lei de aprovação do percentual de aumento do iptu

1

Prezada Sra. Monica,

Sua solicitação foi encaminhada para setor competente para apreciação.

Tão logo tenhamos retorno, lhe encaminharemos.


Atenciosamente,

Assessoria de Acesso à Informação
Câmara Municipal de Aracaju

2

Prezada Sra. Mônica,

seguem considerações para apreciação:

"Bom dia,

a referida questão trata-se de matéria da Prefeitura Municipal de Aracaju, conforme descrito abaixo :

Decreto n° 6.630 de 09/12/2021 : Estabelece a aplicação da atualização monetária, para os tributos, rendas multas e outros acréscimos legais, estabelecidos em quantia fixa, relativos ao exercício de 2022, e dá providências correlatas. https://www.normasbrasil.com.br/[…]/decreto-6630-2021-aracaju_424335.html
Decreto n° 6.631 de 09/12/2021 : Estabelece calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022, e dá providências correlatas. https://www.normasbrasil.com.br/[…]/decreto-6631-2021-aracaju_424336.html

Desde já, estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos."
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Sem mais para o momento, permanecemos à disposição.


Atenciosamente,

Assessoria de Acesso à Informação
Câmara Municipal de Aracaju