15 anos da Lei Maria da Penha: Ângela Melo promove debate sobre políticas públicas pela vida das mulheres
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Como parte do conjunto de ações em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) promoverá, nesta terça-feira (10/08), às 19h, uma Live sobre Políticas Públicas pela Vida das Mulheres, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do mandato.
A atividade vai discutir o cenário da violência contra as mulheres em Aracaju e no Brasil e os desafios em termos de iniciativas legislativas para o enfrentamento às violências de gênero.
Uma pesquisa do Instituto Datafolha revelou que, na pandemia, uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência física, psicológica ou sexual.
O levantamento indicou também um crescimento da violência cometida dentro de casa, o que exige ações concretas de toda a sociedade, a exemplo da obrigatoriedade de notificação dos casos de violência doméstica pelos condomínios, como proposto por Professora Ângela Melo em um Projeto de Lei protocolado na Câmara de Aracaju.
De acordo com o projeto, qualquer violência contra mulher, criança, adolescente e idoso - tanto nas unidades residenciais quanto nas áreas comuns do condomínio - deve ser denunciada de imediato por telefone, nos casos da ocorrência em andamento, ou registrada até 24 horas após a ciência do fato.
Ainda de acordo com o PL, o descumprimento da comunicação pelo condomínio implicará em advertência (a partir da autuação da primeira infração) e multa (a partir da segunda autuação), com o direcionamento dos valores recolhidos para fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso.
A atividade desta terça terá como debatedoras Adélia Pessoa e Anatalina Lourenço.
Adélia é Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE e a Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e é integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Anatalina é cientista social, professora da rede pública estadual de SP, dirigente da Apeoesp, Secretária Nacional de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores, ativista do movimento de mulheres negras.