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A agilidade no cumprimento das reivindicações feitas pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB) à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) foi destaque na Tribuna do Legislativo Municipal, nesta quinta-feira, 21.

O parlamentar parabenizou o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, pelo desempenho à frente do órgão. “Para ter a Aracaju que tanto sonhamos é fundamental o empenho de todos os setores. O vereador apenas encaminha as demandas, e ter essas reivindicações atendidas rapidamente, faz toda a diferença para a vida da população. E isso, Sérgio Ferrari tem feito”, ressaltou.

Através de imagens, o vereador exemplificou algumas indicações de sua autoria, que já foram realizadas pelo órgão. “A pavimentação da Rua São Sebastião, no bairro Industrial, foi apenas uma das várias solicitações atendidas. A comunidade estava sofrendo com os buracos. Graças a Deus, conseguimos solucionar mais esse problema. Outras obras costumo divulgar em minhas redes sociais, afinal, é nosso dever prestar contas à população”, declarou.

Confiança

Na oportunidade, o vereador que é torcedor da Associação Desportiva Confiança, desejou boa sorte ao time que vai enfrentar o São Bento no próximo final de semana pelas quartas de final da Série C do Campeonato Brasileiro. “Sou torcedor fanático do Confiança e acredito no meu time. Nada está perdido. Uma possível vitória, inclusive, é boa não só para o time, mas para a valorização do esporte local. Que essa decisão entre para a história”, finalizou.

Na tarde desta quinta-feira, 21, a vereadora Kitty Lima (Rede) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na Audiência Pública que tratou sobre empreendedorismo jovem. A audiência  aconteceu na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e é de autoria do Deputado Estadual Georgeo Passos (PTC), em parceria com a Federação Sergipana de Empresas Juniores.

O evento, que tem como tema "Empresas Juniores e o Incentivo ao Empreendedorismo em Sergipe", pretende estimular a entrada dos mais novos no mercado de trabalho através de projetos inovadores  diversas áreas de atuação.

Para o deputado Georgeo Passos, eventos como esse são importantes para incentivar as pessoas que pretendem sair da crise por conta própria. "Em um universo em que boa parte dos jovens de Sergipe estão desempregados, é fundamental que o empreendedorismo seja incentivado e eventos dessa natureza, além de esclarecer dúvidas, estimulem os jovens a querer sair da crise", explica o parlamentar.

A vereadora Kitty Lima informou que se sentiu honrada em representar a Câmara e destacou a importância de discutir o tema com instituições de inovação e empreendedorismo do município para estabelecer metas para a implantação do programa. “O Programa Jovem Empreendedor é uma prática educacional voltada à motivação para os jovens, tendo em vista o despertar da criatividade e imaginação, habilidade de organizar, de liderar pessoas, conhecer tecnicamente etapas e processos. Hoje também aproveito a oportunidade para aprender mais sobre empreendedorismo”, observa.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará nesta sexta-feira, 22, uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal. A sessão é de autoria do vereador Américo de Deus (Rede) e iniciará às 9h, no Plenário do Poder Municipal.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), lamenta que o líder do Executivo continue subestimando a inteligência do povo aracajuano, quando mantém o discurso que está revogando o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) da nossa capital. O que está sendo feito é uma revisão.

Na manhã desta quinta-feira, 21, o vereador Iran Barbosa (PT) destacou a iniciativa da ONG 'Ciclo Urbano', que realizou, na quarta-feira, 20, a contagem de ciclistas que se utilizaram da Avenida Heráclito Rollemberg.

A iniciativa, segundo o representante da ONG, Waldson Costa, tem como objetivo analisar os fluxos e quais os principais destinos e origem de quem pedala na cidade, avaliando a melhoria desta estrutura para propor ações que gerem mais viagens de bicicleta.

No Parlamento Municipal, além de parabenizar a entidade pela ação, Iran Barbosa reforçou a necessidade de recuperação e ampliação da rede de ciclovias localizadas no município de Aracaju. “No início do ano apresentei um conjunto de Indicações para que houvesse melhoria na infraestrutura das nossas ciclovias, bem como a ampliação da rede. Os dados da ONG 'Ciclo Urbano' reforçam a necessidade de investimento, visto que as ciclovias atendem a uma significativa parcela da população aracajuana”, afirmou Iran Barbosa.

De acordo com os dados divulgados pela ONG, nas 13 horas de contagem na Avenida Heráclito Rollemberg, foi contabilizada a passagem de 3.300 ciclistas, em média, comprovando que os aracajuanos estão utilizando, cada vez mais, a bicicleta como meio de transporte. "É importante destacar que a contagem identificou uma parcela considerável de mulheres utilizando bicicletas, além de identificar a sua utilização para cargas e caronas. Os dados são bem estimuladores para que possamos aprofundar o debate sobre a importância da mobilidade urbana e do lugar crescente que o uso das bicicletas vem tendo nesse contexto, em nossa cidade que é mal servida de transporte coletivo e tem um relevo estimulador para o uso desse tipo de transporte, que é recomendado para cuidados com a saúde e com o meio ambiente", destacou o parlamentar.

O representante da ONG destacou a importância de o Poder Legislativo estar presente nas discussões voltadas para melhoria da mobilidade urbana por bicicleta na cidade de Aracaju. “Momentos de discussão do atual contexto da mobilidade em parceria com o Legislativo reforça a necessidade de discussão sobre o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju, que ainda não foi concretizado. A ONG 'Ciclo Urbano' agradece ao vereador Iran por levar o debate para a Casa”, disse.

O professor e vereador Iran Barbosa (PT) esteve presente na Assembleia dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Aracaju, realizada na sede do Sindicato, na manhã desta quinta-feira, 21.

Na oportunidade, o vereador repassou os informes da reunião de negociação que aconteceu com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), na última segunda-feira, 18, e voltou a defender a viabilidade do pagamento do piso do magistério. “A principal justificativa que utilizam para não conceder o reajuste é que há dívidas deixadas pela gestão anterior que precisam ser pagas, mas defendo que os professores não podem ser sacrificados por isso, quando, inclusive, há recursos disponíveis para que se promova o reajuste “, reafirmou Iran.

Iran apoiou a contraproposta apresentada pelo magistério, apelando para que a gestão municipal dialogue com a categoria, não se limitando apenas ao discurso de que não há condição financeira para conceder a revisão, deixando para negociar o piso salarial de 2017 em 2018. “É uma proposta extremamente facilitadora, o que demonstra que a categoria tem bom senso e está aberta para dialogar. O magistério, que está em greve desde o dia 1º de setembro, decidiu manter o movimento grevista e tem o meu total apoio”, afirmou Iran Barbosa.

A vereadora Kitty Lima (Rede) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 21, para denunciar a venda ilegal de carne de cachorro em um site especializado em comércio online em Sergipe. O fato chegou até o conhecimento da parlamentar após diversas pessoas enviarem fotos do anúncio, indignadas com a cena.

No anúncio publicado por um rapaz chamado Arthur Alves, que supostamente reside em Carmópolis, a carne é ofertada ao preço de R$ 50. Como se já não bastasse o absurdo da oferta, uma foto “asquerosa” de corpos dos animais é exposta como comprovação do ‘produto’ comercializado.

“Fiquei chocada com o que vi e imaginar que existe pessoas em nosso país capazes de cometer um ato desse. Recebi de inúmeras pessoas a foto asquerosa do anúncio, onde o Arthur Alves diz que faz a entrega da carne em todo o estado e recomendando aos interessados que a ela pode ser vendida em espetinhos. Em alguns países do oriente, onde o consumo de carne animal de inúmeras espécies é culturalmente normal, já é proibida esta prática, a exemplo de Taiwan. Lá, o consumo da carne de cachorro foi completamente extinto”, contou Kitty.

A lei federal de crimes ambientais, em seu artigo 32, diz que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, e prevê ainda como pena detenção de três meses a um ano, além de multa.

“Já fui na delegacia registrar o fato e agora a polícia irá atrás desse cidadão para que ele seja punido de acordo com a lei. Não podemos deixar que esse caso passe impune, mesmo que o autor desse anúncio tenha feito apenas por brincadeira”, explicou a vereadora, que possui um Código de Proteção Animal tramitando na CMA.

“Diante dessa barbaridade que eu trago a vocês, eu espero que esse projeto seja aprovado pelos senhores vereadores. Quem comete uma atitude dessa atinge também a sua família, a saúde pública, o meio ambiente e os animais, e essa pessoa não tem o mínimo de condições de estar vivendo em sociedade”, reforçou Kitty.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) continua realizando visitas aos bairros de Aracaju para verificar in loco a situação em que se encontram. Uma das principais necessidades é a recuperação do pavimento. As chuvas prolongadas do período ocasionaram o surgimentos de muito buracos. Das sete indicações protocoladas nesta sexta-feira, 22, cinco correspondem a reparos no pavimento.

Para o conjunto Leite Neto, no bairro Grageru, foram protocoladas as indicações 3079/2017 e 3080/2017, que pedem serviço de tapa-buracos nas Rua Manoel Tavares Rua Lúcio Mota. Na Coroa do Meio, o parlamentar indicou a pavimentação da Rua Euclides Gois, e na Estrada da Luzia, Thiaguinho atende um apelo dos moradores que reclamam das crateras que se formaram no período chuvoso.

Além da indicação 3078/2017, que solicita a pavimentação das ruas A, 1 e 2, do conjunto Costa Nova, na Zona de Expansão, o vereador também solicitou a substituição de lâmpada queimada, em caráter de urgência, na Rua Oscar Vallois (em frente à 1ª Delegacia), e a necessidade de retirada e limpeza de dejetos de aves silvestres (pompos) nos bancos da Praça Clodoaldo Alencar. Ambas no conjunto Leite Neto.

Thiaguinho explica que todas as indicações estarão sendo encaminhadas para os órgãos responsáveis. "Eu quero agradecer aos secretários e dirigentes de órgãos municipais que não tem medido esforços para nos atender. Os pedidos não são para Thiaguinho Batalha. São para a população, para as pessoas que pagam impostos e a Prefeitura tem a obrigação de fazer os reparos. Depois de aprovadas em plenário, as proposituras seguirão para os órgãos competentes", comentou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará na próxima sexta-feira, dia 29, a Sessão Especial em comemoração ao Dia da Liberdade de Expressão no Brasil. Autor do requerimento para a homenagem, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) afirma que a data representa um marco e reforça que a liberdade de expressão é um direito fundamental que o homem tem para manifestar suas opiniões, pensamentos e ideias, sem represálias ou censura.

“O Dia da Liberdade de Expressão no Brasil é comemorado em 28 de setembro, data em que presenciou a instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de indubitável garantia das liberdades de expressão e de imprensa. Mesmo com os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 para que o cidadão tenha acesso amplo à informação, o Brasil ainda precisa avançar muito em relação à diversificação das fontes, ampliando-as a canais governamentais e comunitários”, explica Bittencourt.

A Sessão Especial contará com as presenças de representantes de importantes segmentos da imprensa, comunicação social, educação e do direito. “Esta é uma data importante que merece o amplo debate e a reflexão, especialmente no momento em que vivemos. Todos os segmentos da sociedade estão convidados para participar dessa Sessão Especial que será forte e democrática”, convida o vereador Professor Bittencourt. 

Na ultima sexta-feira, 22, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Sessão Especial, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), em homenagem ao Dia do Servidor Público Municipal que é comemorado em 28 de outubro. Estiveram presentes os vereadores Kitty Lima (Rede) e Isac (PCdoB) e servidores e sindicalistas.

Adelmo Menezes, presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) parabenizou a iniciativa de Américo e citou que o trabalho do servidor público necessita ser valorizado a cada dia. “Esses trabalhadores devem ser homenageados sempre, pois, o funcionamento público depende destes bravos guerreiros que precisam ser valorizados e precisam ter o respeito da sociedade”.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, explanou a situação vivida por muitos servidores. “Muitos estão depressivos, entregues ao álcool e as drogas, o sindicato vem buscando ajudar essas famílias. É uma preocupação enorme o que estamos passando, vemos homens honrados, professores inclusive, em situação complicada”. O sindicalista afirmou ainda que, “o prefeito Edvaldo Nogueira se comprometeu durante sua campanha eleitoral em pagar o piso da categoria e até o momento não honrou sua palavra”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), Dr. João Augusto Alves, parabenizou o vereador Américo por ter possibilitado que as entidades pudessem vir ao legislativo para debater sobre as questões pertinentes ao servidor público. João Augusto lamenta que a culpa de todos os problemas do país sejam atribuídas ao funcionário público, “Se o serviço não funciona a culpa é do servidor, se as despesas do país são crescentes é por causa do servidor público, além de ser um dos causadores do déficit previdenciário segundo os gestores, no entanto, quando paramos para verificar, percebemos que a maior parte dos recursos está indo para a iniciativa privada. Pergunto, será que o problema está no serviço público? Em minha opinião, os gestores públicos deveriam avaliar, auditar e cobrar melhor daqueles prestam serviços ao Estado, pois, muitas vezes observamos que o contratado não é executado”, afirmou João Augusto.

Shirley Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), comenta, “estamos passando pelo pior cenário para o trabalhador, os profissionais estão sendo massacrados, muitos deles não conseguem fazer a manifestação das suas insatisfações por serem oprimidos pelos patrões, até no serviço público a gente vê isso acontecer, com servidores e também com os contratados”. Shirley disse ainda, “Somos uma força de resistência, prestamos assistência à população mesmo sob péssimas condições, e aí eu digo... os gestores passarão e nós passarinho. Saúdo e parabenizo aos meus aguerridos colegas, vocês são heróis”

Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), José Augusto Couto, falou sobre a grande relevância da discussão da luta dos trabalhadores junto a outros sindicatos. Abordou as particularidades do movimento sindical, destacando que o movimento grevista também está preocupado com a estrutura serviço público em Aracaju, “É preciso estar na base para entender a realidade do trabalhador e dos usuários. O vereador Américo de Deus nos deu hoje o direito de expor a condição em que se encontra a gestão do serviço público em nosso município”.

O assessor do vereador Iran Barbosa, o jornalista George Washington, justificou a ausência do parlamentar, destacando o Projeto de Lei que institui o Dia municipal do servidor público aposentado o qual, objetiva manter seus direitos preservados, além de serem sempre lembrados, pois, o PL orienta que sejam realizadas discussões acerca das problemáticas do servidor aposentado, como por exemplo, a questão da previdência que tem sido bastante atacada.

A vereadora Kitty Lima reafirmou o empenho da bancada Rede no apoio à luta do trabalhador, não podendo deixar de prestigiar a Sessão, “A Rede sempre se mostrou a disposição do servidor, devemos estar juntos mesmo, pois, o partido mostra coerência, e o servidor pode ter certeza em contar com esse apoio”.

O vereador Isac parabenizou o vereador Américo pela Sessão e comentou, “Vivemos um momento ímpar neste país, existe toda uma estratégia montada, para desconstruir o que foi construído há anos. Existe um jogo para diminuir e destruir o conceito do serviço público, a presença do servidor nesta casa é simbólica”, frisou.

Américo de Deus encerrou a sessão saudando a todos que se fizeram presentes prestigiando o evento. “Hoje foi um dia mais que especial, nós tivemos aqui mais uma oportunidade para fortalecer a luta”. Américo em seu discurso mostrou a importância do servidor, “O servidor é a mola mestre para o bom funcionamento do serviço público, é peça fundamental na prestação do serviço em grau de excelência, continuaremos na luta, e não iremos nos furtar em defender o trabalhador, pois, ele precisa ser valorizado, temos que manter os direitos que já conquistamos e não podemos retroceder”, frisou Américo.

Na tarde da última sexta-feira, 22, o vereador Américo de Deus (Rede), esteve reunido com o diretor de Espaços Públicos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Bira Rabelo, para encaminhar novas demandas, como por exemplo, serviço de capina e remoção de vegetação das ruas e praças do Conjunto Santa Tereza. Américo fez uma breve explanação sobre os locais do conjunto que necessitam de reparos, como por exemplo a Praça da Rua Fábio José, que dá acesso ao Supermercado Hiper Sul.

O diretor da Emsurb, Bira Rabelo, prontamente enviou equipes ao local, onde iniciaram os trabalhos para atendimento às demandas levadas pelo vereador. "A Emsurb vem buscando solucionar as demandas das comunidades da cidade de Aracaju, esse é o nosso papel", comentou Bira.

Américo agradece pelo atendimento das necessidades encaminhadas anteriormente, as quais já tiveram os serviços realizados pela empresa, como por exemplo, a retirada de lixo nos bairros Aeroporto, Porto Dantas e na Coroa do Meio. Ao tempo em que agradece a presteza do diretor da Emsurb, que prontamente atendeu mais uma demanda da comunidade levada por este vereador. "Aproveito a oportunidade para agradecer o empenho desse departamento no atendimento de obras e serviços solicitados”, frisou Américo.

Nesta terça, 26, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), será realizada a Tribuna Livre com o tema: ‘A problemática enfrentada pelos taxistas do município de Aracaju’, e contará com a presença do Sr. José Airton dos Santos, segundo secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Táxis de Sergipe.

A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do pequeno expediente da CMA, por volta das 10h.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta segunda-feira, 25, uma Sessão Especial, proposta pelo vereador Fábio Meireles (PPS), em alusão ao Dia Nacional do Agente de Trânsito, celebrado no dia 23 de setembro. A plenária, que contou com a participação de representantes do Poder Executivo, parlamentares e dos trabalhadores, discutiu a valorização da categoria que, para Fábio, tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da mobilidade na capital sergipana. 

O vereador Fábio Meireles lembrou uma cena que acompanhou no começo deste ano durante uma concentração de pessoas em um domingo à noite na Avenida Hermes. “No meio de uma multidão ingerindo bebida, dois agentes de trânsito estavam tentando ajudar. Eu os abordei pedindo que não colocassem suas vidas em risco, mas a palavra deles foi taxativa no sentido de que continuariam naquele lugar para assegurar o ir e vir da população”, destacou o parlamentar enaltecendo o compromisso dos profissionais que diariamente zelam pelos aracajuanos.

Aracaju tem mais de 200 agentes e agora, segundo Fábio, seu empenho será para garantir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) pleiteado por estes profissionais desde 2014. O vereador, que já colocou sua assessoria jurídica à disposição da categoria para elaboração da proposta, disse acreditar também no interesse do prefeito Edvaldo Nogueira em viabilizar a valorização dos agentes, categoria criada em sua gestão anterior. “Essa é uma categoria injustiçada por muitos, não apenas pela população, mas com o mesmo carinho e afinco que luto pelas obras Zona Norte, lutarei pelo Plano de Cargos dos agentes. Não sou vereador de rejeitar o ‘não’, mas ouço o ‘não’ e trabalho para transformar em ‘sim’. Vamos apresentar uma proposta ao prefeito com respeito e seriedade para que não haja brechas no texto porque sei que esta Casa não vai se furtar a aprovar este benefício”, salientou Fábio, que é autor do Projeto de Lei, já aprovado pela CMA, que institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito, a ser celebrado anualmente em 23 de maio.

O superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Aristóteles Fernandes, enalteceu a iniciativa do vereador Fábio Meireles que pela primeira vez na história do Legislativo municipal propôs uma homenagem aos agentes de trânsito. “Sempre defenderei o trabalho deles e sou grato por honrarem a farda", disse Aristóteles colocando-se à disposição dos trabalhadores que, a seu ver, desempenham “um trabalho difícil e, infelizmente, mal interpretado muitas vezes”.

O presidente do Sindicato de Agentes de Trânsito de Aracaju, Fábio Bulandeira, reforçou o pedido dos agentes pela aprovação do PCCV, mas também destacou o engajamento dos seus colegas para garantir um trânsito mais humano e bem gerido. "Embora gratificante, sei que a profissão ainda precisa ser mais reconhecida. Porém, se tem uma obra, o agente está lá. Se há um evento festivo ou esportivo, estamos lá também. Nós estamos a serviço da sociedade 24 horas por dia e eu me orgulho muito da minha profissão", observou.

Durante Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional do Agente de Trânsito, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta segunda-feira, 25, o vereador Jason Neto (PDT) informou que esteve com o prefeito, Edvaldo Nogueira, nas primeiras horas da manhã, e ouviu dele o compromisso em apresentar o projeto que cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria.

Segundo o vereador, uma das pautas da reunião foi a cobrança pelo resultado dos estudos técnicos e de impacto financeiro do PCCV, que estão sendo realizados pela secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). “Disse ao prefeito que essa é uma urgência e que estive na Seplog e ouvi do secretário que os estudos estão avançando. O prefeito me garantiu que mantém compromisso com a aprovação do plano”, afirmou Jason.

A proposta de implantação do PCCV foi elaborada pelo Sindicato de Agentes Trânsito (Sinatran) e entregue para estudos a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que logo em seguida encaminhou para a Seplog. O vereador Jason Neto disse acompanhar a tramitação e que não descansará até sua aprovação. “Farei todo esforço e não deixarei de cobrar, o prefeito Edvaldo tem palavra e acredito que no próximo ano ele deverá encaminhar o projeto”, enfatizou.

Correção de Disparidade

O principal objetivo do Sinatran é a correção da disparidade salarial. Em virtude do plano de carreira da Guarda Municipal, os agentes pioneiros que foram remanejados de diversos órgãos quando da criação da função de agente de trânsito e os agentes de trânsito que fizeram concurso específico para a função em 2011, possuem remuneração diferenciada dos guardas municipais concursados e cedidos pela Guarda Municipal a SMTT em 2004. “Os guardas municipais cedidos a SMTT recebem quase o triplo do salário dos demais agentes, para fazer a mesma função”, denuncia o presidente do Sinatran, Fábio Bulandeira.

Dia do Agente

O dia 23 de setembro foi instituído como Dia Nacional do Agente de Trânsito pela Lei nº 12.821, sancionada pela presidente, Dilma Roussef, em 5 de junho de 2013. A sessão realizada na CMA, na manhã desta segunda-feira, 25, foi uma solicitação do vereador Fábio Meireles (PPS).

Após várias reviravoltas sobre a permanência de Mendonça Prado à frente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), o vereador Anderson de Tuca (PRTB) manifestou insatisfação com a notícia divulgada na manhã desta terça-feira, 26, sobre a saída definitiva do ex-presidente do órgão.

Durante seu discurso no Legislativo Municipal, o parlamentar enalteceu o desempenho e a dedicação de Mendonça Prado na Emsurb. “Não é fácil conduzir uma instituição com tantas demandas, e ele soube fazer isso com muita competência. Que o prefeito Edvaldo Nogueira defina o mais rápido possível um secretário tão gabaritado para ocupar o cargo”, declarou.

Ainda em Tribuna, o vereador desejou sucesso nos próximos projetos do ex-presidente, que a partir de agora, segundo nota divulgada à imprensa, vai se preparar para os desafios de 2018. “Espero que Mendonça Prado tenha feito uma boa escolha, pois todas as nossas decisões têm consequências. No mais, ele é uma pessoa extremamente capacitada e que tem minha admiração”, argumentou.

Agentes de Trânsito

Celebrado no último dia 23, o Dia do Agente de Trânsito também foi lembrado pelo parlamentar. “Parabenizo essa categoria muitas vezes injustiçada, mas muito importante, que trabalha faça sol ou chuva, e que tanto contribui com a mobilidade urbana da nossa cidade”, finalizou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), usou a Tribuna durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 26, para destacar o respeito da Mesa Diretora pela opinião dos vereadores, sem distinção de situação ou oposição. “A Mesa Diretora da Casa trabalha com muita tranquilidade, transparência e respeito. Uma prova disto é que iremos colocar os projetos da oposição para serem apreciados antes do projeto do Executivo do IPTU”.

Desde quando o projeto de autoria da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) chegou à CMA revogando o aumento anual de 30% do IPTU, que todos os vereadores estão estudando e analisando a propositura. “Há mais de 15 dias estamos debatendo o IPTU. O vereador Elber Batalha inclusive apresentou projeto contrário ao enviado pelo prefeito Edvaldo e sua propositura também será analisada”, destacou Nitinho.

Nitinho foi ainda mais enfático. “Respeitamos a opinião de todos os parlamentares, não adianta dizer que Edvaldo está enganando o povo porque o projeto cumpre o prometido. Se Valadares Filho fosse o prefeito hoje não sei se faria o mesmo. Não lembro na campanha ele dizer em nenhum momento que revogaria o IPTU”, afirmou Nitinho.

Revogação do IPTU

A Prefeitura de Aracaju enviou para a Câmara Municipal de Aracaju Projeto de Lei revogando o aumento anual de 30% do Imposto Pedrial e Territorial Urbano (IPTU), além de conceder um desconte de 15% no valor venal de todos os imóveis da cidade. Durante a gestão do ex-prefeito João Alves foi aprovado um aumento anual de 30% do tributo até o ano de 2022.

Revogação do IPTU

A Prefeitura de Aracaju enviou para a Câmara Municipal de Aracaju Projeto de Lei revogando o aumento anual de 30% do Imposto Pedrial e Territorial Urbano (IPTU), além de conceder um desconte de 15% no valor venal de todos os imóveis da cidade. Durante a gestão do ex-prefeito João Alves foi aprovado um aumento de 30% no tributo até o ano de 2022.

Após os diversos convites recebidos de prefeitos, vereadores e populares de cidades do interior do estado para falar sobre a importância das políticas públicas voltadas à causa animal, a vereadora Kitty Lima (Rede) usou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 26, para relatar a experiência em ter seus projetos compartilhados, principalmente, com outros parlamentares engajados na temática.

Para Kitty, as visitas realizadas às outras cidades revela que Sergipe está amadurecendo para a causa animal, e que o interesse de agentes públicos a esta bandeira beneficia a população e o município. “Confesso que fiquei muito surpresa com a quantidade de convites que recebi e venho recebendo para tratar sobre a causa animal, sejam eles vindos de representantes públicos como prefeitos e vereadores, ou da própria população. O importante para mim é saber que mais pessoas estão interessadas e engajadas na causa”, disse. 

O primeiro convite à vereadora surgiu de Rosário do Catete, onde após a sensibilização feita ao prefeito Vino Barreto, o município passou a desenvolver ações sobre o tema. “Soube, inclusive, que Rosário do Catete está realizando palestras educativas sobre a causa animal, uma vez que o abandono de animais lá é muito grande. Já estamos começando a ver os resultados e aos pouquinhos as coisas vão andando”, comemorou Kitty, feliz por saber que seus projetos estão auxiliando outras Casas Legislativas na elaboração de políticas públicas que beneficiarão tanto os animais, quanto a população.

“Assim está sendo em Itabaianinha, Boquim, Monte Alegre e São Cristóvão. Na Barra dos Coqueiros eu estive reunida com o prefeito Airton Martins e acertamos uma reunião com os vereadores onde levarei meus projetos para servir como norte para o desenvolvimento de políticas públicas para o município. Ontem mesmo eu enviei meu PL da Castração e o PL da Adoção para o vereador Pequeno Soares, de Simão Dias, que em breve estará protocolando os projetos naquele município. Ele disse que depois de assistir aos meus vídeos e entender a importância dos projetos da causa animal para a saúde pública, protocolou algumas ações inspiradas no meu trabalho aqui na câmara Municipal de Aracaju”, explicou.

Kitty disse ainda estar “muito feliz em ver o meu trabalho reconhecido e por fazer entender que estou aqui não só por amor aos animais, mas também por entender que as ações para essa parcela também beneficia a saúde pública”.

Em seu discurso, a vereadora ressaltou a importância em mostra à sociedade que o problema das zoonoses não está no animal. “As pessoas culpam os animais quando na verdade a fonte do problema está na falta de saneamento que proporciona o acúmulo de lixo e, consequentemente, a proliferação do mosquito responsável por infectar o animal e espalhar essas doenças para nós humanos. Ir até as cidades do interior de Sergipe para esclarecer alguns assuntos referente a causa animal e o quanto eles afetam no nosso dia-a-dia é fundamental”, pontuou Kitty.

Tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta o inciso III ao artigo 1º e altera o artigo 2º, ambos da Lei Complementar Nº 145/2014, que estabeleceu os critérios para apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; e revoga a Lei Complementar N º 156/2016.

O vereador Iran Barbosa (PT) posicionou-se contrariamente por compreender que a Administração Municipal manteve, no Projeto, a mesma "Planta de Valores Imobiliários" que afere o valor venal dos imóveis da nossa cidade, que serve de base para a Lei Complementar Nº 145/2014, que resultou num aumento extorsivo do valor do IPTU pago pelos aracajuanos.  

“À época, eu fui contra essa 'Planta de Valores Imobiliários' e mantenho o meu posicionamento por entender que ela está cheia de vícios que precisam ser corrigidos. Não posso votar favorável a um Projeto que mantém como base de referência  essa mesma Planta”, afirmou o vereador.

Fazendo uma retrospectiva, Iran lembrou da sua oposição ferrenha, na legislatura passada, reiterando todas as críticas feitas. “Enfrentamos duramente o Projeto encaminhado pelo então prefeito João Alves e a história provou que a oposição estava correta ao discutir, mostrar os erros e votar contra aquele Projeto de Lei. O que estava em jogo não era apenas o aumento do IPTU, mas sim uma total reformulação da 'Planta de Valores Imobiliários' da cidade, produzida de forma errônea”, explicou.

Para Iran, o grande problema do atual Projeto é que a base para discussão continua a mesma. "Reconheço que o Projeto do Prefeito Edvaldo Nogueira reduz em 15% os valores definidos pela Lei Complementar N° 145/2014, contudo, a base sobre a qual se ergue o Projeto é uma 'Planta de Valores' que não posso referendar, por não ter sido formulada de maneira tecnicamente correta, razão pela qual precisa ser modificada”, analisou.

O parlamentar, por entender, inclusive, que a sociedade deva participar do debate, articulou a garantia da fala do representante do "Fórum em Defesa da Grande Aracaju", José Firmo dos Santos, durante a fase da primeira discussão do Projeto na Câmara. “Articulei a fala de José Firmo aqui na Câmara Municipal por defender ser necessária a participação da sociedade civil no debate, que foi excluída deste processo”, disse.

Neste sentido, José Firmo ratificou que o assunto em questão demanda tempo para análise e discussão com a população, além de ter feito um breve histórico sobre o IPTU em Aracaju, defendendo a rejeição do Projeto, na forma como tramita.

Iran Barbosa encerrou o seu posicionamento sustentando que “o ideal seria que nós, neste momento, mantivéssemos o congelamento do IPTU. Defendo uma nova rodada de discussão sobre essa questão, a reformulação da 'Planta de Valores' e, a partir disso, uma nova discussão com a população sobre eventuais alterações nos valores”, finalizou o parlamentar.

Os trabalhos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 26, foram marcados pelo debate entre os parlamentares, a respeito de dois Projetos de Lei Complementares sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O primeiro foi o PL nº 01/2017, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), e o segundo, o PL nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo.

Durante a pauta de votação, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 01/2017, que alterava, revogava e acrescentava dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 145/2014, referente ao IPTU. Após intensos debates, o PL acabou sendo rejeitado no Plenário, em 1ª discussão, com 14 votos contrários a tramitação e sete votos favoráveis.

O PL complementar nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo, acrescenta o inciso III ao art. 1º e altera o art. 2º, ambos da Lei Complementar nº 145/2014, que estabeleceu os critérios para apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e revoga a Lei Complementar nº 156/2016 foi apreciado pelos parlamentares na Casa sendo debatido e aprovado em quatro sessões consecutivas (1ª, 2ª e 3ª discussões e Redação Final), e ao final foi aprovado pela maioria absoluta do Plenário.

Na visão do líder de situação, Professor Bittencourt (PCdoB), a aprovação do Projeto enviado pelo Executivo traz benefícios para a população. “Eu defendo este projeto porque acredito que o executivo realizou estudos com técnicos qualificados e não iria propor um projeto que prejudicasse a população. Sei que a administração irá fazer a atualização da planta imobiliária e, não seria irresponsável de fazer atualização da planta em apenas três meses”, disse Bittencourt.

Já o líder de oposição, o vereador Elber Batalha (PSB), disse que o projeto de sua autoria, que foi rejeitado pela maioria, sugeria apenas a alteração do artigo nº 2 do PL 145/2014. “Este projeto visava fazer justiça social, já o apresentado por Edvaldo Nogueira faz justiça fiscal. Sem reformular a planta imobiliária não podemos aprovar o projeto 02/2017, o certo seria conceder apenas o valor da inflação no aumento anual do IPTU. Edvaldo quer dá a inflação e mais 5% de aumento do tributo".

Emendas

Durante a 2ª discussão do PL, os parlamentares Américo de Deus (Rede) e Emília Corrêa (PEN) apresentaram quatro emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que foram rejeitadas pela maioria do Plenário. Outra apresentada pelo vereador Elber Batalha (PSB) foi retirada pelo mesmo.

O Projeto de Lei foi colocando ainda em 3ª discussão e Redação Final, em Sessões Extraordinárias que adentraram à noite, sendo aprovado na última pela maioria absoluta do Plenário. O PL será remetido para sanção do Executivo Municipal.

No início da tarde, ainda durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, também foram aprovados, em 1ª, 2ª e 3ª discussão e Redação Final, os Projetos de Resolução Nº 20/2017 e 21/2017, de autoria da Mesa Diretora da Casa Parlamentar.

O vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) utilizou a Tribuna nesta quarta-feira, 27, durante o Pequeno Expediente, para falar sobre o Projeto de Lei referente a revogação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Aracaju.

Segundo o parlamentar, a votação deste Projeto na última terça-feira, 26, gerou bastante polêmica. Bigode ainda defendeu que a população carente e de baixa renda continuará sendo beneficiada com o projeto. “O bairro Santa Maria, por exemplo, tem cerca de 95% de isenção do IPTU e continuo defendendo que eles precisam mesmo desta isenção. Eu defendo o povo e não só o povo mais carente. Sou da periferia e para os mais humildes, de baixa renda, esse projeto não irá prejudicar”, informou.

Bigode ainda esclarece que não pode comparar os valores de IPTU de bairros mais estruturados, com os valores cobrados em áreas mais carentes. “Não podemos comparar aqueles que têm mais condições com os que moram na pobreza, que vive na lama. Para quem mora em bairro estruturado, paga pelo IPTU mais caro, mas tem retorno. Então quero deixar bem claro que faço parte da bancada de Edvaldo, tenho respeito por todos os parlamentares, cada um tem sua posição, situação, oposição, e isso é direto de cada um, mas vamos ter consciência dessas diferenças que temos em nossa cidade”, finalizou. 

Na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador Américo de Deus (Rede) ocupou o espaço do Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para defender a luta dos professores do município de Aracaju e destacar que a greve não é ilegal.

O parlamentar destacou que a secretária municipal de Educação vai entrar com uma ação para tornar a greve dos professores ilegal. “Acho isso errado, porque eles estão pedindo nada mais do que seus direitos. Isso é lei e lei tem que ser cumprida. Os professores já recebem um piso ínfimo e ainda não querem pagar o que é direito deles. É uma vergonha colocar a greve como uma ilegalidade. Precisamos valorizar esses profissionais e peço para que a prefeitura reveja essa situação e resolva a situação do piso salarial dos professores”, afirmou.

Reserva Nacional

Outro assunto debatido por Américo de Deus foi a respeito da revogação do decreto que liberava mineração em reserva da Amazônia. “O presidente Michel Temer revogou ontem o projeto de extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Que bom que este projeto foi revogado, mas não foi por vontade do presidente, e sim pela mobilização, pelos artistas, pelos deputados que são contra esse projeto, por nós que não queremos o fim da Amazônia. Se não fosse essa pressão o projeto teria dado continuidade. É na mobilização mesmo e na luta que se consegue a vitória. Que bom que a população está acordando e brigando por seus direitos. Temos que ficar de olho nesses projetos”, ressaltou.

Saúde

O parlamentar ainda apresentou uma emenda de sua autoria que visa enviar solicitação à Secretaria da Saúde de Aracaju para a criação de uma Unidade Móvel do Programa de Saúde da Família. “O objetivo desta Unidade Móvel é levar saúde para aqueles que mais precisam, que estão em situação de rua, não porque querem, mas por falta de opção. É preciso dá assistência de saúde a todos”, finalizou o parlamentar.

No início do mês de setembro, o programa jornalístico SE TV 1ª Edição, da TV Sergipe, levou ao ar uma reportagem acusando o vereador Zezinho do Bugio (PTB), de receber ilegalmente ao mesmo tempo, durante um período correspondente a nove meses, os vencimentos como parlamentar, um cargo público eletivo, e como Terceiro Sargento da Ativa da Polícia Militar, também um cargo público.

Em esclarecimento, o atual vereador afirmou que um dia útil após sua posse, no dia 2 de janeiro de 2017, deu entrada em sua aposentadoria junto a PM 1, órgão competente da Polícia Militar para cuidar do assunto. No dia 16 de janeiro foi publicado no boletim interno N.011 a reforma do então sargento, ou seja, não houve qualquer tipo de irregularidade de sua parte.

