os hospitais filantrópicos. “O quantitativo dos repasses não são pequenos. Nós estamos buscando assessoria jurídica para saber se há mesmo irregularidades, ou não”, falou Isac. Sobre a operação denominada ‘Metástase, realizada na manhã de terça-feira (24) pelo Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), com o apoio do Departamento de Repressão contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil de Sergipe para apurar supostas práticas ilícitas contra o patrimônio da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia, em Aracaju (SE), o parlamentar falou que a CPI ajudou nesta ação. “Não estamos mais na era do coronelismo onde você precisa acatar as ordens do coronel para que as coisas aconteçam. Existem procedimentos que custam menos de 300 reais e não são feitos, por quê? Então algumas pessoas precisam ser sim investigadas. Vamos enviar todo relatório ao MP para que ele ofereça a denúncia, até o fim de setembro. Nós membros da CPI da Saúde não vamos compactuar com um setor para esconder a verdade, porque se assim o fizermos, estaremos sendo criminosos tanto quanto aqueles que foram irresponsáveis com a vida das pessoas”, concluiu o vereador Isac Silveira.

O filho da dona de casa, Letícia Santos Silva, está desempregado há um ano e oito meses. Everton Santos possui deficiência auditiva desde a infância e tem enfrentado dificuldade para conseguir a recolocação no mercado de trabalho. Ele, assim como outras centenas de pessoas com deficiência participaram nesta quarta-feira, 25, do SuperAção, uma feira de empregabilidade promovida pelo Fórum de Inserção da Pessoa com Deficiência e Reabilitados no Mercado de Trabalho, do qual faz parte o projeto Aracaju Acessível, idealizado pelo vereador Lucas Aribé (PSB).

Segundo dona Letícia, após fazer o cadastro no Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) Everton chegou a ser indicado para dois postos de trabalho, mas ambos não atendiam ao seu perfil e qualificação. “Primeiro ele foi chamado para trabalhar em uma emissora de rádio e, depois, como atendente de balcão, mas são funções que não podem ser executadas por um surdo”, diz, lamentando a ausência de apoio para conseguir o desenvolvimento profissional do seu filho.

Ao todo, foram ofertadas mais de 550 vagas de emprego para PCDs. Para Lucas, as pessoas com deficiência estão mostrando sua capacidade, mas ainda poucos empregadores dão oportunidade de trabalho pensando na função social. “Apesar da importância e da obrigatoriedade legal, o acesso ao emprego ainda é pequeno, considerando que apenas 1% dos brasileiros com deficiência exerce um papel profissional, segundo o IBGE”, afirma Lucas Aribé, que durante a programação ministrou oficina de Braille e cantou junto com o coral Terceira Visão da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise). A equipe do parlamentar também sensibilizou os participantes quanto à campanha “Deixe a Calçada Livre para o Pedestre”.

Aracaju Acessível

Durante o Superação, foram distribuídos panfletos da programação da 6ª edição da semana Aracaju Acessível, que acontece entre 16 e 23 de setembro. Com o tema ‘Comunicar para Incluir’, este ano o projeto propõe uma reflexão sobre como superar barreiras comunicativas que dificultam a inserção social da pessoa com deficiência, como explica Aribé. “A programação está focada em chamar a atenção para a necessidade de toda a sociedade assumir o seu papel transformador no processo de construção de um mundo sem barreiras”, resume.

Em parceria com alunos do Senai, o Aracaju Acessível levou para a praça Fausto Cardoso, no centro da capital sergipana, o Bike Acess, um kit de união de bicicletas com o qual pessoas com deficiência visual e motora puderam pedalar acompanhados de um guia. “Essa ferramenta já foi apresentada ao Brasil na 10ª Olimpíada do Conhecimento e a intenção é que, em um futuro próximo, muitas pessoas possam desfrutar da facilidade e do prazer de andar de bicicleta com um instrumento mais barato do que os que nós temos atualmente no mercado”, destaca o vereador.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) participou na quarta-feira, 25, juntamente com representantes da Associação de Renais Crônicos em Sergipe (Arcrese), a vereadora Kitty Lima (Rede) e o nefrologista Manoel Pacheco, de uma reunião com o secretário de Saúde do Estado Valberto Lima.
O encontro acompanha uma sequência de reuniões de negociações entre a Arcrese e o poder público na busca por soluções que minimizem a carência na assistência aos pacientes renais.

“Conseguimos evoluir nas tratativas para assistência a esses pacientes. Uma comissão para acompanhar a situação será criada para assim podermos acompanhar mais de perto e buscar soluções mais rápidas”, explicou Valberto Lima, secretário de Estado da Saúde.

De acordo José Lúcio Alves da Costa, presidente da Arcrese, a reunião trouxe propostas concretas. “Me sinto contemplado com a evolução do movimento. Esse foi um debate que já apontou um caminho”, confidenciou.

Para Emília Corrêa, esse encontro foi uma oportunidade de conhecer os problemas relacionados a nefrologia no Estado e no município de Aracaju, mas a parlamentar lamentou a ausência de um representante da Secretaria de Saúde do município. “É um absurdo esse desinteresse. Foram elencados diversos problemas e apontadas soluções. A falta de atitude do gestor do município, de não se fazer presente em uma questão tão grave, diz muito sobre a forma como administrar. Esse assunto diz respeito à saúde, à vida das pessoas. É inadmissível!”, disse.

Já está aprovada, desde janeiro de 2018, a Lei 4.997, de autoria do vereador Dr. Gonzaga (MDB) que obriga a instalação de um botão de segurança nos ônibus que integram o transporte público da capital. O projeto é mais uma ferramenta de combate à criminalidade, que visa oferecer segurança aos motoristas, cobradores e passageiros.

Os ônibus devem contar com um aparelho que pode ser acionado em caso de emergência, como assaltos, arrastões, depredações, tentativas de incêndio e, até mesmo, acidentes. O equipamento deve estar conectado aos sistemas das centrais de monitoramento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e da Polícia Militar, que receberão a mensagem de alerta.

A Lei determina um prazo máximo de um ano para que as empresas concessionárias de transporte público façam a instalação dos equipamentos em suas frotas. A supervisão e acompanhamento ficarão a cargo da SMTT, para garantir o cumprimento da Lei. “Esse é um passo importante para garantir mais segurança aos profissionais e usuários do transporte público da capital”, explicou o vereador, acrescentando que com a instalação do botão de pânico, o sistema de transporte e os órgãos de segurança estarão integrados e, em eventuais emergências, os motoristas terão como acionar a autoridade policial que vai agir para garantir sua segurança e a dos passageiros.

A Lei determina um prazo máximo de um ano para que as empresas concessionárias de transporte público façam a instalação dos equipamentos em suas frotas. Dr. Gonzaga lembrou que já se passaram sete meses desde a publicação da Lei e que na próxima semana vai se reunir com o superintendente da SMTT para acompanhar como está o processo de regulamentação.

O professor e vereador Iran Barbosa (PT) que também é Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vem participando das Pré-Conferências Regionais de Educação, que discutem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, e são organizadas e realizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).

Na sexta-feira, 27, na Capital sergipana, ocorreu a Pré-Conferencia de Aracaju e da sua Região Metropolitana. “É uma atividade preparatória para a nossa XIV Conferência Estadual de Educação, que ocorrerá entre os dias 12 e 14 do mês de setembro, e terá como tema 'A Resistência do Magistério Público Diante do Golpe: BNCC e Padronização Cirricular'. Debater sobre a BNCC é fundamental para que possamos compreender quais os impactos dessa base curricular para a Educação do nosso povo e para a nossa profissão”, analisou. 

Estância e Lagarto

No último dia 21, Iran também esteve presente na atividade preparatória que aconteceu em Estância, onde ocorreu a Pré-Conferencia da Região Sul. “É preciso refletir e discutir para que toda a categoria esteja unida para resistir e enfrentar os próximos desafios. A BNCC é um retrocesso para a Educação e para nossa autonomia docente”, explicou. 

A Pré-Conferência da Região Centro Sul, aconteceu em Lagarto, no dia 20, e foi acompanhada pela assessoria do parlamentar, que não esteve presente, porque estava retornando de Maceió, onde participou, na condição de debatedor, da SBPC Educaçao, atividade preparatória da 70a Reunião Anual da SBPC.

Acessibilidade foi o tema da palestra do vereador Lucas Aribé (PSB) realizada na manhã da sexta-feira, 27, na quadra de esportes do conjunto Etelvino Barreto, município de Rosário do Catete. A explanação fez parte do projeto Ação Comunidade, idealizado pelo vereador rosarense, Elton Lima (PSC) que contou com uma vasta programação durante todo o dia, como recreação para crianças, disponibilidade de serviços básicos de saúde, cabeleireiro, manicure, distribuição de cestas básicas, entre outros.

