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No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana.

Quarta-feira (08/04)

Na quarta-feira, às 15h, será realizada uma audiência pública com o tema “Aracaju e Câmara Municipal: Destinação do Imposto de Renda”. A propositura é de autoria conjunta do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), e do vereador Sargento Byron (MDB).

Quinta-feira (09/04)

Na quinta-feira, às 16h, será realizada uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana ao senhor Alim Rachid Maluf Neto. A propositura é de autoria do vereador Anderson de Tuca (União Progressista).

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Thannata destacou a importância do mês de conscientização do autismo, celebrado em abril, mas fez um alerta sobre a necessidade de que o tema não seja lembrado apenas de forma pontual.

A parlamentar ressaltou que, embora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo mobilize a sociedade, é comum que o assunto ganhe visibilidade apenas durante esse período, sendo esquecido ao longo do restante do ano. “Fico muito triste quando chega o mês de abril, todo mundo posta, todo mundo fala sobre, e parece que, assim que acaba abril, é como se o autismo não existisse mais”, afirmou.

Thannata também destacou a realização da tradicional caminhada do autismo, marcada para o dia 12 de abril, organizada por movimentos e famílias atípicas, como forma de dar visibilidade à causa. Segundo ela, a expectativa é de grande participação popular, reforçando a importância da mobilização social.

No entanto, a vereadora enfatizou que a luta vai além de datas e eventos. Para ela, é fundamental compreender que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vivem essa realidade todos os dias do ano. “O mês do autista não é só abril. Eles vivem os 365 dias”, pontuou.

Ao final, Thannata reforçou que a conscientização precisa se transformar em atitudes concretas. “Que a conscientização não seja apenas discurso, mas ação. Inclusão não é favor, é direito”, concluiu.

A fala reforça a necessidade de políticas públicas contínuas e de uma sociedade mais consciente, acolhedora e inclusiva para pessoas com autismo e suas famílias.

Aracaju comemora este mês o 36º aniversário de sua Lei Orgânica, um marco fundamental na história democrática da capital sergipana. Promulgada em 5 de abril de 1990, a norma funciona como uma verdadeira constituição municipal, estabelecendo as diretrizes políticas, administrativas e sociais que regem a cidade.

O texto surgiu em um contexto de redemocratização, seguindo os preceitos da Constituição Federal de 1988, para garantir autonomia ao município. A elaboração da lei foi fruto de um intenso trabalho parlamentar que envolveu debates exaustivos e a escuta ativa das comunidades em diversos bairros da capital.

A condução desse processo histórico esteve sob a liderança dos então vereadores Marcélio Bomfim, na presidência da Câmara, e Mendonça Prado, que atuou como relator. A composição plural do legislativo da época permitiu que diferentes visões de mundo convergissem em favor do bem-estar coletivo dos aracajuanos.

O documento foi validado pelas assinaturas de parlamentares como Jeremias Romão, Davis Almeida e Sérgio Bezerra. Também subscreveram o texto Terezinha de Jesus, Carlos Santana, Edvaldo Nogueira, Emannuel Nascimento, Isaac Freire, Jackson Barreto, Jidenal Santos e José Félix da Silva.

A lista de signatários completa-se com os nomes de José Lopes, Jorge Araújo, Laércio Miranda, Madalena de Góes, Mário Costa, Nazaré Carvalho, Pedro Firmino, Rosalvo Alexandre e Sérgio Góes. Esses legisladores formaram o corpo constituinte que desenhou a estrutura institucional e os direitos fundamentais do município.

Sobre o esforço conjunto para a formatação do texto original, o relator Mendonça Prado destacou em sessão especial de comemoração dos 35 anos da Lei, a relevância da participação social. Segundo ele, foi muito importante também ouvir as demandas da sociedade, fazer audiências públicas nos bairros e buscar atender a todos, para que fosse gerada uma administração pública bem estruturada.

Destaques
Entre os pontos essenciais da lei, destaca-se o compromisso com a justiça social e a erradicação da pobreza. O artigo 2º estabelece como meta a construção de uma sociedade livre e solidária, proibindo qualquer forma de discriminação, seja por raça, orientação sexual, convicção política ou crença religiosa.

A legislação também inovou ao instituir mecanismos de democracia direta, como o plebiscito e o referendo. Tais instrumentos asseguram que a soberania popular seja exercida não apenas pelo voto, mas também por meio da participação em órgãos colegiados e na fiscalização direta da administração pública.