Na verdade, como bem aponta Manuel César, especialista em Direito Processual Penal, o fato do vereador ainda estar recebendo seu salário como sargento advém dos próprios trâmites legais envolvidos, pois o processo de transferência para a reserva remunerada que se estendeu por um longo tempo, não sendo este fato responsabilidade de Zezinho.

Afirma ainda que este recebimento simultâneo está apoiado na Lei 2.066/79 (Estatuto dos Militares em Sergipe), nos artigos 30 e 33 da Lei n.33 de 26 de novembro de 1976 e mesmo na própria Constituição Federal, mais especificamente em seu artigo 14, parágrafo 8.

Sobre a gratificação concedida a policiais militares da ativa, a título de periculosidade, que estava inclusa também, o Coronel Paiva explica: “A remuneração foi mantida, de forma integral, como se ainda estivesse na ativa, porque o processo que o levará para a inatividade ainda não estava concluído e, enquanto este processo não fosse concluído, o militar vereador permaneceria na folha da Polícia Militar”.

Isso significa que, mesmo que não haja qualquer culpa por parte do vereador, após o processo administrativo de transferência para a reserva remunerada (aposentadoria pela Polícia Militar), todo o dinheiro recebido pelo político desde o momento em que tomou posse do cargo eletivo de vereador será estornado aos cofres públicos, não causando nenhum prejuízo.

Dessa forma, o que verdadeiramente ocorreu foi uma precipitação do julgamento, ou seja, a imprensa assumiu que o vereador estava praticando atos ilícitos sem nem mesmo averiguar os fatos, como todo veículo de comunicação sério e comprometido com a verdade deve fazer.

Essa precipitação do julgamento fica clara na fala do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), que afirma: “Bem, então nós só podemos concluir que verdadeiramente houve uma demora, um excesso de prazo na conclusão do processo administrativo de transferência para a reserva remunerada do vereador Zezinho do Bugio. Então, esse processo de prazo decorre justamente dessas formalidades essenciais para a validade do Ato Administrativo”.

Ainda de acordo com Nitinho, nessa passagem, uma dessas obrigações que muito atrapalha o andamento desse processo é o que prevê a Lei Complementar Estadual Nº27/1996, que em seu Artigo 4 informa que compete exclusivamente à Advocacia-Geral do Estado proceder obrigatoriamente exame jurídico de todo e qualquer documento público e processo administrativo. “Ou seja, após à conclusão do processo administrativo de transferência para a reserva remunerada, obrigatoriamente o Comandante Geral deve encaminhar à Procuradoria seu parecer, seu exame jurídico de todo procedimento. Então, são essas sim informações essenciais que devem ser encaminhadas, que devem ser esclarecidas e divulgadas, para chegar ao conhecimento público, afim de que não haja uma interpretação no sentido de, antecipadamente, fazer um pré-julgamento e condenar o vereador Zezinho do Bugio, que está dentro da legalidade”.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), comemora o Projeto de Lei que revoga a Lei Complementar número 156/2016, que estabeleceu o aumento anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Aracaju até 2022 (criada na gestão de João Alves Filho). O Projeto de Lei foi apreciado durante toda a terça-feira, 26, sendo amplamente debatido e votado em quatro sessões e uma Redação Final.

“É a vitória do povo de Aracaju. É a justiça fiscal sendo feita porque existem imóveis que pagam 3% do valor de mercado no cálculo da planta de valores, que acaba inserindo no valor final do IPTU. A partir dessa nova Lei, valor do IPTU será corrigido em até 5% mais a inflação estabelecida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E). Essa é uma promessa de campanha que será cumprida pelo prefeito Edvaldo Nogueira”, afirma Bittencourt.

Bittencourt comenta, ainda, que "o aumento poderá ser de zero a 5% mais a inflação. Existirão contribuintes que não terão aumento, outros que terão redução, outros que terão aumento de 1% ou 2%, e outros que terão 5%. Obviamente, quando se tratava dessa redução, o assunto contrariou aos interesses da oposição. O foco do prefeito é o interesse que move a dinâmica da cidade, a reconstrução da capital e aos anseios do povo de Aracaju".

Bittencourt destaca que a gestão Municipal elaborou o projeto pensando na cidade como um todo, respeitando também a classe empresarial. Ele conta que a Prefeitura de Aracaju, desde quando assumiu a gestão em janeiro de 2017, vem realizando ações para fortalecer o segmento. “João Alves deu um aumento expressivo de 30% no IPTU e Edvaldo veio para reduzir bastante isso. Se fossem mantidos os 30% de João, a expectativa da arrecadação seria de R$ 20 milhões a mais. Respeitamos o setor. A prova disso é que a PMA tem discutido e negociado as dívidas que a gestão passada deixou com o empresariado, Edvaldo Nogueira tem honrado os compromissos com os prestadores de serviço da PMA e pago o salário dos servidores em dia. R$ 700 milhões que já entraram no comércio da cidade a partir do pagamento dos servidores não estão guardados embaixo do colchão. Está na economia”, pontua.

Ainda de acordo com Bittencourt, o assunto do IPTU sempre foi tratado com serenidade, tranquilidade e a certeza que a Administração está fazendo o melhor para Aracaju. “O projeto foi elaborado por técnicos competentes, sérios e que conhecem com profundidade a realidade fiscal, financeira e tributária de Aracaju. Eles tratam o assunto com prioridade, zelo e cuidado, sendo muito bem orientados pelo secretário Jeferson Passos e o prefeito Edvaldo nogueira. A cidade é diversa e plural, as pessoas têm todo direito de apresentar opiniões divergentes e contrárias. Mas temos a base fundamental do respeito à posição dos outros. Prevaleceu o bom senso votando em favor de um projeto que beneficiará a população de Aracaju como um todo”, enaltece o vereador.

O vereador Elber Batalha (PSB) lamentou que os colegas de parlamento tenham aprovado na terça-feira, 26, o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju proposto pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Depois de um dia todo dedicado a debates e discussões sobre o projeto, por 14 votos a 7, os vereadores aprovaram um reajuste de 5% + inflação anual para o IPTU da capital.

Para Elber, além de um estelionato eleitoral, a aprovação deste reajuste é uma afronta aos aracajuanos. “O prefeito Edvaldo Nogueira prometeu aos quatro cantos que revogaria o IPTU de Aracaju. Manda um projeto que na verdade aumenta o imposto e a bancada da situação aprovada este absurdo”, lamenta.

O vereador da oposição apresentou um projeto paralelo ao da Prefeitura. De acordo com o projeto de Elber, a proposta seria para aplicar apenas o índice inflacionário como parâmetro para reajustar o IPTU. “Fizemos este projeto numa tentativa de não inviabilizar a administração municipal. Mas, o prefeito Edvaldo Nogueira manda rejeitar tudo que por ventura traga benéficos a população. Lamentável isso”.

Sobre o processo de votação do projeto de IPTU que aconteceu na Câmara, o parlamentar informou que estuda a possibilidade de ingressar na justiça para anulação. “A votação do meu projeto travava a pauta e tornava outra votação sem efeito. Vamos entrar com um mandado de segurança porque ontem rasgaram a constituição e o regimento interno daquela casa. A ordem de cim era atropelar e aumentar o IPTU a todo custo”, disse Elber.

Diante da possibilidade de aumento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) proposto pelo prefeito Edvaldo Nogueira e que terá o projeto apreciado hoje, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB) espera que não sejam aprovados mais esses reajustes.

Segundo o parlamentar, os três projetos que estão na pauta de votação, em regra, cuidam da regulamentação nacional da Lei do ISS, que foi reformulada no Congresso Nacional e os municípios brasileiros têm que se adequar à essa reformulação. “Só que o prefeito Edvaldo Nogueira se aproveita disso e enxerta aumento de tributos dentro do projeto”, alerta.

Elber explicou que a lei fala de regulamentações da forma como o cidadão declara o ISS, como passa esses dados, permitindo a comunicação de forma automatizada, entre outros pontos que são necessários e justos para o vereador. “Mas, aí Edvaldo resolve incluir multas que serão pagas ao município. Se você não transmitir essas informações, essas multas já são cobradas pelo Governo Federal. Ele tá criando uma dupla punição ao contribuinte”, informou.

Outro ponto que vai prejudicar o contribuinte aracajuano com de projeto enviado à Câmara por Edvaldo Nogueira é sobre o aumento do Taxa de Localização e Funcionamento (TLF). “O absurdo será para os profissionais liberais que ele quer dar um aumento de 130% na TLF”, advertiu Elber, informando também sobre alterações no imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), que hoje quem pagam R$281,33 de TLF, o projeto prevê um reajuste para R$1.125,36. “Ele também cria a possibilidade de cobrança de ITBI Patrimonial”.

Mesmo com todos esses entraves, Elber diz que é necessária a reformulação na Lei do ISS, mas que o projeto que está na Câmara precisa de emendas. “Nós somos favoráveis ao projeto no global, mas vamos apresentar emendas à esses três pontos que são claras burla se tentativas de aumento de imposto, que é punir em duplicidade, possibilidade do ITBI por incorporação patrimonial e o aumento da TLF. Vamos tentar retirar esses três pontos com a nossa emenda. Edvaldo disse em campanha que não aumentaria impostos. Só esse ano ele já aumentou IPTU, Taxa de Iluminação Pública, agora quer aumentar o ISS. A máscara de Edvaldo cai a cada dia”.

Na manhã dessa quarta-feira, 27, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Grande Expediente para se pronunciar sobre a polêmica votação do projeto do Poder Executivo que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2018, realizada durante todo o dia de ontem.

O parlamentar inicia seu discurso explicando que vem presenciando na Casa Legislativa desde a semana uma série de projetos que compõem a Reforma Tributária. “O que nos deixa curioso é o porquê dessa pressa para votar tudo de uma forma açodada. Até quando esta Casa vai continuar dando brechas para o Poder Judiciário dizer o que é o correto? Eu gosto quando ouço alguns discursos de paladinos da moralidade, que fizeram um juramento dizendo que iria respeitar a Lei Orgânica, a Constituição Federal e eles viram as costas para esses mesmos documentos jurídicos”, critica.

De acordo com Lucas, o prefeito Edvaldo Nogueira não considerou as propostas do setor empresarial. “Ouvimos a fala da representante do Fórum Empresarial na Casa, um grupo de respeito, credibilidade e de ética, que é coordenado por Suzana Nascimento. Esse Fórum, junto com os empresários, conversaram com o prefeito Edvaldo, tentaram convencê-lo a não aceitar o projeto como estava elaborado pela Comissão de Revisão do IPTU, coordenada e presidida por Jeferson Passos, o homem dos cálculos que durante sua visita disse aqui tanta incongruência quando veio defender esse projeto”, comenta.

Aribé continua comentando e diz que tudo o que foi feito ontem pode se transformar em zero porque o Poder Judiciário pode dizer que se anula tudo e aquelas 12 horas que passamos aqui podem se resumir a nada. “Toda vez que se trata de projeto que venha prejudicar o povo, eles fazem dessa forma, às pressas. O aumento da tarifa de ônibus foi um momento em que o prefeito deu uma canetada, graças a essa Casa. Tiraram o direito histórico de nós podermos analisar o projeto aqui e afirmo que esse aumento já foi completamente acordado com os empresários porque o prefeito vai reduzir o ISS. Assim é bom demais e a conta quem paga é o povo”, desabafa.

“Eu queria somente fazer esse desabafo porque acho que tudo que foi feito ontem aqui poderia ter sido feito de outra forma, com respeito. O projeto do vereador Elber Batalha foi dado entrada em março e todo mundo já sabia que existia aqui. Edvaldo vem no último dia, como já é de praxe e protocola o PLC do Poder Executivo. Esta Casa deveria respeitar o regimento e poderia apresentar o substituto e unir os dois projetos, mas preferem fazer uma manobra patrocinada de novo pelo presidente da Câmara”, completa.

Nesta quarta-feira, 27, durante a votação da pauta, os vereadores analisaram dois Projetos de Lei Complementares e um Projeto de Lei enviados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Mais uma vez, a votação se estendeu ao longo do dia e as proposituras foram aprovadas pela maioria dos parlamentares, em 1ª, 2ª e 3ª discussões, e Redação Final.

O Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017, votado em caráter de urgência, foi aprovado em todas as discussões. O PL altera o artigo 8º da Lei Complementar Nº 63, de 23 de dezembro de 2003, que trata sobre a Substituição Tributária; e o artigo 131 da Lei Nº 1.547, de 20 de Dezembro de 1989, que estabelece normas sobre a responsabilidade tributária, retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Outro projeto votado e bastante discutido entre os parlamentares foi o PL Complementar Nº 5/2017, também aprovado em Plenário em caráter de urgência, que visa alterar, acrescentar e revogar dispositivos da Lei Nº 1.547, de 20 de dezembro de 1989, e alterações posteriores que institui o Código Tributário Municipal e Normas do Procedimento Administrativo Fiscal.

Outra iniciativa do Executivo aprovada no Plenário pela maioria dos parlamentares foi o Projeto de Lei Nº 286/2017, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e o sujeito passivo dos tributos municipais.

O vereador Vinicius Porto (DEM) destacou que a iniciativa do Poder Executivo de enviar os três projetos à CMA visa trazer mais benefícios para a população. “A prefeitura deve está sempre perto do cidadão, investindo o dinheiro na educação, na saúde e na assistência social e é exatamente isto que os projetos sugerem”.

“O projeto é muito complexo e tínhamos que ter tempo hábil para nos municiar melhor de informações para entender a fundo. De ontem para hoje tive que ficar sem dormir para me debruçar sobre o projeto e apresentar Emendas, na tentativa de adequá-lo para melhor”, destacou Américo de Deus (Rede).

Emendas

O vereador Américo de Deus apresentou Emenda ao PL 05/2017, fixando alíquota do ISS em 2%, sendo aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recusada em Plenário por 16 votos contrário e seis favoráveis. As emendas de números 2 e 3, de autoria do líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB), foram rejeitadas na CCJ. Mesmo Elber Batalha recorrendo da decisão da CCJ, a maioria do Plenário recursou a Emenda.

A Emenda de nº 4, também do líder da oposição, foi aprovada na CCJ e rejeitada na Comissão de Finanças. No Plenário e em voto nominal no painel, a maioria dos parlamentares recursam a proposta de Elber Batalha por 16 a seis.

Referente ao PL 286/2017, a vereadora Emília Corrêa (PEN), apresentou a emenda nº 1, que altera o texto do PL concedendo 15 dias úteis ao invés dos 15 dias corridos, conforme proposto no projeto. A Emenda foi aprovada por unanimidade.

Convidados

Para esclarecer o conteúdo apresentados nos projetos enviados pelo Poder Executivo, o secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, ocupou a Tribuna para falar sobre as proposituras apreciadas pelos vereadores e esclareceu o que é a substituição tributária. “A substituição tributária foi regulamentada nos anos 2000 e uma empresa como a Petrobras, por exemplo, é obrigada a reter o ISS dos seus prestadores de serviços, a exemplo de empresa de limpeza, entre outras”, afirmou.

Sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017, Jeferson Passos, esclareceu que o município passa a tributar serviços como fundos de investimentos, planos de saúde, administração de cartão de crédito entre outros serviços. “O projeto não cria um tributo novo, ele apenas consolida a legislação vigente. É um projeto que vem simplificar e trazer benefícios às empresas de Aracaju” esclareceu.

Durante a sessão, a presidente do Fórum Empresarial de Sergipe, Suzana Souza Nascimento, pediu pela aprovação das Emendas sugeridas pelo vereador Elber Batalha. “Tem algumas coisas neste projeto que são prejudiciais ao contribuinte. Não é justo que o contribuinte seja penalizado com mais uma obrigação tributária”, explicou.

A Sessão Especial em comemoração ao Dia da Liberdade de Expressão no Brasil acontecerá nesta sexta-feira, dia 29, na Câmara Municipal de Aracaju. A solenidade será presidida pelo vereador Professor Antônio Bittencourt (PCdoB), autor do requerimento, e contará com as presenças do professor Eduardo Bernardes do Instituto Federal do Paraná e doutorando em Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do publicitário e professor substituto da UFS, Werden Tavares, e Andreia Dipieri, membro da Comissão da Verdade de Sergipe.

De acordo com Professor Bittencourt, a Sessão Especial é destinada a membros da imprensa, da comunicação social, da educação, do direito e toda a sociedade. "O Dia da Liberdade de Expressão no Brasil é um marco constitucional pós-redemocratização. A data reforça que a liberdade de expressão é um direito fundamental que o homem tem para manifestar suas opiniões, pensamentos e ideias, sem represálias ou censura. Mesmo com os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 para que o cidadão tenha acesso amplo à informação, o Brasil ainda precisa avançar muito em relação à diversificação das fontes", destaca Bittencourt.

"Esta é uma data importante que merece o amplo debate e a reflexão, especialmente no momento em que vivemos. Será uma Sessão Especial forte e democrática”, convida o vereador Professor Bittencourt.

O quê? Sessão Especial pelo Dia da Liberdade de Expressão
Quando? Sexta-feira, dia 29 de setembro
Onde? Plenário da Câmara Municipal de Aracaju
Horário: 9 horas

Na próxima segunda-feira, 2, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial da Defesa Animal. O projeto é de autoria da parlamentar Kitty Lima (Rede).

O Sindicato dos Servidores do Ministério da Saúde e Funasa de Sergipe, realizou uma Assembleia, nesta sexta-feira, 29, pela manhã, para discutirem a adesão dos servidores a um novo plano de saúde.

O vereador Isac Silveira (PCdoB) esteve presente e conversou com os servidores sobre a luta da categoria. “É importante lutarmo pela incorporação das gratificações, tendo em vista que a remuneração de vocês, servidores também da Funasa.”

Isac se comprometeu a falar com todos os parlamentares, para que juntos consigam contribuir a favor dos servidores. “Temos que ajudá-los para que vocês, e todos os outros servidores, não corram mais riscos de perderem suas gratificações, ou terem seus salários vulneráveis a situações de crise econômica. Vou falar com todos os parlamentares, seja ele de qualquer partido ou tendência politica, a fim de garantir que os servidores tenham os seus direitos mantidos”, ressaltou o vereador.

E mais uma vez Isac colocou o seu mandato à disposição dos servidores e do sindicato. “Contem comigo para seguir lutando. Meu mandato é para cada um de vocês. Não é porque hoje sou vereador, que vou deixar as lutas de lado”.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na manhã desta sexta-feira, 29, na Secretaria Municipal da Juventude e Esporte (Sejesp) para dialogar com o secretário Jorge Araújo Filho e sua equipe sobre a 1ª Corrida do Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 24 de dezembro. Thiaguinho esteve acompanhado da professora de educação física Flávia Luna.

