“Todos devem ser investigados, corruptos punidos, mas dentro da legalidade”, diz Emília sobre PL de abuso de autoridade

Aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, em votação simbólica, o Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade, foi o assunto abordado pela vereadora Emília Corrêa (Patriota) na Tribuna do Legislativo Municipal. 

O texto-base engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. 

De acordo com a parlamentar, o PL torna-se “perigoso” no sentido de impedir que algumas investigações aconteçam no país. “É preciso ter muita cautela. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado de Sergipe, inclusive, emitiu uma nota de repúdio”, declarou.

“Acredito que todos devem ser investigados, mas dentro da conformidade da lei. Graças a Deus, pelo que estamos percebendo, alguns vetos chegaram e serão importantes nesse sentido. Nós queremos que a investigações aconteçam e que os corruptos sejam punidos, mas dentro da legalidade”, acrescentou Emília.

Ainda segundo a vereadora, existe uma preocupação entre os juristas quanto alguns pontos apresentados no atual projeto. “Essa preocupação existente não é como forma da categoria se proteger, pelo contrário, me refiro àqueles que são corajosos, conhecedores das leis, não vão mais poder fazer muita coisa. Não podemos achar natural um PL que quer, de certa forma, acuar ou dificultar o exercício da atividade investigativa, repressiva e punitiva desses órgãos e Instituições”, concluiu.