Os direitos fundamentais dos cidadãos ganharam proteção especial, abrangendo áreas como saúde, educação, transporte e segurança. Recentemente, a lei foi modernizada para incluir o acesso universal à internet como um direito assegurado a todos os habitantes, refletindo as necessidades da era digital.

No campo do desenvolvimento urbano, a Lei Orgânica torna obrigatória a existência de um Plano Diretor para ordenar o crescimento da cidade. O objetivo é conciliar a expansão imobiliária com a preservação ambiental, protegendo ecossistemas sensíveis como os manguezais, as dunas e as áreas de restinga.

A legislação também assegura investimentos importantes no setor educacional, determinando a aplicação anual de ao menos 25% da receita tributária do município no ensino municipal. Na área da saúde, o texto estabelece o acesso universal e igualitário como um dever do poder público, integrando o atendimento médico a políticas de saneamento básico e proteção ambiental. Tais diretrizes buscam consolidar a justiça social e a dignidade humana como pilares fundamentais do cotidiano da capital.

Outro ponto de destaque reside na regulamentação dos transportes, que garante desconto tarifário para estudantes de redes públicas e privadas em seus deslocamentos. Garantias como essa reforçam o papel da norma como um instrumento de cidadania ativa e proteção às populações mais vulneráveis de Aracaju.

Ao longo de mais de três décadas, a Lei Orgânica recebeu diversas emendas para manter sua atualidade perante as mudanças sociais. Hoje, ela permanece como o alicerce jurídico que garante a autonomia de Aracaju e reafirma que todo o poder municipal emana, de fato, do povo

Nesta segunda-feira (06/04), a Câmara de Aracaju, por meio do Setor de Saúde Funcional promoveu um treinamento aos servidores sobre Reanimação Cardiopulmonar (RCP) e uso do Desfibrilador Externo Automático (DEA). A ação contou com parceria do Corpo de Bombeiros, que passou as orientações sobre o treinamento.

O objetivo foi capacitar os servidores que atuam no plenário a realizar corretamente as manobras de reanimação cardiopulmonar, bem como o uso do Desfibrilador Externo Automático, recentemente adquirido pela instituição, contribuindo para uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência. A enfermeira da Câmara, Maiara Simões, explicou que “na realidade, foi um marco para a Câmara adquirir esse equipamento e, mais importante do que adquirir, é treinar os nossos servidores para usá-lo. Então, o objetivo foi esse, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Sergipe”, disse.

Márcia Machado, subtenente do Corpo de Bombeiros de Sergipe, foi uma das instrutoras do treinamento. Ela reforçou a importância da aquisição do DEA e destacou que “ eu sempre falo que precisamos estar prontos para poder  atuar da forma mais adequada. O Corpo de Bombeiros está sempre à disposição, mantendo o compromisso institucional para trabalhar junto com a Câmara e treinar quantas pessoas forem necessárias. Eu sempre falo: cada vida importa”, disse. 

A taquígrafa da CMA, Letícia Souto, participou do treinamento e disse que “essas situações podem acontecer no nosso dia a dia. Então, é muito importante que os servidores sejam capacitados, tanto em relação a conseguir ajudar um colega em alguma situação, como também, por ser a Casa do Povo, conseguir auxiliar a população. 

A analista legislativa da Câmara, Isabelle do Nascimento, também reforçou a importância do treinamento. “Nós lidamos, no dia a dia, com várias pessoas, pode acontecer um acidente. Então, fiquei sabendo que a Câmara adquiriu esse aparelho desfibrilador, que é um aparelho importante para a recuperação cardíaca. Eu não conhecia, fiquei sabendo aqui no curso, aprendi como é que faz essa manobra para a pessoa poder voltar após uma parada cardíaca. Então, realmente é importante e todos deveriam ter esse conhecimento”, reforçou. 

Treinamento para outras instituições

Márcia Machado, subtenente do Corpo de Bombeiros explicou que é importante também que a população em geral aprenda a ter noções básicas de primeiros socorros. Dessa forma, é possível contatar o Corpo de Bombeiros para treinamentos institucionais, assim como em escolas e universidades. O treinamento é oferecido de forma gratuita e pode ser acessado por solicitação via site ou ofício. Em caso de emergências, é possível acionar o SAMU pelo 192 e o Corpo de Bombeiros, pelo 193.