O projeto é de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), que é um defensor do esporte, e de Thiaguinho, que também atua em benefício dos clubes e corredores de rua. A corrida será é uma ação inédita desta legislatura. Serão dois percursos: 5km e 10km, com largada da Câmara de Vereadores, às 16h, retornando no Iate Clube de Aracaju.

Segundo Thiaguinho, é uma forma de incentivar a prática de uma atividade saudável. "O presidente Nitinho Vitale (PSD) acerta quando resolve promover uma corrida. O esporte vem crescendo aqui em Aracaju e hoje já são dezenas de clubes espalhados por toda a cidade. Hoje fomos até o secretário Jorge Araújo para iniciarmos uma parceira. Tenho certeza que será um sucesso", comentou.

O vereador aproveitou para saber como andam as demandas do Gabinete nos Bairros, programa que vai até as localidades para ouvir as sugestões e pedidos da população. A primeira edição foi realizada no conjunto Leite Neto, na zona Sul de Aracaju. O secretário Jorge Araújo Filho disse que todas as solicitações foram encaminhadas. "Aquilo que não é da nossa atribuição, a gente encaminha para quem de direito, como por exemplo a reforma da quadra poliesportiva da Praça Poeta Clodoaldo Alencar e a colocação de brinquedos no parque infantil, que é de responsabilidade da Emurb. Assim como a implantação do polo da Academia da Cidade, que é tarefa da Secretaria da Saúde", informou.

Estudantes, representantes de segmentos religiosos, de imprensa, cultura, música, educação e do direito lotaram o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta sexta-feira, 29, na Sessão Especial pelo Dia da Liberdade de Expressão no Brasil. A solenidade foi presidida pelo vereador Professor Bittencourt (PCdoB), autor do requerimento, e contou com as presenças do professor Eduardo Bernardes, do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e doutorando em educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o publicitário e professor substituto da UFS, Werden Tavares, a advogada Andreia Dipieri, membro da Comissão da Verdade de Sergipe, do secretário adjunto de Comunicação de Aracaju, Elton Coelho, e o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Aurélio Belém.

"A liberdade de expressão deve estar substanciada na ideia da democracia, pelo respeito à diversidade e à opinião do outro. Vivemos em um estado democrático de direito onde sempre deve prevalecer a possibilidade de acolhermos as diferenças", destacou Bittencourt.

Para o parlamentar, mesmo com os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 para que o cidadão tenha acesso amplo à informação, o Brasil ainda precisa avançar muito em relação à diversificação das fontes, especialmente em uma época sensível, onde o discurso de ódio, discriminação e ofensas gratuitas, infelizmente, são costumeiras. "Tem gente que se arvora de uma suposta liberdade de expressão para manifestar intolerâncias, preconceitos, homofobia, racismo, machismo", disse.

Para a advogada Andreia Dipieri, é preciso pensar em liberdade de expressão com liberdade de informação. "Atualmente, todo mundo vai à internet e fala o que quer. Muita gente usa esse recurso para fazer discurso de ódio. A liberdade de expressão não é franqueada para todas as pessoas, principalmente nos países que recriminam o ser humano de acordo com sua religião, cor, orientação sexual. Como ter liberdade se não tem informação? A liberdade de informação está ligada à democracia. Falar em informação é falar em transparência", destacou.

"Esse é um tema muito importante para sempre discutir em conjunto. Sou contra qualquer tipo de censura e acredito na possibilidade da pessoa ter autocensura para não sair por aí ofendendo as outras. O cenário está muito nebuloso", afirmou Andréa.

Para o professor Werden Tavares, a cultura tem grande importância para a expressão da opinião e da informação. "É preciso que criem e apliem Políticas Públicas e Sociais para o fortalecimento da nossa cultura e manifestações artísticas. A cena alternativa sofre retaliações. Se tem o equipamento público, não se cria oportunidade. Somos livres, mas precisamos respeitar o próximo. Sou livre para falar o que quiser. Debatemos um tema muito privilegiado. Projetos em educação para as comunidades são fundamentais para despertar o censo crítico", pontuou Werden.

Para Aurélio Belém, da OAB, "este é um tema decisivo para o desenvolvimento da democracia no mundo. A liberdade expressão significa dar o direito de buscar, receber e propagar informações. Isso deveria acontecer em todos os países civilizados. Ela garante não só o direito de externar, mas o direito de respeitar opiniões de quem externa", comentou.

O professor Eduardo Bernardes destacou que é preciso "apagar o alarme do incêndio quando há ausência da liberdade de expressão. O processo de formação da educação precisa ser montado para que o aluno questione o professor e formule sua opinião. É uma troca. Essa discussão é importante para se levar às escolas. Há um movimento conservador organizado e jovem, criando fortes situações censura de opiniões. Isso não pode continuar.”.

O jornalista Elton Coelho destacou sobre o cenário vivido pela classe no Brasil. "Passamos por uma fase muito crítica, onde jornalistas são atacados e até mortos. As rádios comunitárias são as principais vítimas. Os profissionais são assassinados por ter opinião. Precisamos continuar sendo o eco para que nossos comunicadores saibam usar os direitos de expressar suas opiniões para não serem tolhidos. Vamos continuar lutando pela democracia no Brasil", afirmou.

Uma das regiões que tem causado mais preocupação para o vice-líder do Governo, vereador Thiaguinho Batalha (PMB), é a Zona de Expansão, região que corresponde a 44% do território de Aracaju. Impedida de construir por uma decisão da justiça, o parlamentar foi até o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) em busca de uma solução para o problema.

O gestor municipal explicou ao vereador que o primeiro passo para resolver a problemática da Zona de Expansão será a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. No plano são abordados as questões de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos. A administração municipal pretende, com isso, encontrar o melhor caminho para a cidade, considerando todas as condições geográficas, sociais e históricas.

O projeto já foi encaminhado para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Thiaguinho afirmou que cuidará para que ele entre o mais breve possível em votação. "Nós vamos acompanhar de perto o projeto porque entendemos que ele é de fundamental importância para o crescimento da cidade, especialmente numa região como a Zona de Expansão que tem um potencial eneorme para o desenvolvimento, mas está impedida de construir", afirmou.

Thiaguinho se comprometeu em dialogar com outros órgãos para agilizar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Aracaju. "Nós iremos em outros órgãos como Deso, Petrobras, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para iniciarmos os debates e efetuarmos parcerias. A Prefeitura sozinha não é capaz de colocar em prática todas as exigências necessárias, portanto nós queremos agendar o mais breve possível essas visitas para ouvirmos todos os órgãos envolvidos", comentou.

Nesta terça-feira, 3, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), será realizada a Tribuna Livre como tema: ‘Dia do Economista’, comemorado no dia 13 de agosto do corrente ano, e contará com a presença de Lion Rodrigues Schuster, economista e presidente do Conselho Regional de Economia.

 A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do pequeno expediente da CMA, por volta das 10h.

Nesta quarta-feira, 4, a partir das 11h, acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Corretor de Seguros. A Sessão é de autoria do presidente da CMA, Nitinho (PSD). 

Na tarde desta segunda-feira, 2, aconteceu o velório e sepultamento de Maria de Lourdes Santana Nogueira, mãe do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB). Ela faleceu no último domingo, 1°, devido à insuficiência múltipla dos órgãos, por complicações da doença de Parkinson em situação avançada. Ela estava internada desde o último dia 11.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), falou a sobre a dificuldade em perder a mãe. “É um momento muito difícil para ele, porque imagine você perder uma mãe. É um dos momentos mais sofridos que o ser humano pode sentir, porque mãe é aquela que abraça a gente de verdade, se preocupa com a gente nos momentos mais difíceis da vida. Mais tristeza seria se fosse ele no lugar, a mãe sofreria muito mais. Tenho certeza que Deus vai dar o grande conforto a ele, e que Deus a colocará em um lugar abençoado”.

Para o vice-líder da bancada de situação na CMA, Thiaguinho Batalha (PMB), mãe é a simbologia de tudo na vida, no crescimento de um filho. "O prefeito Edvaldo Nogueira passa por um momento de tristeza. Eu tenho certeza que as boas orações vão acalmar o prefeito e toda a sua família e Dona Lourdes está indo para um bom lugar”, enfatizou.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito da CMA, prestou condolências ao seu amigo pessoal. “Uma perda que só quem tem pode dimensionar isso, e além da minha circunstância como vereador, venho prestar condolências, dar um abraço a um amigo de 30 anos. Espero que ele fique bem. Sei que é uma perda irreparável, e na certeza também que ela, como uma mulher muito caridosa, uma pessoa do bem, possa estar em um lugar tranquilo nessa eternidade”.

Também estiveram presentes no velório os vereadores Vinícius Porto (DEM), Carlito Alves (PRB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Palhaço Soneca(PPS), Evando Franca(PSD), Dr. Gonzaga (PMB), Jason Neto (PDT), entre outras autoridades.Dona Lourdes foi auxiliar de enfermagem. Ela era natural de Simão Dias e tinha 90 anos. Deixa dois filhos (Edvaldo e Tereza), quatro netos e uma bisneta.

Dona Lourdes foi auxiliar de enfermagem. Ela era natural de Simão Dias e tinha 90 anos. Deixa dois filhos (Edvaldo e Tereza), quatro netos e uma bisneta.

O vereador Carlito Alves (PRB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 3, para repudiar uma performance ocorrida no último dia 26/9, no Museu de Arte Moderna em São Paulo. O parlamentar informou que a apresentação fez parte do 35º Panorama de arte Brasileira continha um homem despido e na plateia crianças assistiam o ato.

“Isso é um absurdo, um caso de pedofilia. Um homem nu bancado pelos cofres públicos é uma vergonha”, opinou Carlito revoltado com o acontecimento. Ainda de acordo com o parlamentar, esse tipo de coisa é recorrente no Brasil.

O discurso do vereador foi também para ressaltar as manifestações de solidariedade dos vereadores da Câmara Municipal pela morte da mãe do prefeito Edvaldo Nogueira, Maria de Lourdes Nogueira e também do falecimento da mãe do ex-vereador Anderson Gois, D. Nena no último domingo, 1.

O vereador Fábio Meireles (PPS) lastimou a performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) na presença de uma criança. Da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o parlamentar condenou o conteúdo erótico do trabalho, intitulado La bête (a besta, em francês), enquanto uma menina, de aproximadamente quatro anos toca os pés do homem nu que estava imóvel e deitado sobre o chão. “Não podemos confundir liberdade com libertinagem”, ajuizou.

As imagens da interação da menina com a apresentação foram divulgadas na internet. Para Fábio, a apresentação aponta indícios de uma erotização infantil, na medida em que a criança foi incentivada pela mulher que estava ao lado a tocar o corpo do homem. “Foi um crime que talvez jamais se apague da consciência daquela criança porque induz de forma brutal na mente das crianças que estar nu em um ambiente público é normal. Se tocar no corpo dele não for pedofilia, que soltem todos os marginais. Foi um crime contra a criança e o adolescente, não existe meio termo”, afirmou.

Fábio, que subscreveu uma Moção de Repúdio proposta pelo vereador Cabo Amintas, considerou ainda que a situação deve servir de reflexão a cerca dos rumos a sociedade brasileira tem tomado. Segundo ele, a mídia e até mesmo políticos têm incentivado a ruptura dos valores que dão sustentação à família, em detrimento dos danos gerados por tais atitudes. “E ao senhor quero deixar um recado: Prepare-se porque no dia que o senhor quiser destruir a família brasileira, ela não vai fazer nada com vossa excelência, mas suas atitudes trarão danos à sua própria vida política”, ponderou o vereador.

Respeito

O vereador também aproveitou o expediente para ratificar o pedido de atenção ao presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, às demandas encaminhadas pelos vereadores aracajuanos.

Segundo Fábio, o gestor do órgão municipal insiste em não contemplar os pleitos que são levados pelos parlamentares, fruto das visitas realizadas nas comunidades. “Não tenho nada pessoal contra Luiz Roberto, mas estou aqui para legislar em prol do povo de Aracaju. Por isso, honre o cargo que Vossa Excelência ocupa e vá para a Euclides Figueiredo tirar as carcaças de carro, vá limpar as ruas da cidade que estão sujas.  E qualquer parlamentar deve ser respeitado porque nossos pleitos são feitos em defesa da sociedade”, destacou.

O parlamentar discursou sobre o vídeo que causou polêmica nas redes sociais, que mostrou uma criança tocando os pés, as mãos e o tornozelo de um homem nu. “Na minha visão, nada mais é do que pedofilia!”.

O vereador ainda ressaltou o quanto performances como essa podem se naturalizar diante dos olhos da população. “Não é só São Paulo, não. Daqui a pouco vamos chegar num museu em São Cristóvão e vamos ver um cangaceiro nu e crianças acompanhando isso”.

Finalizando sua fala, o vereador se manifestou sobre o momento do país: “É o país que nós temos, é isso que querem para nossas crianças. É por isso que estamos nesse caos”, enfatizando que fará uma moção de repúdio para os envolvidos e apoiadores do evento.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irá realizar na próxima quinta-feira, 5, às 14h, uma Audiência Pública para debater o Plano de Saneamento Básico de Aracaju, com a participação de técnicos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e outros.

 Audiência Pública é de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD).

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Aracajuana, ao diretor geral da Multispaço Comunicação Visual, Fernando Luiz Froelich Leitão Martins, de autoria do ex-vereador Max Prejuízo através do Decreto legislativo nº 61/2017. 

A cerimônia está marcada para próxima quinta-feira, 5, no Plenário da Casa Legislativa, às 17h.

A conhecida Praça da Leste, no Bairro Getúlio Vargas foi tema do discurso do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) nesta quarta-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Segundo o parlamentar, a obra de reforma da praça iniciou-se na gestão passada e está parada desde 2015.

“Venho aqui para reivindicar ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, que essa obra seja retomada pois, está cercada até hoje sem nenhuma solução e o povo está esperando pela praça”, disse.

O vereador aproveitou para falar da necessidade da construção de um Mercado Municipal no Bairro Santa Maria. “Pela quantidade de moradores no Santa Maria e das necessidades da população, deveria ser chamado de mercadão”, sugeriu. Bigode disse que um mercado no local vai gerar emprego e renda para os moradores.

Dia de São Francisco de Assis, 4 de outubro, data que é comemorada o dia do colaborador, foi marcado por homenagens aos doadores e parceiros que ajudaram a construir os 30 anos de história da Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (Avosos). O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu um certificado em agradecimento aos serviços prestados na divulgação dos trabalhos pela TV Câmara Aracaju.

A Avosos, que tem como lema ‘O amor cura’, atende cerca de 430 crianças por ano, além dos familiares que também são acolhidos durante todo o tratamento dos convalescidos. Para ajudar a manter a instituição firme na sua luta, mais de seis mil colaboradores contribuem mensalmente com uma ajuda financeira.

Relatando o grande trabalho desenvolvido pela Avosos em prol da sociedade sergipana, o presidente da CMA, Nitinho, destacou a dedicação de Tia Ruth. “É muito emocionante escutar o depoimento de vida de Tia Ruth, que começou seu trabalho em prol das crianças com câncer aos 50 anos de vida e hoje, com 88 anos de idade, continua firme na luta pela cura destes jovens”.

Diante do auditório repleto de pessoas engajadas com a causa, a fundadora da instituição, carinhosamente chamada de Tia Ruth, deu seu depoimento recheado de afeto e carinho por todos que são acolhidos pela instituição. “Todos aqui fazem parte da história desta casa. Escolhemos o dia de São Francisco de Assis porque ele é um exemplo de partilha e todos, sem exceção, têm o que doar, nem que seja um abraço, um afago ou colo”.

O presidente da instituição, Wilson Melo, destacou que a homenagem aos parceiros do Avosos é mais que merecida. “São 30 anos que temos a contribuição fabulosa da sociedade que nos ajudou a construir tijolo por tijolo. Nos não cuidamos somente da criança e sim da família como um todo, desde o diagnostico que entramos com uma equipe de assistente social e psicólogo”.

Após a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 4, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Corretor de Seguros, que será celebrado no dia 12 de outubro. A Sessão é de autoria do presidente da CMA, Nitinho (PSD). Estiveram presentes durante a sessão, corretores de seguros do Estado, além dos vereadores Américo de Deus (Rede), Anderson de Tuca (PRTB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Elber Batalha (PSB), Fábio Meireles (PPS), Vinícius Porto (DEM), Thiaguinho (PMB), Lucas Aribé (PSB), Iran Barbosa (PT), Professor Bittencourt (PCdoB) e Carlito Alves (PRB). 

O ex-presidente e fundador do Sindicato de Corretores de Sergipe, Ivan Soares de Melo, relembrou a luta para a implantação do Sindicato em Sergipe. “Há 28 anos, tudo que se fazia com relação aos corretores de seguros dependia de Salvador. Hoje, já temos vários corretores no Estado e com muita luta fomos conseguindo nosso espaço, prestando serviço de excelência para os clientes sergipanos”, informou.

De acordo com o delegado do Sindicato das Seguradoras, Carlos Kleber Sousa, o principal trabalho dos corretores de seguros é entender a necessidade de cada cliente, apresentando sempre as melhores propostas e alternativas. “Em nome dos clientes, das famílias e do Sindicato das Seguradoras parabenizo a todos os corretores, pois são profissionais essenciais para o desenvolvimento da sociedade e para a realização de sonhos. Este trabalho serve para que todos se sintam mais seguros”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Sergipe (Sincor-SE), Érico José Melo, agradeceu a iniciativa do vereador Nitinho pela Sessão em homenagem aos corretores. “Também quero agradecer ao vereador Vinícius Porto, pela criação de um Projeto de Lei que reconhece essa profissão como utilidade pública municipal. Comparo sempre esta profissão com o corpo humano, pois para que tudo funcione bem todos os sistemas deve funcionar corretamente, no mercado de seguro é preciso trabalhar em conjunto para proporcionar a melhor oferta e o bem-estar social para os clientes. Então os corretores, as seguradoras e os fornecedores precisam trabalhar em conjunto”.

Érico Melo ressaltou ainda que são mais de 600 homens e mulheres que trabalham nesta área contribuindo com o planejamento financeiro da sociedade sergipana. “Estamos no dia-a-dia dos clientes, prestando assistência e gratuitamente, prestamos um serviço de extrema importância que é o seguro DPVAT, que beneficia milhares de famílias que são vítimas de acidentes do trânsito.  O setor de seguros no Brasil representa 6% do PIB Nacional e devolve à sociedade mais de seis milhões de reais por hora em forma de indenizações, benefícios, sorteios e resgates”, afirmou.

O presidente finalizou frisando que o maior desafio do corretor de seguros é atender os novos consumidores, que muitas vezes querem ser atendidos quando eles querem, onde eles querem, e do jeito que eles querem. “É um desafio está sempre presente e se manter relevante ao consumidor. Por isso que o sindicato trabalha com palestras e capacitações para os corretores se atualizarem e se tornarem cada vez mais preparados e adequando-se aos novos tempos e realidade”.