Em sua segunda edição, o projeto Ação Comunidade surgiu da necessidade de estreitar os laços e contato com as famílias das comunidades carentes de Rosário do Catete com o objetivo de estimular a cidadania propiciando momentos de interatividade, bem como, oportunizar o acesso a informação de interesse da coletividade e privilegiar o atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O vereador Lucas Aribé explica que ministrar palestra sobre acessibilidade é disseminar informações para as pessoas, que muitas das vezes, não sabem como lidar com a pessoas com deficiência, tampouco sobre seus direitos. “Acessibilidade não é só colocar uma rampa em uma calçada ou afixar uma placa em Braille, ela vai muito além disso. A acessibilidade começa no simples olhar para a pessoa com deficiência, idosa ou com mobilidade reduzida com o olhar de irmão, de cidadão que tem os mesmos direitos, mas não tem as mesmas oportunidades”, afirma Lucas.

A dona de casa Vanessa Gabriele, de 20 anos trouxe sua filha Júlia para o momento de recreação na quadra de esportes e parabeniza a iniciativa. “Essa é uma oportunidade que temos de trazer as crianças para se divertirem e poder fazer uma escova e a unha, além do lanche e doação de cesta básica”, agradece a dona de casa.

Segundo o vereador Elton Lima, essa ação é realizada para beneficiar a comunidade carente de Rosário do Catete. “Eu como professor percebi que em nosso município possui um alto índice de alunos com deficiência e não existe uma política direcionada para esse público. Convidei o vereador de Aracaju, Lucas Aribé, que tem uma atuação fundamentada sobre a acessibilidade para passar seu conhecimento para nossos munícipes durante o evento e foi de grande valia”, ressalta Elton.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) vai realizar uma auditoria operacional para inspecionar o cumprimento da Lei Municipal nº 4.867/17, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB) que determina a execução de um Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e/ou calçadas de Aracaju.

O parlamentar explicou que uma Emenda de sua autoria ao Orçamento do Executivo para o exercício de 2017 destinava R$ 3 milhões para a revitalização e padronização dessas áreas, contudo, a gestão não tomou nenhuma iniciativa. “Essa fiscalização do TCE vai garantir que a Prefeitura cumpra a Lei e apresente o cronograma de ações, uma vez que, até hoje a Secretaria de Planejamento não respondeu ao nosso Requerimento de informações sobre a aplicação dessa verba”, apontou Aribé.

A ação autorizada pelo Pleno da Corte de Contas esta semana foi proposta pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador José Sérgio Monte Alegre, e apresentada pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é o relator dos processos instruídos pela 3ª CCI, unidade técnica responsável por jurisdicionar a 5ª Área de Controle e Inspeção, na qual, dentre outras unidades gestoras, está a Prefeitura da capital. 

"É um direito das pessoas com deficiência, pessoas idosas, que precisam desse passeio público, da calçada com essa disponibilidade, e no município de Aracaju temos regras urbanísticas nesse sentido, mas temos construções antigas que não observam esse tipo de questão", explicou o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello.

Segundo ele, a intenção é que os técnicos da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) verifiquem a regulamentação dos passeios públicos, "a implementação do plano da Prefeitura de Aracaju e os aperfeiçoamentos que podem ser feitos para que esse direito da sociedade seja concretizado".

A Lei Municipal nº 4.867/17 prevê a realização das obras necessárias à reforma ou construção de passeios e/ou calçadas que não atendam às normas previstas na legislação municipal pertinente, inclusive no tocante à acessibilidade e à circulação de pedestres com segurança.

A rua Carira, no bairro Dom Pedro, passou na sexta-feira, 27, por uma mega operação tapa-buraco.

Mais uma vez o vereador Palhaço Soneca (PPS) foi responsável pela ação da prefeitura de Aracaju na comunidade. Primeiro, Soneca foi convidado por moradores para verificar o problema, depois fez uma indicação para execução do serviço, em seguida acompanhou o andamento das obras, e por último esteve presente na conclusão do recapeamento parcial do asfalto.

“Um mês atrás encontrei uma rua esburacada e com saneamento básico inadequado. De imediato, fiz fotos da região e prometi levar o problema até os órgãos competentes. Hoje, exatos 43 dias depois fico feliz por ajudar esta comunidade tão querida. Motos, carros, caminhões, bicicletas podem circular com segurança e conforto pela rua Carira”, afirma o vereador.

“Nós prevíamos que aquela CPI [do Lixo] seria arquivada. Sabíamos que não era interesse daquela Casa investigar qualquer situação envolvendo o lixo de Aracaju porque sabiam que isso poderia causar problemas, inclusive, para pessoas que fazem parte do poder legislativo da cidade. Mas eu tenho certeza que com o pedido do vereador Elber Batalha (PSB) e com a nossa participação, sem sombra de dúvidas, vamos solicitar que o Ministério Público continue as investigações”, afirmou Amintas (PTB).

Ainda sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do Lixo, o parlamentar explicou o motivo de, depois de ter sido votada pela Comissão, a CPI não ter sido discutida e votada em plenário. “A decisão deve ter sido tomada, provavelmente, pelo próprio presidente da CPI que por várias vezes fez coisas que não condiziam com o que era mais razoável. Por exemplo, na CPI da Saúde, quando existem vereadores que não são membros da Comissão mas que são suplentes, nós permitimos a fala deles num tempo de 3 minutos. Já na CPI do Lixo não nos é dada voz de maneira alguma, são decisões únicas ou apenas do presidente. Decisões que sabemos que não podemos ir de encontro já que os que apoiam são maioria. E a maior prova disso é essa aprovação da conclusão da CPI do Lixo. Mas vamos buscar, estamos retornando do recesso e vamos atrás de informações sobre tudo isso, verificar o que podemos fazer”, declarou Cabo Amintas.

Por fim, o vereador criticou a maneira como a conclusão da CPI foi aprovada. "Isso aconteceu no recesso e nós ficamos sem ter força para fazer algo, além de sabermos disso apenas através da imprensa. A gente acaba sabendo somente quando atropelam o regimento, quando tomam esse tipo de atitude. Mas nós vamos buscar informações, ir à Câmara de vereadores, buscar inclusive a Assessoria Jurídica da Casa para entender melhor a situação. Se o regimento diz uma coisa e elas acontecem de outra forma isso está errado. O regimento só é usado de acordo com os interesses de alguns parlamentares daquela Casa, é lamentável isso!”, disse Amintas, reprovando as ações recentes na Câmara Municipal de Aracaju.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) prorroga por mais 30 dias o período de inscrição da 3ª edição do ‘Prêmio de Poesia Governador Marcelo Deda’, que visa estimular estudantes da Rede Municipal, integrantes do Ensino Fundamental, a emergirem no universo poético explorando qualquer tema.

Os textos poderão enviados através do e-mail servicosocial@aracaju.se.leg.br ou presencialmente na Sede Administrativa da Câmara, no endereço Praça Olímpio Campos, nº 74, Bairro Centro, até às 23h59 do dia 6 de setembro.

De acordo com a coordenadora de Serviço Social da CMA, Eliane Maria de Jesus, o prazo foi prorrogado devido a alguns fatores que poderiam comprometer o concurso. “Tivemos alguns fatos que nos levaram a prorrogar o prazo como a Copa do Mundo e recesso das escolas, por isso, prorrogamos por mais 30 dias as inscrições”.

Premiação

Todas as poesias serão analisadas por uma comissão avaliadora designada pela organização do concurso. O primeiro colocado ganhará um Notebook, o segundo e terceiro lugar serão premiados com um tablet e os demais ganharão um certificado de participação.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) destaca que é na população feminina que se concentrará a disputa eleitoral em outubro. Segundo a patriota, nesta época do ano, a taxa nunca foi tão alta entre as mulheres, em torno de 49% de indecisas.

De acordo com Emília, essa demora das mulheres em encontrar os seus candidatos pode ser o resultado entre o que elas querem e o que, verdadeiramente, está sendo oferecido.

“As mulheres em condição freqüente de usuárias dos serviços básico, incluindo saúde, sobretudo se há crianças sob os seus cuidados é a maior preocupação das mulheres em relação à área. Portanto, a ampliação dos debates durante as campanhas. Com isso, a proporção de indecisas poderá diminuir ao longo da disputa eleitoral”, explica a patriota.

Aracaju ganha novos equipamentos que serão utilizados na melhoria da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente. Na manhã desta terça-feira, 31, o vereador Manuel Marcos (PSDB) acompanhou a entrega de 16 caminhões coletores zero quilômetros para serem utilizados no recolhimento do lixo na Capital.

