Protocolo nº 20190523010740 não resolvido

por Apoio E-Sic última modificação 27/08/2019 09h35

Boa tarde, prezada! Gostaria que fosse reaberto o pedido de informações à ouvidoria tombado sob o nº 20190523010740. Tal protocolo consta como status resolvido, quando na verdade não foram respondido os seguintes pedidos de informações: 1 Se existe projeto de Lei sobre estrutura da câmara (cargos, setores, departamento, etc) alterando ou revogando a LEI Nº 901 DE 4 DE MAIO DE 1983; 2 Se existir o projeto de lei que altera a lei 901, por gentileza, disponibilize o texto dos projetos, bem como o andamento dos mesmos. Veja bem, a senhora anexou o link que dá acesso às leis (já aprovadas) que alteraram a lei 901. Eu quero saber se existem PROJETOS de leis que pretendem alterar a lei 901, quero saber os textos desses PROJETOS e o andamento desses PROJETOS de leis. Espero que tenha ficado claro dessa vez. 3 O concurso depende de prévia reestruturação dos cargos, o que será concretizada formalmente por meio da lei da estrutura da câmara. Quanto ao regimento interno, também haverá mudança para só então dar andamento ao concurso público? Adicionalmente, cabe concluir o seguinte: se só haverá concurso, após a reformulação dos cargos e salários (o que se dará pela alteração da LEI Nº 901 DE 4 DE MAIO DE 1983), então estão em andamento projetos de leis que alteram a citada lei. Eu quero saber o inteiro teor desses projetos de leis. Ou qualquer projeto de lei que tenha como objetivo fixar a estrutura de cargos da Câmara Municipal a fim de posteriormente provê-los por concurso. Obrigado pelas informações prestadas até aqui, espero que tenha sido mais claro dessa vez. Caso seja mais eficiente responder as perguntas aqui nesse novo protocolo, eu abro mão de reabrir o protocolo em epígrafe, desde que as informações sejam inteiramente disponibilizadas.

: 10/06/2019 17h54
: Faltando: pedido-de-acesso-a-informacao
: Faltando: acesso-a-informacao
: 20190610175445
: Resolvida

Respostas

1

: paula.menezes
: 12/06/2019 08h54
: Aceito

Caro Sr. Marcos Diniz.


Estamos encaminhado sua solicitação ao setor responsável para verificação de pendências referente ao protocolo anterior.


Atenciosamente,
Equipe de Acesso à Informação / Ouvidoria.


2

: adm
: 27/08/2019 09h35
: Resolvida

Bom dia!

Esclarecimento realizado via denuncia, pelo senhor protocolada, através do Ministério Público do Estado de Sergipe.


Atenciosamente,

Acesso à Informação / Ouvidoria
Câmara Municipal de Aracaju

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.