Vereadores

Thiaguinho parabenizou os corretores e destacou o difícil mercado que eles convivem na atual sociedade. “É preciso valorizar esses profissionais e parabenizo a iniciativa de Nitinho em lembrar destes profissionais através dessa sessão”. Para o vereador Iran Barbosa, este é um trabalho que precisa ser reconhecido por todos. “Os corretores são os mediadores da sociedade que busca por segurança nos serviços”.

Américo de Deus reconheceu a importância do mercado de seguros. “São muitos serviços prestados à sociedade e quero destacar que o Projeto de Vinícius Porto terá o nosso apoio”. Elber Batalha também parabenizou a categoria e destacou apoio ao projeto de Vinícius Porto. “Esta categoria passa pelo grande desafio da modernização, com uso da internet, do avanço das tecnologias e do atendimento personalizado de cada consumidor”, disse.

O autor do Projeto de Lei que valoriza a classe de corretor de seguros, Vinícius Porto, destacou que os corretores precisam estar atentos às exigências do mercado. “É preciso que o corretor conheça o seu cliente, entenda o mercado atual para que tenha um cliente fidelizado, pois o cliente atual é muito mais exigente que os clientes de tempos atrás. Este reconhecimento por meio do meu projeto e com o apoio de todos vereadores é merecido. Estou à disposição de cada um de vocês”, ressaltou.

O presidente Nitinho, autor da Sessão Especial, parabenizou a todos os corretores e contou um pouco da sua trajetória de vendedor, afirmando que já tentou ser corretor, mas não deu certo. “Todos os corretores precisam ser valorizados pela importância deste trabalho para a sociedade. Desejo sucesso a todos”, finalizou. 

O vice-líder do governo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Thiaguinho Batalha (PMB), usou a Tribuna na manhã desta quarta-feira, 4, para explicar os motivos que lhe estimulam a votar contra o Projeto de Lei 12/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN), que assegura o benefício de meia-entrada para jornalistas, radialistas e publicitários.

"Se nós autorizarmos a meia entrada para os radialistas e jornalistas, por dever de igualdade nós teríamos também que abrir para outras categorias. Não podemos aprovar um projeto que vai beneficiar apenas uma parcela de trabalhadores e prejudicar outras. É preciso ter muita cautela. E a receita dos produtores de eventos, como ficará?", indagou Thiaguinho.

O parlamentar pediu aos demais vereadores que utilizem o bom senso. Ele lembrou que o país vive uma crise econômica e autorizar meia entrada para uma categoria poderá prejudicar o acesso à cultura. "O projeto não fala em contrapartida ou benefícios do governo. Então nós temos que ter cuidado para não prejudicar o fomento à cultura, é preciso olhar os dois lados, porque se é concedida uma meia entrada, naturalmente o valor do ingresso será aumentado e quem vai pagar será a população", lembrou.

Thiaguinho rechaçou as especulações de que a bancada da situação estaria atendendo um pedido do prefeito Edvaldo Nogueira. "Eu desafio que qualquer um que prove que eu tratei com o prefeito sobre este projeto, até porque ontem ele estava de luto pelo falecimento da sua mãe, e eu jamais iria incomodá-lo para tratar deste assunto", comentou.

O vereador Fábio Meireles (PP) destacou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, celebrado nesta quarta-feira, 4. Segundo o parlamentar, a data lembra a importância destes profissionais para a sociedade.

De acordo com Fábio, que já integrou o Conselho Municipal da Saúde, são os agentes que percorrem as residências dos aracajuanos diariamente e, por isso, conhecem as reais necessidades das comunidades. “São pessoas que trabalham de forma abnegada pela melhoria da qualidade de vida da população, que auxiliam àqueles que precisam da rede pública de saúde em nosso país. Foi uma evolução para o Sistema Único de Saúde”, enfatizou.

Meireles chamou atenção que a atuação dos agentes junto à população mais carente tem contribuído para a melhoria substancial de indicadores sociais importantes, como na queda da mortalidade infantil. “Portanto, nada mais justo que render nossa sincera homenagem. Em nome das agentes Edilma, Roquelina, Dide e Ângela, que atuam no bairro Soledade, deixo meu abraço a cada profissional dessa categoria”, concluiu.

SMTT

No pequeno expediente, o vereador Fábio Meireles também informou ao vereador Anderson de Tuca que o superintendente de Transporte e Trânsito (SMTT), Aristóteles Fernandes, disse que vai priorizar o pleito apresentado por ele de instalação de um redutor de velocidade no bairro Siqueira Campos.

“O superintendente informou que vai atender o pleito do colega Anderson de Tuca porque há quatro meses ele tem o procurado de forma correta para apresentar a reivindicação da população daquele bairro que conhece tão bem. Então, é uma justiça que será feita ao seu pedido em nome da comunidade do Siqueira”, disse Fábio Meireles. 

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã dessa quarta-feira, 4, o vereador Lucas Aribé (PSB), utilizou a Tribuna para protestar mais uma vez sobre o atraso de salário dos servidores aposentados do município de Aracaju.

O parlamentar inicia seu pronunciamento querendo ecoar seu protesto sobre essa política injusta de atraso de salário. “O povo aracajuano não aguenta mais isso. Os funcionários da Câmara e professores aposentados só vão receber no dia 10 de outubro. A prefeitura diz que esse atraso aconteceu porque nos meses de setembro e outubro a arrecadação é menor. Não gastaram o dinheiro do povo dizendo que Aracaju é a primeira capital do Nordeste que mais economizou? Não gastaram nosso dinheiro com essa publicidade? E porque não guardaram um pouquinho para pagar os aposentados?”, questiona.

Segundo Lucas, hoje foi procurado por servidores aposentados da Casa Legislativa afirmando que irão receber apenas no dia 10 de outubro. “O que a gestão e o grupo que a defende vão dizer? Existem alguns vereadores que sabem que aquilo que está sendo dito como verdade não é verdade e é apenas um discurso politiqueiro que tenta iludir a mente das pessoas, mas o povo não é besta. Eles sabem também que há condições de pagar os aposentados no mesmo dia que os outros servidores”, assegura.

Conhecido por “Outubro Rosa”, o décimo mês do ano é dedicado à prevenção ao câncer de mama em todo o mundo. Para conscientizar as mulheres sobre a importância de cuidar da saúde e fazer o autoexame, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) abordou o assunto na Tribuna do Legislativo Municipal, nesta quarta-feira, 4.

Segundo o parlamentar, apesar de curável, o câncer de mama é o mais comum em mulheres e o que mais mata no país. “Felizmente, é um tipo de tumor curável, na maioria das vezes. Mas é, também, o que mais causa morte entre as mulheres. Por isso, o autoexame é essencial. Principalmente, entre as mulheres de 40 e 69 anos. Já que se detectado precocemente têm grandes chances de cura”, pontuou. 

Ainda de acordo o parlamentar, existe uma deficiência no diagnóstico do câncer de mama no Sistema Único  de Saúde (SUS). “A situação é ainda mais complicada para as mulheres que dependem do SUS. Geralmente, a pessoa é encaminhada para um mastologista e, com a demora, não descobre a doença no período adequado. Essa demora, obviamente, contribui para o avanço do câncer caso seja confirmado. Muitas optam em fazer uma consulta particular mesmo sem ter condições”, explicou. 

Redutor de Velocidade 

Na oportunidade, Anderson de Tuca também criticou a demora na resolução dos problemas encaminhados à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). “Há quatro meses solicitei um redutor de velocidade para a Rua Sergipe, no bairro Siqueira Campos, e até o momento não obtive nenhuma resposta. A população, inclusive, já questionou o motivo de tanta morosidade e nem sem mais o que dizer. É um descaso absurdo esse da SMTT com os parlamentares”, concluiu.

Os estudantes e atletas do Projeto Judô JK, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Juscelino Kubitschek, localizado no Bairro Coroa do Meio, receberam na tarde de ontem a visita e o apoio do vereador Américo de Deus (Rede).

Durante a visita, Américo lembrou a importância que o esporte tem na vida dos jovens. “O esporte é um instrumento de transformação na vida de jovens e crianças, sendo seus benefícios refletidos inclusive na educação”, disse Américo.

Entusiasmado com seus alunos do Projeto JK, o professor de Judô Sensei Vicente, diz que os atletas participaram da Copa Norte-Nordeste de Judô onde seis Estados foram representados, dentre eles, o Estado de Sergipe através da Escola Municipal de Ensino Fundamental Juscelino Kubitschek onde foram vice-campeões. “Além da Copa Norte-Nordeste, participamos da competição dos Jogos Escolares, sendo também vice-campeões nas categorias A e B, disputando com 48 escolas da rede Particular, Municipal e Estadual, após essa competição, nossos atletas terão a oportunidade de representar Sergipe na Copa Internacional de Judô, em Fortaleza no Recife, irão competir com 10 Países e com todas as Unidades federativas do Brasil. Sem dúvidas, é um grande orgulho poder fazer parte dessa equipe, que a cada dia se dedica ao judô como forma de melhorar o seu desempenho físico e escolar”, afirmou Vicente.

Para o vereador Américo de Deus, o esporte aumenta a capacidade cognitiva e, consequentemente, o desempenho escolar dos estudantes, quando trabalhado de maneira pedagógica , produz vários benefícios, “O esporte possibilita o aumento da cooperação e da socialização, desenvolvendo no aluno um espírito de liderança e respeito”, frisou Américo.

Considerando reclamações feitas por moradores do Bairro Salgado Filho, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou nesta quinta-feira, 5, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Indicação que viabiliza melhorias para a região.

Nesta sesta-feira, 6, a partir das 9h, acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma Sessão Especial em comemoração ao Dia da Natureza. A Sessão é de autoria do vereador Américo de Deus (Rede). 

Mais uma indicação do vereador Palhaço Soneca (PPS) foi atendida. Dessa vez, o Conjunto Dom Pedro foi beneficiado com uma obra providencial na rede de esgoto da rua Carira. Moradores reclamavam de mau cheiro e de alagamento em alguns pontos. Eles procuraram Soneca e pediram ajuda. Três meses depois a situação foi resolvida.

“Pedi paciência aos moradores e prometi que iria resolver o problema deles. Felizmente, a prefeitura enviou uma equipe e fez o serviço corretamente”, destacou o parlamentar.

Também houve um serviço de podas de arvores na rua 19, mais conhecida como avenida da Canal, no conjunto Maria do Carmo. Outras indicações devem ser atendidas nos próximos dias em outros bairros da capital sergipana. “Procuro atender a todos, mas priorizo os bairros da zona norte, pois nasci na região e conheço os problemas de perto”, disse.

O Vereador Iran Barbosa (PT) criticou duramente, na manhã desta quinta-feira, 5, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do Projeto de Lei que abre caminho para a demissão de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente de desempenho.

O texto, aprovado ontem, 4, por nove votos favoráveis e quatro contrários, foi o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins, do PSD-RS, ao PLS 116/2017 original, da senadora Maria do Carmo Alves, do DEM-SE, que busca regulamentar o artigo 41 da Constituição Federal, que prevê casos em que um servidor com estabilidade pode perder o cargo.

Para Iran, a estabilidade que tem o servidor público não é um benefício, como querem fazer crer alguns; mas uma garantia para salvaguardar o servidor concursado do controle dos chefetes de plantão e das perseguições no exercício das suas tarefas. “Trata-se de uma prerrogativa para que ele possa exercer a sua função sem perseguições e sem ter que atender aos ditames individualistas, autoritários ou partidários dos seus chefes. De forma muito maliciosa, estão construindo um discurso em que os servidores são colocados como os principais causadores dos problemas no serviço público. E não é bem assim”, defendeu.

Ainda segundo o parlamentar, o manto da estabilidade do servidor público não pode servir para encobrir eventuais mazelas na execução dos serviços que presta. Mas, quanto a isso, os próprios estatutos dos servidores já estabelecem punições, inclusive com a perda do cargo público em casos mais graves. “Nos estatutos dos servidores constam as obrigações de cada servidor e as penalidades quando essas obrigações não são cumpridas. E a demissão é uma das punições quando o servidor, comprovadamente, não serve para o cargo que ocupa”, lembrou.

Contextos político e econômico

O Vereador Iran Barbosa levantou ainda uma preocupação com a proposta do PLS 116/2017, diante dos contextos político e econômico em que ele surge, inclusive diante de uma Reforma Trabalhista que veio para precarizar as relações de trabalho, e da regulamentação da terceirização em todas as atividades, inclusive atividades-fim, propostas tocadas por um governo sem qualquer respaldo popular.

Para o petista, fica muito claro, inclusive nos conteúdos veiculados na imprensa a respeito da matéria, que a avaliação proposta não é para aferir o desempenho do servidor tendo como objetivo melhorar o serviço prestado, mas aferir as condições do servidor para demiti-lo. “Por que toda essa preocupação em agora regulamentar o artigo 41 da Constituição, que fala da avaliação de desempenho dos servidores, mas com foco na demissão, exatamente num momento em que a terceirização está em voga? Um bom entendedor já percebeu tudo. Querem criminalizar os servidores, penalizá-los com a demissão para escancarar as cancelas do serviço público para a terceirização. E com isso nós não vamos concordar”, assegurou o petista.

Iran, como professor e servidor público, também chamou a atenção para o fato de que o projeto direciona a avaliação apenas para o servidor, mas não toca na questão das condições de trabalho  que são oferecidas para que ele exerça bem a sua função. “Como é possível se fazer cobrança apenas do servidor público quando o mínimo de condições necessárias para que ele tenha um desempenho adequado não lhe é assegurado? Eu, como professor da rede pública, sei bem do que estou falando. Muitas vezes, em sala de aula, não consigo sequer escrever no quadro, na verdade um arremedo de quadro, por falta de um básico pincel marcador; além das condições precárias do ambiente da escola por falta de servidores para fazer a limpeza”, apontou o parlamentar e professor. “E é sobre essas condições que querem avaliar o nosso desempenho. E esse é um dilema que muitos servidores vivem no seu dia a dia e ainda assim vão querer que sejam avaliados”.

Para Iran Barbosa, a avaliação de desempenho é bem-vinda, se o objetivo for o de identificar problemas e solucioná-los, e não apenas para aferir condições para a demissão do servidor público e favorecer a precarização dos serviços à população através da terceirização desenfreada. "Além disso, uma boa avaliação de desempenho do Serviço Público não pode ficar centrada, exclusivamente, na figura do Servidor. Ela tem que ser, também, uma avaliação institucional, onde as condições de funcionamento da instituição pública em que o Servidor trabalha, seja igualmente avaliada. E mais, como será vinculada a avaliação  do desempenho dos investimentos nas políticas públicas em andamento à avaliação dos servidores que as executam? Como se vincularão as avaliações dos desempenhos do modelo de Estado e dos projetos e programas governamentais ao desempenho dos Servidores? Sem isso, não haverá avaliação justa do desempenho dos trabalhadores do Serviço Público, mas uma simples marcha em direção à sua demissão em massa", alertou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na tarde desta quinta-feira, 5, uma Audiência Pública para debater o Plano de Saneamento Básico de Aracaju. O debate contou com a participação de técnicos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e outros. A Audiência Pública foi de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD).

O plano foi elaborado através de uma parceria entre a Prefeitura de Aracaju e pesquisadores da UFS. Nele são abordadas as questões de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e tratamento dos resíduos sólidos. O objetivo do plano é estabelecer as ações de saneamento para o município de Aracaju, atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico.

O presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, explicou durante sua fala na Tribuna, a importância de conhecer o planejamento básico e o sistema de tratamento de esgotos da capital, para que sejam preservados os mananciais, substituídas as tubulações antigas e a inspeção de vazamentos.

Luís Alberto Dantas, presidente interino da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), fez uso da Tribuna para esclarecer sobre os diagnósticos das finalizações do lixo domiciliar no aterro sanitário no município de Rosário do Catete. “Atualmente a coleta de lixo abrange os 27 bairros da capital aracajuana, além de contar com o projeto cata-bagulho e os ecopontos, que visam cooperar com a limpeza da capital.”

Thiaguinho Batalha, vice-líder do prefeito na CMA, considera o plano um avanço para a cidade. "O Plano de Saneamento Básico certamente ajudará a cidade no seu desenvolvimento econômico e social. Aracaju vai precisar muito desse plano. E a forma como ele foi apresentado na tarde de hoje facilita muito o nosso entendimento. Então, nós só temos a agradecer aos gestores pela apresentação coerente", disse.

O vereador Américo de Deus, enfatizou as medidas que auxiliarão no planejamento do saneamento básico em Aracaju “Os ecopontos e o catatreco irão auxiliar na redução de insumos para o município. O incinerador, que transforma todo o lixo em brita, como existe em São Paulo seria uma boa opção, e a preservação ambiental com a presença das cooperativas nas comunidades e com campanhas educativas para a reciclagem”.

“Retomo apenas uma parte triste da politica que é a apresentação ainda na legislatura passada, de um projeto de criação de ecopontos, projeto que foi vetado, mas a atual gestão mostrou interesse. Espero que medidas educativas sejam também apresentadas e colocadas em prática”, disse o vereador Lucas Aribé.

Os parlamentares Iran Barbosa, Isac, Professor Bittencourt e Fábio Meireles questionaram os expositores sobre as ideias e propostas apresentadas.

“A coleta seletiva atingiu 22 mil lares, em levantamento feito em 2014 e há uma previsão que se amplie, em todos os bairros de Aracaju a coleta seletiva e o projeto de educação ambiental, para que possamos reeducar a população nesse processo de mudanças. Semana passada foram recolhidas carcaças em diversos pontos da capital, mas para isso é necessário que haja o reconhecimento de proprietário. Na lei de 2013 já havia a criação dos ecopontos, conforme prevista em lei municipal”. Resposta dada aos questionamentos feitos pelos parlamentares supracitados, pelo presidente interino da Emsurb, Luís Alberto Dantas.

Carlos Cauê, secretário Municipal de Governo, falou sobre democratização das decisões e enfatiza a abertura por parte da prefeitura para a recepção de toda a população para debater os temas.