De acordo com o novo contrato que entrou em vigor no mês de julho, a empresa vencedora terá que apresentar 31 veículos, com no máximo dois anos de uso. Mesmo assim, a Torre, detentora do contrato de coleta do lixo, entregou 16 novos carros e terá que nos próximos 30 dias entregar o restante dos veículos coletores.

Ao entregar os novos equipamentos, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) destacou o prazo recorde do processo licitatório para a coleta do lixo. “Conseguimos em pouco mais de um ano realizar a licitação do lixo, um prazo recorde, fazer uma licitação ética e correta. Neste período já conseguimos transformar a cara da cidade e deixá-la mais limpa. No meu outro mandato como prefeito foram quase sete anos para finalizar”.

A dona Maria Verônica Esteves, 63 anos, perdeu a visão antes de completar dois anos de idade e com a ausência de recursos acessíveis nas escolas de sua cidade, nunca teve acesso à educação. Aos 54 anos, a moradora do município de Boquim, no centro-sul de Sergipe, decorou as letras do alfabeto em Braille com a ajuda de uma amiga, mas manteve vivo o desejo de aprender a escrita do sistema tátil. O sonho da dona Verônica foi realizado nesta segunda-feira, 30, durante uma oficina ministrada pelo vereador Lucas Aribé (PSB), no Departamento Cultural do Município.

“Eu sei que todos foram beneficiados, mas a maior de todas fui eu. Esse foi um momento muito importante para mim e, agora, com a máquina de escrita que Lucas me emprestou, vou poder me aperfeiçoar, por isso estou muito agradecida porque ele não mediu esforços para estar com a gente”, observa Maria Verônica, que no ano passado participou pela primeira vez da Rede de Leitura Inclusiva de Sergipe, atualmente composta pelos municípios de Boquim e Aracaju, a partir do incentivo da bibliotecária Maria Caitano de Lima Mota, diretora do Departamento Cultural boquinense.

Além de Verônica, um grupo de educadoras do Centro Especializado Laurinete Barbosa, que atende a crianças com diferentes tipos de deficiência, também participou da aprendizagem. “A ideia é ajudar esses profissionais em suas rotinas de trabalho, mas também fazer com que eles se tornem disseminadores”, explica Maria Caitano, destacando que a intenção do Departamento de Cultura é “garantir o acesso à leitura e ao conhecimento para todas as pessoas, sem distinção”.

Na capacitação, Lucas defendeu que mesmo com a expansão de tecnologias em smartphones e computadores, o braille é fundamental para as crianças que nascem cegas ou perdem a visão na primeira fase da infância, uma vez que, permite a representação do alfabeto, além de números e simbologias científicas, musicografia e informática. “A alfabetização acessível ainda não é uma realidade para todas as pessoas com deficiência, mas o braille nos ajuda a suprir o acesso à cultura e à maioria de informações visuais”, ressalta Aribé.

Na tarde da segunda-feira, 30, o vereador Iran Barbosa (PT), acompanhado da deputada estadual Ana Lúcia (PT), fez uma visita de cortesia à direção do Sindisan (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe). Participaram da reunião membros da Diretoria Executiva e alguns representantes de base do Sindicato.

Na oportunidade, o parlamentar parabenizou toda a direção pelo trabalho realizado em defesa da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, que estava ameaçada de privatização; assim como em defeaa da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – Cohidro, que corria risco de extinção e, graças à mobilização do sindicato, o Governo do Estado desistiu dos dois processos e as duas companhias permanecem como estatais.

Iran lembrou da atuação do seu mandato e de Ana Lúcia na defesa das duas importantes companhias públicas, em especial, da Deso. No início do ano passado, ante a ameaça de privatização e dialogando com o Sindisan, os parlamentares realizaram, conjuntamente, na Assembleia Legislativa do Estado (Alese), a maior Audiência Pública da história daquela Casa, com plenário e galerias completamente tomados pelos trabalhadores, sindicalistas e apoiadores da luta contra a privatização. Era dado ali o pontapé inicial para a mobilização da sociedade em defesa da Deso como empresa pública, a serviço dos sergipanos. 

“Foi um momento importante e que teve grande repercussão, e ficamos muito felizes de ter contribuído com essa luta, que foi vitoriosa, em grande medida, pelo trabalho que a direção deste sindicato empreendeu junto aos trabalhadores e, principalmente, à população, que passou a reconhecer o valor da Deso como estatal e a defender a companhia contra a privatização. O trabalho de visitas às câmaras de vereadores, nos municípios, foi fantástico e surtiu resultado. Está de parabéns toda a direção”, enfatizou Iran, lembrando que, também no ano passado, articulado com o sindicato, às vésperas do Dia Mundial da Água, o parlamentar abriu espaço na Câmara para que a direção do Sindisan, em Tribuna Livre, tratasse do tema “Deso como Companhia Pública: garantia aos sergipanos do direito humano de acesso à água”. 

O petista também destacou que conseguiu aprovar na Casa a criação da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Deso, que deve continuar a cumprir o papel de manter ativa, dentro da Câmara de Vereadores de Aracaju, a luta em defesa da Deso como Companhia pública.

“É mais um instrumento de luta que estará aberto ao sindicato para qualquer nova tentativa de privatizarem a Deso. Nós não sabemos como será o dia de amanhã, por isso temos que ficar muito atentos ao perfil dos candidatos que pretendem assumir a presidência da República e o Governo do Estado”, disse.

Agradecimento

O secretário-geral do Sindisan, Sérgio Passos, em nome da direção, agradeceu a visita dos dois parlamentares e destacou o papel importante que ambos cumpriram na luta contra a privatização da Deso e em outros momentos da difícil conjuntura que os trabalhadores vivem, desde o golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016.

“A gente tem muito o que agradecer pelo apoio que tivemos dos dois mandatos, principalmente pela realização daquela Audiência Pública histórica na Alese, e que foi responsável por dar início às nossas mobilizações em defesa da Deso contra a privatização. Foi um marco e a gente tem que reconhecer; além do apoio que sempre tivemos, tanto de um quanto do outro, em muitas outras lutas, pela identidade que vocês têm com a classe trabalhadora e com o movimento sindical, de onde vocês vieram. Então, vocês nunca negaram as suas origens e se mantêm fiéis até hoje a elas, e isso é muito importante, porque são dois perfis que ainda se mantêm ideológicos”, afirmou Sérgio Passos.

Sérgio também agradeceu à deputada estadual Ana Lúcia pelo projeto que ela apresentou na Alese, incluindo a Caminhada da Água – evento realizado pelo Sindisan no Dia Mundial da Água – no calendário oficial ambiental do Estado de Sergipe.

Pela proposta, que foi aprovada e sancionada, virando a Lei Estadual Nº 8.424/2018, no dia 22 de março “o Estado poderá, em parceria com o Sindisan e demais entidades da sociedade civil, participar da organização do evento, além de promover uma programação alusiva ao Dia Mundial da Água, com caráter educativo, realizando eventos, seminários e outras atividades”.

“É uma contribuição importante e que fortalece a nossa Caminhada da Água como espaço de diálogo permanente com a sociedade sobre os problemas não só relacionados á água, como também a realidade da Deso, da Cohidro e dos SAAEs”, destacou Passos.

Andar de bicicleta pode parecer das brincadeiras mais simples que se aprende ainda na infância. Mas não é tão fácil assim quando se tem alguma deficiência. Para conseguir uma bicicleta do tipo ODKV (O de cá vê), por exemplo, é preciso gastar pelo menos R$ 3 mil. Porém, essa realidade pode ser mudada com a ajuda de um kit desenvolvido por alunos sergipanos que conseguiram desenvolver um produto quase dez vezes mais barato. O início da produção em série depende apenas de um investimento de R$ 50 mil.

Para Carleilton Almeida, 42 anos, que era monocular, mas no segundo semestre do ano passado começou a perder a visão do olho esquerdo, pedalar sempre foi um sonho muito distante. Não pela falta de vontade, mas por nunca ter tido condições de comprar uma bicicleta adaptada. “Se eu tivesse, iria me dar a oportunidade de fazer um passeio ou até me deslocar para os meus compromissos usando a ciclovia, acompanhado de alguém, coisa que nunca consegui”, diz.

O Bike Acess foi criado por estudantes do Curso Técnico em Mecânica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em parceria com o Instituto Lucas e Mariana Aribé de Acessibilidade para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência (Iluminar). O projeto ficou na sétima colocação da Mostra Inova na 10ª Olimpíada do Conhecimento 2018 e em segundo lugar na votação popular.

