Verba remuneratória discriminada

por Adm — última modificação 13/10/2021 21h41

Solicito, com fulcro na Lei nº 12.527/2011, informação detalhada dos valores pagos aos cargos de Procurador Jurídico e Assessor Jurídico, tendo em vista que na folha de pagamento divulgada no portal da transparência consta, apenas, o valor global de R$ 16.510,69 e 14.384,53, respectivamente, sem discriminação acerca de eventuais auxílios, gratificações e indenizações.

: 12/09/2021 12h02
: Acesso à Informação - Pedido
: Administração
: 20210912120223
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 21/09/2021 10h24
: Tramitando

Prezado Sra. Kelly,

sua solicitação foi encaminhada ao setor competente para apreciação.

Tão logo retornaremos com as devidas considerações.


Atenciosamente,

Assessoria de Acesso à Informação e Transparência
Câmara Municipal de Aracaju

2

: adm
: 13/10/2021 21h41
: Resolvida

Prezada Sra. Kelly,

seguem considerações à respeito da sua solicitação, emitida pelo setor competente:

"A regulamentação vigente referente à transparência sobre a atuação do Poder Público determina que a divulgação de informações se faça pública nos moldes indicados pelo Portal da Transparência. Em relação à composição dos vencimentos dos servidores, esta está sujeita às funções, cargos e horários exercidos, conforme preceitua o Estatuto do Servidor Público, documento público e disponível para acesso através das plataformas digitais."
--

Agradecemos seu contato!


Atenciosamente,

Assessoria de Acesso à Informação e Transparência
Câmara Municipal de Aracaju

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.