Estiveram presentes os vereadores Nitinho (PSD), Lucas Aribé (PSB), Américo de Deus (Rede), Professor Bittencourt (PCdoB), Thiaguinho Batalha (PMB), Isac (PCdoB), Fábio Meireles (PPS) e Iran Barbosa (PT), além dos secretários municipais de Comunicação, Luciano Correia; de Esportes, Jorge Araújo Filho; de Governo, Carlos Cauê, representando o prefeito Edvaldo Nogueira; além do presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari; o promotor de Justiça Eduardo Matos, representando o Ministério Público, e representantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a cerimônia de entrega do Título de Cidadania Aracajuana, na tarde desta quinta-feira, 5, ao publicitário e diretor geral da Multispaço Comunicação Visual, Fernando Luiz Froelich Leitão Martins, de autoria do ex-vereador Max Prejuízo através do Decreto legislativo nº 61/2017. A solenidade foi presidida pelo presidente da casa, o vereador Nitinho (PSD).

A comenda foi prestigiada pelo vereador Professor Bittencourt, familiares e amigos do homenageado. “Esta é uma justa homenagem a Fernando Martins que é, hoje, um dos bens sucedidos empresários do nosso Estado que tem contribuído com o desenvolvimento de Aracaju, gerando empregos através da sua empresa no ramo de publicidade”, discursou o ex-vereador Max Prejuízo.

“Além de ser um homem que empreende, Fernando Martins é uma pessoa do bem, um cavalheiro. Aracaju ganha um filho extraordinário”, afirmou.

Após a outorga de sua nova cidadania, Fernando Martins agradeceu, dizendo: “O nobre ex-vereador Max Prejuízo me proporcionou um dos maiores momentos da minha existência, me concedendo esse título de cidadão da cidade que aprendi a amar e que não troco por cidade nenhuma deste planeta”.

Biografia

Fernando Luiz Froelich Leitão Martins é casado com Lucimeire Carneiro dos Santos, e pai de cinco filhos: Caio Vinicius, Fernando Junior, Márcio Aurisio, Luciano Martins e Bárbara Martins e ainda conta com uma tropa de 6 netinhos.

Hoje aos 59 anos, é filho de Aurisio Barreto Martins e Lucia Yara Froelich. O homenageado nasceu em Salvador, em 10 de maio de 1958.

Sócio Honorário do Rotary Clube Leste, Fernando participa ativamente de ações sociais em prol da comunidade Sergipana, ações estas que muito contribuíram para sua formação e definição de seu caráter.

Na noite de quinta-feira, 5, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a solenidade de abertura da IX Conferência Estadual da Advocacia Sergipana, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e contou com a participação de diversos advogados e autoridades sergipanas. Na ocasião, a vereadora e defensora pública, Emília Corrêa (PEN), também participou da solenidade.

Com o tema “Direito de Defesa e Acesso à Justiça”, o evento acontece na quinta-feira, 5, e sexta-feira, 6, abordando temas como o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia; o papel constitucional da advocacia, os efeitos práticos da Reforma Trabalhista; a pessoa trans e o Direito; os honorários advocatícios no novo CPC; a natureza contramajoritária da advocacia, entre outros.

Para o presidente da CMA, Nitinho, a conferência traz palestrantes renomados nacionalmente da área jurídica e é uma forma de debater questões imprescindíveis à advocacia e ao interesse público. “São temas de bastante interesse para os advogados e de extrema importância para toda a sociedade”, informou.

De acordo com o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, esse é um evento institucional que acontece a cada três anos, com o objetivo de atualizar os profissionais da área com temas atuais, relevantes e de interesse da advocacia e da sociedade. “Ao todo são mais de 500 pessoas participando do evento. Um dos assuntos são os juizados especiais cíveis, que são as causas menos complexas, que, muitas vezes, tramitam questões relativas às violações dos direitos dos consumidores, com demandas de danos morais, danos materiais, indenizações, entre outras. Então, a ideia desta conferência é propor medidas de resistência às lamentáveis posturas que desestimulam o acesso à justiça e incentiva o abuso e o desrespeito aos direitos dos cidadãos”, explicou.

A vereadora e defensora pública Emília Corrêa também participou do evento e explicou que para ela, como defensora, o assunto discutido é de extrema importante. “Tanto Aracaju, como Sergipe e também o Brasil como um todo, ainda precisa avançar muito no acesso igualitário à justiça, se este acesso for quebrado ou for selecionado, isso prejudica muitas pessoas, pois o acesso tem que ser para todos. A OAB faz um trabalho muito forte neste sentido para melhorar o acesso à justiça. O que falta é que a Constituição, que completou 39 anos, seja realmente cumprida, por meio de melhores políticas públicas que sejam aplicadas para que o princípio da igualdade não seja prejudicado”, enfatizou.

O Secretário de Governo e representante de Jackson Barreto no evento, Benedito Figueiredo, informou que é um orgulho participar desta conferência. “Sou advogado de formação e é um orgulho ver essa discussão para mostrar o que está se passando em todo o país e em nosso Estado. Esse é um evento que fortalece a advocacia brasileira e sergipana”.

Já o presidente do Tribunal de Justiça, Cesário Siqueira Neto, destacou que esse evento é de extrema importância para a oxigenação da justiça em Sergipe. “Não é todo dia que um número tão grande de advogados se reúnem para uma conferência tão importante. Isso mostra o bom trabalho que a atual gestão de Henri Clay está fazendo em Sergipe”, disse.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) presta condolências a secretária municipal de saúde, Waneska de Souza Barbosa, pelo falecimento de seu pai, Nivaldo Elias, ocorrido na madrugada de hoje. “Meus mais sentidos pêsames pela perda daquele que era para mim um grande amigo, de muitos anos, a quem dedicava um profundo respeito e carinho, disse o vereador.

Na foto, o vereador aparece junto com Nivaldo Elias e a esposa, na cerimônia de posse da Secretaria Municipal de Saúde.

Na próxima segunda-feira, 9, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), será realizada a Sessão Especial em comemoração aos 108 anos do Clube Sportivo Sergipe.

A Sessão acontecerá às 9h, e o requerimento é de autoria do vereador Seu Marcos (PHS).

Após a divulgação do calendário de pagamento dos salários dos servidores municipais, o vereador Iran Barbosa (PT) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na quarta-feira, 4, para repudiar a decisão do Executivo Municipal em atrasar o pagamento dos proventos dos servidores aposentados do Magistério.

Para Iran, a tentativa de justificar este atraso em decorrência de queda na arrecadação aliada à necessidade de pagamento de dívidas deixadas pela gestão passada não é aceitável. “Na linha hierárquica de prioridades para pagamento deve estar o pagamento dos salários dos servidores ativos e dos proventos dos aposentados. É decisão, inclusive, dos Tribunais que os salários têm que ter precedência na hora do pagamento”, disse.

O vereador pontuou que a Administração Municipal está ferindo o princípio da pontualidade. Além disso, segundo o parlamentar, as verbas salariais têm natureza alimentar. Portanto, quando não são pagas pontualmente, coloca-se em risco a sobrevivência do trabalhador. “Estão colocando em andamento uma política similar à política adotada no Estado de Sergipe, que é a de utilizar as dificuldades relativas aos recursos financeiros para justificar a desvalorização da política salarial dos servidores e isso não vamos aceitar”, posicionou-se o parlamentar.  

Poder Legislativo

Servidores aposentados do Poder Legislativo também não receberam os proventos e estiveram na Câmara Municipal para protestar contra o atraso do pagamento.

Neste sentido, Iran apelou para que o Parlamento Municipal seja ágil  em tomar as providências resolutivas para sanar o problema e defendeu que os servidores aposentados do Poder Legislativo sejam de responsabilidade do mesmo. “O Poder Legislativo é um poder autônomo e com recursos próprios. Os dados referentes a esta Casa mostram que há uma tranquilidade no que diz respeito à quantidade de verbas disponíveis para fazer a política de pessoal”, avaliou o vereador.  

Iran Barbosa finalizou o seu discurso repudiando o atraso no pagamento dos proventos dos servidores aposentados do Magistério e do Poder Legislativo, prestando solidariedade a esses trabalhadores.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), cobra a reforma dos pontos de táxis-lotação, localizados no Centro da capital sergipana. O terminal está sendo alvo de reclamações de passageiros e motoristas, em razão das péssimas condições atuais do espaço, cabendo a Prefeitura providenciar a manutenção e melhorias para o local. “A estrutura está comprometida e boa parte da estrutura enferrujada. O cidadão aracajuano fica exposto a sol e chuva, pois os abrigos não oferecem mínimo conforto. As pessoas podem inclusive se machucar caso a estrutura se rompa”, pontuou.

Segundo Emília é necessário que o local ofereça mais comodidade e segurança as pessoas que utilizam o transporte. Ao longo dos pontos falta absolutamente tudo para que a população fique satisfeita. “Muitos trabalhadores usam o serviço e se queixam das péssimas condições para aguardar o embarque nos veículos. São assentos insuficientes, falta lixeiras, banheiros, placas informativas, entre outros”, destacou.

Por fim, Emília registrou que os usuários esperam que o Executivo acabe com o discurso repetitivo de que ainda está arrumando a cidade. Que encontrou o município aracajuano cheio de dívidas e que está cortando gastos. “Nove meses de gestão Edvaldo Nogueira e nada da tão falada qualidade de vida ao cidadão. E olhe que o que não falta é dinheiro; ou irão guardar para o próximo ano? Cidadão, acompanhe como o dinheiro público está sendo aplicado”, finalizou.

Através do projeto Gabinete nos Bairros, que é coordenado pelo vereador Thiaguinho Batalha (PMB), foram protocoladas na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) mais de 30 indicações para o conjunto Leite Neto. Durante o evento, realizado na Praça Clodoaldo Alencar, os moradores puderam apresentar suas demandas num bate-papo aberto, que contou com a presença do vereador e de toda a sua equipe.

O parlamentar esteve com o diretor-presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, para lhe entregar em mãos todas as demandas. A grande maioria dos pedidos foi para a operação tapa buracos, num total de 20 indicações. A população também solicitou cinco pontos para a substituição de lâmpadas queimadas. "O objetivo do projeto é ser um instrumento de transformação do bairro. Através das solicitações da comunidade, é possível fazer uma radiografia do local, diagnosticando todos os problemas, para em seguida dar conhecimento aos órgãos responsáveis", disse Thiaguinho.

Os moradores também pediram a instalação de placas educativas e a criação de uma campanha para conscientizar os donos de animais domésticos a recolher os dejetos em espaços públicos. “Além da higiene, as fezes dos cães e gatos podem transmitir doenças. É uma questão de saúde pública. A Praça está muito suja, precisa de uma limpeza urgente porque no local existem muitas aves", alertou.

Outro tema bastante discutido foi o trânsito. Os moradores pediram o ordenamento do fluxo de veículos nas imediações da Casa Civil, que, segundo eles, tem provocado engarrafamentos e acidentes. Além disso, a comunidade também pediu a mudança no sentido da rua Rosalvo Silva, de mão dupla para mão única, com a instalação de redutor de velocidade.

Dedicado a comemorar o Dia das Crianças, a sexta edição do Projeto Criança Feliz, idealizado pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB) agitou o último sábado, 7, de centenas de crianças da zona norte da capital. Pula-pula, cama elástica, distribuição de brinquedos, picolés, cachorro quente, e até sorteios de tablets foram alguns dos atrativos dessa tarde recreativa que lotou as ruas Espírito Santo e Rio Grande do Sul, no Siqueira Campos.

Para Anderson de Tuca, o evento é uma forma de retribuir o carinho da população e o voto de confiança em seu trabalho. “Dedico o mês de outubro inteiro às crianças da nossa cidade, e isso ocorre todos os anos independentemente de ser período eleitoral. No total, distribuímos presentes em nove bairros da cidade. Elas merecem todo e qualquer sacrifício. Participo desde as escolhas dos presentes até as músicas de apoio. Sei que muitas vezes seus pais não têm condições de dar uma lembrancinha nesta data tão especial, e a intenção é justamente proporcionar um dia diferenciado para essas famílias. É um gesto de gratidão. Faço isso por amor ao próximo e sou recompensado quando vejo os sorrisos largos e olhos brilhando de felicidade. Não existe melhor retribuição”, declarou satisfeito.

A pequena Emilly Vitória, do Bairro América, foi uma das sortudas e levou um tablet para casa. “Hoje é meu dia de sorte. Vim para festa pensando em ser sorteada e estou saindo daqui com ele em mãos. Estou muito feliz”, disse contente.

O dia também foi de sorte para a moradora da região, Regivânia Farias, que frisou participar anualmente da festa realizada no bairro. “Faço questão de prestigiar todos os anos e trazer minha filha. A festa é para as crianças, mas o bom é que todos se divertem. Desta vez, por sinal, fui contemplada com um presente pra lá de especial. Parabéns ao vereador Anderson de Tuca por proporcionar esse momento para todos nós aqui do Siqueira. Ele está sempre no próximo”, comentou.

Por fim, além de agradecer à colaboração do também vereador Seu Marcos (PHS) e aos voluntários da comunidade que contribuíram para a realização do evento, o parlamentar ressaltou que a festa ganha mais destaque a cada ano, mesmo grande parte sendo feita com recursos próprios. “Seu Marcos tem se mostrado um grande amigo. Sempre solícito, nos ajudou e ainda veio nos prestigiar. Quero agradecer também aos meus familiares e amigos que sempre estão ao meu lado em qualquer circunstância. Hoje não foi diferente. O resultado disso tudo é devido o empenho de vocês. Sou grato por ter cada um em minha vida”, afirmou.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB), acompanhado do líder político André Moura e amigos, estiveram na noite de sexta-feira, 6, no campo de areia da Praça Osvaldo Mendonça para participar do torneio de Futebol Masculino “Amigos do Bugio” e observar as necessidades da comunidade local.

De acordo com o vereador Zezinho do Bugio, o torneio tem como objetivo incentivar a prática de esportes, também proporcionar um momento de lazer e integração entre os moradores de sua região.

Além do incentivo ao esporte e o entretenimento entre os moradores da comunidade, o Vereador Zezinho ressalta ainda a importância e as necessidades de recursos para incentivos às práticas esportivas, as reformas e o os projetos de construção das praças no bairro.

Para André Moura, estar presente nas comunidades é mais do que necessário para que os moradores se sintam representados e saibam que tem alguém falando e lutando por cada um deles. “Hoje participamos e acompanhamos um momento de lazer e da integração da comunidade do grande Bugio, principalmente para os jovens ocuparem os espaços ociosos através do esporte que tanto amam”, disse André.

Objetivando ampliar a discussão sobre a conscientização da sociedade em refletir métodos sustentáveis de utilizar o meio ambiente de forma a minimizar os impactos causados, o vereador Américo de Deus (Rede), realizou na manhã da última sexta-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Sessão Especial em celebração ao Dia da Natureza, comemorado em 04 de Outubro. Estiveram presentes, a vereadora Kitty Lima (Rede), o vereador Lucas Aribé (PSB), autoridades e membros do Grupo Escoteiro Uirapuru Aracaju.

Augusto César Viana, Secretário Municipal do Meio Ambiente, parabenizou o vereador pela iniciativa e preocupação com as questões ambientais, “É o momento de passar para a população, a necessidade de preservar o meio ambiente para as gerações vindouras do planeta”, frisou Augusto, salientando que o planeta vem sofrendo com as queimadas, com o mau uso das águas, além da poluição atmosférica, “Precisamos chamar a atenção, para que cada um de nós, dê sua parcela de contribuição”, comentou.

A Presidente da Ciclo Urbano, Sayuri Dantas, falou sobre os 10 anos de atuação da ONG, que objetiva melhoria da mobilidade urbana, por consequência a preservação da natureza, “O transporte motorizado é o que mais degrada a natureza, o que mais polui, portanto, trago essa reflexão. Médicos especialistas em fisiologia pulmonar e trânsito, constataram que a poluição do ar é a maior causadora das doenças na cidade, geradas em sua maioria por automóveis”, explicou Sayuri.

O coordenador do Movimento Ambientalista Jabotiana Viva, Joseilton Nery, parabenizou o vereador pela realização da Sessão, em seguida abordando as agressões à natureza, como por exemplo, a emissão de gases poluentes e o desmatamento, dois fatores que causam significativos impactos para a sociedade. “O Movimento Jabotiana Viva, atua com o objetivo de educação ambiental, de conscientização da população, pondo em prática no bairro, projetos como o de reciclagem de óleo de cozinha, e o projeto de coleta seletiva, que intencionam mudar a prática dos moradores da localidade” pontuou.

O Coordenador do Departamento de Ecologia da Universidade Federal de Sergipe, Prof. Alexandre Siqueira Pinto, ressaltou, “As matas nativas são autossustentáveis, se o homem não interferir existe uma interação natural dos indivíduos ali presentes, e nós estamos derrubando essas matas para o cultivo, precisamos pensar em formas melhores de produzir e agredir menos o meio ambiente, estamos utilizando os recursos de forma irracional e a natureza já está respondendo a isso, como por exemplo, variação de temperatura e falta de chuvas, é necessário discutir e pensar no que podemos fazer pra melhorar a relação com o ambiente”, afirmou.

Segundo a Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB, Fábia Ribeiro Carvalho, a situação do meio ambiente é grave, e o conceito de natureza é desconhecido pela Legislação Ambiental, “O direito desconhece o significado de natureza, a Constituição Federal, identifica e qualifica o meio ambiente, mas o meio ambiente é uma representação jurídica da natureza”, disse.

A Sessão contou com a participação do Grupo Escoteiro Uirapuru Aracaju que demonstrou responsabilidade, liderança e cooperação, o qual promove processo de educação ambiental de crianças e jovens. De acordo com Gisele Késsia Chefe de escoteiros, iniciativas como esta são indispensáveis, “É uma honra para nós, fazer parte dessa iniciativa, agradeço ao vereador pela oportunidade e agradeço cada fala dos palestrantes, as crianças aqui presentes estão sendo empoderadas, elas estão aprendendo na prática, ninguém vai proteger se não viver a natureza precisamos incentivar os nossos jovens a sair de casa e viver Aracaju”, afirmou.

Segundo o vereador Lucas Aribé (PSB) o desrespeito à natureza terá um alto preço, “Achei fantásticas as explanações que todos fizeram, e ressalto que a legislação que nós temos em muitos casos é resultado de aprovações feitas por poluidores, políticos destruidores que não sabem o que é preservar o ambiente”. Aribé lembra que o Plano Diretor ainda não veio para discussão na CMA, “a cidade está totalmente desprezada e nós não temos uma política ainda com relação ao saneamento básico, essa questão é importante e necessária”, afirma Lucas.