O kit foi inspirado em uma bicicleta adaptada desenvolvida pela Instituição Não Governamental (ONG) Embrião, do Rio Grande do Sul, e permite às pessoas com deficiência visual pedalarem ao lado de outro ciclista. “Só o número de pessoas com deficiência visual no Brasil chega a 6,5 milhões e temos ainda 30 milhões de idosos, ou seja, há uma população enorme que poderá ser beneficiada a partir desse equipamento e o investimento inicial pode ser recuperado já a partir do quarto mês de vendas, segundo as projeções do projeto”, afirma o vereador Lucas Aribé (PSB).

O cadeirante Robson Machado experimentou o Bike Acess e descreve a percepção de estar sobre duas rodas. “Ele nos dá a sensação de liberdade para fazer todos os movimentos que o ciclista sem limitações faz”, diz, acrescentando que a presença do guia ao lado lhe deu “segurança suficiente”.

Lucas lembrou que o projeto gaúcho foi trazido para Aracaju em 2013 durante a primeira edição da Semana Aracaju Acessível. Ele ressalta que o perfil inovador da equipe do Senai foi essencial para conseguir uma maneira mais prática e econômica de fazer a união entre as bicicletas. “É preciso reconhecer e agradecer o empenho dessa turma porque a gente não imaginava que uma ideia tão simples teria tanto alcance”, concluiu o vereador, ressaltando que a demonstração do kit também será feita durante a 6ª Semana Aracaju Acessível, de 16 a 23 de setembro deste ano.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB), aproveitou o último dia de recesso parlamentar para visitar algumas comunidades de Aracaju. Ao longo de toda a tarde da terça-feira, 31, o parlamentar percorreu o Conjunto Bugio e os bairros Japãozinho e 18 de Forte, sendo recebido por representantes comunitários, que agradeceram a atuação do vereador nas comunidades.

A primeira parada foi na Associação de Idosos do Conjunto Bugio. Lá, o vereador pôde através da busca de apoio via iniciativa privada, doar alguns ventiladores à associação, que havia sido furtada meses atrás. “Este é um gesto simples, mas que representa muito para essas pessoas que diariamente vem até aqui em busca de lazer ou de cursos. Fico feliz em termos pessoas perto de nós sempre dispostas a contribuir com a população de Aracaju”, afirmou o parlamentar.

Logo depois o vereador seguiu para o Bairro Japãozinho, onde pôde conhecer o Centro Comunitário Maria Euridice da Silva, espaço que em breve receberá cursos profissionalizantes e opções de recreação para as crianças da região. “Ainda falta muita coisa, mas isso aqui vai se tornar um espaço muito importante para a comunidade”, afirmou Patrícia Santos, coordenadora do local.

Por fim, Thiaguinho seguiu para o bairro 18 do Forte onde pôde conversar com a representante comunitária Michele Smith. Entre os pontos discutidos o vereador ouvir alguns apelos da comunidade e tratou sobre a possibilidade da realização de um evento comemorativo ao Dia do Pais para a população da região.

As sessões plenárias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) retornaram nesta quarta-feira, 1°. Na ocasião, o vereador e vice-presidente da Casa, Juvêncio Oliveira (DEM) mostrou grande expectativa para bons trabalhos nos próximos meses.

“Todos sabem que o recesso do Plenário não significa que as atividades desempenhadas pela Câmara, assim como, por cada equipe dos vereadores estavam paradas. Não! São esses dias que servem para reorganizar demandas e estabelecer contato com o povo. Agora, estamos com tudo alinhado para os próximos meses de votações na Casa”, destaca o vereador.

O parlamentar também prestou contas a população de algumas demandas concluídas através de Indicações feitas à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), dentre elas, a limpeza do mangue que cerca o bairro Jabutiana, assim como a poda de árvores da Praça Jornalista Orlando Dantas, conhecida como Praça do Portela, no Conjunto Augusto Franco.

“É muito gratificante para nós, parlamentares, termos retorno dos órgãos responsáveis pela execução das demandas que a população solicita. Nesta última semana, minha equipe registrou a conclusão da pauta da Indicação 1637/2018, destinada à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), a qual solicita o serviço de retirada da vegetação danificada e de galhos caídos nas mediações da Rua Valmir Soares Bezerra, no conjunto Horto do Carvalho. Serviço atendido! ”, conclui Juvêncio Oliveira.

Para esta semana, o vereador destaca já ter aproximadamente 10 Indicações a serem protocoladas na Câmara.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) presidiu parte da 51° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na volta dos trabalhos após o recesso do primeiro semestre, nesta quarta-feira, 1° de agosto. A sessão foi marcada pelas retrospectivas dos vereadores sobre os trabalhos realizados fora do âmbito parlamentar durante os dias de recesso. 

Thiaguinho aproveitou a oportunidade para dar boas vindas aos colegas parlamentares após os dias de descanso e falou ainda a jornalistas sobre como serão os trabalhos em um semestre com eleições. "Iremos tocar no ritmo normal, independente das eleições, afinal, fomos eleitos para legislar por Aracaju", informou. 

O vereador falou ainda sobre o andamento dos trabalhos nas duas comissões das quais faz parte: Constituição e Justiça, e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, da qual é presidente. "Trabalharemos com a mesma ética e compromisso procurando avaliar os projetos que passam por essas comissões, colocando sempre em questão o bem do povo aracajuano", frisou. 

Projetos em destaque 

O vereador destacou também os projetos que irá buscar aprovação nesse segundo semestre. Entre eles destacam-se o Projeto de Lei 166, que busca incluir a matéria de Empreendedorismo nas escolas municipais; o PL 113 que altera o número de food trucks que podem comercializar nas praças da capital; além do PL 104 que busca a adoção por parte da iniciativa privada, de brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida. "Vamos trabalhar pela aprovação desses e muitos outros Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara e que necessitam entrar na pauta para votação", finalizou Thiaguinho Batalha.

No retorno dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 01, a vereadora Kitty Lima (Rede) utilizou o Grande Expediente para fazer um pequeno resumo de sua atuação parlamentar durante o recesso da Casa.

Aos demais vereadores, Kitty falou sobre o encontro que teve com o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), Aristóteles Fernandes, para cobrar a realização da segunda etapa do cadastro dos carroceiros e emplacamento das carroças, além da instalação de redutores de velocidade no Parque dos Cajueiros. “Cobrei o porquê da SMTT não estar colocando em prática o cronograma da segunda etapa do cadastro e do emplacamento, que a essa altura já deveriam ter sido feitos. Esse é o primeiro passo para colocarmos em prática o PL do fim gradativo das carroças assim que ele for votado na Câmara, o que deve ocorrer já neste semestre. Aristóteles informou que vai se reunir ainda essa semana com a Emurb, Sema e Semasc para alinhar essa atividade. Outra cobrança que fiz a ele foi a instalação de redutores de velocidade no Parque dos Cajueiros, já que eu tenho recebido inúmeros relatos de gatos atropelados no local devido ao trânsito de veículos em velocidade acima do permitido. Quanto a isso, o superintendente ficou de avaliar com a Emsurb as melhores opções para uma intervenção no trânsito no parque”, explicou.

Durante o mês de julho, Kitty ouviu também a reivindicação de um grupo de seis categorias da Saúde do município que cobram da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) a equiparação salarial. Farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais, servidores do município desde 2004, vêm pleiteando, sem sucesso, a equiparação salarial com os assistentes sociais há 14 anos. “Eles estão lutando apenas por um direito que deveria estar sendo respeitado. É um pleito legítimo e eu demostrei o meio apoio total a essa questão. Tentarei intermediar da melhor forma possível um diálogo com a prefeitura, apesar da grande dificuldade que eu tenho em conseguir agenda com o prefeito Edvaldo Nogueira e com seu secretariado, e faço questão de expor essa situação aqui na Câmara porque são profissionais de extrema importância para a saúde pública e que precisam ser respeitados”, reforçou a vereadora, que lamentou o tratamento dado pela PMA aos seus servidores. 

“É triste ver que a gestão de Edvaldo Nogueira não valoriza seus profissionais. Essa situação é um absurdo. Os servidores são responsáveis por todo funcionamento da engrenagem que é a máquina pública, e a valorização deles é fundamental. Eu entendo isso, a população com certeza também entende, e nada mais justo do que ajudarmos da melhor forma esses profissionais”, completou Kitty.

Equoterapia

A parlamentar lembrou ainda que recebeu em seu gabinete uma comissão composta por profissionais e pais de crianças e adolescentes com autismo que buscaram apoio para a retomada da oferta da equoterapia pela PMA. “Esse é um grupo independente que sabe a importância desse tratamento alternativo no desenvolvimento físico, mental e sensorial desses jovens. Eles estão buscando de todas as formas fazer com que a prefeitura volte a ofertar esse serviço e tomaram conhecimento que essa também tem sido uma luta antiga minha. Venho dialogando desde o ano passado com a vice-prefeita Eliane Aquino para que a equoterapia volte a ser ofertada pelo município. Agora, estamos unindo forças e estruturando uma frente de trabalho para fortalecer esse pleito juntos”, explicou.

Setransp e Sest/Senat

Autora da lei de combate ao abuso sexual contra mulheres no transporte público em Aracaju, Kitty Lima se reuniu com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), que apresentaram à vereadora a cartilha que será utilizada no treinamento dos profissionais que trabalham no setor com o objetivo é capacitar motoristas e cobradores de ônibus sobre como proceder em casos de flagrante do abuso e orientação às vítimas da violência sexual. “Eles apresentaram todo o planejamento do curso para esses profissionais que terão um papel importante no combate a violência sexual contra as mulheres nos transporte público de Aracaju, que abrangerá tudo o que envolve esse tipo de crime, a exemplo da diferença o que é de fato o crime de abuso e importunação. Esses serão capacitados para saber como lidar nessas situações, será uma somação de esforços para colocarmos um ponto final a esses abusos criminosos”, pontuou Kitty, que foi elogiada pelas categorias pela iniciativa.

“A lei foi bastante elogiada por eles, que disseram que somos referência no país em relação a iniciativas desta natureza. Os números para denúncia foram colocados nos cartazes que serão afixados nos terminais, ponto de ônibus e dentro dos veículos, e a campanha aos poucos vai sendo colocada em prática. Estou muito feliz com esse resultado e confiantes que toda a população irá contribuir para o combate desses abusos”, comemorou.

Para a vereadora, o recesso da CMA não foi sinônimo de férias e descanso, mas sim de um trabalho ainda mais próximo da população e com órgãos responsáveis pelo bom funcionamento dos serviços públicos básicos. “Tive diversos compromissos profissionais e fiz questão de ouvir as reclamações e demandas da população. Nós vereadores não podemos tirar férias da nossa missão, o povo precisa de nós como agentes fiscalizadores para assegurar que o município está fazendo a sua parte. Continuei trabalhando arduamente mesmo durante o recesso, eu sou assim, não paro por nada. Estou aqui graças aos votos de quem confiou em mim à responsabilidade de defendê-los e representá-los, e assim busco fazer diariamente com ou sem recesso”, pontuou Kitty.

Na última terça-feira, 31, em visita ao presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Cássio Murilo, o vereador Américo de Deus (Rede) solicitou posicionamento sobre o pagamento referente ao cachê dos forrozeiros e do grupo cultural Peneirou Xerém que reclamam que até o momento não receberam por suas apresentações, no segundo caso, desde 2017.

O parlamentar que em sua trajetória política sempre se preocupou com a valorização da cultura sergipana, por acreditar que é imprescindível o incentivo a expressões mais importantes da história do Estado. “A cultura é a nossa grande riqueza e não podemos deixar que esses artistas percam o incentivo em mostrar a maior memória do povo sergipano e do povo nordestino, que é a música e a dança, enquanto isso, os cantores de fora, já subiram ao palco com o pagamento recebido, e a ‘prata da casa’ não tem sequer um retorno sobre a previsão de recebimento do que lhe é de direito”, afirmou.

De acordo com o secretário, “o pagamento dos forrozeiros que tocaram no Forró Caju desse ano é de responsabilidade da Secretaria de Comunicação do Município (SECOM), e os demais artistas irão esperar os trâmites legais da assinatura do contrato, para que a verba seja disponibilizada pelo Ministério da Cultura. Em relação à dívida do grupo Peneirou Xerém, conversarei com o chefe de gabinete do prefeito, Renato, e o Secretário de Planejamento Augusto Fábio, para cobrar o pagamento”, comentou.

Um recorde! Essa é a melhor definição para o serviço realizado nesta quarta-feira, na praça João Paulo II, no bairro São Carlos. Entenda o caso: o morador Raimundo Evangelista gravou um vídeo às 18h47 mostrando a escuridão no local. Imediatamente exibiu a gravação para Cicero, um dos assessores do vereador Palhaço Soneca (PPS), e como num passe de mágica a iluminação estava 100% restabelecida. “Não sou mágico não. Sou palhaço mesmo”, brinca o vereador.

A “mágica” que fez a luzes reacenderem na praça do São Carlos chama-se bom relacionamento. É que o vereador assim que recebeu o vídeo encaminhou o problema para uma equipe da Emurb. “Graças a parceria que tenho com os órgãos da prefeitura de Aracaju, a iluminação voltou ao normal seis horas depois. Parece mágica, mas é trabalho mesmo”, afirma Palhaço Soneca.

O vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 2, para falar sobre a falta de pagamento aos músicos sergipanos depois das apresentações do Forró Caju, realizado pela administração municipal.

O parlamentar corroborou com a fala do vereador Américo de Deus (Rede) sobre a situação dos artistas sergipanos pós festejos juninos. “O vereador Américo falou sobre os artistas agora há pouco. Como é triste isso. Todo ano os artistas sergipanos ficam sem receber e é esse sofrimento. E olha que apoiaram o prefeito Edvaldo Nogueira!”, disse.

Amintas ainda ressaltou as viagens feitas pelo gestor municipal relacionando-as com a situação atual dos músicos da terra. “Enquanto os artistas estão sem receber, olhem as imagens. O prefeito está sorrindo! Nos Estados Unidos! Será que os artistas sergipanos estão com o sorriso no rosto dessa maneira?”, ironizou.

Um verdadeiro desabafo. Assim foi o pronunciamento do vereador Zezinho do Bugio (PTB) na manhã desta quinta-feira, 2, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ele cobrou mais compromisso por parte da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e principalmente do seu superintendente Aristóteles Fernandes.

Mesmo em recesso, Zezinho continuou atendendo as comunidades e ouvindo os seus anseios. Entre elas, mais de 500 famílias de três condomínios da região do Aloque que sofrem sem um ponto de ônibus perto de suas residências. O pedido inicial foi de uma extensão da linha de ônibus para atender a demanda e o acordado com a SMTT foi de que tudo começaria a funcionar a partir desta quarta-feira, dia 1º de agosto, mas não aconteceu.

Foram seis encontros e idas à localidade, até com técnicos e um dos diretores de tráfego de uma das empresas de ônibus responsáveis por esse trecho. “A SMTT já passou dos limites. Eu sou um vereador da base e estou sentindo isso na pele. Estou sendo chamado de mentiroso pelos moradores, eu tenho o nariz grande, mas não sou”, declarou o vereador.

Na tribuna, Zezinho lembrou que chegou ainda a se reunir com o Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC) no dia 14 de julho para cobrar um reforço naquele espaço. Para ele, uma verdadeira falta de respeito e descaso da SMTT já que estão acontecendo arrastões com frequência. “Eu me reuni com os moradores e garanti que tudo estava certo para essa alteração na linha com uma extensão de 800m para atender a todos que precisam, além de esperar em um ponto ruim sem proteção. Eu pedi várias vezes com calma e educação, mas não fui atendido”.

Cruzamento da morte

Ainda durante a sessão, o parlamentar falou e mostrou imagens do “Cruzamento da Morte” na avenida Maracaju que precisa de uma sinalização para evitar mais acidentes. Segundo Zezinho, mais um problema da SMTT. “Aquela curva já foi a causa de vários acidentes e a superintendência não toma providências ou encontra uma solução”, ressaltou.

Além disso, ele ainda citou a rua Manoel Vieira no Bugio que já vitimou três pessoas pela falta de um redutor de velocidades, também chamado de quebra-molas. O pedido já foi solicitado pelo mesmo, mas ainda não atendido pelo órgão responsável.

Paraíso do Sul

Na oportunidade, o vereador comentou ainda sobre o torneio de futebol que aconteceu no Paraíso do Sul, no bairro Santa Maria, no último domingo, dia 29 de julho. Foram oito times, sendo seis masculinos e dois femininos disputando.

De acordo com ele, uma chance de mostrar um novo caminho para essa população. “Deixei claro desde o começo que não estava lá para acabar com nada, mas para apresentar outra opção para todos. Já que o que acontece ali, afeta toda a sociedade como um todo”, finalizou.

O atraso nos repasses ao Hospital de São José é mais uma vez tema de pronunciamento do Vereador Seu Marcos (PHS). De acordo com o parlamentar, o governo do Estado não cumpre com o compromisso de pagar os hospitais filantrópicos. A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira, 2, durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

O vereador chamou a atenção e revelou que o débito oriundo do Estado ultrapassa os R$ 1,4 milhão. "Ouvimos dos próprios representantes que o atraso é desde dezembro de 2017. O Estado não cumpre o seu papel de bom gestor. É de maneira irresponsável que estão tratando a saúde do povo em Sergipe", afirmou. 