O vereador Américo de Deus finalizou a Sessão agradecendo a presença de cada um dos presentes, e falando das consequências do crescimento urbano que traz com ele, problemas estruturais, “Nós vivemos situações, como por exemplo, a ineficiência do sistema de saneamento básico, o volume não tratado dispensado nos rios e oceanos aumenta a cada dia, o sistema que dispomos hoje, não suporta a demanda e a situação se agrava em alguns bairros com a maré alta, fazendo com que várias enchentes se formem em diferentes pontos da cidade e com a chegada da chuva a situação complique ainda mais”. O parlamentar comentou sobre o desmatamento e aterro de manguezais devido às ocupações irregulares, além de sugerir iniciativas para diminuir os impactos ao meio ambiente e preservação de recursos naturais “Podemos tomar medidas para diminuir o impacto negativo ao meio ambiente, começando a não desperdiçar água e energia, inclusive podemos fazer a captação da água da chuva para fins menos nobre, temos que mudar a nossa prática,” explicou Américo.

Tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei 288/2017 de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que objetiva instituir o Dia Municipal do Ciclista a ser comemorado no dia 19 de Agosto, para fomentar o incentivo ao esporte, lazer e transporte urbano, focando sua relação com a crise ambiental e o desenvolvimento sustentável, bem como as questões relativas à crise de mobilidade urbana.

Para a presidente da ONG Ciclo Urbano, Sayuri Dantas, o projeto é de extrema importância, pois, promove a inserção de políticas relacionadas ao uso de bicicletas na cidade, “A iniciativa do vereador Américo em propor que seja instituído o Dia do Ciclista faz com que a população pense e se sensibilize sobre a necessidade de uma mobilidade sustentável”, comentou.

Américo de Deus (Rede), alerta sobre a importância de se trabalhar a conscientização de uma mobilidade urbana mais sustentável para melhoria da qualidade de vida, “A degradação do meio ambiente vem aumentando a cada dia, nossa intenção é que o dia 19 de Agosto sirva para conscientizar a população de que precisamos modificar nossas práticas, para promover maior harmonia entre o homem e a natureza”, frisou Américo.

Na manhã desta segunda-feira, 9, o líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Professor Bittencourt (PCdoB) e os vereadores Thiaguinho Batalha (PMB) e Bigode do Santa Maria (PMDB) participaram da solenidade de lançamento do Mapa Cultural de Aracaju. O evento aconteceu no Centro Administrativo. A ferramenta, criada por meio da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), é totalmente gratuita e colaborativa de mapeamento, que ajudará aracajuanos e turistas a se programarem.

A plataforma já está no ar para o cadastramento dos agentes culturais da cidade, que podem apresentar seus trabalhos. O aplicativo on-line vem sendo utilizado em algumas capitais brasileiras, como São Paulo e Belo Horizonte. No Nordeste, Aracaju é a segunda capital a implantar o serviço, ficando apenas atrás de João Pessoa (PB). 

Para o vereador Professor Bittencour, a prefeitura de Aracaju, por meio da Funcaju, está de parabéns pela iniciativa. “A Prefeitura de Aracaju e a Funcaju estão de parabéns por adequar a nossa capital com toda modernidade e facilidade ao turista e ao cidadão local que precisam e querem viver momentos culturais. O campo artístico de Aracaju é amplo e, através dessa plataforma, será muito mais expandido. Sem dúvida, é um  divisor de águas para a valorização cultural”, destacou o vereador.

Além de divulgar trabalhos de agentes culturais e comerciais da cidade, o mapa funciona como uma agenda semanal, onde as pessoas ficam por dentro de tudo que acontece na capital sergipana. De acordo com o presidente da Funcaju, Silvio Santos, além do portal que já foi implantado, também será criado um aplicativo com as mesmas informações. “Vai facilitar os consumidores de cultura e arte a ter acesso fácil e rápido por meio do site: mapa.cultura.aracaju.se.gov.br”, explicou.

O prefeito Edvaldo Nogueira explicou durante o lançamento que esse é um passo importante da Prefeitura de Aracaju, que tem a ideia de "Cidade Inteligente". “É fundamental que utilizemos o desenvolvimento tecnológico a favor da vida das pessoas. Essa é a minha ideia de cidade inteligente, pois a administração pública tem que incorporar as tecnologias para tornar a cidade melhor e permita que os cidadãos tenham uma vida mais decente. O mapa cultural vai valorizar muito a nossa cultura e os artistas”, informou o prefeito.

Segundo o vereador Bigode do Santa Maria, o prefeito sempre apoiou a cultura do município. “Essa proposta vai beneficiar muitas pessoas e valorizar os artistas. Cultura gera emprego e renda e todos estão de parabéns”, finalizou.

Nesta terça-feira, 10, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), será realizada a Tribuna Livre com o tema: ‘Gestão de Conflitos na Administração Pública’, e contará com a presença da Sr.ª. Ana Sarmento, membro da MEDIA- Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem.

 A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do pequeno expediente da CMA, por volta das 10h.

O Vereador Dr. Gonzaga (PMDB) foi homenageado na noite da última quinta-feira de setembro, 28/09, na Sociedade Médica de Sergipe (Somese) na oportunidade o Vereador e Médico parabenizou os responsáveis por esta importante iniciativa na área de saúde, que é o projeto “Salve – Corrente de Assistência à Vida”. O projeto ensina pessoas leigas a prestar assistência de emergência, o que pode ajudar a salvar vidas.

"Como vocês já sabem, a preocupação com as vítimas de parada cardiorrespiratória também faz parte do meu trabalho desde 2005, quando aprovei, na Câmara, a Lei nº 3.333, que obriga os estabelecimentos e locais públicos ou privados de grande concentração de pessoas a ter pessoal treinado em suporte básico de vida e possuir, no mínimo, um desfibrilador automático externo e mantê-lo disponível para em caso de ataque cardíaco, como foi feito recentemente pelo Sicredi, que instalou um desfibrilador automático em sua sede. E essa conjugação de médicos preocupados com a saúde e a vida das pessoas só resulta em benefícios para a nossa população. O projeto salve é realmente uma ideia brilhante, parabéns a todos. E, mais uma vez, muito obrigado pela honra em poder contribuir com este projeto", disse o vereador.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) foi homenageado pela Sociedade Médica de Sergipe (Somese), pela contribuição e apoio dado ao projeto “Salve – Corrente de Assistência à Vida”, que está comemorando um ano de serviços prestados à população. O Salve é uma parceria da Somese com o Samu 192 Sergipe, Cooperativa dos Anestesiologistas do Estado de Sergipe e Corpo de Bombeiros de Sergipe, com o objetivo de ensinar pessoas leigas, sem conhecimento técnico em emergência, a atuar em um caso de urgência, se necessário, o que pode ajudar salvar uma vida.

O comprometimento do vereador, que também é médico, com o atendimento de emergência em locais públicos já vem desde 2005, quando aprovou a Lei nº 3.333, que obriga os estabelecimentos e locais públicos ou privados de grande concentração de pessoas a ter pessoal treinado em suporte básico de vida e possuir, no mínimo, um desfibrilador automático externo e mantê-lo disponível para em caso de ataque cardíaco. Recentemente, o Sicredi, uma cooperativa de crédito da capital, instalou um desfibrilador automático em sua sede e preparou os funcionários para usá-lo, em caso de necessidade. Shoppings, aeroporto e outros estabelecimentos de Aracaju já estão de acordo com a Lei.

Ao receber a homenagem, Dr. Gonzaga parabenizou os responsáveis pela criação do projeto Salve e destacou a importância da Somese estar unida em prol da saúde da população de uma forma geral. “Essa conjugação de médicos preocupados com a saúde e a vida das pessoas só resulta em benefícios para todos. O projeto Salve é realmente uma ideia brilhante, que tem ajudado a salvar muitas vidas”, elogiou o parlamentar.

O projeto “Cine Comunitário”, uma iniciativa pioneira do vereador Dr. Gonzaga, que vinha sendo apresentado no bairro da Soledade, desde 2015, começa agora a se expandir para outras regiões da cidade. No último dia 28 foi realizada uma sessão especial no Conjunto Médici, em parceria com a Associação dos Moradores, como parte de uma ação para falar do “Setembro Amarelo”, enfocando a questão do suicídio. Foi uma tarde dedicada ao assunto, iniciando com a apresentação de um vídeo de alerta sobre os principais sinais de suicídio e como a família e os amigos podem ajudar, e em seguida foi exibido o filme "Patch Adams - O Amor é Contagioso", um filme inspirador, que aborda o lado humano da medicina e, principalmente, trata de amor ao próximo.

“A ideia do Cine Comunitário surgiu do desejo de propiciar um pouco de entretenimento e cultura as pessoas que vivem em comunidades distantes e carentes e que não têm acesso às salas de cinema da cidade, todas localizadas nos shoppings da Zona Sul”, explicou o vereador. O que também levou o vereador a implantar o projeto foi a sua consciência social de que responsabilidade de político perante a sua comunidade não deve se resumir apenas a tapar buraco e mudar nome de ruas. “Ele tem o dever de cuidar dos anseios da população e desenvolver ações que propicie maior qualidade de vida e lazer para seus moradores, como o incentivo à cultura”.

A partir deste ano, o vereador pretende ampliar e expandir o projeto para outras comunidades, especialmente os bairros da periferia mais distantes, como será o caso do Loteamento Pau Ferro, onde será realizada uma sessão no próximo dia 12, especial para as crianças.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) aproveitou as comemorações do Dia do Idoso, no último dia 1º de outubro, para lamentar que pouca coisa tenha avançado em termos de políticas voltadas para essa população, desde a promulgação do Estatuto do Idoso (Lei N°10.741), em 2003. “A população de idosos cresce a cada ano e temos que avançar mais no que se refere à saúde, à qualidade de vida, ao respeito e a dignidade dos nossos idosos”, disse o vereador, destacando que em sua atuação parlamentar nesses mais de 12 anos tem desenvolvido projetos que visam cuidar e proteger os idosos.

O parlamentar cita como exemplo a Lei nº 3946, que cria a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, e a Lei 3.334, que determina que as empresas de transporte coletivo realizem treinamento específico para que seus profissionais aprendam a lidar adequadamente com os idosos. “Sabemos que muito ainda precisa ser feito por essa população que pode passar de 19 milhões em 2060”, explicou.

Dr. Gonzaga disse que se trata de um fenômeno extraordinário com consequências para toda a sociedade. E que o maior desafio será conciliar essa expectativa de longevidade com boa saúde física e mental; participação ativa dos idosos na sociedade; combate ao abuso, à negligência, à violência e aos maus tratos, e à falta de respeito e discriminação de que são vítimas as pessoas dessa faixa etária, desabafou.

O professor e vereador Iran Barbosa (PT) acompanhou as atividades do Pré-Congresso Regional de Educação do SINTESE, que contou com a participação dos educadores e educadoras de Aracaju e das cidades de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão.

Realizado na manhã de sábado, 7, o evento foi a última etapa preparatória para o XVI Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação, que terá como tema "A resistência dos trabalhadores frente ao desmonte do Estado brasileiro".

Palestrante

Além de acompanhar o evento, Iran também foi um dos palestrantes do dia.

Com o tema, “Base Nacional Comum Curricular: Educação Infantil e Ensino Fundamental”, Iran expôs sobre os impactos da BNCC na Educação. "É fundamental que compreendamos quais os objetivos de se propor uma base curricular para a Educação Básica que é fragmentada, padronizadora, redutora da aprendizagem, centrada no controle, voltada para o mercado editorial e deslegitimada do ponto de vista da participação social na formulação, sobretudo, da sua etapa final", apontou o educador.

O professor também denunciou que a proposta de Base Curricular encaminhada pelo Governo Federal para o Conselho Nacional de Educação apresenta retrocessos preocupantes para as diversas áreas do conhecimento. "Como professor de História, quero aproveitar para manifestar a minha repulsa à tentativa de retomada da compreensão da História vigente no Século XIX, centrada na cronologia e na concepção factual da História. Temos que resistir", finalizou.

Durante a 78º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 10, foi aberto um espaço para falar sobre o Dia da Guarda Municipal que é comemorado hoje. O comandante da Guarda Municipal, Fernando Mendonça, integrantes da categoria e os vereadores lembraram a importância e do crescimento que a Guarda Municipal de Aracaju passou no decorrer dos anos.

O comandante da GM disse que este é um dia para se comemorar, pois houve muitos avanços no trabalho da categoria. “Hoje dia 10 de outubro é o Dia da Guarda Municipal de Aracaju e temos muito que comemorar. Nos primeiros meses deste ano, tivemos um aumento no número de atendimentos com êxito, nos casos de apreensão de drogas, armas, telefones roubados, o que mostra que a Guarda está cada vez mais próxima da comunidade”, disse.

Fernando Mendonça ainda lembrou das operações desenvolvidas pela GM. “Fizemos várias operações, entre elas a que teve o objetivo de combater a violência nos terminais de integração e transportes coletivos e recebemos uma resposta positiva da comunidade. A Operação Anjos Azuis também foi citada como uma peça de combate a violência física e psicológica nas escolas. Através da apresentação de peças teatrais e palestras, temas como drogas, bullying, dentre outros, são levados aos jovens”, afirmou.

O vereador Elber Batalha (PSB) disse que através da Guarda Municipal a sociedade se sente mais protegida. “Quero me congratular com todos os guardas. É um processo de ganhos e conquistas que a GM conseguiu. É através da Guarda que a sociedade se sente mais protegida e mais fortalecida, além disso, é impossível fazer uma segurança pública minimamente razoável sem a participação da Guarda”, pontuou Elber.

Zezinho do Bugio (PTB) relembrou que o trabalho entre a Guarda Municipal e as Polícias Militar e Civil contribuem para a segurança em Aracaju. “Antes de me tornar parlamentar eu atuava como PM e em várias operações junto com a Guarda realizamos apreensões de celulares roubados e outros itens. Quero dizer que eles são fundamentais na segurança do nosso município”.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) lembrou que após a realização do concurso houve um fortalecimento da categoria. “Quero lembrar que estes guerreiros tiveram seu fortalecimento através do concurso, mas sei também que a instituição precisa de um novo concurso. Parabéns a estes guerreiros que trabalham todos os dias para manter a cidade em paz, mesmo com o aumento da violência”, disse.

Já o vereador Américo de Deus (Rede) lembrou que mesmo com a realização do concurso a categoria ainda necessita de melhorias trabalhistas. “Sei que há uma disparidade entre os salários dos que são concursados e dos que não são concursados, por isso é necessário que olhemos com atenção para isso”, frisou Américo.

Lucas Aribé (PSB), autor da propositura que determina o Dia da Guarda Municipal de Aracaju, discorreu sobre a preocupação da instituição em fomentar a acessibilidade. “A Guarda desenvolve um trabalho muito importante no que diz respeito a acessibilidade e a tantos outros assuntos. Parabenizo a eles e quero deixar meu mandato a disposição de vocês”.

O vereador Isac Silveira (PCdoB) ressaltou a importância dos guardas. “Esta categoria desenvolve um importante papel, principalmente diante do caos que se encontra o país. Lembro também do respeito que a sociedade tem perante esses profissionais, é muito difícil encontrar alguém que fale mal sobre esta categoria”.

Iran Barbosa (PT) disse que os guardas desenvolvem um trabalho de integração com a sociedade. “Esta homenagem é mais do que justa. Os guardas trabalham muito por essa cidade e são responsáveis por trabalhar com tanta integração com vários setores da sociedade”.

Os vereadores Nitinho (PSD), Kitty Lima (Rede) e Jason Neto (PDT) parabenizaram a categoria e colocaram seus mandatos a disposição dos guardas municipais.

Gestão de conflitos na administração pública foi o tema da Tribuna Livre desta terça-feira, 10, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Estiveram presentes na sessão representantes da Media: Soluções de Conflitos - Câmara de Mediação e Arbitragem.

A mediadora de conflitos e advogada, Laura Amorim tratou do trabalho diário da Media e convidou a todos a utilizarem mais esses serviços antes de recorrer ao processo jurídico. “A solução de conflitos de forma pacífica é a melhor forma de solucionar as demandas do país”, opinou.

Laura destacou que a mediação serve para solucionar os mais diversos tipos de questões e um dos mais comuns são os conflitos condominiais. De acordo com a mediadora, as pessoas podem até não entraram em consenso, mas, acabam chegando ao restabelecimento da comunicação e dissipando conflitos.
Laura disse ainda que a mediação faz parte de um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para diminuir as demandas e os gastos do judiciário. “É possível uma nova forma de mediar conflitos. Mediação é em todo mundo útil e importante. Mediar os conflitos hoje é a paz no futuro”, opinou.

A advogada tratou também sobre conciliação e a arbitragem. Com relação a conciliação, Laura disse que é uma forma de solução de conflitos em que as partes, por meio da ação de um terceiro, o conciliador, chegam a um acordo, solucionando a controvérsia. Já com relação a arbitragem, a mediadora explicou que é uma forma de solução de conflitos em que as partes, por livre e espontânea vontade, elegem um terceiro, o árbitro ou o Tribunal Arbitral, para que este resolva a controvérsia, de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Procedimento Arbitral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Vereadores - Após as explanações, os vereadores se pronunciaram sobre o assunto. Para Emília Corrêa (PEN), as pessoas precisam decidir sobre as questões de suas vidas, e não coloquem nas mãos de terceiros (juízes). “Não tem nada pior que a ausência da paz social. Nesta Casa por exemplo, temos que nos atentar a mediação para solucionar nossos conflitos”, disse.

O vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou a mediadora de conflitos pela palestra e a relevância do tema. De acordo com Elber, muitas vezes as pessoas valorizam mais a briga em si do que a solução do problema. Para o parlamentar, a mediação de conflitos é um caminho para o desafogamento da justiça.

Tanto Américo de Deus (Rede) quanto Isac (PCdoB) destacaram a importância do tema no dia a dia das pessoas. “Há um estereótipo que o juiz é a solução para tudo”, comentou Isac.

Já Manuel Marcos (PSDB), informou que a justiça brasileira é considerada uma das mais caras do mundo. “Gastamos três vezes mais com a justiça do que com a saúde”, reforçou.

Na opinião de Iran Barbosa (PT) a justiça brasileira não tem sido democrática suficiente para os brasileiros por causa dos prazos e também da dificuldade de acesso. “A mediação surge como uma solução para facilitar esse processo”, frisou.

A vereadora Kitty Lima (Rede) esteve reunida com o diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, que também responde pela Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat), para cobrar o resultado das reivindicações apresentadas por ela no primeiro semestre deste ano.

À época, Kitty solicitou à Fundat a criação de um curso profissionalizante para cuidadores de animais domésticos, uma vez que a busca por esses profissionais em Aracaju é grande pelo tutores, principalmente, durante os períodos de férias e de feriados prolongados. “É uma área que está crescendo aqui na cidade e que ainda há poucos profissionais capacitados para isso. Eu solicitei a criação do curso, o que foi bem aceito pelo Luiz Roberto, que me informou agora que a implementação já está em fase final”, comemorou a vereadora.