Seu Marcos, que é presidente da Comissão de Saúde da CMA e da CPI que investiga as irregularidades dos contratos firmados com as entidades filantrópicas na capital, enfatiza: "o Hospital São José tem um convênio firmado que repassa à unidade recursos do Município, da União e do Estado. É justamente o valor oriundo do Estado, que está atrasado", explicou. 

Ao concluir sua fala, o parlamentar frisou: "caso a entidade feche as portas para os pacientes dos SUS a partir do próximo dia 10 de agosto, os atendimentos e as atividades sejam suspensas, os responsáveis serão àqueles que compõem a gestão estadual", destacou.

Após levar à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) demandas resultantes das visitas em bairros da zona norte de Aracaju, durante o recesso parlamentar, o vereador Seu Marcos (PHS) esteve nas ruas A e B do Japãozinho para confirmar a realização de obras de pavimentação das vias indicadas.

As ruas tiveram o asfalto reconstruído nos últimos dias, após o vereador levar as demandas ao órgao e enfatizar que as fortes chuvas do mês de junho e julho danificar as ruas. "Quero agradecer ao presidente Sérgio Ferrari por atender prontamente o nosso pedido. Levei a demanda a menos de 15 dias e as ruas já foram devidamente reparadas. Os bairros dessa localidade sofrem sempre com o período de chuva", esclareceu.

Seu Marcos ainda explicou o trabalho que vem realizando nas comunidades. "Criamos um quadro chamado "Vereador nas ruas", que é uma forma de acompanhar, vivenciar e ouvir os moradores e suas demandas. Tenho estado constantemente nos bairros mais pobres da nossa capital. Todas as reivindicações são transformadas em indicações e levadas aos órgãos competentes para serem solucionadas", explicou.

Foi aprovada pelos vereadores durante votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a iniciativa do vereador Seu Marcos (PHS) em homenagear os profissionais de fisioterapia e os terapeutas ocupacionais da capital. A foi sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira e já está em vigor na capital.

A Lei n° 5.061/2018 institui a data de 13 de outubro como o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, e está em vigor desde o dia 20 de julho. "Estamos homenageando profissionais muito importantes na área da Saúde. São eles os responsáveis em reabilitar, tratar é recuperar movimentos perdidos , muitas vezes por acidentes de trânsito, vasculares e até mesmo cerebrais", explicou.

Ainda de acordo com o vereador, a escolha da data se deve ao do Decreto de Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que regulamenta a atividade desses profissionais no Brasil. Assim, é uma homenagem a data de homologação desta lei. "Esses profissionais fazem sim a diferença no mundo, permitindo que milhares de pessoas voltem a sonhar, a superar suas limitações e a recomeçar. Merecem sim todo o nosso reconhecimento. Algumas capitais, cidades e Estados, já reconhecem a data em calendários oficiais. Aracaju devia isso a estes profissionais", frisou o autor da nova Lei.

O vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB) saiu em defesa dos músicos sergipanos que continuam sem receber o cachê das apresentações em festas custeadas com dinheiro público, a exemplo do Forró Caju e do bloco carnavalesco Rasgadinho. “A questão é, no mínimo, de falta de respeito. E eu ainda digo mais, é caso até de polícia. É bom lembrar que o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública está apurando denúncias, formalizadas no ano passado pelo Sindicado dos Músicos, com relação ao uso da máquina pública para pagamento de contratos com artistas”, alertou Aribé, durante discurso na manhã desta quinta-feira, 2.

Lucas Aribé mostrou postagens, nas redes sociais, de artistas indignados com a demora no pagamento. “Hoje sonhei que havia recebido meu cachê do Rasgadinho... mas acordei e vi que estava tudo na mesma!”, diz um deles. “Eu já tenho dois anos que cantei no São João pela prefeitura e até hoje não recebi”, reclama uma cantora. “Resolvi cobrar e mais de um ano recebi, mas virei persona non grata na maioria dos eventos de Aracaju”, afirma um terceiro músico.

“Mostrei situações que envolvem a gestão de João Alves Filho, há dois anos, e também da gestão atual. Não tem cor partidária, o desrespeito é generalizado, o artista sergipano tem que tocar e depois denunciar. Tem músico dizendo que está sendo perseguido e isso é muito grave”, comenta Lucas Aribé.

O parlamentar também criticou a diferença de tratamento dado aos artistas de outros estados e aos sergipanos nos eventos realizados em Aracaju. “O pobre artista sergipano tem um cachê desvalorizado, discriminado, desrespeitado, parece até uma esmola. Aí vem o de fora ganhar rios de dinheiro. São bandas que não tem nada de melhor se comparadas às daqui, e o pior é que, enquanto o forasteiro recebe antes de tocar ou, no máximo, na hora que sobe no palco, o sergipano tem que passar até dois anos sem receber. Isso é triste demais”, afirmou Lucas.

“Eu me refiro aqui à prefeitura enquanto instituição, não importa quem seja o gestor. Essas festas envolvem dinheiro público, que deve ser tratado de forma decente. Qual é a diferença do artista sergipano em relação ao de fora? Só porque nasceu aqui tem que ser desmoralizado desta maneira? Não é por aí”, concluiu o vereador.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na tarde desta quinta-feira, 2, uma palestra com o tema ‘Propaganda eleitoral e condutas nas eleições’ tendo como palestrante o coordenador das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marcelo Gerard. Participaram da capacitação servidores da Casa, jornalistas, assessores parlamentares e os vereadores Iran Barbosa (PT) e Dr. Gonzaga (MDB).

O palestrante ressaltou alguns atos que não configuram propaganda antecipada e as mudanças na legislação para equiparar os candidatos. “Estamos esclarecendo as pessoas que vão participar do pleito e também aos eleitores o que pode ser feito e as condutas que são vedadas. Não configura propaganda eleitoral antecipada a menção à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais. Somente pedir voto que é configurado como propaganda antecipada”, destacou Marcelo Gerard.

Um dos temas mais polêmicos da eleição de 2018 é quanto ao uso do carro de som e a propaganda na internet. “Os carros de som só poderão ser utilizados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, no limite de 80dB. Os trios elétricos serão utilizados parados apenas para sonorizar o comício, isto está sendo realizado para manter o princípio da igualdade. Quanto a propaganda na internet para garantir a igualdade de concorrência e inibir o uso do poder econômico”, comentou o palestrante.

Principais datas

05/07 – propaganda intrapartidária;

20/07 a 05/08 – convenções para escolha dos candidatos;

20/07 – exercício do direito de resposta;

06/08 – Proibição às rádios e emissoras de tv de diversas condutas (veicular propaganda; difundir opinião favorável ou contrária a candidato partido ou coligação; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção; exceção programa jornalístico ou debate político);

14/08 – último dia, até às 24h, para a transmissão do pedido de registro pela internet pelos partidos, via Sistema Candex;

15/08 – último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem no TSE e no TER, até às 19h, o requerimento de registro de candidatos;

16/08 – Início da propaganda eleitoral (alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, das 08 às 22h; Comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fica, das 8h às 24h; propaganda eleitoral na internet; distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata

24/08 - último dia para elaboração do plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito;

31/08 – início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;

07/10 – primeiro Turno das Eleições 2018.

A causa animal é a principal bandeira defendida pela vereadora Kitty Lima (Rede) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), onde vem denunciando abusos e maus tratos e propondo políticas públicas em benefício da vida animal. Na quinta-feira, 2, a parlamentar denunciou novos casos bárbaros de violência e apelou para que a Casa abrace a luta contra a brutalidade praticada contra os animais.

O primeiro caso exposto por Kitty foi de um senhor da cidade de Umbaúba que, sem saber que estava sendo filmado, revelou que matou a própria cadela a marteladas. "Me digam se uma pessoa dessa pode viver em sociedade? Ele matou a cadela dele a marteladas e ainda fala sobre esse assassinato com a maior naturalidade, como se aquele animal merecesse morrer e ainda na certeza de que não será punido. Estou confiante que esse caso não ficará impune porque esse monstro foi denunciado e todo o fato já está sendo investigado. Esse caso reforça o pedido que venho fazendo aqui nesta Casa desde o dia que assumi meu mandato, de que precisamos de políticas públicas e leis mais rígidas para coibir e punir crimes desta natureza", disse Kitty.

A vereadora é autora do projeto de lei que cria o Código Municipal de Proteção Animal, já em trâmite na CMA. "Esse é um projeto de grande importância não só para a causa animal, mas também para toda a sociedade, e por isso eu preciso do apoio de todos os colegas vereadores para aprovarmos esse projeto que assegura dignidade à vida animal", ressaltou.

Kitty voltou a lembrar de um estudo científico que aponta que assassinos iniciaram as práticas de violência em animais antes de agirem contra humanos, o que ratifica o discurso sobre a necessidade em se combater essa conduta criminosa antes mesmo de ser praticada contra a vida animal. "Quem comete uma atrocidade dessa é um criminoso e ele não possui empatia alguma, nem com animais e nem com humanos. E se ele é capaz de matar uma cadela indefesa, como aconteceu em Umbaúba, ele pode fazer isso com qualquer pessoa também, não se enganem. Casos de violência como esse acontecem diariamente em todo o Estado e por isso a gente precisa ser o exemplo e dar o primeiro passo para combater essa crueldade com punições mais severas", pediu a vereadora.

Outro caso apresentado por Kitty foi do gato Chico, que no mês passado foi vítima da crueldade do ser humano. O animal teve os olhos perfurados, a mandíbula quebrada e diversos sinais de agressão espalhados pelo seu corpo. "Tentamos de todas as formas salvar essa vida. Conseguimos mobilizar diversas pessoas do bem para pagar as despesas com as cirurgias, tratamentos e medicamentos para o Chico, todos indignados com a barbaridade que fizeram com ele. Mas infelizmente, mesmo com todos os esforços e amor em que envolvemos Chico, ele não resistiu e acabou falecendo. Esse caso mostrou que existem muitas pessoas que estão dispostas a apoiar as iniciativas do Legislativo em defesa dos animais, essa com certeza foi a maior lição que Chico nos deixou", ressaltou Kitty, que garantiu que acompanhará de perto os desdobramentos da investigação desse crime.

O caso de uma cadela que teve a cabeça decepada, em Tobias Barreto, também foi denunciado pela vereadora."Os relatos desse crime chegaram até mim por meio de fotos. É impressionante a maldade que algumas pessoas são capazes de cometer, aliás, pessoas não, verdadeiros monstros. São casos absurdos, mas que fortalecem o discurso dos protetores de animais sobre a necessidade de aprovamos o Código Municipal se Proteção Animal. A população está apavorada com esses crimes e tem cobrado de nós vereadores um posicionamento quanto a essa situação. Maus tratos e violência contra animais é crime e está previsto na lei federal n° 9.605. Não podemos ficar alheio a essa cultura da violência contra animais, precisamos agir agora e aprovar esse código com urgência", alertou Kitty.

Em um dia cheio de atividades, o vereador Thiaguinho Batalha finalizou a quinta-feira, 2, em uma reunião extremamente produtiva com o prefeito Edvaldo Nogueira na sede do governo municipal.

Entre as pautas levadas pelo parlamentar estavam a autorização para instalação de um busto da Irmã Dulce no conjunto Inácio Barbosa, desejo antigo de moradores da região, que pretendem iniciar missas campais na praça dos Nacionalistas e posteriormente pleitear a construção de uma capela no local. “Achei muito bacana a ideia da comunidade, trazida pelo vereador, e vamos estudar toda a logística e verificar a possibilidade de fazer esta homenagem a esta personalidade tão importante para nosso país”, afirmou o prefeito.

Thiaguinho falou ainda da situação dos comerciantes dos food trucks, que há alguns meses estão comercializando seus produtos nas dependências do Parque da Sementeira e têm necessitado fazer rodízios entre os dois estacionamentos do parque, localizados nas avenidas Jornalista Santos Santana e Avenida Oviêdo Teixeira. “Expliquei ao prefeito que em uma semana eles precisam estar em um estacionamento, na semana seguinte, em outro, e isso está inviabilizando a fidelização dos clientes. Por isso, solicitamos que eles possam ficar fixamente na região do estacionamento da Avenida Santos Santana, que é mais confortável tanto para os comerciantes, quanto para os frequentadores do parque, que tem aprovado a presença desses foods trucks no local”, apontou Thiaguinho.

O parlamentar recebeu mais uma vez a sinalização positiva do prefeito Edvaldo, e agradeceu a atenção que o gestor tem tido com as demandas levadas por ele. “O prefeito está sempre muito sensível aos pleitos da população que levantamos e levamos até ele. Fico feliz e satisfeito em ver que o diálogo entre o legislativo e o executivo está fluindo bem, sempre para benefício da nossa população”, finalizou.

Falou em pavimentação de rua, recapeamento de asfalto e tapa-buraco, falou em Palhaço Soneca (PPS). Considerado o vereador que mais atua nas comunidades de Aracaju, Soneca conseguiu mais um serviço importante esta semana. Desta vez na rua “C”, situada no loteamento Nova Liberdade.

Quem viu a situação da rua antes, deve ter se espantado como ficou a rua depois do trabalho da equipe da prefeitura de Aracaju. Soneca recebeu um pedido de socorro da moradora chamada Joyce Santos, e logo acionou o órgão competente. Resultado: mais uma obra em agosto. “Começamos o mês com força total. Fico feliz pela população que me procura e depois agradece após a solução dos problemas”, diz o vereador.

Além de Joyce, os demais moradores da rua “C” ficaram satisfeitos, pois agora os carros, motos, caminhões e bicicletas poderão circular num asfalto novinho em folha.

No primeiro semestre de 2018, o vereador Dr. Gonzaga (MDB) realizou diversas ações positivas em favor do povo de Aracaju, tendo como principal prioridade os serviços em benefício da população menos favorecida, especialmente da Zona Norte. Em seu quarto mandato como parlamentar, ele diz que sempre procurou propiciar uma vida mais digna aos cidadãos aracajuanos, buscando soluções para aqueles pequenos problemas que afetam diretamente o dia a dia das pessoas e que são extremamente importantes para o bem-estar, a saúde e a qualidade de vida das famílias.

Além de sua atuação na Câmara, através de projetos, indicações e requerimentos, Dr. Gonzaga esclareceu que atuou fortemente nas comunidades, fazendo visitas constantes a diversos bairros, especialmente aos localizados na periferia, para avaliar junto às associações comunitárias e ao povo quais as principais deficiências que o local possui e, assim, poder cobrar os responsáveis pelas empresas públicas atenção e providências para solucionar os problemas encontrados.

Como médico, Dr. Gonzaga também faz há muitos anos um trabalho voluntária, atendendo centenas de pessoas que o procuram em seu consultório na fábrica onde trabalha, onde atende a população carente com consultas gratuita, solicitação de exames, encaminhamento a especialistas etc. “Minha rotina também inclui visitas quase diárias a hospitais e maternidades, a pedido de familiares, para olhar um determinado parente que está sem atendimento ou precisando de uma vaga para internação”, explicou Dr. Gonzaga, que se divide durante o dia e a noite entre os Hospitais João Alves e Cirurgia, mais especificamente.

Dr. Gonzaga também atuou fortemente junto à Prefeitura, a SMTT, a Emurb, a Emsurb e aos demais órgãos municipais, tentando atender aos pedidos da população, geralmente relacionados ao tapamento de buracos, recapeamento asfáltico, limpeza de córregos e canais, implantação ou pintura de quebra-molas e poda de árvores. “É impressionante como Aracaju ainda está carente de itens considerados básicos em qualquer pequena cidade, mas especificamente em uma capital. São coisas simples, mas que causam grandes transtornos à população. Na verdade, eu acredito que a nossa atuação como parlamentar tem que se voltar mais para o atendimento dessas necessidades básicas da população, ao invés de ficarmos criando leis e mais leis que quase sempre não são cumpridas”, desabafou.

“Quero destacar também como uma ação importante do semestre, as festas juninas promovidas e apoiadas por mim, com destaque para o tradicional XI Arraiá do Coração, realizado pelo 11º ano consecutivo, no Bairro 18 do Forte”.

De acordo com o vereador, o evento é gratuito e tem o intuito de reunir amigos para comemorar a chegada do mês de São João e despertar a solidariedade dos participantes, uma vez que todos colaboram doando 2 quilos de alimentos.

Os alimentos recebidos foram distribuídos aos moradores dos bairros Cidade Nova e Soledade. ”Foi emocionante ver alegria no rosto daqueles pais e mães, que são capazes de agradecer com lágrimas nos olhos uma doação tão simbólica, nos fazendo pensar no quanto o pouco para uns pode ser muito para outros, que nada tem”, emocionou-se.

Dr. Gonzaga disse que esta semana foram retomamos os trabalhos na Câmara e que já está organizando novas ações sociais e culturais para ajudar os mais necessitados e também ficar de olho nas promessas que se comprometeu, junto com o prefeito, em algumas comunidades para ter início até o fim deste ano.

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe (UFS) vão elaborar e entregar à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) projetos de melhorias de acessibilidade no Conjunto Augusto Franco. Nesse sábado, 4, os acadêmicos percorreram as ruas e praças do conjunto, acompanhados dos professores orientadores, para identificar as principais necessidades.

"Nós precisamos antes de tudo conhecer o bairro, as características arquitetônicas, socioeconômicas, para, numa segunda etapa, definir quais serão as ruas e calçadas onde proporemos as intervenções que garantam à população o direito de caminhar com acessibilidade e segurança", explica o professor César Matos e Silva.