No encontro, Kitty questionou o andamento do cadastramento das carroças que transitam pelas ruas de Aracaju, uma atividade que será realizada pela Emsurb. O objetivo desse cadastro é identificar os carroceiros que forem flagrados agredindo os animais que fazem a tração das carroças e aqueles que cometerem algum tipo de ilegalidade sobre o veículo. “Aproveitei a oportunidade para reforçar o pedido do cadastramento e identificação das carroças, o pontapé inicial para o fim gradativo delas em Aracaju, que deve ser iniciado agora em outubro. Apenas da boa relação que possuo com o Luiz Roberto, continuarei acompanhando o andamento de todos os pedidos e indicações que faço tanto para a Fundat, quanto para a Emsurb”, afirmou Kitty.

Na manhã desta terça-feira, 10, durante a 78ª Sessão Ordinária, o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) ocupou a Tribuna no Pequeno Expediente para retratar a situação caótica da comunidade Barroso, localizada no bairro Farolândia.

O parlamentar destacou que visitou a comunidade e percebeu diversos problemas estruturais. “A população reivindica muitas melhorias. É uma área carente, onde as crianças transitam descalço sem proteção, com o canal de esgoto a céu aberto, com dejetos de tudo. É uma situação caótica. Peço as autoridades competentes do município e também do nosso estado para que tome providências nesta localidade”, disse o vereador, que ainda exibiu vídeos e fotos da situação da comunidade.

Bigode também acrescentou que apesar dos problemas, reconhece o esforço do prefeito Edvaldo Nogueira para organizar a cidade. “Entendo as dificuldades de Edvaldo Nogueira para ajustar todos os problemas de Aracaju. E parabenizo por está limpando o canal Santa Maria. Sempre digo que falar é bom, mas fazer é sempre difícil. Por isso que temos que ter calma e perceber que, aos poucos, os problemas estão sendo solucionados”, finalizou.

O vereador Américo de Deus (Rede) utilizou na manhã desta terça-feira, 10, o Pequeno Expediente para demonstrar sua insatisfação com relação ao descaso do Poder Público com os rios de Sergipe, principalmente com o Rio São Francisco.

De acordo com o parlamentar, é preciso mais políticas públicas e estratégias do poder público para que os rios não se acabem. “Os rios pedem socorro. Precisamos mostrar nossa insatisfação por conta desse descaso das autoridades para prevenir os rios. O rio Sergipe mesmo tem muito esgoto a céu a aberto; o rio Poxim também pede socorro, a retirada de areia nas margens está prejudicando o rio, assim como o Rio Vaza Barris, na Zona de Expansão. Precisamos de um plano de saneamento básico para cuidar nos nossos recursos hídricos”, informou.

Hospitais

O parlamentar também falou sobre os problemas nos hospitais filantrópicos de Sergipe, que precisam de recursos financeiros para não fecharem. “Já está difícil atender a população mais carente, porque infelizmente que depende só do SUS está sofrendo. E se fechar esses hospitais filantrópicos, a situação vai ficar pior. Teremos grandes dificuldades no atendimento à população”.

Obras

Ainda durante a sua fala, o parlamentar parabenizou a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) que já atenderam algumas solicitações suas. “Alguns serviços já estão sendo realizados. Na Euclides Figueiredo e no bairro Porto Dantas algumas solicitações minhas foram atendidas e precisamos reconhecer isso. Quando o pedido é atendido, precisamos parabenizar e reconhecer”, disse.

Réveillon

Américo de Deus também destacou que no dia 16 de outubro irá realizar na Câmara Municipal de Aracaju uma Sessão Especial para falar sobre o Réveillon em Aracaju. “Estaremos com diversos convidados para discutir ideias para que o réveillon possa ser realizado. Não podemos passar esse momento em branco, e precisamos ver a melhor forma para fazer essa festa, pois quem vai ganhar é a população de Aracaju”, finalizou. 

O vereador Fábio Meireles (PPS) apresentou nesta terça-feira, 10, os problemas de infraestrutura dos moradores dos loteamentos Recanto da Jaqueira e Copacabana, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Aracaju. Da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar relatou as necessidades que foram elencadas pelos moradores durante a visita que ele realizou à comunidade no final da semana passada.

De acordo com Fábio, ao percorrer as ruas do loteamento foi possível notar diversas ruas que estão sem pavimentação, um problema que se arrasta ao longo das gestões municipais. “O sentimento daquela comunidade é de abandono. Muda a gestão, mas a rotina daquele povo continua lastimável infelizmente”, disse Fábio, acrescentando que os moradores também reclamam da ausência de uma rede de drenagem que impeça os alagamentos em períodos chuvosos. “Eles relataram que a água alcança cerca de um metro de altura”, completou.

O parlamentar apelou por uma intervenção do Executivo Municipal, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb), com serviços que não se limitem a paliativos, uma vez que, segundo relato da população, já não são suficientes para amenizar os transtornos causados pela falta de urbanização.

“Essa situação não pode persistir. Do que adianta ter vencido a eleição e não conseguir contribuir para mudar a realidade do aracajuano. Ficarei feliz quando, de fato, observar as mudanças melhorando a vida da população mais carente. Ao olhar o sorriso no rosto da população, saberei que valeu a pena”, destacou Meireles. 

Durante a votação da Pauta do Dia na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na 78ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 10, os vereadores debateram e apreciaram três vetos totais do Poder Executivo. As discussões se estenderam até o período da tarde adiando a discussões do restante da pauta.

Em votação única, os parlamentares debateram intensamente o teor dos vetos do executivo. O primeiro a entrar em pauta foi ao Veto Total ao Projeto de Lei 185/2017, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB) derrubado por 20 votos. Para o autor, a iniciativa do projeto visa abrir mais vagas no mercado de trabalho e abrir o leque de opções para comercialização do gás de cozinha. “Estamos apenas ajustando a lei municipal, já que a comercialização do produto é prevista pela lei Federal que rege”, disse Tuca.

Os vereadores também derrubaram o Veto total ao PL 100/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), com 13 votos a quatro. O projeto tratava sobre a criação do Programa de recuperação de rios, afluentes e canais de Aracaju com objetivo da despoluição. “O plano de saneamento básico não prevê a recuperação dos rios e afluentes. Nosso dever é apontar um caminho novo daqui preservação da natureza”, destacou o autor.

Outro Veto também derrubado por 17 votos a dois, foi ao Projeto de Lei 1/2017, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB), que concede isenção do IPTU a pessoas com doenças graves. “O Governo Federal possui um projeto como este para conceder a isenção ao Imposto de renda. Este poderá ser o projeto mais importante desta legislatura”, defendeu Amintas.

O vereador Iran Barbosa (PT) fez uma análise da política educacional que tem sido adotada pelo governo do Estado de Sergipe e que interferirá nos municípios sergipanos. No Parlamento Municipal, nesta terça-feira, 10, Iran Barbosa mostrou-se preocupado com as consequências da política de desresponsabilização do Governo do Estado com a oferta do Ensino Fundamental para o povo de Sergipe.

"A legislação nacional determina que a responsabilidade da oferta desse nível de ensino é partilhada entre os Estados e os Municípios. Na medida em que o Governo do Estado resolve que as escolas estaduais reduzirão seu atendimento ou não mais oferecerão o Ensino Fundamental, as escolas municipais vão ficar sobrecarregadas, o que refletirá na qualidade da educação, pois os Municípios não estão financeiramente e estruturalmente preparados para assumir, sozinhos, essa responsabilidade, que deve ser partilhada, de acordo com a Lei, com o Estado”, analisou o parlamentar.

Ainda segundo Iran, um dos motivos que está levando ao fechamento das vagas de Ensino Fundamental nas escolas estaduais é a implantação autoritária da política de Ensino Médio Integral por parte da Secretaria de Estado da Educação.

“Há um discurso sedutor formulado pela Secretaria e uma política de marketing muito bem montada em torno dessa proposta, mas a realidade é que não há estrutura adequada em nossas escolas para implementar a política do Ensino Médio Integral”, afirmou Iran.

Reforma do Ensino Médio

Para debater a Reforma do Ensino Médio imposta pelos governos federal e estadual, o vereador esteve ontem, 9, em Boquim, no Colégio Estadual Cleonice Soares Fonseca e discutiu o assunto com a comunidade escolar.

“Há uma mobilização nessa Unidade de Ensino para resistir à imposição da Secretaria de Educação, que age sem ouvir alunos, professores, funcionários e pais de alunos”, pontuou Iran.

O parlamentar alertou para o fato de que essa ação da Secretaria de Estado da Educação desconsidera a opinião dos principais interessados na escola, reduz o número de vagas oferecidas na Unidade de Ensino e fecha matrículas do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos.

Além disso, desconsidera as expectativas dos jovens, fecha o atendimento nos turnos noturnos das escolas, transfere a responsabilidade do atendimento no ensino fundamental para os Municípios e ilude os alunos com uma promessa de escola que na prática não existe.

Políticas públicas voltadas para a defesa da causa animal são debatidas em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) com o tema ‘A importância dos códigos de proteção aos animais nos estados brasileiros’ na noite da última terça-feira, 10. O ato é de autoria do deputado estadual George Passos (PTC) contando com a presença do deputado Augusto Bezerra (PHS) e da vereadora Kitty Lima (Rede), que representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na solenidade.

Aprofundando os debates na construção de uma lei estadual específica, a professora PHD em comportamento e bem-estar animal do Departamento de Zootecnia, setor de Ciências Agrária da Universidade do Paraná (UNPR), Carla Molento, proferiu palestra para um público representado pelo Conselho Estadual de Medicina Veterinária, Organizações Não Governamentais (ONG), entidades públicas e militantes da causa.

Ferrenha protetora da causa, a vereadora Kitty Lima destacou que além de amor, os animais também é questão de saúde pública. “A causa animal é saúde e segurança pública. Recentemente o FBI revelou em estudo que muitos dos criminosos iniciaram com animais. A causa animal também é meio ambiente, onde cerca de 70% do desmatamento da Amazônia são para criar pastos, além de o excesso do consumo da proteína animal causa doenças”.

Idealizador da Audiência Pública e autor o Projeto de Lei que institui o primeiro código de proteção animal de Sergipe, o deputado estadual George Passos destacou. “O código de Proteção animal já está tramitando na Casa Legislativa Estadual, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com esta audiência iremos ouvir da professora como estão os códigos pelo Brasil para inclusive apresentar emendas ao nosso texto, se for o caso”.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar um de seus pronunciamentos, no qual ela faz um apelo a Justiça Sergipana no sentido de que as conversas entre o Prefeito Edvaldo Nogueira e o dono da Torre chegassem às mãos da Procuradora Eleitoral, Dra. Eunice Dantas.

Segundo Emília, as gravações entre o chefe do Executivo e o dono da Torre Empreendimentos finalmente chegaram às mãos da Dra. Eunice Dantas, o que já havia sido pela parlamentar na tribuna da Câmara. “As interceptações telefônica antes das eleições de 2016 chegaram às mãos Dra. Eunice, e graças a Deus não estou pregando em deserto absoluto porque a Justiça Sergipana nos ouviu. A nossa Justiça sempre célere e respeitada já encaminhou esses registros e muito em breve teremos uma resposta”, pontuou.

Para Emília, a população aracajuana estava inquieta e cobrando uma resposta sobre as acusações. A tribuna da Casa Legislativa foi ouvida, e fomos mais um instrumento nesse processo que estava travado. “Fiz meu papel, apelei a Justiça e sei que tudo já estava sendo preparado as gravações serem encaminhadas ao MPE, e acabou dando tudo certo. Vencida essa etapa, a Dra. Eunice Dantas está recebendo esse material para continuar os trabalhos”, destacou.

Por fim, a parlamentar ressaltou a importância de que toda verdade venha à tona, e que agora a população aracajuana tenha a resposta da origem dos quatro milhões, as vésperas das eleições, que está sobre acusação. “Acredito e confio no trabalho da Dra. Eunice Dantas e sua equipe. O trabalho vai avançar e saberemos o que aconteceu na véspera da eleição. O cidadão aracajuano merece essa resposta, chega de tantas mentiras”, concluiu.

Nesta quarta-feira, 11, o vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre a sua indignação com os constantes aumentos do gás de cozinha e da gasolina. “Roubaram a Petrobrás e agora o consumidor que tem que pagar a conta. Não vou me calar diante desse absurdo, não podemos aceitar isso”, ressaltou.

Em aparte, Fábio Meireles (PPS) também lamentou os constantes aumentos do gás de cozinha e gasolina. “Infelizmente quem mais sofre com isso é a população mais carente. Daqui a uns dias, o governo vai mandar as pessoas catarem gravetos nas ruas para fazer lenha e cozinhar”, observou.

Outro tema abordado pelo parlamentar, foi sobre a diminuição da vazão dos rios. Américo de Deus lembrou que a água é algo fundamental para a existência humana e que se continuar do jeito que está irá acabar em breve. Diante dessa situação, o vereador sugeriu que a Deso faça o quanto antes campanhas educativas alertando a população quanto a escassez da água e também para pedir o racionamento de água. “Do jeito que está e sem racionamento, a conta de água vai encarecer”, alertou.

Em aparte, Fábio Meireles (PPS) também lamentou os constantes aumentos do gás de cozinha e gasolina. “Infelizmente quem mais sofre com isso é a população mais carente. Daqui a uns dias, o governo vai mandar as pessoas catarem gravetos nas ruas para fazer lenha e cozinhar”, observou.

Já Manuel Marcos (PMDB), elogiou a conduta de Américo de Deus em sempre tratar de assuntos relevantes para a população.

Réveillon- Com o anúncio da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) da possibilidade de o Réveillon não acontecer este ano, Américo de Deus informou que na próxima segunda-feira, 16, realizará uma Sessão Especial para debater sobre o assunto. O vereador aproveitou para convidar seus colegas de parlamento para participarem da sessão.

Elber Batalha Filho (PSB) parabenizou a iniciativa de se falar sobre o assunto. “Muita gente acha que Réveillon é só festa. Mas, envolve muita coisa inclusive, movimenta a economia local”, opinou.

Dia das crianças- Américo de Deus convidou os colegas de parlamento e a comunidade aracajuana para participarem de um evento em comemoração ao Dia das Crianças no Porto Dantas, às 15h com a apresentação do Patati Patatá.

A importância do autoexame para o diagnóstico precoce do câncer de mama, foco da campanha Outubro Rosa, foi o destaque principal do discurso do vereador Manuel Marcos (PSDB) durante o Grande Expediente nesta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O parlamentar, que também é médico, ressaltou que o simbolismo do Outubro Rosa é extraordinário. “Sou médico e sei da importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. O serviço público está limitando a idade das mulheres para a realização da mamografia, só que a doença não usa o mesmo critério e acomete mulheres de todas as idades”, destacou Manuel Marcos.

O vereador ainda continuou. “As vezes não damos importância para uma pontinho preto na nossa unha e isto pode ser um sinal de câncer. Não adianta as belezas das praças se não for oferecido qualidade de vida para as pessoas. O estado não pode conceder dificuldades para detectar a doença, já que 95% dos casos tem cura com o diagnostico precoce”.

O líder da oposição na CMA, Elber Batalha Filho (PSB), advertiu um caso relatado por sua irmã que é médica mastologista. “A importância do tratamento imediato após o diagnostico é muito importante. Minha irmã relatou que detectou um ponto preto no raio x de uma paciente, que achavam ser erro na imagem, e quando perceberam era câncer”.

A construção lenta do Hospital do Câncer foi o tema do aparte do vereador Américo de Deus (Rede) ao pronunciamento de Manuel Marcos. “A informação é que as obras do Hospital do Câncer estão com apenas 2,98% de concluída. Pelo andar da carruagem será concluída lá para 2030. Assim que vemos como o Governo trata como prioridade a vida da população”.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) relembrou uma Lei que concede prazo para o serviço público iniciar o tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer. “Existe uma Lei que decreta o inicio do tratamento das pessoas com câncer no período máximo 60 dias e vemos o Hospital de Cirurgia podendo fechar por falta de verba”.

Durante a 78º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) de terça-feira, 10, foram votados pelos parlamentares três vetos do Executivo. Um deles, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), o PL 100/2017, que cria o Programa de Recuperação de Rios, Afluentes e Canais de Aracaju, buscando a despoluição dos mesmos.

Após muito debate entre os parlamentares, tanto da situação, quanto da oposição, o veto do Executivo foi derrubado por 14 vereadores, contra quatro. “Esse projeto viabiliza a construção, de fato, de termos uma ação concreta em relação aos rios, canais e afluentes. A gente aqui, nesta casa, quer aprovar o Plano de Saneamento Básico que não prevê nele a questão da recuperação de rios, canais e afluentes”, disse Isac.

Durante o debate, Isac também citou que a população, de forma geral, confunde o que é canal de rio, com canal de esgoto, por exemplo. E segundo o vereador, a Deso e o Estado já abandonaram a questão do projeto. “A Deso já se negou a fiscalizar, a multar. O Estado faz que não vê. Nós da administração pública, vamos entrar neste meio de se negar a construir um programa? Não é para contratar nada não. É só para a criação de um programa que recupere os rios, afluentes e canais”, defendeu o vereador.

O vereador Fábio Meireles se somou a Isac e declarou apoio ao projeto. “Eu já discordei de vossa excelência por diversas vezes, mas quero que Aracaju volte a ser a capital da qualidade de vida. Por isso, eu voto com a vossa excelência”.

“Mais uma vez vossa excelência está com um projeto de magnitude, para engrandecer e melhorar a vida da população aracajuana. Não tenho dúvida que este projeto vai dar uma luz ao prefeito às questões ambientais”, disse o vereador Anderson de Tuca.

O vereador Elber Batalha também elogiou o projeto. “Acredito no projeto e concordo com vossa excelência. Conte com nossa solidariedade e com o nosso voto para derrubar o veto”, disse o parlamentar.

Hoje, o assunto Meio Ambiente é discutido por diversos setores da sociedade, e com a lei em vigor, além da criação do Programa de Recuperação de Rios, Afluentes e Canais da capital sergipana, tendo como objetivo proteger, despoluir e recuperar, fica também sendo de responsabilidade do poder público municipal fazer o levantamento de todas as indústrias, hotéis, pousadas, restaurantes e empresas localizadas as margens de rios e afluentes que sejam potencialmente poluidores.

O projeto de lei prevê estudos de preservação e conservação ambiental dos córregos e suas bacias, além de apoiar projetos de reflorestamento da mata ciliar, promover congressos. “Nos últimos dois séculos, muitos cursos d’água que cortam grandes centros urbanos tiveram seus leitos transformados em grandes canais revertidos por material resistente, como pedra e concreto. A mais grave consequência da canalização é o fato dela comprometer a relação entre o homem e a natureza”, explicou Isac.