"Estamos observando as áreas que têm uma demanda maior. O conjunto é muito grande e nós precisamos entender quais são os espaços que dispõem de equipamentos públicos que atraem o maior número de pessoas. Não adianta a gente contemplar, por exemplo, uma quadra onde só há unidades habitacionais e deixar de lado outra onde tem um posto de saúde ou uma escola", explica a professora Larissa Scarano.

O projeto de extensão nasceu em setembro do ano passado, durante a caminhada da 5ª Semana Aracaju Acessível, realizada no Augusto Franco. A intenção é ajudar a Prefeitura a cumprir a lei nº 4.867/17, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que determina a execução de um plano emergencial de recuperação de calçadas. De acordo com a legislação municipal, o Poder Executivo precisa recuperar, pelo menos, dois quilômetros de calçada a cada semestre. A intenção dos acadêmicos da UFS é entregar, no próximo mês de fevereiro, projetos que contemplem quatro quilômetros.

“As calçadas são espaços democráticos que possibilitam as pessoas, de diferentes idades e condições físicas, circularem pelas ruas da cidade. Em Aracaju a realidade ainda está muito distante do ideal, pois vemos calçadas cheias de buracos ou desniveladas, que representam um grande risco à população. A iniciativa dos professores e alunos da UFS é um apoio valioso para que a Prefeitura cumpra a lei nº 4.867 e, desta forma, garanta que idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência circulem nas calçadas do município com segurança”, analisa Lucas Aribé.

A estudante de Arquitetura Hanita Passos Paim Carvalho, de 20 anos, compreende bem esta necessidade. "Sou moradora do Augusto Franco e, como vivencio o conjunto todos os dias, percebo que este projeto é realmente importante. A grande dificuldade aqui são as calçadas. Cada um constrói no nível que quer e andar nelas é impraticável. Trafegar de bicicleta na região dos canais também é difícil", exemplifica.

A professora Larissa Scarano ressalta a importância do projeto para a formação de arquitetos conscientes sobre a acessibilidade. "O profissional de Arquitetura e Urbanismo tem uma função social relevante. Por meio do desenho e do projeto ele pode contemplar a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesta atividade no Augusto Franco, os alunos aprenderão a identificar as condições de acessibilidade, apresentar soluções adequadas e entender como se dá o diálogo da universidade com a Prefeitura e outros órgãos competentes. É um aprendizado que eles levarão para a carreira e para vida", analisa.

Buscando solucionar as demandas dos Conjuntos Beira Mar I e II, bem como, do Conjunto Coqueiral, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve na Emurb, na tarde da última quinta-feira, 2, para solicitar posicionamento em relação às obras que não foram concluídas nos bairros Aeroporto e Porto Danta.

No mês de Julho, o parlamentar esteve ao lado do representante da Emurb, o engenheiro Geraldo Santana, e do técnico da Deso, Willy Reis, percorrendo as ruas dos referidos conjuntos para mostrar os problemas enfrentados pela população que ali reside. Na ocasião, o engenheiro, se prontificou em fazer um cronograma para execução das obras, no entanto, de acordo com Américo até o momento as obras continuam paradas.

O assessor da Emurb, Edson Vasconcelos, que recebeu o vereador durante a visita, informou a previsão para retomada das obras “Entrei em contato com o engenheiro, Geraldo Santana, que informou que o retorno do serviço nos conjuntos Beira Mar I e II está previsto para esta semana, já as obras nas ruas do conjunto Coqueiral deverão ser iniciadas na próxima segunda-feira, 6.”.

Para Américo de Deus, “nós continuaremos fiscalizando essas e outras obras de infraestrutura nos bairros de Aracaju, porque elas são de grande importância para a população, além de impactar positivamente na melhora do tráfego e da segurança nos locais”, comentou.

Mais um problema resolvido! Assim ficou uma fossa que estava estourada na rua radialista José da Silva, no Jardim Centenário. Graças ao vereador Palhaço Soneca (PPS), que recebeu a reclamação de uma moradora da comunidade, o problema foi resolvido em menos de 24 horas. Soneca entrou em contato com a Emurb e a equipe realizou o serviço com sucesso.

“Felizmente o pedido que tenho feito junta a Prefeitura de Aracaju está cada vez mais rápido. Outra vez foi a troca de iluminação de uma praça no São Carlos em pouco mais de 5 horas, agora foi essa fossa estourada que incomodava os moradores do Jardim Centenário. Felizmente estamos dando conta do recado”, observa o vereador.

Soneca tem feito um trabalho importante de levar até os órgãos municipais o problema existente nas comunidades. “Primeiro visito a região, verifico a situação e solicito a solução do caso à secretaria competente. Depois fiscalizo o início e o fim do serviço”, relata o parlamentar.

A situação dos pacientes cardíacos que aguardam em casa para fazerem procedimentos cirúrgicos no Hospital de Cirurgia preocupa o Doutor Manuel Marcos (PSDB). São cerca de 300 pessoas na fila aguardando uma cirurgia, sendo que o hospital só tem capacidade para atender 40 pacientes. 

"Se essas pessoas tiverem crises como vai ser? Não terão para onde ir e com certeza perderão suas vidas por falta de assistência médica", ressaltou o vereador. O parlamentar colocou ainda que existem problemas relacionados à estrutura da unidade com relação a rede de oxigênio e que os profissionais de saúde estão com os salários atrasados.

"A situação da Saúde do nosso estado precisa melhorar urgentemente. Não dá para suportar essa situação caótica que aí está. Por ser médico sei do que estou falando. O nosso povo está morrendo por não ter saúde pública de qualidade. E isso não é justo por que nossa carga tributária é enorme", pontuou.

Na manhã desta segunda-feira, 6, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Sessão Especial pelo Dia Nacional da Capoeira e do Capoeirista, com a presença de mestres, professores e capoeiristas de diversas gerações. A iniciativa é resultado do requerimento 67/2018 de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), aprovado por unanimidade no Legislativo Municipal. 

"A capoeira é um importante instrumento de educação, arte, esporte e cidadania. É uma das mais expressivas ações culturais afro-brasileiras. Ela faz parte de todo um conjunto de referências do povo negro vindo da África e escravizado no Brasil. Com o passar dos anos, a capoeira transformou-se em um forte instrumento de luta e resistência, contribuindo para a formação do nosso povo", afirmou Bittencourt. 

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, a capoeira e os capoeiristas têm papel fundamental na educação de crianças e jovens, sendo agentes transformadores de cidadãos dignos, justos e vencedores. "A capoeira é um importante veículo cultural de divulgação da língua portuguesa. Como esporte, ela é instrumento de inclusão social, congrega jovens da periferia, resgata pessoas que estão em vulnerabilidade. É uma alternativa para que a juventude seja cada vez mais comprometida e ciente do seu papel cidadão. É preciso que as Políticas Públicas estejam cada vez mais ativas para que o fortalecimento exista", destacou Bittencourt.

A capoeira foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro em julho de 2008 (por iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan). Já em 2014, a Roda de Capoeira foi considerada Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

Para Mestre Robson, presidente do Grupo de Capoeira Mangangá e membro do Conselho de Mestres, a oportunidade de debater esta arte na Câmara foi especial. "Precisamos sempre falar sobre a capoeira e o trabalho dos capoeiristas. A capoeira está no nosso sangue e faz parte da nossa história. Precisamos de ações concretas e contínuas para valorizar o profissional e fortalecer suas ações com crianças e jovens, especialmente em locais periféricos e discriminados da sociedade", pontuou.

Na opinião de Mestre Elias, presidente do Conselho de Mestres de Capoeira do Estado de Sergipe, "esta foi uma excelente iniciativa para falarmos da importância histórica desse patrimônio e destacarmos a grandiosidade do trabalho de todos os professores e mestres capoeiristas. A capoeira, a partir de 2008, tomou uma nova formatação com o surgimento de novos grupos e entidades em todos os estados, diante do que o Iphan evidencia. Em Sergipe não foi diferente. Estamos cada vez mais em crescimento. Os mestres e professores são heróis que, em tempos tão difíceis, amparam crianças e jovens que tanto precisam de um apoio e uma base. É através do esporte que é possível afastar nossa juventude das drogas e da marginalidade". 

Além de capoeiristas, mestres, estudantes e entusiastas desse esporte, a Sessão Especial foi prestigiada pelo vereador Américo de Deus (Rede), pelo Doutor Luiz Carlos (Mestre Lucas), pelo professor do grupo Capoeira Brasil, Rafael Bittencourt (Jeguinho), representantes das Secretarias Municipais de Educação, Esporte e Cultura, que ouviram demandas dos membros de entidades.